O Que Sempre Achei da “Norma Travão”

É necessária que exista essa “norma travão” e aqui Nuno Crato esteve bem em a colocar no diploma de concursos, mesmo sendo por imposição dos tribunais europeus.

No meu ponto de vista devia haver um período transitório para essa implementação e esta regra devia contar apenas a partir da data da sua implementação.

Até ao término dessa transição devia ser alargada a regra da vinculação para o seguinte:

  • Não ser considerado o mesmo grupo de recrutamento;
  • Ser possível um desperdício mínimo de tempo de serviço nos 5 anos (para salvaguardar atrasos de colocação do MEC e ou aditamentos de contrato para horários incompletos).

E a partir de 2014/2015 aplicar-se-ia a regra imposta pelo MEC.

Mas tudo isto no plano legislativo, porque ao mesmo tempo decorrem nos tribunais acções que exigem a vinculação dos docentes que desde 2001 têm mais de 3 contratos completos e sucessivos, independentemente do grupo de recrutamento.

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36 comentários

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  1. Fica mao é não dizer que as vagas da norma travão não são abertas aos quadros o que gera a maior incongruência destes concursos.
    Já agora, a norma travão leva em conta quais os docentes que receberam indemnização por caducidade de contrato? É que supostamente esses tiveram, muitos por requerimento próprio, interrupção do contrato de trabalho, ou não? Em que casos foi atribuída essa indemnização? Quem recebeu a indemnização não consta das listas?

    • tomas on 15 de Março de 2015 at 16:56
    • Responder

    Concordo com o Arlindo que a norma-travão deveria ser aplicada daqui para a frente. Nas isto não desresponsabiliza o governo de resolver o problema dos contratados com muitos anos de serviço que segundo a diretiva europeia deveriam ser integrados no quadro, a contar a partir do ano de 2001. É pena terem que ser os tribunais a resolver este assunto e não através de legislação, pois foram os governos do ps e do psd que o deixaram chegar a este ponto, pois não aplicaram a diretiva na devida altura.

      • João on 15 de Março de 2015 at 17:19
      • Responder

      Concordo ( aliás sempre foi a minha opinião ) na íntegra com a opinião do Arlindo!!!
      Eu tenho 13 anos de serviço, 7 últimos anuais, completos e sucessivos, mas porque mudei de grupo, já não reúno as condições! Isto é uma injustiça!!!

        • José on 15 de Março de 2015 at 20:49
        • Responder

        Tem 7 últimos anuais, completos e sucessivos, mas porque mudou de grupo, mas se não mudasse de grupo será que os tinhas? A questão aqui é abrir vaga no grupo onde são precisos professores e não onde os professores têm esse tempo, certo?

    • silva on 15 de Março de 2015 at 17:22
    • Responder

    O que é certo é que para este ano nada de vai alterar, lançando quem está bem graduado para o fundo da lista sem grande esperança de ser colocado no inicio do ano e talvez nunca mais reúna as condições da norma travão. No meu grupo apenas 11 dos 34 abrangidos pela norma travão estão à minha frente na lista de graduação, os restantes estão muito mas muito abaixo!!!

      • João on 15 de Março de 2015 at 17:42
      • Responder

      Colega Silva, não sei se tudo ficará igual ainda este ano. Veremos se por exemplo a PCautelar não fará travar o concurso externo…

      1. Vai travar tanto como travou a PAAC.

    • Rui Carvalho on 15 de Março de 2015 at 18:09
    • Responder

    A MAIOR INJUSTIÇA DE SEMPRE NO ENSINO.

    Eu sou professor há 20 anos, estou no 21º ano a lecionar, e tenho 45 anos. No fim deste anoperfaço 19 anos e meio de tempo de serviço no grupo 540. Tenho pelo menos 12 anos de horários completos, visto que antigamente entrávamos via mini-concursos
    e os horários tinham sempre um mês a menos, senão teria ainda mais anos
    completos.

