O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão superior independente com funções de natureza consultiva, que tem por missão proporcionar a participação das várias forças científicas, sociais, culturais e económicas, tendo em vista a concertação social necessária à formação de consensos em matéria de educação. A sua independência e autonomia, consagradas na Lei Orgânica, expressam-se, sobretudo, no estabelecimento de uma agenda própria, através da definição de áreas de intervenção consideradas fundamentais para a melhoria da Educação e da elaboração de recomendações por sua iniciativa.
Para além da emissão de pareceres, que respondem a solicitações do Governo e da Assembleia da República, e de recomendações, a sua missão cumpre-se através de um conjunto de outras atividades, designadamente organização de seminários e colóquios, realização de estudos, audição de especialistas e a publicação dos documentos produzidos no âmbito da sua ação.
Relatório de Atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2017
