Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas
Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP
Em cumprimento do Despacho n.º 4460-A/2020, de 13 de abril que define orientações no âmbito da eventualidade doença, enquanto se mantiverem as restrições por motivo do Covid-19, prevê na alínea g) “Nas situações previstas no n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, quando o trabalhador se apresentar ao serviço antes de ser submetido à junta médica, fica dispensado de o fazer futuramente, considerando-se justificadas todas as faltas que apenas seriam justificáveis pela referida junta;”.
Neste sentido, aos docentes ou não docentes que foram submetidos à junta médica e que, entretanto, regressaram ao serviço, deve ser solicitada a anulação da junta médica da ADSE, no respetivo Portal, conforme informação veiculada através da Newsletter da ADSE do mês de junho, que se transcreve:
Retoma da atividade das Juntas Médicas
As juntas médicas da ADSE retomam a sua atividade no dia 29 de junho. Por conseguinte, serão designadas novas datas e emitidas novas convocatórias aos Beneficiários cujas juntas médicas foram objeto de cancelamento por motivo do SARS-CoV-2.
Se, entretanto, reiniciou a atividade laboral assegure-se que a sua Entidade Empregadora requereu a anulação da junta médica à ADSE, conforme o disposto na alínea g) do nº 1, do Despacho nº 4460-A/2020, de 13 de abril.
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Encontra-se disponível entre o dia 29 de junho e as 18:00h de Portugal continental do dia 7 de julho de 2020, a funcionalidade que permite aos estabelecimentos de ensino efetuarem a análise das reclamações dos candidatos e a classificação das candidaturas ao Concurso Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança.
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Por agora só há duas certezas em relação ao próximo ano letivo: as aulas devem arrancar entre 14 e 17 de setembro, de acordo com o que foi já anunciado pelo ministro da Educação, e a vida nas escolas continuará a ser feita de forma muito diferente do normal, com máscaras na cara, pouco convívio nos recreios, encerramentos pontuais à medida de eventuais surtos provocados pelo novo coronavírus e medo entre pais, professores e funcionários.
A ideia será ter soluções mais consistentes do que o improviso a que foram obrigadas escolas e docentes, surpreendidos por um vírus que obrigou a fechar todos os estabelecimentos de ensino quase de um dia para o outro. O anúncio do primeiro-ministro aconteceu quinta-feira 12 de março e na segunda-feira seguinte todos encerraram. A maioria assim ficou durante o 3º período, com exceção dos estudantes do 11º e do 12º, que puderam voltar às salas a 1 de junho. Mas para o próximo ano letivo, defendem os diretores, a prioridade em garantir aulas presenciais não deve ser dada aos finalistas do secundário, mas antes aos mais novos que estão no início da escolaridade obrigatória.
“A experiência que temos destes meses indica-nos que tudo devemos fazer para garantir que os alunos do 1º e do 2º anos possam ter aulas presenciais. O ensino à distância nestas idades, de 6 e 7 anos, provoca enormes perdas. Se não garantimos já a recuperação do que ficou para trás, vão ser precisos muitos mais anos para o conseguir”, diz Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares.
Também José Lemos, presidente do Conselho das Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, defende que a prioridade tem de ser sempre o ensino presencial. “Também não vejo com bons olhos o ensino híbrido (parte presencial, parte à distância). Porque tudo o que for fora da escola agrava as desigualdades”, acrescenta. Mas como o decurso do ano não dependerá apenas da vontade do Ministério, José Lemos admite quatro cenários, que só devem ser percorridos se a evolução da pandemia assim o exigir: turmas normais, embora com todos de máscara; desdobramento de turmas com metade do horário presencial e a outra parte à distância; turmas mais pequenas na escola apenas em algumas disciplinas e o resto online; e ensino remoto como aconteceu durante o 3º período.
O ministro da Educação já começou a ouvir diretores e sindicatos, mas das reuniões desta semana pouco foi adiantado. É sabido que vão existir €400 milhões de Bruxelas para a compra de computadores e entrega aos muitos alunos que ainda não o têm, acesso à Internet e recursos digitais. A contratação de professores, para permitir desdobrar turmas de forma a garantir distâncias mínimas de 1,5 metros entre os alunos ou ainda para reforçar tutorias para os que têm mais dificuldades, também já foi admitida. Só que para esta eventualidade não foram colocadas verbas específicas no orçamento suplementar.
O REGRESSO À ESCOLA DE 1,5 MILHÕES DE ALUNOS
Outra das questões que pode levar à necessidade de mais contratação tem a ver com os professores que se incluem em grupos de risco para a covid-19. Se não lhes forem atribuídas turmas, para evitar o contacto próximo com alunos, então será preciso um reforço. Quanto aos estudantes, será também preciso pensar em formas de garantir que todos podem ir à escola, sem provocar concentrações. Foi fácil neste 3º período gerir umas dezenas de milhares de presenças, já que só os estudantes do 11º e do 12º regressaram. Mas em setembro é suposto voltarem 1,5 milhões de crianças e jovens.
Mais do que soluções uniformes e aplicáveis a todas as escolas, Manuel Pereira quer que a tutela garanta aos diretores autonomia e poder de decisão para serem eles a definir, em função do seu perfil de alunos, instalações e recursos, se é necessário ou não dividir turmas, reforçar apoios, reorganizar horários. “O Ministério não pode continuar a legislar para uma escola média que não existe. A realidade de Cascais é diferente da de Fornos de Algodres. Pedimos que confiem nas escolas e que deem autonomia aos diretores”, defende, frisando não acreditar que seja possível as escolas funcionarem com alguma normalidade durante o próximo inverno.
Quanto à data do regresso às aulas — a mesma para todos os níveis de ensino —, o presidente do Conselho das Escolas admite que o 1º período poderia arrancar uma semana mais cedo para os alunos do 1º ciclo, até para começar logo o trabalho de recuperação das matérias. No entanto, assegura, o calendário não permite muito maior flexibilidade, já que a 2ª fase dos exames do secundário foi atirada este ano para a primeira semana de setembro. “Quase todas as escolas funcionam do 5º ao 12º e é impossível arrancar o ensino básico mais cedo sem conflituar com a realização dos exames.”