    Teria ao fim deste ano 9 horários completos e consecutivos no mesmo grupo
    se, azar dos azares, há 3 anos, na escola onde estava há 5, foi criado um Mega
    Agrupamento e eu fui obrigado a concorrer num ano em que houve reconduções,
    portanto, não foram os horários todos a concurso, resultado, fiquei com um
    horário de 18 horas e sem saber, dei cabo da minha vida.

    Ora o que é que vai acontecer? Eu, que sou o 7º da lista graduada fico a
    ver navios enquanto vejo, segundo parece, 41 colegas a entrar em QZP.

    E eu que tenho que cumprir mais 3 anos completos, possivelmente, estou a
    ver o fim da minha carreira, ao fim de 21 anos. Sim, que se este ano entram 41,
    se para o ano seguinte entrarem 20, as vagas, num grupo pequeno como o
    540, fecham e eu nem sequer vou conseguir perfazer os 5 anos.

    ESTA NORMA TRAVÃO É A MAIOR INJUSTIÇA QUE EU VI NA MINHA VIDA, NUNCA VI
    NADA PARECIDO EM 21 ANOS. NEM TENHO PALAVRAS PARA DESCREVER TAMANHA INJUSTIÇA.
    ACHO QUE NEM EM PAÍSES DO 3º MUNDO ISTO SERIA POSSÍVEL.

    E o mais incrível e ver colegas todos contentes por passarem à frente de
    outros de uma maneira tão injusta.

    E para ajudar à festa, no concurso, havendo vagas de escola, não é
    permitido aos contratados concorrerem a elas.

    MAS POR QUE É QUE EU NÃO EMIGREI HÁ 21 ANOS??????????

      • sandra on 16 de Março de 2015 at 14:21
      • Responder

      Estou na mesma situação!

    • António on 15 de Março de 2015 at 19:15
    • Responder

    Eu não concordo com o aqui se diz. A norma-travão é uma invenção de quem dorme mal. LISTA DE GRADUAÇÃO. O resto são politiquices.

    • Maria Silva on 15 de Março de 2015 at 20:12
    • Responder

    Desculpa, Arlindo, não sei se percebi bem a tua posição, a verdade é que há muitas injustiças criadas com esta “norma-travão”, pode até beneficiar muita gente, mas à custa de muita gente que é prejudicada, como eu, e ninguém fala deste tipo de injustiça: eu já conto 15 anos de serviço, alguns, mais de sete são completos e seguidos, até dentro do mesmo grupo porque nunca tive outro, e, de repente, sem contar com isso,fiquei um ano letivo sem ser colocada, o que quer dizer que me tiraram qualquer possibilidade de vincular agora, e nada me garante que venha a vincular algum dia pois, mesmo com a norma criada, posso nunca chegar a ter 5 anos seguidos e completos. Com tudo isto, o meu tempo de serviço foi ao ar, pouco importa se o tenho ou não, é como se estivesse agora a começar, e, pior ainda, vejo-me ultrapassada por professores que vão conseguindo, não sei como, ser colocados todos os anos a partir de 1 de setembro. Brevemente vinculam e eu continuo a andar para trás. Mas o que é isto? Sei que não sou a única nesta situação…

      • go2hell on 15 de Março de 2015 at 21:13
      • Responder

      Concorra para os10 qzps e sujeite-se a tudo…

        • Luís Miranda on 16 de Março de 2015 at 9:36
        • Responder

        Olhe eu concorro sempre e não apanho. Por isso fale do que sabe.

          • rj on 16 de Março de 2015 at 19:56

          Infelizmente a go2hell parece saber bem do que fala… E como se faz para ter 5 contratos sucessivos sem problemas. Isto é uma vergonha! Estao a lixar os outros e a gozar!

    • MIHM on 15 de Março de 2015 at 21:11
    • Responder

    Justiça na “Norma travão”?? Como podemos falar de uma norma quando há tanta injustiça nas colocações dos professores? Se tivéssemos um sistema que colocasse os professores da mesma forma, sem as contratações de escola e BCE, pela lista de graduação, certamente não existiriam ultrapassagens!!!! Eu, só porque, em 19 anos de trabalho, denunciei um contrato no ano transato, para poder ficar junto da minha família (se todas as escolas fossem a concurso não teria essa necessidade), mesmo não tendo perdido 1 único dia de tempo de serviço, também não vou poder vincular!!! Há justiça nisto???

