Sindicato independente pondera contestação jurídica a orientações às escolas

O Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) defendeu hoje que as orientações do Ministério da Educação às escolas relativas às greves às avaliações são “totalmente ilegais” e uma tentativa de intimidação, estando a estudar formas de contestação jurídica.

“O Ministério da Educação não negoceia com os sindicatos, impõe os diplomas, volta atrás com as promessas e acordos assinados e, agora, tenta intimidar-nos através da elaboração de notas informativas totalmente ilegais”, acusou o SIPE numa nota enviada hoje aos seus associados e divulgada à comunicação social.

Em causa está uma nota informativa na qual o Ministério da Educação (ME) informou as escolas que todos os alunos iriam fazer provas finais e exames nacionais, independentemente de já terem, ou não, as notas internas finais lançadas, que estão a ser atrasadas pela greve às avaliações em curso, convocada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) e que, segundo esta estrutura, já bloquearam centenas de reuniões de conselhos de turma, impossibilitando o lançamento de notas.

Os conselhos de turma só se realizam com a presença de todos os professores, bastando uma ausência para adiar a reunião por 48 horas.

As orientações enviadas às escolas dizem que à segunda reunião, caso esta não se realize, a terceira deve ser convocada para as 24 horas seguintes, e na terceira reunião o diretor de turma, ou quem o substitua, “deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno fornecidos por todos os professores”.

Na nota enviada aos seus associados, o SIPE reitera que os professores só estão obrigados a revelar essa informação nos conselhos de turma, e que “em situação de greve ninguém pode ser substituído”, nem sequer o diretor de turma, e que nada obriga a que os conselhos de turma se realizem obrigatoriamente à terceira reunião convocada, como pretende impor a nota do ME.

“O departamento jurídico do SIPE já está reunido para debater as formas de combater esta enorme ilegalidade e este atentado à democracia”, lê-se no comunicado do sindicato.

O Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.) afirmou hoje que a nota enviada às escolas pelo ME para mitigar o efeito da greve dos docentes é ilegal e anunciou a entrega de uma providência cautelar.

Em conferência de imprensa hoje, o secretário de Estado da Educação disse que as orientações enviadas às escolas sobre as avaliações dos alunos são apenas esclarecimentos dos normativos em vigor e não uma medida extraordinária face à greve dos professores.

A Fenprof, que já tinha anunciado queixas à Inspeção-Geral de Educação e Ciência, ao Ministério Público adiantou hoje uma queixa também ao Provedor de Justiça contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares por esta responsável tentar, através da nota informativa emitida na segunda-feira, “empurrar os diretores das escolas” para ilegalidades.

A greve às avaliações convocada pelo S.T.O.P. termina na sexta-feira, 15 de junho, e na segunda-feira seguinte, a 18 de junho, em início a paralisação convocada por 10 estruturas sindicais, entre as quais as duas federações — Federação Nacional de Educação (FNE) e Federação Nacional dos Professores (Fenprof).