… para não despachar serviços mínimos para segunda-feira.

 

Professores: Ministério deixa serviços mínimos nas mãos dos diretores das escolas

 

 

É a resposta ao pedido de esclarecimento enviado pelas escolas sobre a forma como seria cumprido o acórdão do colégio arbitral

 

O Ministério da Educação já respondeu ao pedido de esclarecimento das escolas que pretendiam saber de que forma seria cumprido o acórdão dos serviços mínimos à greve às avaliações, remetendo para os diretores o ónus da decidir os critérios.

Até ao fim do dia de hoje os sindicatos devem comunicar às escolas os professores que vão cumprir serviços mínimos. Não comunicando, somos nós, de acordo com um critério nosso – na resposta não vem nenhum critério objetivo -, que temos de dar o nome das pessoas que vão estar no conselho de turma”, disse à Lusa Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

De acordo com o representante dos diretores, as escolas remeteram à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) um ofício a questionar sobre a operacionalização da decisão do colégio arbitral, que definiu que os serviços mínimos na greve às avaliações se traduziriam na obrigatoriedade de, para os conselhos de turma dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade (anos de exames) estarem presentes 50% dos professores da turma, mais um.

Em conferência de imprensa hoje, as dez estruturas sindicais unidas em plataforma, e que convocaram uma das paralisações em curso – teve início a 18 de junho e estende-se a 13 de julho – anunciaram que não indicariam qualquer professor para dar cumprimento ao acórdão do colégio arbitral que decretou os serviços mínimos, por considerarem que a sentença é ilegal, uma opinião partilhada por especialistas em direito do trabalho, e que os sindicatos vão agora contestar, em sede de recurso, no Tribunal Administrativo Central, ainda que o recurso não tenha efeitos práticos, não podendo suspender os serviços mínimos decretados.

Sem indicação dos sindicatos, cabe agora aos diretores, segundo informou a DGEstE, definir quem vai ou não fazer greve, tendo o dever de comunicar a decisão aos professores.

O acórdão é uma sentença que tem que ser cumprida. Custa-me bastante como diretor que uma reunião de avaliação – um momento nobre de avaliação – seja tratada como uma reunião meramente administrativa. Mas há um acórdão, há uma sentença”, disse Filinto Lima.

O período em causa para a verificação de serviços mínimos é a próxima semana, entre 02 e 05 de julho, para garantir que as notas internas dos alunos em ano de exame são conhecidas a tempo de não comprometer o calendário de divulgação de notas de exames – que só podem ser afixadas depois de as notas internas serem atribuídas – e, consequentemente, o calendário de acesso ao ensino superior.