      • sss on 16 de Março de 2015 at 14:22
      • Responder

      A trafulhice começou com as ofertas de escola…

    • Injustiça total on 15 de Março de 2015 at 21:15
    • Responder

    Onde estão os horários completos para atribuir a todos os que desde 2001 têm 3 anos completos de serviço?????? Que escola pública temos hoje, teremos no futuro comparativamente com o que era essa escola há 5, 10 ou 15 anos??????
    Afinal o país está a ser estrangulado pela Troika e depois é obrigado a vincular ainda mais gente (milhares) por causa de uma diretiva? Qual é a evolução prevista da taxa de natalidade, de emigração, etc.?????

    Esta norma travão é uma injustiça completa. Foi o que o MEC conseguiu de modo a vincular o mínimo de profs possível sem levar na cabeça da UE. Assim, ultrapassam-se os docentes do quadro e muitos contratados que por azar ou falta de sorte não preenchem os requisitos. É o resultado das QUEIXAS!!!!!!

      • www on 15 de Março de 2015 at 21:37
      • Responder

      Dizes bem – “para ficar junto da minha família”. és tu, eu e outros COM FILHOS que vão ser empurrados para o desemprego. A maior parte dos meus conhecidos que vão vincular são solteiros(as) sem filhos.
      Os que contribuem para o crescimento da população e emprego docente, depois de tantos sacrifícios, vão para a rua. Dá que pensar e muito….

        • laurgeo on 15 de Março de 2015 at 22:11
        • Responder

        Olhe que eu tenho 2 filhos e sempre concorri a nível nacional e sou divorciada!

      • Albino on 16 de Março de 2015 at 12:23
      • Responder

      Se estes colegas não reunissem as condições de certeza que também não abririam vagas para o externo. talvez uma 3 como no último concurso…

    • Tiago on 15 de Março de 2015 at 22:11
    • Responder

    O Marcelo Rebelo de Sousa comentou a norma-travão, e sem muitas demoras disse que era muito injusta esta medida.
    Isto porque de facto esta norma-travão é de uma tão evidente injustiça, e só não a vê quem não quer ou não lhe interessa.

      • Albino on 16 de Março de 2015 at 12:21
      • Responder

      Os que reúnem as condições este ano não têm culpa, é um direito que lhes assiste. Alguns comentários dão que ninguém deveria entrar para os quadros este ano…

      • JJJ on 16 de Março de 2015 at 19:04
      • Responder

      O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa é o homem que sabe tudo:

      Diz ” isto e tal podia ser assim e tal ….. mas também podia ser e tal coisa e podia ser assim e tal”.

    • setter7 on 15 de Março de 2015 at 22:44
    • Responder

    Quem lê estes comentários até fica apensar que os 1400 que vão entrar para os quadros não merecem entrar.
    A injustiça está em não abrir mais vagas para quem está a permitir, ao longo de muitos anos, que o ensino publico funcione.
    Providências cautelares para impedir entrada de colegas???
    Os sindicatos estão a trabalhar a favor de quem?
    Os sindicatos deviam era ter actuado quando saiu esta legislação ( já passaram muitos meses)para a tornar mais abrangente e justa.
    Concordo com o Arlindo e tenho pena de só agora estarem a agir ( sindicatos e professores).
    Ps: Boa sorte para os concursos.

      • tiago on 15 de Março de 2015 at 23:15
      • Responder

      Além dessa injustiça está a de afastarem da vinculação professores com maior graduação e mais anos de serviço. Injustiça e provavelmente ilegalidade. Também é só mais uma para juntar à coleção

      • Luís Miranda on 16 de Março de 2015 at 9:43
      • Responder

      Os 1400 não tem culpa. Devem entrar esses e os outros, que fazem falta. Volto a repetir : segundo dados do Arlindo e da Fenprof só no 1º período foram celebrados mais de 15.000 ( quinze mil ) contratos. Ora se a vinculação fosse para os colegas com os 3 anos entravam cerca de 7 a 8 mil.

