Mariana Mortágua: “Benefício fiscal para residentes não habituais custa o triplo do descongelamento das carreiras dos professores”

Não é radical, mas sim “muito determinada na denúncia e na oposição a um monstro que existe em Portugal, que é uma oligarquia financeira, de portas giratórias, uma política de favores, que nos arrasta para baixo”. As palavras são da candidata à liderança do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, do jornal “Público” e da rádio “Renascença”, esta quinta-feira.

“Gostaria de pôr essa ideia da radicalização em contexto. Há um benefício fiscal em Portugal que custa quase mil milhões de euros. É um benefício fiscal dado a residentes não habituais e que lhes dá uma taxa plana de IRS de 20% ou isenção no caso de rendimentos de capitais. Estes 900 milhões de euros por ano que custa este benefício fiscal é cerca de três vezes o que custa repor o tempo de serviço aos professores”, argumentou Mortágua, seguindo-se uma série de questões dirigidas à oposição que a acusa de radicalismo:

“Eu gostaria de perguntar onde é que está a radicalidade e onde é que está a sensatez? É manter este benefício fiscal para negar aos professores o tempo de carreira? É isso que é sensato? E radical é negar, radical é não querer o benefício fiscal e querer proteger os professores? Acho que esta ideia de que lutar por uma vida boa e lutar pela dignidade das pessoas se tornou radical mostra o quanto é preciso fazê-lo.”

Antes de mais, foi o Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que “criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Em números, a isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime pesou bastante no IRS em 2021, assim como tinha acontecido em 2020. Nesse ano, o benefício gerado tinha-se situado nos 893 milhões de euros. Um ano depois, mostra a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), a despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%), subindo assim para os 959,6 milhões de euros e representando 61,7% da despesa fiscal só em IRS.

Quanto aos professores, e tal como o Polígrafo já verificou tendo por base informação enviada pelo Ministério das Finanças, em janeiro deste ano, “o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias” tem um “impacto permanente anual na despesa pública estrutural de 244 milhões de euros”.

Já o “impacto adicional atualizado da proposta de recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias seria de 331 milhões de euros anuais”, tal como referiu Mariana Mortágua.

IHRU e DGAE assinam protocolo para garantir habitação a professores deslocados

Este artigo apresenta a minha situação com o tempo de serviço a recuperar, com os sucessivos congelamentos, transições na carreira e barreiras.

Iniciei funções no dia 01/09/1993 (curiosamente o dia que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo da aposentação, através do Decreto-Lei  n.º 286/93, de 20 de agosto). O meu primeiro dia de serviço já foi penalizado pelas novas regras de aposentação, que entraram em vigor nesse dia. Neste mesmo dia também entrou em vigor a criação dos Quadros de Zona Pedagógica, com a publicação do Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que retroagiu os seus efeitos ao dia 01/09/1993.

Por esta altura também lutava, com os docentes mais velhos, para a abolição da prova de acesso ao 8.º escalão.

No dia 01/09/1995 ingressei em lugar de QA.  Nessa altura, em determinados grupos de recrutamento,  ainda era fácil a vinculação.

Passei uns anos no índice 151 (3.º escalão), penso que 4 anos. Este índice deixou de existir para os docentes profissionalizados em 2007, com a publicação do Estatuto da Carreira Docente de MLR (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro). Todos os que vincularam a partir desta data deixaram de ter de passar 4 anos por este índice.

Por comparação com quem agora entra na carreira tenho aqui 4 ANOS PERDIDOS.

A transição do ECD de MLR colocou-me no n.º 3 do artigo 10.º  – “Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados nos 4.o, 5.o e6.o escalões transitam para a nova estrutura da carreira na categoria de professor e para escalão a que corresponda índice remuneratório igual àquele em que se encontrem posicionados.”

Na altura estava no 5.º escalão e baixei para o 3.º escalão.

Mas tive sorte neste ano, mudei ao 5.º escalão na véspera do primeiro congelamento, precisamente no dia 27/08/2005.

No terceiro escalão estive entre 28/08/2005 até ao dia 29/12/2018.

AQUI ESTÃO PERDIDOS 2A4M2D

Até aqui já são 6A4M2D de tempo de serviço perdido para a nova carreira que entrou em vigor no dia 01/01/2008.

Desta vez tive azar, porque se mudasse após o dia 01/01/2019 via reconhecido a recuperação de 2A9M18D.

Tivesse eu duas faltas injustificadas e teria mudado de escalão com a recuperação do TS, assim tive como única opção obter o tempo faseado.

No quarto escalão com uma nota de 9,75, excelente, a avaliação desceu à Comissão de Coordenação de Avaliação e baixou para BOM. Isto porque nesse ano (e julgo que para sempre daqui em diante) houve 24 diretores com 10 que absorveram as avaliações de Excelente e Muito Bom )mas pasme-se, que alguns com 10 ficaram com BOM).

No 4.º escalão perdi precisamente mais 339D do último faseamento e de mais 316D para poder entrar na lista pois subiria no dia 18/02/2021 ao 5.º escalão.

MAIS 1A9M20D PERDIDOS.

Tudo somado posso dizer que tenho a recuperar 8A1M22D, 

Mas ainda falta a diferença dos 7 anos congelados, desde 01/01/2011 até 31/12/2017, subtraindo os 2A9M18D.

