Ainda não se sabem datas, nem ninguém as adianta e o “breve” é muito vago. Há quem queira despachar, enquanto outros querem protelar.

Pode muito bem ser um discurso para acalmar os ânimos e a revolta, mas pelas declarações, o governo, não estará disposta a ir além do que foi “discutido” em 2018 (três anos mal contados).

Governo vai retomar negociações com professores. “Queremos despachar isto!”, diz sindicato

A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, assegurou, esta quinta-feira, que vai retomar o diálogo com os sindicatos sobre a recuperação do tempo de serviço congelado nas carreiras dos professores.

“A norma do Orçamento de 2019 vai ser cumprida e muito em breve voltaremos às negociações com os sindicatos”, assegurou Alexandra Leitão, no Fórum TSF.

A secretária de Estado afirmou que as estruturas sindicais serão as primeiras a ser informadas das datas em concreto” para a retoma das negociações.

“Esta negociação não parte do zero. É uma nova negociação, imposta pela lei do Orçamento para 2019, mas a Lei do Orçamento de 2018 foi cumprida e culminou com a aprovação de um decreto-lei que permitia a recuperação de três anos de serviço, o que representou um esforço considerável de aproximação da parte do Governo”, acrescentou Alexandra Leitão.

(declarações da Sec. de Estado no link em baixo)

Já vários me perguntaram o que acontece se um docente não entrou no recenseamento para confirmar o correto preenchimento dos dados ou para reclamar deles.
Julgo que nada acontece, a não ser tacitamente aceitar os dados introduzidos pelas escolas.
O recenseamento só foi feito aos docentes que estavam com contrato à data do preenchimento desta aplicação e em escolas do continente.
Se não apareceu a área recenseamento docente – 2019 no vosso SIGRHE é sinal que não foram indicados pelas escolas.

Recenseamento de Docentes – Reanálise

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 25 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Recenseamento de Docentes – Reanálise, que permite efetuar a análise das reclamações efetuadas pelos docentes, alteração de dados anteriormente inseridos e/ou inserir novos docentes.

Não é nova a posição da Provedoria de Justiça, mas parece que a CGA estava com dificuldade em aceitar a decisão da Provedoria da justiça.

Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções

Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu a manutenção do direito de inscrição daqueles que, exercendo funções públicas, celebram novos contratos de trabalho sem interrupção.

O Provedor de Justiça tem sido confrontado ao longo dos últimos anos com várias queixas sobre a manutenção do direito de inscrição na CGA apresentadas especialmente por docentes contratados que, cessando os respetivos contratos de trabalho em funções públicas numa determinada data e iniciando novas funções no dia imediatamente seguinte em virtude de novo vínculo de emprego público, deixaram de estar abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente (RPSC) e de descontar para a CGA, passando a estar abrangidos pelo regime geral da segurança social (RGSS).

A CGA invocava como fundamento para a recusa da manutenção da inscrição dos interessados o artigo 2º da Lei nº 60/2005, de 29/12, que proíbe a inscrição de novos subscritores naquela Caixa a partir de 01/01/2006. Ao longo dos anos, a CGA entendeu que estes subscritores deveriam ser inscritos no RGSS, diferenciando as situações em função de vários critérios, tais como a via de colocação dos docentes.

O Provedor de Justiça defendeu junto da CGA, e também do Governo, que a alteração da relação jurídica de emprego público, independentemente da forma de recrutamento, não determinava a perda da qualidade de beneficiário do RPSC sempre que o exercício de funções fosse ininterrupto, ou seja, sem qualquer dilação temporal entre ambos os contratos, com fundamento quer na regra da continuidade do exercício de funções públicas, hoje consagrada no artigo 11º da Lei nº 35/2014, de 20/06 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP), quer no artigo 15º da Lei nº 4/2009, de 29/01, que determina que os trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente não perdem a qualidade de beneficiários deste regime  quando vejam alterada a sua relação jurídica de emprego público, designadamente por mudança de vinculação ou por aplicação de instrumentos de mobilidade.

Em 2015, na sequência da entrada em vigor da LTFP, a CGA veio admitir, através da Comunicação da Direção, “que os trabalhadores que a 1 de agosto de 2014 fossem já titulares de uma relação jurídica de emprego público e que, sem que tenha ocorrido qualquer interrupção temporal, passem a exercer a sua atividade para outra pessoa coletiva pública sujeita à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mantêm o direito de inscrição no regime de proteção social convergente”.

