28 de Fevereiro de 2019 archive

a mesma conversa, mas ao contrário – Facetoons

 

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Consulta aos Professores

Já se conhece o questionário de consulta aos professores que as Organizações Sindicais vão promover.

Em 2018, o governo tentou impor a eliminação de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Estes, contudo, com a sua luta, evitaram o apagão. Entretanto, com o veto do Presidente da República e a aprovação do artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, o governo ficou obrigado a desenvolver um novo processo negocial, que, porém, só no final de fevereiro teve lugar.

Porém, nas reuniões realizadas, o governo manteve-se intransigente na intenção de eliminar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos docentes e recusou discutir as propostas apresentadas pelos Sindicatos.

A luta, neste quadro, é inevitável. Por única e exclusiva responsabilidade do governo, pode vir a afetar o normal desenvolvimento do 3.º período letivo, incluindo o conjunto de atividades previsto para o seu final. Nunca será demais lembrar que foi o governo que: recusou iniciar a negociação em tempo útil; continua a recusar a recuperação total do tempo de serviço, apesar da recomendação, nesse sentido, da Assembleia da República, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e de essa decisão já ter sido tomada na Madeira e nos Açores; continua a recusar negociar uma eventual repercussão da recuperação na aposentação dos professores.

Terminado este ano letivo, terminará também a atual Legislatura, pretendendo o governo, com o final do seu mandato, atingir a primeira parte do seu objetivo: não recuperar qualquer tempo de serviço até às eleições. Quanto ao segundo objetivo, reserva-o para o pós-eleições, se tiver condições políticas para tal: acabar com a carreira docente.

Os professores e educadores, com os seus sindicatos, não vão baixar os braços e lutarão pela recuperação total do tempo de serviço que cumpriram. Irão fazê-lo da forma que, em cada momento, se revelar adequada. Com o objetivo de definir as ações de luta concretas a desenvolver no 3.º período letivo, e porque o governo continua a adotar uma postura de intransigência, as organizações sindicais de docentes decidem levar por diante a presente consulta.

Pede-se aos colegas que respondam, de acordo com aquele que for o seu compromisso efetivo com a luta. O mais importante não é perceber o que, hipoteticamente, se deveria fazer, mas o que se poderá fazer, contando, para isso, com a real disponibilidade dos colegas para formas concretas de ação. Da parte dos sindicatos, fica o compromisso de levar aos seus órgãos de decisão as posições que resultarem desta consulta, assentando nelas as decisões sobre a luta a desenvolver e os seus tempos.

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Explicações sobre um ano de negociações com o ME e muito mais…

 

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A Educação ao abandono – Margarida Mano

 

A Educação ao abandono

Ao longo dos últimos três anos o Governo tem sido questionado relativamente à falta de investimento na Escola Pública. Foi disso exemplo recente a dramática diminuição do investimento público prevista no Orçamento de 2019, de menos 36% face a 2015 na Educação. Refugia-se o inexistente Ministro da Educação, ora não respondendo, ora dizendo que não é verdade sem refutação objetiva, ora despindo a veste de responsável da tutela nos últimos 4 anos, acusando governos anteriores pelos maus resultados de hoje, mas curiosamente branqueando as responsabilidades do Governo de José Sócrates, o tal do “socratismo despesista” a que se referiu no último debate parlamentar o Primeiro Ministro António Costa, por sinal Ministro do dito Governo que chamou a Troika.

No passado dia 8 de fevereiro recebemos a confirmação de Bruxelas: o corte na despesa do Estado em 2019 será feito à custa da Saúde e da Educação.

 

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