Lembram-se de eu ter pedido á DGAE o contacto de um docente colocado no meu agrupamento no concurso interno para o enviar à ausência da Componente Letiva?

Chamei a esse artigo de “Missão Impossível” e a DGAE não me forneceu o seu contacto alegando o RGPD.

Ora bem, a DGAE agora já disponibiliza na área da escola da Movimentação de Docentes o contacto telefónico dos docentes e o seu e-mail.

Parabéns à DGAE pela mudança de procedimentos.

As escolas quando pedirem os horários já têm de indicar a mancha horária conforme consta na imagem de baixo e da seguinte forma: “Deve indicar a hora de início e fim das horas distribuídas no horário, dividindo entre manhã, tarde e noite”

Sobre este assunto já tinha dado conta neste artigo de abril que os professores da Vinculação Dinâmica que não entrasse no Concurso Externo iriam ser posicionados na lista de ordenação na Contratação Inicial na mesma prioridade do concurso Externo.

Professores vão apresentar recurso no Ministério da Educação por causa do concurso de colocação

Centenas de professores sentem-se lesados e prejudicados pelas regras e vão apresentar um recurso em que pedem que os docentes sejam colocados apenas de acordo com a sua graduação profissional.

Centenas de professores vão apresentar recurso ao Ministério da Educação por causa do concurso de colocação de docentes. Dizem que estão a ser prejudicados pela lei que permite que sejam ultrapassados por professores com menos graduação e anos de serviço.

O problema está na chamada ‘Vinculação Dinâmica’. Nem todos os professores reúnem condições para concorrer à vinculação, os que as têm, mas acabam por não conseguir um lugar, entram depois no concurso externo em primeira prioridade, à frente de todos os outros.

“(…)Temos colegas que passaram à nossa frente com graduações muito mais baixas e com muito menos tempo de serviço e isto é visível em todos os grupos de recrutamento”, afirmou a professora Carla Soares.

 

Basta percorrer as listas de ordenação do Concurso Externo de Professores para perceber de que se queixam estes docentes: Por exemplo, uma professora com 16 de graduação entra à frente de uma colega com 49.

Estão centenas ou até milhares de professores nesta situação. Cada um tem a sua história e conhece outras, semelhantes de um amigo ou até, neste caso, de um familiar:

“Ela tem uma graduação muito boa, de quase 33, e tem pessoas de 15 ou 16 a passarem à frente dela. Ela com 25 anos de curso, a trabalhar, tem pessoas com três anos a passar à frente”, contou Luísa Azeredo, também professora.

“Temos muitos colegas que já tiveram que deixar as famílias, fazer muitas cedências, para ficarem bem colocados a nível de graduação e poderem subir nestas listas, para depois chegarem colegas que trabalham, por exemplo, há três anos e ficam à frente”, desabafou também Carla Soares.

“Baixei cerca de 125 lugares. Com esta queda o que pode acontecer é que, por exemplo, em vez de ficar colocado em outubro ou novembro posso ficar só colocado em, por exemplo, em fevereiro ou março. Isto cria danos não só em termos psicológicos (…) como também financeiros”, garantiu ainda Paulo Ribeiro.

 

A vinculação dinâmica foi criada no passado ano letivo numa tentativa de resolver o problema da falta de professores em algumas regiões mas, este ano, nem sequer era obrigatório concorrer a todo o país.

Centenas de professores sentem-se lesados e prejudicados pelas regras e vão apresentar um recurso em que pedem que os docentes sejam colocados apenas de acordo com a sua graduação profissional.

O prazo para as reclamações termina esta sexta feira. A SIC contactou o Ministério da educação, mas não obteve resposta em tempo útil.

Mais uma falha do anterior desgoverno…

Queixas por agressões a professores duplicam

Governo anunciou reforço do quadro legal, isenção de custas e classificação como crime público, mas diploma ainda não foi aprovado.

A aceitação da MPD decorre até às 18:00 do dia 26 de agosto, segunda-feira.

Caso o docente pretenda ficar na escola de colocação em Mobilidade Interna deve não aceitar a colocação em MPD.

Caso tenha ficado colocado na MI e na MPD e pretenda ficar na escola de MPD deve aceitar a colocação, ficando a colocação da MI anulada.

Eu sei que as diferenças entre as escolas do Norte e do Sul são muito diferentes e hoje ficamos a saber que 85.000 alunos nesta altura ainda não têm professor a pelo menos uma disciplina, que representam perto de 3 mil horários por preencher (1423 completos e 1480 incompletos).

A maioria destes horários, essencialmente os completos devem passar desde já para Contratação de Escola pois se ninguém foi colocado é porque não houve candidatos a estes horários. No caso dos horários incompletos ainda falta uma Reserva de Recrutamento para que se possa verificar se existem candidatos à Contratação Inicial para alguns destes horários (lembro que na CI apenas foram atribuídos horários completos).

