Mais uma falha do anterior desgoverno…
Queixas por agressões a professores duplicam
Governo anunciou reforço do quadro legal, isenção de custas e classificação como crime público, mas diploma ainda não foi aprovado.
O movimento Missão Escola Pública garante que as agressões a professores estão a aumentar e defende o regresso dos vigilantes aos estabelecimentos. Os dados da GNR apontam para uma subida. Este ano letivo, a Guarda recebeu 32 queixas e identificou 39 pessoas por agressões a professores, quase o dobro das 18 queixas e 18 pessoas identificadas no ano passado.
O maior número de queixas e de pessoas identificadas foi nos distritos de Setúbal, Braga e Faro, de acordo com os dados enviados ao JN pela GNR. A PSP não discrimina as agressões pelo tipo de vítimas, pelo que não enviou resposta ao JN.
“As agressões físicas e verbais estão a aumentar para com professores e também para com assistentes operacionais. Temos recebido um aumento significativo de relatos”, garante Cristina Mota, presidente do Missão Escola Pública. A docente assegura que “as escolas camuflam muitos casos” que tentam resolver internamente sem chamar as autoridades.
Regresso de vigilantes
Um mês depois de tomar posse, o Governo anunciou o agravamento do quadro legal contra agressões a funcionários públicos como professores, funcionários não docentes, guardas prisionais ou profissionais de saúde. As agressões passam, nomeadamente, a ser classificadas como crime público e as vítimas ficam isentas de custas judiciais. Medidas há muito reivindicadas pelo Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) que chegou a entregar uma petição, com mais de oito mil assinaturas no Parlamento a pedir as alterações.
O diploma, no entanto, ainda não foi aprovado. O gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação assumiu ao JN que “estão a ser trabalhados entre vários ministérios os detalhes da proposta de lei, a qual será oportunamente aprovada em Conselho de Ministros e submetida à Assembleia da República”.
Júlia Azevedo, presidente do SIPE, alerta que essas são mudanças essenciais, pois “o medo de retaliações” e o custo de uma ação judicial inibem a maioria dos professores de fazer queixas. As que chegam às autoridades são “a ponta do icebergue”.
O essencial, insistem as duas docentes, é o reforço da autoridade do professor. “Sem consequências, os agressores, alunos ou familiares, sentem-se impunes”, afirma Júlia Azevedo. “Recebemos relatos de colegas a contar que, no dia a seguir à agressão, os alunos vão em visitas de estudo”, garante Cristina Mota.
O Missão Escola Pública defende o regresso dos vigilantes às escolas como figura dissuasora e o reforço da parceria com a Escola Segura. “Deve haver mais patrulhamento e a polícia deve entrar dentro das escolas”, considera Cristina Mota.
FNE alerta para indisciplina na sala de aula
O inquérito feito pela Federação Nacional de Educação (FNE) aos professores, no final do ano letivo, alerta para uma subida da indisciplina em sala de aula de 10,8% no ano passado, para 16,5% este ano letivo. Quase 40% dos docentes responderam na consulta considerar que os casos de indisciplina estão a aumentar e 15% referiram que está “muito superior”.
Pedro Barreiros garante que à FNE chegam “quase diariamente” reporte de casos por professores, educadores e funcionários não docentes. São situações transversais a todo o país, que acontecem dentro e fora das salas de aula e até nas imediações das escolas.
Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, a indisciplina também está a aumentar. “Não sei se ainda são sequelas da pandemia, a própria sociedade parece mais intolerante, mas os alunos estão mais impacientes, irritam-se com muita facilidade”, refere. Filinto Lima concorda com o reforço da segurança nas escolas, pelo regresso dos vigilantes
6821 ocorrências
Registadas pela PSP, no âmbito do programa Escola Segura, no ano letivo 2022/2023 de acordo com o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI). 5380 dessas ocorrências eram de natureza criminal (mais 16,1% em relação ao ano anterior).
2065 ofensas
Entre as ocorrências nas escolas, a PSP registou 2065 ofensas à integridade física, 1313 injúrias e ameaças, 943 furtos, 300 queixas de vandalismo, 157 ofensas sexuais, 178 pessoas identificadas por posse e consumo de droga e 84 por posse e uso de armas. Houve oito ameaças de bomba.
4 comentários
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É começar a expulsá-los das escolas. Em casos graves, prendam-nos e multem-nos. Para que é que as escolas precisam de maus elementos? Por causa de uma falsa equidade que nivela tudo por baixo?
Mais uma falsa noticia.
Não é falso o aumento da indisciplina e da criminalidade, nem será eventualmente falso passar a crime pública as ofensas corporais ou verbais contra os profissionais das escolas.
O que é falso é tudo o resto.
A Lei em vigor é mais que suficiente para dar resposta a estes problemas, o problema está que as pessoas que são vitimas de violência em meio escolar não apresentam queixa na Policia.
As escolas por outro turno, tudo fazem para abafar estas situações, a não ser que sejam noticia na televisão aí talvez façam qualquer coisa.
Nas escolas, as vitimas, sejam professores sejam alunos, são sempre as culpadas, nunca os agressores.
Isto é que deve ser mudaddo.
É sempre positivo haver um reforço da Lei, mas com este tipo de mentalidade as coisas vão continuar iguais
A noticia passa a ideia de vão deixar de existir custos judiciais, estes custos a que se refere já não existem.
Vai passar a crime publico, neste momento é semi-público. mas é preciso o agredido apresentar queixa. No crime público qq pessoa pode apresentar queixa.
E não são só as agressões físicas e verbais, é o desrespeito total e até bullying exercido pelos execráveis encarregados de educação que grassam nas escolas.
Quanto aos alunos é a má educação e a indisciplina que passa impune e é tolerada desde há cerca de 15 anos para cá. Mas este tema parece que é um tema tabu e também no que diz respeito aos professores. Não se fala, não se queixam, não sei parece mal…
“FNE alerta para indisciplina na sala de aula” – descobriram agora?!!!!
. “Para o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, a indisciplina também está a aumentar. “Não sei se ainda são sequelas da pandemia,…” – sequelas da pandemia?!! Este também é um artista, estamos bem servidos! Isto vem crescendo de há 20 anos para cá, é a total falta de respeito, educação, é ao que chegou a escola pública!
De há 20 anos para cá e eu diria há muito mais. Se o presente século, nomeadamente devido às más ações da tríada Lurdes Rodrigues-Valter Lemos-Jorge Pedreira, mais tarde coadjuvados pelo prior do Crato, e recentemente pelo homem da bengalinha, tem sido marcado pelo descalabro nas escolas e pela proletarização dos professores, não significa que o problema não recue muito mais no tempo. E o problema, se hoje está nas Direções e nos professores, antes estava nos Conselhos Diretivos e nos professores. Vamos lá a ver (como diria a outra, de mãos postas, quase que a rezar aos diabretes do etéreo)… Se a maravilhosa comunidade escolar não se pautasse sempre por uma hipócrita alegria diante de todas as novidades/experiência pseudocientíficas que nos vêm sempre impingindo e por um medo irracional do que “nos pode acontecer”, não teríamos nunca chegado onde chegámos. “O que não fazemos pelos nossos *meninos*”!