2555D – 1018D recuperados (vou descontar aqui os 369 que já contabilizei em cima e que também foram perdidos). 2555D – 669D= 1886D a recuperar do 2.º congelamento, o que perfaz 5A2M1D.

No total o ME deve-me 13A3M23D.

Sim, 13 anos, 3 meses e vinte e 23 de serviço.

Como não sou tão radical, aceitaria de imediato metade deste tempo de serviço JÁ.

O que conduz à união são medidas justas. As medidas injustas conduzem à revolta e à desunião. É perverso clamar pela união de todos, defendendo medidas injustas. É perverso que, em nome da união, se defenda que deva haver pessoas a ficar mais prejudicadas em muitas dezenas de milhares de euros – ou até centenas de milhares de euros – relativamente a outras pessoas.

A matemática que pode conduzir à justiça não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista. Mas também não é muito complicada.

Em 2017 provei aqui que um professor que começou a trabalhar em 2000 poderá receber menos 280 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 2014 e menos 114 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 1986.

Em janeiro de 2019 provei aqui, que na proposta de organizações sindicais para a recomposição das carreiras de 18/12/2018 (segundo a qual os docentes poderiam escolher usar tempo para progressão ou tempo para aposentação) haveria docentes que ficariam muito mais prejudicados do que outros, independentemente da escolha feita.

Os efeitos do prejuízo são tanto maiores quanto mais baixo o escalão à data do congelamento. É uma evidência matemática. Basta somar a totalidade de salários da carreira do professor A e a totalidade de salários da carreira do professor B e comparar.

Um professor que esteve congelado no 1º escalão ficará toda a vida (ativa e de aposentado) mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 2º escalão. E este último mais prejudicado do que um colega que esteve congelado no 3º escalão. E por aí fora. Um professor que esteve congelado no 7º escalão ficará mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 8º escalão.

Além disso, a cada dia que passa, a dívida para com os professores aumenta. Ou seja, não é o mesmo recuperar 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2019, e recuperar os mesmos 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2024. Em 2024 já houve perdas acumuladas e o cálculo deve ser refeito, ou a injustiça aumenta, e com efeitos permanentes.

Medidas que me parecem justas:

1. Os professores menos prejudicados (os que estiveram congelados no 9º escalão) devem recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias. Os que estiveram congelados no 8º escalão devem recuperar mais tempo. Os congelados no 7º escalão devem recuperar mais tempo do que os que estiveram congelados no 8º. E por aí adiante. Numa fórmula que anule os efeitos diferenciados do prejuízo.
2. O tempo de serviço no índice 151 deve ser recuperado para todos os docentes que vincularam antes de 2011.
3. Os professores que vincularam antes de 2011, e que mudaram de escalão nos anos de 2018 ou 2019, devem ser ressarcidos do valor do salário que deixaram de receber durante esses anos. Foram lesados através de uma medida (faseamento) que os atingiu aleatoriamente por terem tido a sorte / azar de progredir em 2018 ou 2019 e não em 2020 ou 2021.
4. O cálculo da pensão de aposentação deve ser feito de forma a eliminar o prejuízo do efeito de se ter estado congelado em escalões diferentes. Para cada escalão onde foi passado o congelamento deve ser introduzido um factor diferenciado, que anule as diferenças no valor da pensão de aposentação.
5. Os sindicatos devem pedir um estudo técnico e não ficar simplesmente à espera do estudo do ministério da educação. O faseamento de 2018 e 2019, de 25%, depois 50%, depois 75%, é um exemplo de embarretamento básico, que prejudicou quem progrediu nesses anos.

Rui Araújo

Nuno Melo presidente do CDS-PP durante uma visita ao Mercado do Bolhão, no Porto, 03 de janeiro de 2023. ESTELA SILVA/LUSA

Nuno Melo pede à Comissão Europeia que se pronuncie sobre contagem do tempo de serviço dos professores

O eurodeputado Nuno Melo, presidente do CDS, pede que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível existência de uma discriminação e consequente violação do princípio da igualdade entre os professores do Continente e das Ilhas.

 

O eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, pediu à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a situação de contagem do tempo de serviços dos professores em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que não está a acontecer ao mesmo ritmo.

“Pergunto à Comissão Europeia, não considera que estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?“, escreve o presidente do CDS.

Sublinhando que a discriminação deve ser possível apenas quando exista uma justificação legal para tratamento discriminatórios e quando sejam justificadas por razões objetiva, Nuno Melo pede então que a Comissão Europeia manifeste o seu entendimento sobre esta situação com base nos Tratados da União Europeia.

Esta imagem foi elaborada pelo Luís Cansado.

Parece que nos os dois temos uma divergência relativamente à obrigatoriedade dos candidatos concorrem à Vinculação Dinâmica. Na minha opinião este concurso é opcional, enquanto o Luís Cansado considera que é obrigatório.

A resposta não é clara e convém que na negociação suplementar se esclareça esta situação.

Um docente com colocação num horário que é dividido por duas escolas tem a possibilidade de concorrer a contratação de escola para completamento ou acumulação de horário.