Para se ter uma noção sobre o que se passa a norte, deixo a situação do agrupamento que dirijo:

• Com o concurso interno fiquei com mais de 90% dos lugares preenchidos com docentes QA/QE;
• Tive 5 docentes na ICL1 que não foi possível repescar na ICL2 e 4 deles obtiveram colocação na MI;
• Apenas 1 docente não obteve colocação na MI (esta vaga abriu para o Concurso Interno que não foi pedida, devem lembrar-se do que escrevi na altura);
• Na MI pedi os lugares em falta, apenas dos grupos 100, 110, 120 e 910 e foram todos os horários preenchidos por docentes QZP (11) e QA/QE(2).
• Não tive necessidade de nenhum horário incompleto que esteja por preencher.

Ao dia de hoje todas as necessidades estão preenchidas e só poderei necessitar de alguém em caso de doença ou reforma, ou eventualmente de uma ou outra substituição de alguém que fique em MPD noutro agrupamento.

No dia 16 de agosto , neste agrupamento, estão garantidas todas as aulas para 100% dos alunos.

Uma gestão de ano letivo assim é fácil de fazer, mas compreendo a dificuldade de quem não tem asseguradas aulas para todos os alunos.

Os docentes, independentemente de terem sido colocados na M,  também poderão ser colocados na MPD e depois poderão optar pela colocação que mais lhes interesse.

O que fazer quando a colocação em MI responde à necessidade de MpD – NOVA INFORMAÇÃO

Os docentes opositores à  MpD que obtiveram uma colocação na MI que responde às suas necessidades, deverão colocar no separador E72 o pedido de desistência do procedimento de Mobilidade por Doença por motivo de já terem obtido na Mobilidade Interna uma colocação que dá resposta às necessidades específicas inerentes à sua condição de saúde ou do seu familiar.

Para aqueles que não aceitaram as colocações até às 23:59 de ontem se justificarem.

Audição escrita – Contratação Inicial

Encontra-se disponível até às 23:59h de Portugal continental do dia 22 de agosto de 2024, a aplicação que permite aos candidatos efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

SIGRHE – Audição escrita – Contratação inicial

Audição escrita – Mobilidade Interna

Encontra-se disponível até às 23:59h de Portugal continental do dia 22 de agosto de 2024, a aplicação que permite aos candidatos efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

SIGRHE – Audição escrita – Mobilidade Interna

• Na lista de retirados da Contratação Inicial existem 3.482 docentes. A larga maioria foi retirada porque efetuou a candidatura e depois não submeteu as preferências;
• 456 docentes obtiveram a renovação de contrato;
• 38 docentes foram penalizados pela violação do n.º 2 do artigo 42.º (ou seja, estavam na norma travão e não ingressaram em quadro por não terem concorrido a todo o país). Pelo que sei, estes 38 docentes estão a ser contactados pela DGAE para darem uma resposta à DGAE até amanhã ao meio dia se pretendem obter lugar de quadro numa das opções que a DGAE tem disponíveis para eles. Caso não aceitem a solução, ficarão impedidos de celebrar qualquer contrato em 2024/2025 com o MECI.

Da lista de retirados na Mobilidade Interna constam 1.497 docentes, 1.004 docentes QA/QE e 493 docentes QZP.

Metade dos docentes (743) foram retirados porque lhes foi atribuída componente letiva na ICL2,  Beneficiaram da Mobilidade Estatutária 418 docentes, sendo que poderá haver outros (QA/QE) que tendo a sua mobilidade estatutária aprovada para 2024/2025 não terão concorrido na Mobilidade Interna.

177 docentes retirados da Mobilidade Interna são de elementos de Órgão de Gestão, e este ano pela primeira vez os Coordenadores de Estabelecimento também beneficiaram desta possibilidade.

86 docentes foram retirados porque foram colocados como Professores Bibliotecários em concurso Externo,

33 docentes optaram por Licença sem Vencimento.

14 docentes tiveram dispensa sindical e 10 docentes viram a sua situação regularizada do Concurso Interno.

Daqui para baixo os casos são mais residuais e aparecem docente que entretanto se aposentaram, ficaram incapacitados para a docência ou foram equiparados a Bolseiro.

O mais curioso foi a retirada de 14 docentes por despacho de 15 de agosto, sim, 15 de agosto – Feriado Nacional.

Renovação – EPERP

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à indicação dos docentes em condições de renovação nas EPERP, em conformidade com o n.º 4 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro. A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 26 de agosto de 2024.

Lembro que a aceitação obrigatória das colocações em Mobilidade Interna e Contratação Inicial termina hoje às 23:59.

Apenas os docentes que obtiveram colocação nestas listas têm de fazer o pedido de aceitação, independentemente de estarem à espera de colocação em MPD.