No entanto, continuaram a verificar-se queixas ao Provedor de Justiça sobre este assunto.

Recentemente, e na sequência de renovadas diligências do Provedor de Justiça junto da Direção da CGA, veio a mesma comunicar que, “relativamente à manutenção da inscrição no regime de proteção social convergente de vários docentes contratados que exercerem ininterruptamente as respetivas funções através da celebração de contratos anuais aceita-se a posição defendida pela Provedoria de Justiça, sendo que a CGA irá alterar o seu procedimento permitindo a reinscrição retroativa dos docentes que se encontrem naquela situação e expressamente o solicitem”.

2019-02-11

… com fundos crowdfunding?

“Final dramático do ano letivo”. Professores ameaçam não dar aulas nem notas

Secretário-geral da Fenprof diz que, caso o Governo não negoceie a recuperação do tempo de serviço congelado, professores tomarão medidas drásticas no 3.º período.

Alunos do 12.º ano sem aulas no 3.º período ou um ano sem avaliações finais são medidas propostas pelos professores caso o Governo não negoceie a recuperação do tempo de serviço este período, revelou a Fenprof.

“Há uma forma de evitar um final dramático de ano letivo que é o de o Governo negociar esta matéria, como está obrigado por lei, ainda no 2.º período. Se o fizer penso que o ano pode estar salvo”, alertou hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O responsável falou em nome da plataforma que reúne as dez organizações sindicais representativas dos professores, no final da reunião no parlamento com a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.

… porque pagar quase mil€ por ano pela ADSE sem obter qualquer benefício dá que pensar duas, três ou quatro vezes.

Luz Saúde comunica fim das convenções da ADSE

Grupo liderado por Isabel Vaz lamenta ter tomado uma decisão que irá afetar “mais de 250 mil” beneficiários do subsistema de saúde dos funcionários públicos

CUF formaliza suspensão da convenção com ADSE. E dá três razões

Suspensão da convenção com a ADSE tem efeitos a partir do dia 12 de Abril. E poderá “evoluir” para uma “denúncia definitiva da convenção”.

As outras vítimas da violência doméstica que, às vezes, também morrem

 

Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal.

 

Todos nós já tivemos de lidar com estas crianças e jovens, muitas vezes sem sabermos que razões as levaram a ter esta ou aquela atitude, este ou aquele comportamento.

Lembro-me daquela criança que, quando tinha uma ficha de avaliação, à segunda-feira, nunca conseguia concentrar-se o suficiente para que o resultado fosse positivo. Estranhei, conversei com a criança, mas dada a relutância em revelar as razões para tal facto, considerei que a falta de estudo durante o fim-de-semana, ou a simples distracção causada pelos dias sem escola fosse a razão. A situação repetiu-se, apesar de ser em disciplinas diferentes, mas sempre naquele dia de semana. Chamei a encarregada de educação, confrontei-a com o facto, desfez-se em lágrimas. Contou o que vivenciava com o seu companheiro, progenitor da criança, durante o fim-de-semana. Dias ocupados a beber com os amigos no café e depois em casa. Aconselhei, ofereci ajuda que foi recusada, pois a decisão estava tomada. Passado alguns dias, a criança confidenciou-me que o progenitor tinha saído de casa. A partir desse dia, as fichas de avaliação, à segunda-feira, passaram a ser como as de terça, quarta, quinta ou sexta-feira.

Recordo-me daquela outra criança que dormia, frequentemente, na rua, porque em casa, só por volta das quatro horas da madrugada se podia ter algum descanso e, por isso, acabava por adormecer dentro da sala de aula. Desaconselhava-se interferências, ninguém “queria meter a colher”. Quem pensava interferir era travado pelos que não ousavam tal acto. Daquelas crianças que vêm comer à escola, porque, supostamente, não têm o que comer em casa. Mas, por que é que não há o que comer em casa? Porque o dinheiro ganho ou dado, será gasto em “bens” não essenciais ou em gozos momentâneos de algum membro ou membros da família. Aquelas crianças que saem de casa de madrugada, a caminho da escola, por não conseguirem estar lá, por terem medo de lá permanecerem. Aquela criança que recebe uma terrível notícia, durante o tempo de escola, mas não estranha por há muito saber que tal poderia acontecer e por medo nunca o gritou. Aquela criança que um dia deixa de vir à escola e, por ela, de repente todos choram, todos se perguntam: “E se eu tivesse…”