Se os horários são em duas escolas não seria lógico que o horário fosse obrigatoriamente completo?

Será que vai haver horários de 10, 12 ou 14 horas distribuídos por duas escolas? Se há horários repartidos por duas escolas esses horários apenas deveriam ser completos!! Não faz sentido que assim não seja.

Este último já foi alterado.

Os links para as ligações estão sobre as imagens.

Porque andava a ler a portaria dos novos QZP e neste ponto andei perdido.

Lá procurei o número 7 do artigo 55º e nada descobri sobre a transição para os novos QZP.

Pois não, não é o número 7, mas sim o número 9.

A Vinculação Dinâmica é um procedimento concursal, independente da norma travão, pelo que os docentes que não pretendam entrar no quadro através desta vinculação bastará não concorrerem a este procedimento concursal.

Tendo em conta as disposições transitórias é necessário que cada um decida bem se pretende candidatar-se a esta vinculação, pois poderá ter de mudar de cidade  por muitos e muitos anos.

São regras para este concurso para os docentes que  estiveram a lecionar a 31 de dezembro de 2022, com qualificação profissional, quando se preencham cumulativamente as seguintes condições:

Artigo 54.º

Concurso externo de vinculação dinâmica

1 – Sem prejuízo do disposto no nº 12 do artigo 41.º, determina ainda a abertura de vaga no grupo de recrutamento e no QZP em que se situa o AE/EnA em que o docente se encontra a lecionar a 31 de dezembro, com qualificação profissional, quando se preencham cumulativamente as seguintes condições:

a) O docente possua, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso;

b) O docente tenha celebrado contratos a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Ter prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço.

2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior é considerado o tempo de serviço prestado em:

a) Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

b) Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

c) Estabelecimentos do ensino superior público;

d) Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

e) Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

f) Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

…

Artigo 55.º

Disposição transitória

…

3 – Ao concurso externo de vinculação dinâmica, a realizar em 2023, só podem ser opositores os docentes a que se refere o n.º 1 do artigo anterior.

…

5 – Aos docentes a que se refere o n.º 3, aplicam-se as seguintes regras:

a) O ingresso na carreira é feito em vagas de QZP a extinguir aquando do concurso interno a realizar em 2024;

b) Para efeitos de mobilidade interna, são ordenados em 4.ª prioridade e apenas podem manifestar preferências para os AE/EnA do QZP a que ficaram vinculados;

c) Quando a candidatura referida na alínea anterior não esgote a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico do QZP a que vincularam, considera-se que manifestam igual preferência por todos os restantes AE/EnA desse QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de AE/EnA;

d) Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º, no concurso interno a realizar no ano de 2024, devem manifestar preferência para todos os QZP, considerando-se que quando a candidatura não esgote a totalidade de QZP, manifestam igual preferência por todos, fazendo-se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

e) Para efeitos do n.º 1 do artigo 54.º é considerado o tempo de serviço prestado como técnico especializado de formação nas áreas disciplinares previstas no n.º 1 do artigo 53.º.

Na Mobilidade Interna, os docentes de carreira (sejam QA,  sem o mínimo de 8 horas ou QZP) ficam limitados a concorrer ao seu QZP, ou no caso dos docentes QZP, ao seu e a mais três QZP adjacentes.

Quem ficar mal colocado no concurso interno terá obrigatoriamente de andar com a “Casa às Costas“. Mas não é isto que o Ministério da Educação e o Governo quer terminar com este diploma?

A proposta da portaria dos novos QZP é a que consta neste documento.

O Anexo da Portaria (com os concelhos adstritos a cada QZP encontra-se aqui e não difere do anterior), pelo que o mapa já elaborado pelo Blog continua atual.

Passaram a ser estas as condições para os docentes contratados subirem de índice:

1 – Os docentes contratados a termo resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, sendo a remuneração mensal respetiva calculada na proporção do período normal de trabalho semanal.

2 – Completados 1460 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 188 da mesma escala indiciária.

3 – A transição ao nível remuneratório 188, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos dois anos escolares anteriores;

b) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

c) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas.

4 – Completados 2920 dias de serviço, o docente contratado passa a ser remunerado pelo índice 205, da mesma escala indiciária.

5 – A transição ao nível remuneratório 205, além do tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

a) Aceitação de todas as colocações e cumprimento integral dos contratos celebrados nos dois anos escolares anteriores;

b) Avaliação de desempenho com a menção mínima de Bom obtida nos dois últimos anos escolares;

c) Cumprimento do requisito de observação de aulas;

d) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua no mínimo de 50 horas.

Parecer da FENPROF sobre a versão final do diploma dos concursos

Contrariamente ao que se comprometeu na reunião de 23 de fevereiro, o Ministério da Educação ainda não enviou a versão digital com as alterações que fez à proposta de diploma para a revisão do regime de concursos.

Contudo, a FENPROF já enviou ontem o seu parecer tendo em conta as alterações que o ME apresentou e que entregou em mão na referida reunião.

NOTA MINHA: Se houve entrega da proposta em papel não seria possível as organizações sindicais digitalizarem o documento de dia 23 de fevereiro e publicá-lo?

Hoje, os professores receberam ruidosamente o Primeiro Ministro António Costa em Matosinhos.