    • Noe Vilas Boas on 15 de Março de 2015 at 23:39
    • Responder

    Primeira prioridade devia ser concedida a quem tenha 5 x 365 dias seguidos no registo biografico e em escolas sujeitas ao concurso nacional .

      • Luis Miranda on 16 de Março de 2015 at 9:45
      • Responder

      E os horários temporários e Incompletos ? esses não são gente ? Deviam ser os 1825 dias em serviço público, nos últimos 10 anos.

      • Albino on 16 de Março de 2015 at 12:17
      • Responder

      E estão excluídas..

    • Luís Miranda on 16 de Março de 2015 at 10:35
    • Responder

    A norma travão é uma boa medida. Mas para o futuro. Como já referi as leis dispõe para o futuro. Só em casos excepcionais são retroactivas ( por exemplo leis penais ou fiscais) se forem mais favoráveis. O que não é o caso pois prejudica muita gente. Aqui está em causa a certeza e segurança jurídica. Um dos argumentos aqui utilizados, frequentemente, é por que razão os professores não concorreram a nível nacional . Ora se esta lei já existi-se ninguém podia dizer que foi apanhado de surpresa. Por isso resolva-se o problema dos que tem os 3 anos de serviço . Ou os 1825 dias de serviço público. Deixo mais uma vez o desafio : quantos colegas tem 1825 dias de serviço público ?

      • MIHM on 16 de Março de 2015 at 12:25
      • Responder

      Eu tenho!!! Mas não posso concorrer na 1.ª prioridade por ter denunciado um contrato. Não perdi tempo de serviço e os dois eram completos e anuais!!! Mas não posso concorrer na 1.ª prioridade! Justiça!!???

      • Ana Pinto on 16 de Março de 2015 at 12:34
      • Responder

      “se esta lei já existi-se”!!!! Como é possível?

        • Luís Miranda on 16 de Março de 2015 at 15:28
        • Responder

        Vou corrigir: depois de a lei entrar em vigor, nenhum docente pode argumentar com o desconhecimento da mesma. Fica satisfeita. Ao escrever, directamente e com alguma pressa posso dar alguns erros. E a Ana Pinto não ? Só uma pergunta : não entendeu o significado do texto . É simples. Como refere o Arlindo, a lei, neste caso a ” Norma travão “, só deve efeitos depois de entrar em vigor. Ou seja para os contratos celebrados depois de 1 de setembro de 2015.

    • contratada do futuro on 16 de Março de 2015 at 17:50
    • Responder

    isto é tão engraçado …e os colegas que sempre trabalharam nos privados… fazem 365 dias de estado e já estão vinculados, com o concurso extraordinário…ninguém comentou estas vinculações…basta o tempo de serviço e 1 ano de estado …estavam efetivos nos colégios e aprenderam a concorrer … eu com 12 anos de estado fico contratada

      • tic tac on 16 de Março de 2015 at 19:10
      • Responder

      Ora essa é que é a questão: os lugares que tanto apregoais que vos pertencem foram ocupado por esse paraquedistas (os que sempre trabalharam no privado) nos 2 últimos CEV e não vi nenhuma “luta”. Ide ver as listas e confirmais isso mesmo, vieram reformar-se no público e nós chupamos no dedo.

        • xxx on 16 de Março de 2015 at 20:28
        • Responder

        Então esses “privados” conseguiram trabalhar no ensino público só 1 ano concorrendo em 2a prioridade? Como foi isso possível? Como se os colegas da 1a prioridade tinham tanta dificuldade em conseguir colocação? Pois… As ofertas de escola e as modernas BCE nao distinguem prioridades. Pois e! Quem tem contactos e assim…. Pois. E tudo igual. Os que agora vinculam vindos lá de trás, das profundezas da lista graduada tambem beneficiaram de bons contactos nos ultimos anos. Ao menos esses privados tinham pelo menos uma dezena de anos de ensino e experiência não eram miúdos nem miúdas.

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