13 de Fevereiro de 2019 archive

Lista Completa dos 509 Candidatos para a Norma Travão 2019*

Davide Martins

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A tabela seguinte apresenta os 20 agrupamentos onde ficaram colocados mais candidatos que poderão vincular ao abrigo da Norma Travão 2019.

Ao clicar na tabela terão acesso à lista completa que é útil não só aos candidatos mas também às direções dos agrupamentos para fazerem o apuramento das vagas a preencher na aplicação até às 18 horas de dia 19 de fevereiro.

NOTA:  A listagem reúne todos os candidatos que ficaram colocados em horários Completos e Anuais nos 3 últimos anos. Há contudo vários casos de candidatos que denunciaram contratos ou não os chegaram a aceitar, pelo que haverá nomes nesta lista que não poderão ser considerados pelos agrupamentos.

Clicar na tabela acima, para ver listagem completa

*Post Scriptum – Atualizei a lista em PDF pintando de amarelo os 115 candidatos que num dos últimos 2 anos não tenham escola de provimento (poderão não ter aceite horários). 

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Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções

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Não é nova a posição da Provedoria de Justiça, mas parece que a CGA estava com dificuldade em aceitar a decisão da Provedoria da justiça.

 

Docentes contratados: CGA reconhece manutenção da inscrição quando exercem ininterruptamente funções

 

Na sequência da intervenção do Provedor de Justiça, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) reconheceu a manutenção do direito de inscrição daqueles que, exercendo funções públicas, celebram novos contratos de trabalho sem interrupção.

O Provedor de Justiça tem sido confrontado ao longo dos últimos anos com várias queixas sobre a manutenção do direito de inscrição na CGA apresentadas especialmente por docentes contratados que, cessando os respetivos contratos de trabalho em funções públicas numa determinada data e iniciando novas funções no dia imediatamente seguinte em virtude de novo vínculo de emprego público, deixaram de estar abrangidos pelo Regime de Proteção Social Convergente (RPSC) e de descontar para a CGA, passando a estar abrangidos pelo regime geral da segurança social (RGSS).

A CGA invocava como fundamento para a recusa da manutenção da inscrição dos interessados o artigo 2º da Lei nº 60/2005, de 29/12, que proíbe a inscrição de novos subscritores naquela Caixa a partir de 01/01/2006. Ao longo dos anos, a CGA entendeu que estes subscritores deveriam ser inscritos no RGSS, diferenciando as situações em função de vários critérios, tais como a via de colocação dos docentes.

O Provedor de Justiça defendeu junto da CGA, e também do Governo, que a alteração da relação jurídica de emprego público, independentemente da forma de recrutamento, não determinava a perda da qualidade de beneficiário do RPSC sempre que o exercício de funções fosse ininterrupto, ou seja, sem qualquer dilação temporal entre ambos os contratos, com fundamento quer na regra da continuidade do exercício de funções públicas, hoje consagrada no artigo 11º da Lei nº 35/2014, de 20/06 (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP), quer no artigo 15º da Lei nº 4/2009, de 29/01, que determina que os trabalhadores integrados no regime de proteção social convergente não perdem a qualidade de beneficiários deste regime  quando vejam alterada a sua relação jurídica de emprego público, designadamente por mudança de vinculação ou por aplicação de instrumentos de mobilidade.

Em 2015, na sequência da entrada em vigor da LTFP, a CGA veio admitir, através da Comunicação da Direção, “que os trabalhadores que a 1 de agosto de 2014 fossem já titulares de uma relação jurídica de emprego público e que, sem que tenha ocorrido qualquer interrupção temporal, passem a exercer a sua atividade para outra pessoa coletiva pública sujeita à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mantêm o direito de inscrição no regime de proteção social convergente”.

No entanto, continuaram a verificar-se queixas ao Provedor de Justiça sobre este assunto.

Recentemente, e na sequência de renovadas diligências do Provedor de Justiça junto da Direção da CGA, veio a mesma comunicar que, “relativamente à manutenção da inscrição no regime de proteção social convergente de vários docentes contratados que exercerem ininterruptamente as respetivas funções através da celebração de contratos anuais aceita-se a posição defendida pela Provedoria de Justiça, sendo que a CGA irá alterar o seu procedimento permitindo a reinscrição retroativa dos docentes que se encontrem naquela situação e expressamente o solicitem”.

