Norberto Pires: Opinião – Reflexões soltas em viagem!

(…) No outro dia perguntaram-me porque razão considerava esta questão dos Contratos de Associação muito importante, considerando o facto de o impacto orçamental ser, apesar de tudo, relativamente pequeno ( 139 milhões de euros)?
Mencionei na resposta o facto de este ser um caso simples onde se podiam identificar, com clareza, todos os mecanismos usados para capturar o Estado por interesses privados. Os mesmos que eram usados noutros casos e áreas e que tinham, infelizmente, impacto orçamental muito superior. Mas que no essencial estava aqui tudo, ainda por cima numa área essencial para o futuro e para as escolhas que fizemos relativamente à democracia e à liberdade. Ontem, no metro em Bruxelas, ia a ler um jornal na internet onde se dizia que o Movimento Amarelo (felizmente a Escola Pública tem todas as cores) ia defender junto do PR que aqueles que elegemos para governar o país não o podem fazer. Segundo esse jornal, um constitucionalista escreveu um parecer onde justifica que “O Governo não tem competência nem fundamento jurídico para invalidar os contratos de associação com os colégios”.
Telefonei a quem me tinha feito a pergunta dizendo-lhe que mais claro do que argumenta o Movimento Amarelo não se podia ser. É só abrir os olhos e perceber que é assim que se captura o dinheiro dos contribuintes, ao ponto de se pretender ser ilegal gerir esse dinheiro por órgãos democraticamente eleitos: os Governos deixam de ter competência para gerir o interesse comum. Um dia desses privatiza-se a receita fiscal e… já falta pouco. (…)

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