Todos nós, professores, temos histórias, muitos de nós preferem não actuar, “não se meter”. Ainda vivemos num país em que, a máxima de “entre marido e mulher ninguém mete a colher”, está bem viva. Mas, entre um marido e uma mulher, na maior parte das vezes, existe uma criança que, inocente, é arrastada para o meio da disputa, dos maus tratos, sofre maus tratos e alguns até se tornam cúmplices de maus tratos. Sim, cúmplices. Como poderiam não ser? Não conhecem outra realidade, nunca viveram num ambiente familiar, dito normal. Imitar os seus progenitores é do mais normal que existe numa criança, eles são os seus modelos, geralmente o mais “forte” é o mais seguido. Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal.

Na escola, na casa ao lado, no apartamento de baixo, na nossa rua, na rua ao lado da nossa, no outro bairro; é lá que nos cruzamos todos os dias com estas crianças, com estes futuros adultos e com os adultos que lhe dão o exemplo. Os adultos que os criam, que os moldam à sua imagem, como vítimas e como agressores.

Está na hora!

(Todos os casos descritos neste texto foram ficcionados, mas podiam, muito bem, ser reais.)

Rui Gualdino Cardoso, Pai, Professor, Colaborador do Blog DeAr Lindo

Tudo começou como uma pequena brincadeira que em 11 de Fevereiro de 2008 iniciei este blog.

Não imaginava nessa altura que este espaço alguma vez atingisse 50 milhões de visualizações e que fosse a “casa” de muita gente que por aqui passa diariamente.

Manter este espaço ativo por tanto tempo é um desafio constante que atualmente só é possível  por ter colaboradores que me apoiam neste espaço. E é com esta equipa que poderão continuar a contar nos próximos tempos.

Um enorme obrigado a todos por continuarem a aturar-nos.

Depois dos problemas de hoje que não permitiam o acesso à aplicação SIGRHE a DGAE prolongou até ao dia 13 de fevereiro o prazo para os docentes procederem à aceitação ou não dos dados introduzidos pelas escolas no Recenseamento Docente 2019.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,

Informamos que o prazo para preenchimento da aplicação “Recenseamento Docente- Reclamação”, por parte dos docentes, será prolongada até às 18 horas de dia 13 de fevereiro de 2019.

Com esta funcionalidade os docentes podem manifestar a sua concordância relativamente à informação registada ou reclamar perante o Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP relativamente a algum dos dados introduzidos, em campo destinado para o efeito.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar em Regime de Suplência

Susana Castanheira Lopes

Para a construção desta notícia pelo Expresso foram usados dados do Blogue sobre o número de colocações em contratação desde Agosto de 2018.

Parece irreal que as zonas atualmente mais desfalcadas de professores sejam aquelas onde mais professores entram no quadro através das vinculações extraordinárias e das normas travão, mas é mesmo real.

Os preços em Lisboa e agora no Algarve são de facto o maior entrave por parte dos professores que são maioritariamente do Norte para aceitarem colocações muitas vezes de apenas um mês.

Enquanto não houver bolsas locais para a substituição de docentes este problema irá agravar-se no futuro, pois quem é que se vai manter ao longo de um ano inteiro à espera de uma colocação sem procurar outro meio de sustento?

Fazer uma bolsa de professores local, uma lista de reserva de recrutamento dinâmica e aumentar a penalização pelas não aceitações é a solução que vem logo a seguir à valorização do trabalho dos professores e ao reconhecimento financeiro da carreira docente.

Caso nada disto seja feito então vamos caminhar a passos largos para a falta de professores no nosso sistema de ensino.

Escolas desesperam para substituir professores

Diretores não encontram docentes para suprir colegas de baixa. Há alunos a ficar meses sem professor. Situação é mais grave em Lisboa e Algarve. Ofertas não compensam custos da deslocação para quem vem de longe

Os problemas começaram no ano passado, agravaram-se no presente ano letivo e todos temem que se acentuem no próximo. Os diretores de escolas garantem que o número de professores de baixa está a aumentar e que é cada vez mais difícil encontrar quem aceite dar as aulas no seu lugar.

O que acontece, explicam, é que a oferta não é suficientemente aliciante, principalmente para professores que moram longe da escola que está à procura do substituto. Para muitos, aceitar o horário implica mudar de casa e pagar uma renda incompatível com o salário que é oferecido, sobretudo se for um horário parcial. Outros não querem deixar ocupações que entretanto conseguiram. Até porque o lugar pode acabar ao fim de um mês com o regresso do docente que foram substituir. E para algumas disciplinas simplesmente não há candidatos disponíveis. Os alunos acabam por ser os mais afetados, ficando sem aulas semanas, nalguns casos até meses.