 

2019-02-11

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Pré-aviso de Greve 14/15 de fevereiro

 

 

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Vem Aí A Luta Radical

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… com fundos crowdfunding?

 

“Final dramático do ano letivo”. Professores ameaçam não dar aulas nem notas

 

Secretário-geral da Fenprof diz que, caso o Governo não negoceie a recuperação do tempo de serviço congelado, professores tomarão medidas drásticas no 3.º período.

 

Alunos do 12.º ano sem aulas no 3.º período ou um ano sem avaliações finais são medidas propostas pelos professores caso o Governo não negoceie a recuperação do tempo de serviço este período, revelou a Fenprof.

“Há uma forma de evitar um final dramático de ano letivo que é o de o Governo negociar esta matéria, como está obrigado por lei, ainda no 2.º período. Se o fizer penso que o ano pode estar salvo”, alertou hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira.

O responsável falou em nome da plataforma que reúne as dez organizações sindicais representativas dos professores, no final da reunião no parlamento com a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins.

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Apuramento de Vagas Para a Norma Travão

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Apuramento de Vagas

 

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental), a aplicação informática Vagas 2019/2020, destinada à identificação por parte dos AE/ENA, dos docentes que cumprem o previsto no artigo 42.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

 

 

 

NOTA INFORMATIVA

 

Para ver os estudos feitos no blog com as vagas a abrir de acordo com o artigo 42.º do DL 132/2012 entrar nos seguintes artigos.

 

Lista de Candidatos que poderão vincular ao abrigo da Norma Travão

 

Distribuição dos candidatos à Norma Travão por QZP e Grupo de Recrutamento

 

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Plano de Ação para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública

Entre outras medidas prevê desenvolver projetos experimentais em organismos piloto que envolvam a introdução, para os trabalhadores no regime de proteção social convergente, da possibilidade de dispensa de apresentação de atestado médico para ausências até dois dias e num máximo de sete dias por ano.

Download do documento (PDF, 189KB)

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Comunicado – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES PROSSEGUEM REUNIÕES COM LÍDERES PARTIDÁRIOS E PREPARAM AÇÃO E LUTA A DESENVOLVER AINDA NO 2.º PERÍODO, MAS, TAMBÉM, NO FINAL DO ANO LETIVO

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE DOCENTES PROSSEGUEM REUNIÕES COM LÍDERES PARTIDÁRIOS E PREPARAM AÇÃO E LUTA A DESENVOLVER AINDA NO 2.º PERÍODO, MAS, TAMBÉM, NO FINAL DO ANO LETIVO

 

