7 de Outubro de 2019 archive

O alargamento à componente base da Prestação Social para a Inclusão (PSI) às crianças e jovens

Clara Monteiro

Professora at Agrupamento de Escolas de Maximinos
Licenciatura em Professora do Ensino Básico do 1.º ciclo.
Pós-graduação Ed. especial, deficiência visual.
Mestre em Ed. especial.
Clara Monteiro

Latest posts by Clara Monteiro (see all)

Foi publicado a 6 de setembro o Decreto-lei n.º 136/2019, que alarga o acesso à componente base da Prestação Social para a Inclusão (PSI) às crianças e jovens com deficiência e com uma incapacidade igual ou superior a 60%, com efeitos desde o dia 1 de outubro.

Este alargamento consiste na atribuição de um montante fixo, correspondente a 50% do valor de referência da componente base, cerca de 136 euros, independentemente dos recursos económicos de que a família disponha.

Esta prestação social passa, assim, a apoiar a pessoa com deficiência ao longo de todo o seu percurso de vida, reforçando a sua proteção social, em particular quando a deficiência é congénita ou adquirida numa fase precoce da vida que possa prejudicar a respetiva formação, os percursos educativos e/ou profissionais e a inerente constituição de direitos sociais de natureza contributiva.

O que é a PSI?

É uma Prestação Social para a Inclusão e foi criada em 2017, para ajudar quem ainda está em idade ativa e teve a infelicidade de ter uma incapacidade. É uma forma de compensar a pessoa pelas dificuldades acrescidas e o correspondente corte de rendimentos. Nestes últimos dois anos, a PSI foi atribuída a mais de 96.000 pessoas.

Entrou em vigor no dia 1 de Outubro a Prestação Social para a Inclusão (PSI) a ser paga às crianças e jovens até aos 18 anos com uma deficiência ou grau de incapacidade igual ou superior a 60%. e corresponde a 50% do valor de referência da componente base, independentemente dos recursos económicos de que a família disponha. O montante atribuído tem uma majoração de 35% no caso de famílias monoparentais.

Mais informações disponíveis no site da Segurança Social:

http://www.seg-social.pt/prestacao-social-para-a-inclusao

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/o-alargamento-a-componente-base-da-prestacao-social-para-a-inclusao-psi-as-criancas-e-jovens/

169 Docentes Aposentados em Novembro de 2019

Seguir:
arlindovsky
Seguir:

Latest posts by arlindovsky (see all)

Com a lista de aposentados com efeitos ao mês de Novembro de 2019 já se contam 1.262 docentes aposentados ao longo do ano 2019 nas escolas públicas do ME no continente.

As previsões para 2019 era que se aposentassem 995 docentes. Já são mais 267 docentes aposentados até novembro do que as previsões feitas.

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/169-docentes-aposentados-em-novembro-de-2019/

História, Culturas e Democracia, Nova disciplina opcional no 12.° ano

 

Os alunos do 12.º ano poderão ter uma nova disciplina no próximo ano letivo que aborda a história contemporânea e pretende que os estudantes consigam interpretar o presente e agir de forma critica e reflexiva.

Download do documento (PDF, 550KB)

 

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/historia-culturas-e-democracia-nova-disciplina-opcional-no-12-ano/

Greve, a partir de 14 de outubro, às horas extraordinárias

Por uma semana de 35 horas reais…

 

Download do documento (PDF, 183KB)

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/greve-a-partir-de-14-de-outubro-as-horas-extraordinarias/

João Costa não foi eleito. Quem será o novo Secretário de Estado?

 

João Costa, até agora Secretário de Estado da Educação, não foi eleito por nenhum circulo eleitoral.

Será que teremos novidades, no que a caras diz respeito?

António Costa já afirmou que as politicas de Educação são para ter continuidade nesta legislatura, mas, queiramos ou não, se João Costa não for nomeado Secretário de Estado, o seu cunho pessoal não vai ter seguimento.

Aguardemos para ver se Flexibilizaremos de uma forma ou de outra.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/joao-costa-nao-foi-eleito-quem-sera-o-novo-secretario-de-estado/

Que politicas pretendem implementar, os agora eleitos, para a Educação

 

PS

  • Concretizar a universalização do ensino pré-escolar
  • Avaliar o modelo de administração e gestão das escolas e adequá-lo ao novo quadro que resultou do processo de descentralização e aos progressos feitos em matéria de autonomia e flexibilização curricular
  • Promover a existência de associações representativas de estudantes e de pais e encarregados de educação, através de princípios democráticos, em todas as escolas e agrupamentos
  • Dotar as escolas de meios técnicos que contribuam para uma maior eficiência da sua gestão interna, recorrendo a bolsas de técnicos no quadro da descentralização
  • Permitir que as escolas decidam o número de alunos por turma, mediante um sistema de gestão da rede
  • Proporcionar condições para uma maior estabilidade e rejuvenescimento do corpo docente, em especial nas escolas integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária
  • Elaborar um diagnóstico de necessidades docentes de curto e médio prazo (5 a 10 anos) e um plano de recrutamento que tenha em conta as mudanças em curso e as tendências da evolução na estrutura etária da sociedade e, em particular, o envelhecimento da classe docente
  • Criar incentivos à aposta na carreira docente e ao desenvolvimento de funções docentes em áreas do país onde a oferta de profissionais é escassa
  • Aumentar a conectividade e acesso das escolas à Internet e dotá-las de recursos que promovam a integração transversal das tecnologias nas diferentes áreas curriculares