Nas listas de Não Colocados à Contratação Inicial existem apenas 19.382 docentes que se traduzem nos números do quadro em baixo por Grupo de Recrutamento.

Os números do quadro apresentam candidaturas em mais do que um Grupo de Recrutamento, pelo que das 28.173 candidaturas não colocadas na Contratação Inicial elas representam apenas 19.382 docentes.

Este é um número muito curto de “reservistas” para 2024/2025 que criará bastantes problemas ao longo do ano para a substituição de professores na maioria dos grupos de recrutamento.

Este ficheiro em pdf apresenta o número de colocados por AE/ENA através da Contratação Inicial.

A imagem em baixo apresenta os AE/ENA com 15 ou mais docentes contratados colocados.

Lisboa e Algarve absorvem estes lugares na lista de topo.

Por Concelho a lista está assim distribuída.

Este ficheiro em pdf apresenta o número de docentes colocados por AE/ENA na Mobilidade Interna.

A próxima imagem mostra os AE/ENA com 50 ou mais docentes colocados pela Mobilidade Interna.

O próximo quadro, visível aqui em pdf, apresenta os colocados na Mobilidade Interna pelo Grupo de Provimento.

São raros os casos que os docentes na Mobilidade Interna conseguem obter colocação noutro grupo que não o seu. A maior mudança ocorre no grupo 110 onde 19 docentes conseguem colocação no 910

Aparecem-me 4 situações de docentes que têm como grupo de provimento o A00 (que desconheço o que seja).

Após a publicação das listas de colocações surgem sempre perguntas sobre a aceitação da colocação e dizem-me que não encontram o local para aceitarem a colocação.

Isto é normal e sempre foi assim.

O prazo para aceitar a colocação decorre nos dois dias úteis seguintes à publicação das listas.

Ou seja, esta funcionalidade só está disponível na próxima segunda-feira, dia 19 de agosto e apenas depois das 10:00.

O próximo quadro apresenta o QZP de provimento dos 1.611 docentes dos quadros (QZP ou QA(QE) que concorrendo na 1.ª prioridade não foram colocados na Mobilidade Interna.

Estes docentes estão em concurso para as reservas de recrutamento.

O QZP com mais docentes não colocados é o QZP 09 com 357 docentes e o grupo com mais docentes não colocados é o 110 – 1.º Ciclo com 529 docentes.

Para melhor análise abrir o documento em pdf aqui.

Portaria n.º 188-G/2024/1, de 16 de agosto

Artigo 3.º […]

1 — […]

2 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 5, a acumulação do exercício de funções docentes por parte de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário pode ser autorizada, desde que não exceda os seguintes limites:

a) Até dez horas letivas semanais, não podendo exceder seis horas letivas consecutivas, quando prestadas em estabelecimento de educação ou de ensino não superior da rede do Ministério da Educação, Ciência e Inovação distinto daquele onde o docente exerce a sua atividade principal;

b) Até dez horas letivas semanais, não podendo exceder seis horas letivas consecutivas, quando prestadas em estabelecimento de educação ou de ensino não superior e em escolas profissionais, bem como em estabelecimentos de ensino superior público, privado ou concordatário.

Quem quer que seja o titular da pasta do Ministério da Educação (agora também da Ciência e Inovação) deve fazer-se entender que hoje começou o ano escolar para os professores que foram colocados, mas entender sobretudo que também começou o ano escolar para os professores não colocados, sejam eles do quadro ou candidatos a contrato.

A instabilidade iniciada hoje, acumulada com a dos agostos e setembros dos já longos anos de trabalho para o Ministério da Educação, reaviva, a cada ano, o minar da motivação e da força anímica dos professores, que por mais anos que levem desta instabilidade, nunca estarão habituados a ela, porque ela é contranatura de dois pilares de uma carreira bem sucedida – estabilidade e motivação.

A isto chama-se má gestão dos recursos humanos, que não contribui em nada para a melhoria da escola pública.

Com estas notas importantes:

7. ACEITAÇÃO:

Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, respetivamente dias 19 e 20 de agosto.

9. APRESENTAÇÃO:

a) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados no 1.º dia útil do mês de setembro;

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/08/nota-informativa-mi-ci-2024-1.pdf”]

Das listas de Não Colocados na Mobilidade Interna aparecem 6.516 candidaturas.

Ainda não consegui perceber a Prioridade 0, mas pelo que percebi quem a tem também tem a 1 Prioridade.

Nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, os docentes de carreira a que refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º que não obtenham colocação, bem como os docentes não colocados em Contratação Inicial, integram a Reserva de Recrutamento, com vista à satisfação de necessidades surgidas após a Mobilidade Interna e a Contratação Inicial.

Neste caso apenas os 1.611 docentes da 1.ª prioridade é que passam para a Reserva de Recrutamento, ficando o concurso terminado para os restantes.

NOTA: A última possibilidade ainda passa pela Permuta que deve em breve abrir.