Depois de reunirem, ontem, com Jerónimo de Sousa, as organizações sindicais de docentes prosseguem as reuniões com os demais líderes partidários. Amanhã, quarta-feira, serão as reuniões com Catarina Martins (10:30 horas, na AR) e Rui Rio (15:30 horas, na sede nacional do PSD). Na quinta-feira será a reunião com a Comissão Executiva Nacional do PE os Verdes (11:00 horas, na sede nacional de os Verdes). Nestas reuniões, as organizações sindicais apresentam as suas preocupações face à posição intransigente que o governo manteve ao longo de 2018, recusando negociar o modo e o prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço, como estava legalmente obrigado, mas também face à sua recusa em dar início à negociação que, após o veto do Senhor Presidente da República e a aprovação do OE para 2019 ficou, de novo, obrigado.
O governo desrespeita a lei, desrespeita os compromissos que assumiu e, principalmente, desrespeita os professores e educadores, o que, para estes, é completamente inaceitável. Perante a situação que se vive, os professores veem-se obrigados a continuar a lutar por aquilo que é seu – o tempo de serviço que cumpriram – sendo muito preocupante que o governo esteja a arrastar este processo para o 3.º período letivo, o mais sensível e crítico de todo o ano letivo. Essa é preocupação que as organizações sindicais de docentes estão a levar aos líderes partidários, esperando que estes deem um forte contributo para que o problema tenha, rapidamente, uma solução, o que exige que o governo abandone a postura intransigente, arrogante e sobranceira que tem mantido em todo este processo.
Nas reuniões estão ainda a ser abordados outros aspetos que afetam o trabalho dos docentes nas escolas, designadamente a necessidade de resolver o grave problema do envelhecimento da profissão docente, de regularizar os horários de trabalho e de dar resposta ao elevado índice de precariedade que, há muito, se arrasta. Por último, nestas reuniões é ainda colocada a necessidade de evitar os problemas que outros países enfrentam ou, no caso dos que abandonaram o processo, enfrentaram, na sequência de processos de municipalização da Educação, como o que o governo pretende levar por diante, problema que ganhou ainda maior dimensão após a publicação do DL 20/2019, de 30 de janeiro.
Entretanto, prossegue a recolha de assinaturas de professores e educadores em abaixo-assinado que reafirmam as propostas negociais dos seus sindicatos, tendo já sido ultrapassadas as 50.000 assinaturas. Esse abaixo-assinado será entregue ao governo e à Assembleia da República, sob a forma de Petição, exclusivamente subscrita por docentes, no dia 21 de fevereiro.
Assim, em 21 de fevereiro, professores e educadores irão concentrar-se junto à Presidência o Conselho de Ministros, pelas 11:00 horas, acompanhando a entrega deste abaixo-assinado, e, pelas 12:30 horas, concentrar-se-ão junto à Assembleia da República, para onde se deslocarão, acompanhando a entrega da Petição.
Junto à Assembleia da República, as organizações sindicais de docentes atualizarão o ponto de situação negocial e anunciarão a data para a realização da Manifestação Nacional que terá lugar em março, bem como os termos da consulta que, também em março, será decisiva para a as formas de luta a desenvolver até final do ano letivo.

Lisboa, 12 de fevereiro de 2019

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

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“Realidade dramática.” Escolas retiram amianto sem respeitar normas de segurança

″Realidade dramática.″ Escolas retiram amianto sem respeitar normas de segurança

2 de FEVEREIRO de 2019 – 07:35

Em alguns casos os materiais estão a ser removidos com as escolas a funcionar, na presença de alunos, professores e auxiliares. A denuncia é feita à TSF pela Quercus, três meses depois de ter sido lançada a plataforma SOS Amianto.

Continue a ler

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Pelo i – Blogue de Paulo Guinote bloqueado depois de críticas ao governo

Blogue de Paulo Guinote bloqueado depois de críticas ao governo

Texto sobre protestos dos enfermeiros levou à ação do Facebook

Há pelo menos dez anos que o professor Paulo Guinote é autor de blogues, dos mais visitados em Portugal, onde publica de forma regular criticas às políticas seguidas pelos governos, sobretudo na área da Educação. A propósito do braço de ferro entre António Costa e os enfermeiros, Guinote publicou há dois dias um texto com críticas ao governo e aos sindicatos e, posteriormente, todos os textos do blogue ficaram bloqueados no Facebook. Isto porque a rede social recebeu denúncias sobre o conteúdo dos textos, que passaram a ser considerados como spam.Esta alteração aconteceu depois de o professor ter publicado no seu mais recente blogue “O Meu Quintal” um texto com o título “A Escalada Enfermeiros/Governo” onde considera que o conflito “assumiu uma faceta inédita entre nós nos últimos 40 anos”.

As críticas que incluíram os sindicatos de professores, que Paulo Guinote considera que – no caso dos protestos por causa do descongelamento do tempo de serviço – não levaram a “luta a sério” como os enfermeiros. “O que a contestação dos professores não conseguiu levar adiante, para além desta ou aquela iniciativa mais heterodoxa, está a acontecer com os enfermeiros que, goste-se ou não, estão a levar a sua luta a sério”, lê-se no texto.

Minutos após esta publicação, todos os textos de Guinote no blogue desapareceram e, até ontem à hora de fecho desta edição, continuavam bloqueados, contou ao i o professor que aguarda explicações ao Facebook.

Guinote conta que esta foi a primeira vez que foi bloqueado, mas que já tinha passado por alguns momentos de tensão com ameaças anónimas.

Continuem a divulgar:

 

 

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