Amanhã e quinta-feira será a vez dos professores do Algarve percorrem os vários locais agendados neste programa para estarem mais “Próximos do Governo“

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março

Fazer de conta que não existem Manifestações…

No passado Sábado, fui a mais uma Manifestação pela Escola Pública…

 Se há coisa que, literalmente, me deixa arrepiada, e me impressiona genuinamente, é constactar a presença, nestas Manifestações, de inúmeros grupos de profissionais de Educação, oriundos dos mais variados pontos do país…

Comecei esta Manifestação à frente de dois grupos de profissionais de Educação, cujas Faixas revelavam a sua origem: Paredes e Lousada…

Bem sei que estiveram, igualmente, presentes muitos outros grupos de profissionais de Educação, de lugares, porventura, ainda mais distantes de Lisboa, mas não pude deixar de reparar nos dois anteriores, pela nossa “vizinhança”, logo no início da Manifestação…

E perante esses dois grupos de pessoas, dei por mim a questionar-me:

Teria, eu, a força e o espírito de sacrifício necessários para palmilhar centenas de quilómetros para poder estar presente numa Manifestação em Lisboa?

Em quantas Manifestações, realizadas na Capital, já estiveram presentes grupos de profissionais de Educação, provenientes dos lugares mais longínquos, com todos os custos pessoais e materiais daí decorrentes?

Com toda a franqueza, tenho por todos os profissionais de Educação o maior respeito e consideração, mas é impossível não assinalar, enfaticamente, a coragem, a determinação e a resiliência dos que se predispõem a percorrer centenas de quilómetros, para estarem presentes numa Manifestação…

E isso faz-me acreditar, ainda mais, que os motivos que levaram à presente luta são absolutamente legítimos e inquestionáveis e que, desta vez, a luta é mesmo a sério:

Ninguém nos consegue parar… Ninguém nos consegue calar…

Por motivos de organização da Manifestação, a partir de um determinado momento, passei para outro ponto do ajuntamento e acabei por fazer a maior parte do percurso da “exteriorização do meu protesto” à frente de um grupo de profissionais de Educação, que se identificava, por uma Faixa, como pertencente ao Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria…

E, graças a isso, passei grande parte do dia de Domingo com estas palavras de ordem a ecoarem-me, frequentemente, no pensamento:

 “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!”

 O “Speaker” desse grupo, cujo nome desconheço, mostrou-se absolutamente incansável, excelente animador, e conseguiu, ao longo de várias horas, ajudar a manter o ânimo de todos os que se encontravam naquelas imediações…

Das muitas palavras de ordem gritadas, através de um altifalante, retive, sobretudo, estas: “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!”

 Metaforicamente, e no senso comum, “avestruz” bem poderá significar alguém que se tenta esconder de forma cobarde, que não assume os próprios erros, que não aceita nem reconhece a realidade e que manifesta comportamentos e atitudes muito pouco consentâneos com boa-fé, verticalidade, elevação e prática de valores éticos…

E o “perfil” do Ministro João Costa poderá encaixar-se nessa definição?

Se a definição anterior corresponder à mensagem implícita das referidas palavras de ordem, talvez a imagem de João Costa possa mesmo corresponder à da referida “avestruz”, em conformidade com as atitudes demonstradas pelo próprio e que são do domínio público…

Acredito que o Ministério da Educação tenha enviado alguns “observadores”, para as últimas Manifestações, com o objectivo plausível de avaliar o número de presenças e de “medir o pulso” dos ânimos…

Se assim for, que pelo menos esses sejam capazes de reportar ao Ministro a verdade dos factos, por exemplo desta forma:

– “Sr. Ministro, eles são mesmo, mesmo, muitos; não se calam, não param de gritar; não desarmam e não têm medo de criticar as suas políticas. Isto vai ser um grande sarilho”…

Mesmo que esse reporte seja feito, o actual Ministro da Educação parece que, ainda assim, muitas vezes, “não vê” e “não ouve”… Fará de conta que não existem Manifestações?

E quem “não vê” e “não ouve”, dificilmente conseguirá experimentar a capacidade de empatia…

Ao Ministro João Costa parece faltar algo muito simples: empatia…

Se assim não fosse, conseguiria, por certo, compreender as muitas situações difíceis, vivenciadas pelos profissionais de Educação; reflectir acerca das emoções e dos sentimentos suscitados por tais vivências e interpretar a realidade alheia…

Se não faltasse empatia a João Costa, que justificação haveria para se continuar a simular “negociações”, sem que exista uma verdadeira intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão?

Se não faltasse empatia a João Costa, que necessidade haveria de tentar iludir a “opinião pública” com cedências da sua parte que, na verdade, nunca se concretizaram, pelo menos nos pontos essenciais que levaram à contestação?

Por isso, na próxima Manifestação, lá estaremos, de novo, animados e convictos da nossa razão…

Os presumíveis “observadores” que se preparem, o mais provável é terem ainda muito trabalho pela frente…

Nota: Os créditos das palavras de ordem “Truz, truz, truz, o João Costa é avestruz!” são totalmente devidos ao Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria, em particular, à figura do seu “Speaker”.