 

PSD

  • Determinar que a organização das turmas, os critérios de distribuição dos alunos e a sua dimensão é da exclusiva responsabilidade dos órgãos pedagógicos da escola
  • Estabelecer que os horários dos docentes é feita com base na organização dos ciclos, considerando a dimensão média de turma de 22 alunos
  • Abrir novos cursos (ensino básico, secundário regular e profissional) passa a ser condicionado à aprovação de um estudo de viabilidade apresentado pela escola
  • Fazer a colocação dos docentes o mais cedo possível, de preferência antes de terminado o ano lectivo anterior
  • Possibilitar a recondução dos docentes, contratados ou do quadro, sempre que exista mútuo acordo entre a Direção da Escola e o docente
  • Criar novo enquadramento regulamentar para a aplicação de receitas próprias e incentivos à angariação de financiamentos públicos e privados
  • Criar três Academias (Norte, Centro e Sul) orientadas em exclusivo para a formação de futuros diretores, subdiretores, adjuntos e coordenadores de estabelecimento, de agrupamentos de escolas
  • Eliminar as atuais provas de aferição no 2º, 5º e 8º anos de escolaridade; Introduzir provas de aferição no final do 4º ano
  • Reconhecer o tempo total de serviço prestado até 2018 e negociar com as organizações sindicais o modo de o consagrar na progressão na carreira

 

BE

  • Inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, garantindo a gratuitidade
  • Abertura de um processo de reforma curricular e revisão de programas
  • Rever a organização dos ciclos e do calendário escolar
  • Introduzir a gratuitidade dos manuais escolares e desmaterialização complementar dos mesmos
  • Reforçar a ação social escolar e materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades educativas especiais
  • Valorizar o ensino profissional com garantia de ensino unificado até 9.º ano
  • Alargar o ensino articulado e as respostas públicas de ensino artístico
  • Reforçar as respostas de educação inclusiva nas escolas, com contratação direta de terapeutas e técnicos e técnicas especializados
  • Rever o modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF)
  • Garantir a gestão pública das cantinas escolares
  • Rever a portaria de rácios e recuperação da especificidade funcional do pessoal não docente
  • Reverter a municipalização e novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas
  • Recuper um modelo de gestão democrático e acabar com os mega-agrupamentos
  • Criar um Programa Especial de Rejuvenescimento do Corpo Docente
  • Criar, na escola pública, cursos pós-laborais dirigidos aos adultos que pretendam melhorar a sua escolaridade
  • Contabilizar durante a legislatura mais três anos, 8oito meses e 24 dias, do tempo de serviço dos professores, além dos dois anos, nove meses e 18 dias já considerados, concluindo-se a contagem integral nos três anos seguintes

 

CDS

  • Universalizar a educação pré-escolar para todas as crianças que completem os cinco anos de idade
  • Criar um regime de contratualização com o sector social e privado, para que nenhuma família fique privada de poder colocar os seus filhos em creches
  • Rever o calendário escolar
  • Actualizar os currículos e os ciclos de estudo
  • Apostar na liberdade de educação e na autonomia das escolas
  • Criar para cada escola uma quota de entrada para os alunos com Ação Social Escolar
  • Dar liberdade às escolas para planear e executar projetos educativos definidos localmente
  • Introduzir exames nos momentos de fim de ciclo
  • Manter a defesa dos actuais colégios com contratos de associação
  • Rever a carreira dos professores, nomeadamente estabelecendo que uma progressão na carreira implicará provas públicas a prestar em instituições de ensino superior públicas
  • Rever os programas de formação de professores, acompanhado por peritos internacionais

 

CDU

  • Universalizar a oferta pública e a consequente adequação da rede escolar
  • Expandir o sistema público de educação pré-escolar, articulado com a rede escolar do 1.º ciclo, garantindo a universalidade da frequência a partir dos 3 anos
  • implementar um modelo democrático de gestão das escolas e agrupamentos que observe os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação
  • Alargar a gratuitidade já consagrada aos manuais escolares às fichas de trabalho a toda a escolaridade obrigatória
  • Acabar com os exames nos 9.º, 11.º e 12.º anos e rever o actual regime de provas de aferição nos 2.º, 5.º e 8.º anos
  • Contabilizar todo o tempo de serviço congelado aos professores
  • Rever o actual regime de formação de professores, nas suas vertentes inicial, contínua e especializada
  • Repor carreiras específicas para os trabalhadores de apoio educativo e a dotar as escolas de auxiliares de acção educativa, técnicos especializados e outros trabalhadores da educação
  • Reforçar as respostas públicas de ensino artístico especializado

