24 de Outubro de 2019 archive

Opinião/Lúcia Vaz Pedro – Professores: doem-lhes a voz, o corpo e alma!

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40 quartos e 500 casas para professores deslocados em Oeiras

Oeiras vai ter 40 quartos e 500 casas para professores deslocados

Há 20 anos, eram os moradores de barracas a virem à câmara pedir alojamento. Ultimamente, aparecem professores”, conta Isaltino Morais, presidente da Câmara Municipal e Oeiras. Ao todo, há cerca de 100 docentes deslocados no concelho, mas ainda poucas alternativas de alojamento. Por isso, a autarquia está a projetar quartos e casas para professores, bem como para polícias – duas classes cuja sobrevivência está a ser afetada pelo mercado imobiliário cada vez mais especulado. Nos próximos dois anos e meio, espera ter 40 quartos disponíveis e, em quatro anos, 500 habitações T0 e T1, a preços mais acessíveis.

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Atestado médico de incapacidade multiuso

Clara Monteiro

Professora at Agrupamento de Escolas de Maximinos
Licenciatura em Professora do Ensino Básico do 1.º ciclo.
Pós-graduação Ed. especial, deficiência visual.
Mestre em Ed. especial.
Clara Monteiro

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Resultado de imagem para certidão multiusosO que é?

O atestado médico de incapacidade multiusos é o documento oficial que atesta o grau de incapacidade (física ou outra). Pode ser utilizado para todos os fins legalmente previstos, adquirindo uma função multiuso.

A avaliação da incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, por uma Junta Médica.

É com este documento que os cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, podem ter acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

 

Como se obtém?

Para obter o atestado médico de incapacidade multiuso, o utente do Sistema Nacional de Saúde (SNS) deve seguir os seguintes passos:

  1. Pedir ao seu médico assistente um relatório e exames complementares de diagnóstico que comprovem a sua situação clínica. O relatório deve ter a data do diagnóstico.
  2. Depois, deve dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência habitual e efetuar um requerimento a solicitar a marcação de uma junta médica para avaliação do grau de incapacidade, juntando o relatório médico e os exames complementares de diagnóstico de que disponha e que fundamentem o pedido
  3. Uma vez entregue o requerimento, deve ser notificado no prazo de 60 dias para se apresentar perante uma junta médica, que avaliará o seu grau de incapacidade e, no final, lhe conferirá o atestado multiusos de incapacidade. Se for portador de uma deficiência ou incapacidade que o impossibilite de sair de casa, existe a possibilidade, ainda que excecional, de um dos elementos da junta médica deslocar-se à sua residência para o exame de avaliação da incapacidade.
  4. Caso discorde do grau de incapacidade que lhe foi atribuído, pode apresentar, junto do Delegado Regional de Saúde, no prazo de 30 dias após tomar conhecimento dessa avaliação, um recurso hierárquico para o Diretor-Geral da Saúde, que por sua vez poderá determinar a reavaliação por nova junta médica, para a qual o utente poderá propor um perito médico. Se a segunda avaliação se mantiver, pode efetuar um recuso contencioso, nos termos da lei.

 

Quais os benefícios?

  • Apoios da Segurança Social (bonificação do abono de família para crianças e jovens e atribuição de subsídios);
  • Financiamento a 100% de produtos de apoio, desde calçado ortopédico, bengalas, canadianas, andarilhos, cadeiras de rodas, camas articuladas, e óculos ou carros de baixa velocidade:
  • Crédito à habitação bonificado;
  • Arrendamento;
  • Isenção de taxas moderadoras;
  • Comparticipação de medicamentos;
  • Comparticipação de despesas de deslocação;
  • Isenções de impostos (ISV, IUC e IVA);
  • Deduções à coleta adicionais de IRS e menor tributação;
  • Estacionamento (cartão de modelo comunitário para pessoa com deficiência e lugar de estacionamento);
  • Ajudas técnicas;
  • Prioridade no atendimento nos serviços públicos;
  • Quota de emprego na Administração Pública;
  • Contingente especial e bolsas de estudo para o ensino superior;
  • Incentivos do IEFP à contratação de pessoas com deficiência no setor privado;
  • Regime laboral especial (horário flexível, faltas e adaptação do posto de trabalho);

 

Como usar?

O atestado multiusos é pessoal e intransmissível. Todas as entidades públicas e privadas a que se tenha de dirigir, para tratar de assuntos que requeiram a apresentação do atestado, podem tirar fotocópia do mesmo, devendo proceder à devolução do respetivo original ao seu titular/representante

Para usufruir dos direitos fiscais tem de entregar cópia deste atestado todos os anos nas Finanças, entidade patronal e nas várias instituições onde pode ter benefícios.

 

Quanto custa?

Está previsto o pagamento de taxas pela prestação de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, na redação em vigor, e melhor clarificado na Orientação da DGS.

Emissão de atestado médico de incapacidade multiuso em junta médica: 25 euros;

Emissão de atestado médico de incapacidade multiuso em junta médica de recurso: 50 euros;

Renovação de atestado médico de incapacidade multiuso em processo de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade: 5 euros;

Renovação atestado médico de incapacidade multiuso em processo de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade em junta médica de recurso, ou seja, nas situações em que o utente possui uma incapacidade que não seja permanente nem irreversível: 5 euros;

Renovação de atestado médico de incapacidade multiuso, nas situações de incapacidade permanente, não reversível mediante intervenção médica ou cirúrgica, ou seja, nas situações em que a incapacidade é definitiva: gratuita.

 

Informações complementares:

https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/2427/Orientacao_GGS_n-001-2017.pdf

https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/2420/DL_202-96.pdf,  alterado e republicado pelo https://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/2417/DL_291-2009.pdf

http://www.spot.pt/media/64876/tabela_nacional_incapacidades.pdf

 

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Não ir à “missa” é pecado para os professores…

Nem sei que diga, nem sei que pense…

Educadora de infância penalizada por não participar em atividade na igreja

A educadora de infância recusou receber o bispo na igreja. A decisão foi usada pela diretora para lhe dar uma nota mais baixa na avaliação anual. A professora condena que se misture escola e religião.

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O representante do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P) diz ter endereçado um email ao Ministério da Educação, onde pede uma reunião sobre os casos de violência escolar que se têm tornado públicos nos últimos dias. Esta greve junta-se a uma outra que já decorre pela remoção de amianto de todas as escolas.

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Ontem foram dois… mas não contaram uma clavicula…

 

 

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