(Paula Dias)

CARTA ABERTA

SOS PROFESSORES

A vida é feita de momentos. Cada momento é feito de opções que definem quem somos, o que somos e como somos. As escolhas que fazemos em cada momento determinado, definem-nos enquanto pessoa humana. Enformam/deformam o nosso carácter. A simplicidade da presença/ausência axiológica humanista dos valores.

Nunca argumento com o “argumentum ad baculum”, “ad hominem” nem, de todo, “ad personam”. Apenas verbalizo a factualidade histórica. E porque a verdade é um valor absoluto e em absoluto deve ser dita e falada, expressamente gritada, respeitada e reverenciada.

José Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues, António Costa, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, o princípio e o fim do círculo de morte que agora se fecha, para a carreira docente atractiva, digna e valorizada. O fim de um Estatuto e Função da Carreira Docente (ECD), RESPEITADO! Os professores sentem-se/em causa/efeito e de facto, traídos e roubados. Alta Traição e Roubo.

O Estado tem a obrigação de ser pessoa de bem, cumprir com as suas obrigações e compromissos e dar o exemplo. Quem não cumpre não pode exigir. A Autoridade vem/advém da honra. Respeitar o direito ao vínculo jurídico do indivíduo enquanto cidadão, membro de um Estado, no exercício pleno da cidadania, com direitos e deveres, na plenitude do significado e significância da civitas.

Os governantes, vai para duas décadas, desde 2005, há 18 anos a esta parte, em especial os supracitados, ligados a maiorias absolutas do PS (Partido Socialista), com todas as condições para a boa, justa e legal governança, têm tornado a vida dos educadores e professores portugueses do continente, num inferno/monstruosidade na terra.

Pequenos déspotas, tiranetes, que esquecem que a nobreza da política está em fazer o Bem, resolver os problemas das pessoas e ter a visão do bem comum para um futuro melhor e de esperança. No caso dos professores, a democracia (está doente), o estado de direito (está doente); “o incumprimento e a ilegalidade são a lei vigente”. Vergonha!

Esquecem que todos nós somos simples e comuns mortais. Em linguagem bíblica figurativa, somos/são “Pó que ao pó voltará”. Como se atrevem, com que autoridade ética e moral, e mesmo legal e política, provocam tanta dor, tanto sofrimento, tanta destruição humana, ao seu próximo e semelhante, que tem direitos, sonhos e legítimas aspirações a uma vida digna, melhor e de qualidade. Até o (…) Já não há brilho no olhar.

António Costa, este Governo e este PS ficarão para a História como politicamente menores, sem projecto político, sem política educativa e sem reformas educativas, carrascos e verdugos dos professores e educadores lusos, com uma governança desgovernada de navegação à vista, de remendo aqui e remendo ali, ao sabor da conjuntura imediata. Salvando a pele e o interesse da sobrevivência política; ex geringonços, com   deformação   humanista:  o umbiguismo, a mentira, a manipulação, os fretes dos mass media/comunicação social “controlados pela controleira máquina estatal”, com o propósito de desinformação, alienação, intoxicação e contra informação pública das massas populares, fazedores de opinião pública e da acefalia colectiva deturpada e deturpante da verdade dos factos. Adestrar versus amestrar. Virar o povo contra os professores. Donde, António Costa ser/é, um dos políticos mais perigosos   do pós 25 de abril de 1974. Muito pior do que José Sócrates. Costa, socialista sonsinho, matreiro e optimista inveterado, tem tiques autoritários. É arrogante, prepotente, boçal e malcriado, e trai naturalis.

Paixão pela Educação e Ensino, NADA!

Não houve acordo ME (Ministério da Educação) / Professorado!        

O CAMINHO É A LUTA!!!

Nota: Confesso que ainda estou atordoado/atónito com o texto/artigo de opinião, estilo Pôncio Pilatos, de Maria de Lurdes Rodrigues, publicado no JN (Jornal de Notícias), “Defender a Escola Pública”, em 23/02/23, às 00:05 horas, e reproduzido no blogue do Arlindo/arlindovsky.net, em 23 de fevereiro de 2023, intitulado “E Que Tal Revisitar Os Temas Que MLR Nos Trouxe Para O Caos Da Escola Pública? Defender a Escola Pública”. Apenas o comentário de que esta senhora foi/É a grande responsável pela            perfídia,  traição e coveira da classe docente. O rosto, autora e fomentadora    de uma relação inquinada ME/Professores. Com perda de confiança política do Professorado no ME.

Sem vergonha e sem perdão!

Carlos Calixto

O PSD (Partido Social Democrata) e o actual líder, Luís Montenegro, nas declarações do passado dia 12/02/2023, NÃO pode ser titubeante em relação ao tempo de serviço roubado aos professores e educadores. Não pode falar em recuperação “do tempo possível” de serviço dos professores. Assim não é alternativa. O tempo é todo para contar. Mas mesmo todo. O PSD tem de ser claro, inequívoco e consequente na sua posição e acção. Está com os professores ou contra os professores?! Esta questão/resposta estruturante para o futuro de Portugal vai definir as próximas eleições legislativas. É chegada a justiça e o fim da injustiça (…); sim ou não?! 6 anos, 6 meses e 23 dias! E é apenas o tempo trabalhado, congelado, com descontos para a  Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social, e ROUBADO! Contabilizado o tempo perdido na transição de estrutura das novas carreiras, são mais de 10 anos. Significa mais um escalão.