 

PAN

  • Desenvolver um plano de fornecimento de alimentos biológicos às cantinas públicas do pré-escolar, 1º ciclo e 2º ciclo
  • Apoiar modelos de inovação educacional (não confessionais) até 100% dos gastos equivalentes por aluno no ensino público
  • Implementar práticas de relaxamento, mindfulness, filosofia para crianças, educação emocional e a aprendizagem através da natureza
  • Avaliar os 33 anos de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP)
  • Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes
  • Propor a negociação do prazo e do modo de recuperação do tempo de serviço congelado dos docentes com vista à sua recuperação integral
  • Criar obrigatoriedade de frequentar acções de formação em suporte básico de vida, incluindo o uso de desfibrilhadores
  • Garantir a universalidade da educação pré-escolar gratuita a partir dos 3 anos de idade
  • Aumentar o número de assistentes operacionais em função das necessidades das escolas
  • Instituir que no final de cada ciclo se realizará uma actividade onde cada estudante finalista tenha como objectivo plantar dez árvores autóctones

 

Livre

  • Garantir a efetiva gratuitidade no sistema de ensino público
  • Garantir a escola pública como uma opção viável desde os 4 meses
  • Fazer a contagem integral do tempo de serviço passado e revendo o estatuto da profissão, o modelo de avaliação e o modelo de concurso
  • Dignificar os professores, reforçando e facilitando a formação dos profissionais da educação, proporcionando gratuitamente as diversas modalidades de formação
  • Rejuvenescer os quadros dos professores, investindo numa formação inicial que garanta um contacto efectivo e continuado com o trabalho escolar
  • Valorizar todo o pessoal não docente, identificando a sua carreira como específica e regulando a sua avaliação em termos que reconheçam o seu trabalho como também pedagógico
  • Abolir os critérios artificiais de transição/retenção e os exames em toda a escolaridade obrigatória, incluindo os exames finais do 12º ano
  • Retirar a Disciplina de Educação Moral e Religiosa do currículo

 

Iniciativa Liberal

  • Dar estabilidade aos programas e ao corpo docente
  • Dar muito mais autonomia às escolas para definir modelos de ensino alternativos, horários diferenciados, materiais de ensino próprios
  • Promover a liberdade de escolha dos estabelecimentos de ensino, quer por questões geográficas, pelo seu cariz público ou privado
  • Dissociar totalmente as escolhas realizadas durante o ensino secundário do condicionamento de acesso a cursos no ensino superior

Fonte: Jornal Público

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/que-politicas-pretendem-implementar-os-agora-eleitos-para-a-educacao/

“Voto útil contra o PS” – Maurício Brito

O Maurício só não referiu, que nenhum dos líderes partidários, ousou fazer referência à Educação nos seus discursos de “vitória” ou derrota. Vamos ter mais quatro anos de luta…

 

“Voto útil contra o PS”

Do mal o menos. Foi assim que Maurício Brito, 49 anos, professor da disciplina de Educação Física no Agrupamento de Escolas de Ponte de Lima, encarou o resultado eleitoral de ontem à noite, que deu uma maioria relativa ao Partido Socialista.

“Já estava a contar mais ou menos com isto. Desagradar-me-ia se o PS atingisse a maioria absoluta”, afirmou, assumindo que optou pelo “voto útil contra o PS”.

Diz-se convicto que foi essa a opção da maioria dos professores, face ao descontentamento com o congelamento das carreiras e a todas as polémicas e lutas da classe na legislatura que agora termina.

“Estou plenamente convencido que grande parte não votou no PS e procurou alternativas. Somos 140 mil e muitos professores, temos as nossas famílias e é minha convicção que o PS perdeu aqui inequivocamente muitos votos”, comentou.

“Nós contribuímos para que o PS não atingisse a tão desejada e trabalhada maioria absoluta. Estamos a falar de uma classe que vota e acredito que teve um efeito direto no resultado eleitoral”, acrescentou.

Face à reeleição dos socialistas, Maurício Brito comenta: “Não auguro nada de bom para os professores nos próximos quatro anos”.

“A municipalização está aí com toda a força e neste momento já se ouvem vozes a falar de uma nova reestruturação das carreiras. E tudo indica que essa será a nossa próxima luta”, preconiza o docente, adiantando que “o que se espera nos próximos anos será mais desinformação, mais meias-verdades e mais falácias de forma a conseguir, dizendo que é o melhor para o ensino, cortar na despesa”.

“Se com o congelamento do tempo de serviço perdemos mais de 40 mil euros em média cada professor, não sei quanto será com uma nova reestruturação. Mas a lógica será essa: economicista”, concluiu Maurício Brito.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/10/voto-util-contra-o-ps-mauricio-brito/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores:

x
Gosta do Blog