15 de Fevereiro de 2019 archive

Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Audição Pública na Assembleia da República

 

Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Audição Pública na Assembleia da República

Encontram-se em apreciação na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência, as propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do CDS-PP, PSD, BE e PCP no âmbito da Apreciação Parlamentar 67| XIII| 3 (BE) e da Apreciação Parlamentar n.º 68| XIII| 4(PCP), ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”.
No âmbito desta apreciação, deliberou esta Comissão:
Convidar ……  para uma Audição Pública* sobre as “Propostas de alteração no âmbito do processo de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”, que irá realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2019, na Assembleia da República (agradece-se que a inscrição** na Audição seja feita até ao dia 22 de fevereiro, em: http://app.parlamento.pt/InscriptionForm/form/FormularioA.aspx?formid=audcae
Solicitar a emissão de parecer/contributo sobre as propostas de alteração em causa, pedindo-se que o mesmo seja remetido para 8cec@ar.parlamento.pt, até ao dia 1 de março de 2019.
Mais se informa que, tendo o auditório uma capacidade de 130 lugares, as reservas serão aceites até ao limite dos lugares disponíveis.
A Audição Pública será transmitida em direto pela ARTV | Canal Parlamento, disponível em: http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear
Em caso de dúvidas, ou necessidade de informação complementar, agradece-se que contacte os serviços de apoio da Comissão.
Com a expressão dos meus melhores cumprimentos,
O Presidente da Comissão
(Alexandre Quintanilha)

 

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Lista Colorida – RR21

Davide Martins

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Lista Colorida atualizada com colocados, não colocados e retirados.

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Conferência de imprensa FNE / FESAP sobre o balanço da greve da administração pública

 

Conferência de imprensa FNE / FESAP sobre o balanço da greve da administração pública

Gepostet von Federação Nacional da Educação am Freitag, 15. Februar 2019

 

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A INÉRCIA – Fátima Ventura Brás

 

A INÉRCIA

O meu lema de vida é “aproveitar cada segundo para fazer algo de útil neste espaço que habitamos de forma provisória”. Por esse motivo, tudo o que vá contra esta postura, que sou forçada a aceitar em nome da liberdade de escolha alheia, me faz uma confusão desmedida.

Neste contexto, questiono a posição de quem tem responsabilidades para com os seus congéneres, quer porque foi eleito para os representar, quer porque é pago para o fazer, e que simplesmente se “marimba” para todos eles, não se importando com prejuízos, se têm razões ou não para reclamação, se com as suas atitudes pode danificar vidas, no seu decurso, na sua existência, na sua finitude.

Não me venham então dizer que os enfermeiros são selvagens, que estão a pôr a vida dos doentes em risco, que não cumprem os deveres profissionais. Do outro lado do conflito está um Governo, entidade patronal, que

também tem deveres, consignados na Lei:

“Código do Trabalho – Artigo 489.º

          Boa fé na negociação

1 – As partes devem respeitar, no processo de negociação colectiva, o princípio de boa fé, nomeadamente respondendo com a brevidade possível a propostas e contrapropostas, observando o protocolo negocial, caso exista, e fazendo-se representar em reuniões e contactos destinados à prevenção ou resolução de conflitos.

5 – Comete contra-ordenação grave a associação sindical, a associação de empregadores ou o empregador que não se faça representar em reunião convocada nos termos do n.º 1.“

Ora, pelas notícias vindas a público, parece que, o nosso empregador, Governo, não tem cumprido a sua parte nas negociações com os enfermeiros ou com quaisquer outros sectores profissionais. Mas falar de outros não posso, porque não sei pormenores. Só dos professores. No caso, não há qualquer esperança de acordo. Tão só uma nuvem negra de incertezas, de “lutas” sindicais repetidas, sem eficácia até à data, ignoradas por quem não se importa que os cidadãos do País que governa passem mal, sejam prejudicados, vivam momentos de indefinição. A culpa atribui-se publicamente aos profissionais, esses incompetentes, sem vocação, que ganham demais para o trabalho que fazem e gozam férias por várias vezes no ano!!!

Quem está fora do “Convento não sabe o que lá vai dentro” e jogando com isso, intoxica-se a opinião pública num jogo muito feio e sujo (para não lhe chamar outra coisa) e o Ministério da Educação, inerte, ausente, “é uma vítima” dos malditos oportunistas, “professores mandriões” que querem ganhar mais do que os outros portugueses (ironia, evidentemente!)

António Costa não retoma negociações porque não existem novas propostas negociais, desrespeitando a Lei do Orçamento e a orientação da Assembleia da República,

“ Código do Trabalho- Artigo 488.º

Prioridade em matéria negocial

1 – As partes devem, sempre que possível, atribuir prioridade à negociação da retribuição e da duração e organização do tempo de trabalho, tendo em vista o ajuste do acréscimo global de encargos daí resultante, bem como à segurança e saúde no trabalho.

2 – A inviabilidade de acordo inicial sobre as matérias referidas no número anterior não justifica a ruptura de negociação.

Mais uma vez, pelo acima transcrito da lei que regula as relações laborais, salta aos olhos do país, a postura do Primeiro Ministro e o cuidado que tem na manutenção da PAZ SOCIAL dos cidadãos que representa. Mas… O país, ou parte dele tem os olhos fechados. É lamentável.

Pelo seu lado, a Fenprof lança ameaças de Greve, de não atribuição de notas, de caos no final do ano letivo. Como? Este ano não vamos de férias? Ridículo. Depois de parar uma luta no ano letivo anterior, vem agora querer encetar outra?? Brincamos? Cena 1- Take 2???

Opina entretanto que, se o Parlamento aprovar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) poderá ser até ilegal. Muito bem! Ilegal, aprovar-se um Projeto de Lei, na Casa onde reside o Poder Legislativo!

Por mim, que nada sei, só a adaptação da ILC pela Comissão de Educação, às possibilidades financeiras de reposicionamento na carreira, dos docentes do Continente, já que na Madeira e nos Açores se resolveu a questão, seria o ponto final neste arrastamento de “casmurrice”, de negação de um direito já reconhecido pela totalidade do espectro político, que só o Governo teima em impossibilitar, e a respetiva aprovação, evitariam perdas de tempo e aborrecimentos a todos os portugueses e à Escola, no geral.

Fátima Ventura Brás- Professora do 1.º ciclo

 

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385 Contratados Colocados na RR21

Davide Martins

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Foram colocados 385 Contratados na Reserva de Recrutamento 21, distribuídos de acordo com a tabela seguinte:

Há neste momento 9769 candidatos por colocar… pela primeira vez este ano letivo o número tem 4 dígitos!

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Reserva de recrutamento n.º 21

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 18 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato

 Nota informativa

Listas

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Divulgação – Aula Digital, Manuais do grupo LeYa (ASA, Gailivro, Sebenta e Texto)

 

Saibam que na oferta dos Manuais do grupo LeYa (ASA, Gailivro, Sebenta e Texto), os alunos têm também a oferta do Aula Digital, que dá acesso a conteúdos digitais das editoras do grupo LeYa.

Peçam aos vossos alunos para ativarem em http://leyaauladigital.com/ e potenciem os recursos ao máximo!

 

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