Os colegas estão todos prejudicados. Os mais novos e os mais velhos, que estão a ficar sem tempo para atingir o topo da carreira docente, 10º escalão, índice 370. Empobrecimento! O seu a seu dono. Haja seriedade.

Mais, 3200 milhões na TAP; 1,8 mil milhões na CP; a nacionalização dos prejuízos  da Efacec (165 milhões e alegadamente a somar 10 milhões por dia);     os muitos milhões das PPP (Parcerias Público Privadas); milhões a somar a milhões na Banca e sistema bancário; as confusatas e negociatas dos ajustes directos; seria fastidioso continuar. E não há dinheiro para a Educação, para pagar aos trabalhadores docentes. Comparativamente, apenas alguns milhões em todo este oceano sombrio, jorrante de milhões, com reversismo, amiguismo, partidarismo, politiquismo, caciquismo, alegados esquemas de corrupção que lesam o Estado e o(s) contribuinte(s) ao longo dos anos em muitos milhões, “testas-de-ferro”, e nacionalização de prejuízos empresariais para futuras privatizações, seguidas de reprivatizações. Sendo que uma parte muito substancial desse dinheiro pago aos professores, iria retornar aos cofres do Estado, via impostos, IRS, SS (Segurança Social) e CGA (Caixa Geral de Aposentações). O professorado tem sido espoliado nos salários/ordenados de direito, por via da não progressão em carreira e irá/vai sê-lo na pensão de reforma. Para mais, somos a única carreira especial, única carreira unicategorial na Função Pública que não recuperamos o tempo de serviço congelado. De todo inaceitável.

Está muito difícil, mesmo impossível, alcançar um acordo entre o Ministério da Educação (ME), e os professores, a avaliar pelas declarações irresponsáveis do chefe do Governo, António Costa, à TVI, dia 16 de fevereiro de 2023.  Com a agravante de, explicitamente, dar enfoque a uma das principais linhas vermelhas e mais sensíveis para toda a classe docente, a saber: o primeiro-ministro António Costa afirmou categórica e inequivocamente que NÃO! vai autorizar a recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores portugueses. Problema criado por outro Governo socialista de maioria absoluta, o executivo de José Sócrates. Nem sequer pôs/põe a hipótese de uma solução faseada. Rejeita liminarmente o que é de direito de professores e educadores. Para os docentes nunca há condições porque há acréscimo de despesa, e pronto. Resposta taxativa, já sobejamente conhecida pelos professores.

As coisas, a má fé da tutela no faz de conta que negoceia, para empatar, são agora mais claras que nunca. Mais, completa-se, fecha-se o círculo iniciado em 2005, há 18 anos atrás com Sócrates primeiro-ministro e Maria de Lurdes Rodrigues, à época, ministra da Educação. Um ataque sem precedentes à Escola Pública de qualidade, e ao professorado, transformado em mão de obra baratucha, pseudo qualificada (ter uns quantos créditos/cadeiras, consoante os grupos disciplinares), e não profissionalizada. Objectivo:mitigar a todo o custo a falta de professores, por causa de erros políticos, em absoluto alheios aos docentes, estando os alunos a pagar um preço enormíssimo/elevadíssimo na sua formação.

O Partido Social Democrata (PSD), tem de definir-se. NIM (…) NÃO! Tem de ser claro, se está com ou contra os professores. Vai atender as justíssimas    reivindicações do professorado português continental, Sim ou Não (…). Os docentes precisam de respostas claras e objectivas. Tudo ou nada, até onde assume compromissos inequívocos? A Educação e o Ensino são uma prioridade? Quer a Escola Pública de Qualidade, exigência e mais valia? Vai acabar com o lixo sucateiro da burocracia e dar tempo aos professores para prepararem aulas e poderem ensinar a sério e à séria? A boa e real preparação dos alunos assim o exige.

As propostas/medidas em cima da mesa e “discutidas”, mais não são que o legal cumprimento obrigatório, ritualizado, mudando de reunião para reunião minudências em forma de eufemismos, sendo facto e exemplo, a mudança de nome do Conselho local de Directores, para Conselho Local de Quadros de Zona Pedagógica.

De substância e substantivo, NADA!

Efectivação, números, apenas e só o cumprimento muito atrasado das normas e legalidade comunitárias. Mais valias, NADA!

De novidades, novos pontos de discussão e negociação na agenda com os sindicatos, NADA!

Recuperação do tempo de serviço roubado, NADA!

Acabar com a burocracia grotesca, bizarra e ridícula, com medidas concretas de desburocratização da carreira e da função docente, NADA!

Estabilidade para os professores  do quadro piora/agrava/muito mau (muitos já      entradotes  em idade, cinquentões e sexagenários desgastados), com prejuízo e em risco efectivo de instabilidade, pressão mental e ansiedade, depressão e “rebentamento/estoiro físico e intelectual”, NADA!

Medidas de combate ao esgotamento profissional, burnout, mobilidade por doença, NADA!

Artigo 79º do Estatuto, redução da componente lectiva pela idade, reverter para a componente individual de trabalho do professor, NADA!