“Este talvez seja o problema mais grave que as escolas enfrentam. É um desespero”, desabafa Maria José Soares, diretora do Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, em Lisboa. “No ano letivo passado, chegámos a ter turmas do 7º ano e do 9º sem professor de Inglês entre janeiro e junho. Este ano, devo ter tido duas semanas sem ter de realizar um concurso [para substituição]. Há imensos atestados médicos”.

No Agrupamento de Alvalade (Lisboa), a diretora, Dulce Chagas, desfia a lista de professores que ainda tem em falta esta semana. “Tenho um horário de Educação Física que já foi uma vez à reserva de recrutamento (ver P&R) sem colocação; um de Português/Inglês que já fez o ciclo todo de procura de professor, com os alunos sem aulas há um mês; um de Informática que já esteve em contratação de escola mas ninguém concorreu e um de Francês na mesma situação. Para outro de Geografia estamos à espera de uma professora, depois de duas outras terem recusado.”

Em Carcavelos procura-se um professor de Geografia, outro de História e um terceiro de Matemática para uma turma do 7º. Para não prejudicar mais os alunos, há mais de dois meses sem aulas, este último horário em falta foi distribuído por professores da casa, como horas extraordinárias, conta o diretor, Adelino Calado.

Os relatos sucedem-se nas escolas contactadas pelo Expresso. Na Secundária da Ramada, em Odivelas, três turmas do 7º ano estiveram sem Inglês desde o início das aulas até 15 de janeiro. Neste concelho, as escolas organizaram o ano letivo por semestres. Contas feitas, os alunos tiveram apenas uma semana de aulas desta disciplina no primeiro semestre, que terminou a 25 de janeiro, queixa-se uma mãe. No ano letivo passado, alunos do 7º ano da Secundária Pedro Nunes (Lisboa) viveram uma situação semelhante a Ciências Naturais. Ficaram o 2º e 3º períodos sem aulas e a direção acabou por dar três opções aos alunos: ficar com a nota do 1º período, ter passagem administrativa ou realizar um exame. “O que nos preocupa é a compensação pelas aulas não dadas. Este ano não houve nenhum reforço“, lamenta um pai.

Davide Martins é professor de Matemática e colaborador do blogue “Arlindo”, onde compila estatísticas sobre horários e contratações. Segundo o último levantamento que fez, desde final de agosto até ao início deste mês tinham sido pedidos 20.527 horários para contratação, uma média de 25 por escola. Há zonas do país onde o valor é bastante superior, como é o caso da região de Lisboa (média de 35 horários por escola) e do Algarve (38), o que pode indiciar, explica, que muitos não foram aceites e tiveram de ser lançados várias vezes.

Segundo o Ministério da Educação (ME), foram colocados até agora 14 mil professores das listas de recrutamento e não foram aceites 2530 horários (cerca de 20%).

Quadros usados na notícia do Expresso :

ESTUDANTES EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Após 3 fases do concurso de acesso ao ensino superior

DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA DOS PROFESSORES NO PÚBLICO

PROFESSORES EM MOBILIDADE POR DOENÇA*

No ensino público

Quase no fim da legislatura os vários partidos da oposição tentam deixar a sua marca.

Mas o que ficou aprovado foi apenas mais um estudo com vista à viabilidade da reestruturação dos ciclos de ensino, substituindo a atual partição de quatro ciclos, que teve votos a favor de todas as bancadas à exceção da do PS e do deputado único do PAN, que se abstiveram.

Sempre vai dar para entreter uns quantos parceiros da educação até que um novo governo tome posse lá para final do ano civil.

APROVADA RESOLUÇÃO PARA REFORMULAR ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO

O parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do CDS-PP para a reorganização dos ciclos do ensino básico e secundário da escolaridade obrigatória, mas rejeitou outro do PCP para uma “profunda” revisão curricular.

Bloco vai propor fim dos exames do 9.º ano

Deputada Joana Mortágua fez o anúncio durante o debate das recomendações do CDS e do PCP para que o Governo estude a reorganização dos vários ciclos de ensino, desde o básico ao secundário. O PS alega que o assunto não está no programa de Governo.