Bloco e PCP Contra Alterações na Carreira dos Professores

O Bloco de Esquerda e o PCP não vão aceitar mudanças nas regras de progressão nas carreiras dos professores. Desde novembro que o governo tem vindo a estudar cenários para alargar o número de anos necessários para que os professores do básico e secundário subam de escalão, atrasando as progressões na carreira. A oposição dos parceiros de geringonça é assumida.

A revisão de carreira tem vindo a ganhar força não só no governo mas também dentro do PS, como noticiou o “Público” há dias, como solução para a alegada falta de verbas para reconhecer aos professores o tempo de serviço congelado. Mas caso o governo opte por avançar com esta medida vai ter, desde já, a oposição do Bloco de Esquerda e do PCP. “Não há maneira de colocar esta discussão no meio da discussão da recuperação do tempo de serviço. Degradar a carreira dos professores não vai resolver nenhum problema”, frisa ao i a deputada do BE Joana Mortágua.

O aviso surge numa altura em que o Ministério da Educação enfrenta uma guerra dos professores – que marcaram greves às avaliações dos alunos e às reuniões de preparação do próximo ano letivo – e uma chuva de queixas dos sindicatos ao Ministério Público, à Provedoria de Justiça e à Inspeção Geral da Educação.

Hoje os professores sobem de escalão a cada quatro anos e depois de reunirem a formação exigida. A exceção são os 5.º e 7.º escalões, para os quais os docentes progridem ao fim de dois anos existindo quotas para que consigam subir a esses patamares, conforme a sua avaliação de desempenho. Ou seja, a progressão não é automática.

Em novembro, fonte governamental avançou ao i que o governo estava a estudar cenários para dilatar o número de anos necessários para que os docentes subam de escalão, atrasando a progressão nas carreiras. Em cima da mesa está a possibilidade de progressão a cada dez anos, indo ao encontro do que acontece noutras carreiras da função pública, ou ainda a cada sete anos.

Na prática, caso o número de anos necessário para progredir fosse dilatado, reconhecendo os nove anos e quatro meses, os docentes iriam progredir apenas um escalão e não três, como acontece com as regras em vigor.

Essa seria a moeda de troca do executivo para reconhecer aos professores a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado para efeitos de progressão e acerto salarial, os nove anos, quatro meses e dois dias. No entanto, em novembro, quando arrancaram as negociações com os sindicatos sobre o descongelamento de tempo de serviço, o governo não chegou a apresentar qualquer proposta de revisão da carreira, temendo um eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2018.

Revisão na carreira é inaceitável O governo tem vindo a apresentar contas e António Costa já disse várias vezes que “não há dinheiro” para reconhecer todo o tempo de serviço congelado com os respetivos acertos salariais.

Mas, para o PCP e o Bloco de Esquerda, que sustentam a solução de governo, a revisão na carreira docente continua a ser “inaceitável”.

“Sempre dissemos que os professores têm direito à sua carreira e não vamos aceitar que propostas de revisão da carreira docente sejam postas em cima da mesa como forma de não cumprir o acordo com os professores”, frisou ao i a deputada do BE Joana Mortágua.

Também para o PCP esta “é uma tentativa do governo de trazer ruído para não resolver o problema no imediato, que é reconhecer o tempo de serviço congelado e negociar com os sindicatos a forma como será concretizada a expressão remuneratória dessa contagem do tempo de serviço”. A deputada comunista Ana Mesquita diz mesmo que parece haver “uma ideia perniciosa que é dizerem agora que o problema é a carreira dos professores, dando a entender que há uma espécie de privilégio dos professores em relação a outras carreiras”.

A carreira de professores tem na totalidade dez escalões. Fazendo as contas a uma progressão contínua e sem perdas de anos de serviço, os docentes atingem o topo ao fim de 34 anos de trabalho. Em média, nos restantes países da OCDE, os professores atingem o topo de carreira ao fim de 24 anos de serviço, de acordo com Andreas Schleicher diretor do departamento de Educação e Competências da OCDE.

Sem a contagem do tempo de serviço congelado, de acordo com as contas da Fenprof, “a duração da carreira está compreendida entre os 43 e os 48 anos de serviço”. Isto “numa profissão em que a vida contributiva é de 40 anos”, sublinha o sindicato.

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