Acabar com os constrangimentos administrativos, quotas/vagas, cernelhas/garrotes no 5º e 7º escalões, NADA!

Atractividade da Carreira Docente, NADA!

Valorização da Carreira Docente, NADA!

Medidas de recuperação da perda salarial, perda do poder de compra e combate ao empobrecimento de toda a classe docente, NADA!

Compensação de despesas Prof. varius educare, NADA!

Restaurar a Autoridade perdida dos Professores, NADA!

Devolver a Escola aos Professores, NADA!

Respeitar e dignificar o Professorado, NADA!

Ter vontade política de resolver os problemas laborais docentes, NADA!

No momento em que escrevo, há ainda o perigo de ultrapassagens e exclusões nos concursos. (Será/foi pedida reunião suplementar de negociação Sindicatos/ME), NADA!

A Educação não é uma prioridade para o Governo socialista de António Costa, NADA!

Um novo ECD (Estatuto da Carreira Docente), NADA!

Reestruturação da carreira, NADA!

Formação inicial de professores e educadores, NADA!

Eficiência/recrutamento de professores, NADA!

Políticas assertivas para acabar com a brutal falta de professores, NADA!

Resultados comparativos para aferir o sistema, a partir de 2016 (provas de final de ciclo, manancial de informação que o Governo acabou), NADA!

Assumpção de culpas e postura dialogante/negocial, NADA!

Negação, ostracismo da classe docente e “vilanismo kafkiano” ministerial/tutelar/ governamental, TUDO!

Donde, porquê toda esta acrimónia, má vontade, “desprezo e indiferença” da tutela, por todo o professorado português?! Somos pessoas de bem. Temos sentimentos.

Incompreensível e de lamentar.

Uma IDEIA/INVICTUS não se mata. Antes, pelo contrário, germina e renasce a cada momento, como a Fénix.

Muito obrigado aos portugueses por todo o apoio incondicional e calor humano fraterno e fraternal. O reconhecimento e gratidão de todo o professorado.

OBRIGADO!

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Com ou sem serviços mínimos, a luta continua: 2 e 3 de março GREVE!

Tendo em conta o acórdão emitido pelo colégio arbitral para definição de serviços mínimos para os dias 2 e 3 de março, as organizações sindicais decidiram manter as greves nos dias 2 e 3 de março, no centro-norte e centro-sul do país, respetivamente, com a transferência das manifestações (que também estavam agendadas para 2 e 3) para os dias 4, no Porto, e 11 de março, em Lisboa.

Da insistência desastrosa em acabar com o moderno concurso centralizado de professores

A insistência desastrosa em acabar com o moderno concurso centralizado de professores accionou uma explosão com um ultimato taxativo: não se confia num concurso realizado pelas escolas nem numa seriação sem a lista graduada. As palavras de ordem mais ouvidas, “não paramos” e “não confiamos”, resultaram de um crescente mal-estar nas escolas, provocado também pela carreira e pelo tempo de serviço. 

Mas antes do mais, recorde-se que a precarização, e a consequente perda de autoridade dos professores, reflecte-se nas aprendizagens dos alunos e no exercício da liberdade de ensinar e aprender; e a defesa do grupo profissional é crucial para a qualidade da “maior invenção do mundo”, a escola pública, com efeitos na consolidação da democracia.

Apesar das várias greves e manifestações decorridas desde Dezembro de 2022, o Ministério da Educação (ME), desorientado e descolado da realidade, arrastou negociações com os sindicatos (já vão na 6ª ronda sempre com os concursos como ponto único), disse que ouviu os professores e alterou duas propostas: o conselho local de directores passou a conselho local de quadro de zona pedagógica (é risível, já que a mudança foi, por agora, apenas de nome) e a proposta para a alteração, de quadrienal para quinquenal, da periodicidade dos concursos internos, acabou no óbvio anual (os governantes viviam em que planeta?); e mantiveram-se duas precarizações: a possibilidade da vinculação nos quadros das escolas mudar para zona pedagógica e a exigência aos novos vinculados da disponibilização para todo o país no concurso seguinte.

No fundamental, há uma visão curta sobre a génese da desconfiança: a mudança imperativa não é apenas na sintaxe, é na semântica e na reconstrução profissional e no seu ambiente democrático.

Mas antes do cerne destes dezassete anos de desencanto, enquadre-se a solidão dos professores numa luta desigual contra um coro mediático desconhecedor dos concursos e insistente no desastre.

Explique-se: a ideia da base de dados central dos concursos é tão moderna como o Multibanco e a Via Verde; não a usar é caótico, como em 2013 ou nas décadas de 1970 e 80; se se prescindisse, e em nome da educação dos consumidores ou da redução das emissões de carbono, do Multibanco e da Via Verde, teríamos a reposição em 24 horas e não anos depois como em 2013.

Por outro lado, a lista graduada (o ME diz agora que é inalienável, mas abre portas no tal conselho local) é como a democracia: o pior dos modelos, à excepção de todos os outros.

Mas o principal, é que os professores não andem em busca de vagas declaradas em centenas de portais escolares e a entregar currículos em cada um. Quando esse caos se registou, a bolha mediática apressou-se a exigir a moderna centralização dos dados de vagas e currículos.

