(…) Cerca de 40 directores de agrupamentos de escolas do Norte e Centro do país decidiram, nesta quarta-feira, que só irão “ratificar as deliberações tomadas pelos conselhos de turma que estejam constituídos de acordo com a lei”, o que significa, na prática, que não cumprirão as instruções enviadas pelo Ministério da Educação para as escolas, disse ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, que esteve presente no encontro.
Em algumas escolas as instruções da tutela estarão a ser cumpridas. Mas, pelo menos os directores que estiveram reunidos nesta quarta-feira, “vão cumprir o que está na lei e não vão cometer qualquer ilegalidade”, diz Filinto Lima. E o que a portaria n.º 243/2012 determina é o seguinte: “Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é constituído por todos os professores da turma”; “sempre que se verificar ausência imprevista de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos”; “a deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso”.
(…)
Em resposta ao PÚBLICO, o ministério acrescenta que a nota da Dgeste é um “esclarecimento solicitado por vários directores, que explicita os procedimentos que são adoptados em qualquer contexto de impossibilidade de realização regular dos Conselhos de Turma.”
Nas respostas enviadas por email, o ME indica ainda que “tem vindo a responder aos pedidos de informação que as direcções têm dirigido, afirmando a competência dos directores para realizarem as reuniões nos tempos e modos previstos na legislação ou para adoptarem os melhores procedimentos, adequados à realidade de cada escola, para garantir que, a par do respeito pela greve, é garantido o direito à avaliação”,
Directores apelam a Costa
“A nota informativa foi uma bomba que caiu nas escolas e que provocou uma enorme indignação entre os directores e professores”, comentou Filinto Lima, frisando que através deste documento o que o Ministério da Educação fez foi “desprezar um momento nobre da avaliação dos alunos, aquele que é o momento do sim ou não relativo à progressão dos estudantes”.
“Está a tirar a importância e a solenidade de que estas reuniões finais dos conselhos de turma sempre se revestiram”, corrobora o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, sublinhando que uma “nota informativa não se sobrepõe à lei”.
Manuel Pereira alerta que “a situação se está a extremar todos os dias nas escolas” e que o “Governo tem de lançar pontes com urgência em vez de construir muros”. Também Filinto Lima apela ao Governo e ao primeiro-ministro para que “dê um sinal urgente com vista ao recomeço das negociações com os sindicatos de professores” para evitar que “este final de ano lectivo se torne ainda mais caótico”.
O que não deve, acrescentou, “é acicatar os ânimos como aconteceu com a nota informativa, que por certo vai levar mais professores a aderirem” ao novo ciclo de greves às avaliações, que se inicia nesta segunda-feira, marcado pelas duas federações sindicais de professores e que tem a adesão de todos os outros sindicatos.
Perguntas por escrito
Mas nesta quinta-feira os ânimos não foram apaziguados. Os sindicatos deslocaram-se ao Ministério da Educação para uma nova ronda de negociações sobre a organização do próximo ano lectivo e, como já tinham anunciado, pretendiam abordar os problemas criados pela nota da Dgeste. Queriam ainda falar, uma vez mais, sobre a recuperação do tempo de serviço prestado durante o congelamento das carreiras, que está no centro do conflito.
Só que, ao contrário do que aconteceu na última ronda realizada na passada semana, o secretário de Estado da Educação, João Costa, não compareceu nas reuniões e nenhum outro governante o substituiu.
(…)
Continua aqui: Educação | Avaliação dos alunos: directores não vão cumprir orientações do ministério | PÚBLICO
A Caminho das 20.000 assinaturas