A bem dizer, compreenda-se que são os vinte anos de precarização, e apesar das ameaças da Comissão Europeia, que desestabilizaram os concursos. Quando se diz que há democracias que localizam concursos, omite-se o essencial: a maioria dos professores são do quadro das escolas e as pontuais contratações planeiam-se com ferramentas modernas.

Por cá, e pelo contrário, só 80 mil são do quadro de uma escola ou dos impensados agrupamentos; 17 mil são de quadros de zona pedagógica e 30 mil são contratados. Portanto, a precarização é que infernizou procedimentos.

Por outro lado, há mais de quarenta quadros de divisão administrativa em vez de apenas um. Essa Babel administrativa desorganiza a rede escolar e não antecipa com rigor o número de turmas e os quadros das escolas. As bases de dados centralizadas ultrapassam a entropia (conseguem o um, como o Multibanco e a Via Verde) e são imprescindíveis na gestão do território educativo sem a tortuosidade ruidosa da alteração sucessiva do número de quadros de zona pedagógica que nunca corresponde a qualquer das inúmeras divisões já existentes.

Esta explicação ajudará o coro mediático a um raciocínio indutivo: se finalmente percebo a questão dos concursos, talvez entenda as restantes e ajude a democracia.

Desde logo, recomenda-se o pequeno livro “On bullshit” (2005), do filósofo Harry Frankfurt, que, na tradução, podia ser “sobre a conversa fiada, o embuste e a mentira”. Para Frankfurt, a sua ubiquidade requeria uma teoria geral sobre esta ameaça à verdade que é estranhamente tolerada. Aliás, os média são um caldo de cultura “on bullshit” porque se tem opinião sobre tudo até sobre o que se desconhece.

Acima de tudo, o cerne da indignação dos professores já é suficientemente desastroso. Tem origem num clima de parcialidades, arbitrariedades e injustiças, assente em quatro eixos: a carreira, que exige investimento, e três eixos despesistas: inferno da burocracia, agravado com a ilusão do controlo nos mega-agrupamentos, avaliação kafkiana com quotas e vagas e modelo autocrático de gestão.

Aliás, os concursos nestes âmbitos espelham a “fuga” de professores baseada no excesso de tecnocracia, e de inutilidades, na didáctica geral, que também conduziu à perda de atractividade da formação inicial (leia aqui e aqui).

Para as funções de avaliação e administração educacionais, deu-se primazia a essa formação acrescida e eliminou-se, em 2009, a eleição de lideranças pelo reconhecimento das características pessoais e profissionais. O que existe, permite que um indivíduo com essa formação desacreditada, redutora de candidaturas e, em regra, irrelevante, dirija arbitrariamente uma organização onde nunca seria eleito ou a que nunca pertenceu. E, sublinhe-se, a manutenção deste modelo interessa à indústria da formação associada a partidos políticos e sindicatos.

Em suma, cresce a falta de professores. Sabem-se as causas e os caminhos e exige-se a libertação dos dogmas que instituíram atavismos e injustiças. A democracia na escola é decisiva num mundo em mudança. E se é justa a crítica à falta de debate sobre a adaptação da escola com olhos no futuro, a recuperação democrática transportará aspiração, previsão e governo.

Greve e Manifestação dos trabalhadores não docentes da Escola Pública – 3 Março

Os trabalhadores não docentes dos estabelecimentos de educação e ensino da Rede Pública, irão estar em luta, no próximo dia 3 de Março, com uma Greve de 24 horas que abrangerá todos os distritos do Continente e a Região Autónoma da Madeira e uma Manifestação Nacional, a partir das 15:00 horas, do Jardim da Estrela para o Ministério da Educação, na Av. 24 de Julho, em Lisboa.

Esta jornada de luta, será promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, para exigir, a criação das carreiras específicas de auxiliar de acção educativa, Assistente de Acção Educativa, Administração Escolar; a valorização da carreira de Técnico Superior; a vinculação de todos os técnicos especializados com contrato a termo certo; a revisão da portaria de Rácios e a dotação de pessoal não docente que corresponda às necessidades dos estabelecimentos, para além da defesa da Escola Pública.

A FNSTFPS reitera a sua posição contra a municipalização da Escola Pública e de exigência da reversão da transição dos trabalhadores não docentes para os municípios, já que este processo visou apenas a desresponsabilização do Governo das suas obrigações constituicionais no âmbito das funções do Estado.

Os trabalhadores não docentes irão exigir, no próximo dia 3 de Março, a satisfação das suas reivindicações, apresentadas há largo tempo e que até hoje não foram alvo de resposta por parte do Governo/Ministério da Educação.

É o que se depreende deste comunicado do SPLIU ao então Presidente do Colégio arbitral, Dr. Gil Félix da Rocha Almeida.

O primeiro-ministro português afirmou que custaria 1300 milhões de euros por ano, mas este número é falso, apurou o Polígrafo SIC.

O Colégio Arbitral definiu, por maioria, serviços mínimos para as greves de dia 2 e 3 de março marcada por 9 organizações sindicais, o que abre um precedente para as greves convencionais das organizações sindicais.

Acórdão para os serviços mínimos de dias 2 e 3 de março de 2023.

Com um declaração de voto da Árbitra Representante dos Trabalhadores.