Quem me conhece sabe que um dos assuntos que mais me emociona e mobiliza é a questão da abolição da pena de morte.
Sou contra a pena de morte em qualquer circunstância e seja para quem for. Quando comecei como ativista do tema, pela abolição mundial, com 17 anos, tinha a visão ingénua de que agir contra a pena de morte era agir simplesmente pela abolição. E não discutir o detalhe. Lutar, proclamar, agir pela abolição total.
O movimento em que me envolvi e o contacto com ativistas de países, em que, lutar pela abolição, é lutar por vidas concretas, num contexto de opinião pública adversa, ensinou-me coisas importantes sobre como lutar, nessa e noutras questões.
Os abolicionistas americanos ou de Taiwan, China, Japão, Zimbabwe ou Nigéria, entre outros, não sentem que cedem nos seus princípios abolicionistas ao discutir questões de detalhe da aplicação da lei, que prevê a pena ou a realização das execuções (até conheci alguns, que proclamam uma admiração inexcedível por Portugal, pelo nosso abolicionismo precoce, mas tem um problema, imbuídos no concreto, com a nossa visão abstrata da questão, de quem a vê ao longe).
Um dia explicaram-me que, num contexto adverso, favorável à pena, a abolição vai devagarinho e passo a passo, numa estratégia a que chamam de “pauzinho na engrenagem” (numa tradução livre para português da expressão comum; alguns usam uma outra expressão de outro nível que, por aqui, não vou traduzir: “pain in the ass”).
Daí que seja muito comum ver associações abolicionistas a discutir a qualidade ou origem dos químicos para a execução ou a fazerem propostas sobre prazos de passos do processo de execução ou até a meterem recursos sobre incumprimento da lei de aplicação das execuções (imaginemos: um condenado tem 30 dias para fazer algo e só lho dão ao 31º dia, recorre-se, e como o recurso vai às instâncias todas, o condenado vive mais um ano ou 2 porque alguém se enganou num formulário e se aborda a questão concretamente). E ninguém diz a esses abolicionistasque discutir os quimicos da execução faz deles adeptos da manutenção da pena de morte. Toda a gente percebe o que estão realmente a fazer.
Esta lógica é muito americana: o Presidente Grant dizia que não há nada melhor para provar que um sistema não funciona, e mudá-lo, do que pô-lo a funcionar.
E que tem isto a ver com a petição que apresentei e está a recolher assinaturas para limitar os mandatos dos diretores das escolas a 12 anos?
O contexto da democratização da gestão escolar é adverso. Sempre foi, desde os tempos de Sottomaior Cardia (como ensina Licínio Lima em vários dos seus textos).
Nem os que defendem a dita estão de acordo sobre como deve ser o figurino. Aliás, não há consenso sobre o modelo a aplicar. Voltar a 1998 e à lei anterior? Manter diretores com opção por outras alternativas? Conselho geral ou eleições diretas para o órgão gestor, mais participação dos pais ou menos, etc, etc.
Já foi tentado várias vezes por vários partidos mudar a lei toda. E falhou.
Em resposta à petição, que tem poucas horas, até já tivemos um Diretor (ex-presidente do Conselho de Diretores, a que impropriamente se chama das Escolas) com uns 28 anos em funções (desde 1994) a dizer, absurdamente, que “nunca houve uma lei tão democrática” (não se responde a uma coisa dessas: Salazar também disse, a seguir à Segunda Guerra, que ía fazer eleições “tão livres como na livre Inglaterra”; depois das eleições, prendeu a oposição que ousou concorrer).
A petição não se mete nessas acaloradas discussões de modelos (mas toda a gente pode saber, com umas pesquisas rápidas, para que lado pendo), mas põe um pauzinho na engrenagem da lei atual.
Reduzir limites e impedir reconduções
Os diretores já têm limites à reeleição: 16 anos.
É mais que um autarca de freguesia, que tem 12 anos de limite à reeleição (e não pode ser reconduzido, como é óbvio, porque isso é anti-democrático, sem eleições).
Aliás, para baralhar, alguém já veio dizer que a petição, ao falar de eleições, esquece as reconduções e tem esse problema. Na verdade, essa é, pelo contrário, uma das suas virtudes.
As reconduções são inconstitucionais, porque os diretores, por força da Constituição, têm de ser eleitos (por isso, o seu processo de escolha é uma eleição no Conselho Geral e não um concurso, como verifica quem ler a lei com atenção e perceber como a sua redação foi atamancada).
E as reconduções, só não foram declaradas inconstitucionais, no início da lei, porque, quando foi discutida, junto do Provedor de Justiça, a inconstitucionalidade da lei por um sindicato, este não perguntou por isso. E o Provedor respondeu ao que lhe perguntaram. Se tivessem perguntado, talvez a coisa tivesse corrido de outra forma e a lei tivesse tido um percalço.
A lei prevê que os diretores possam ser reconduzidos sem eleições, sem alternativas (o que é inconstitucional, mas nunca foi escrutinado como tal). A recondução diz respeito a concursos, mas os diretores não são escolhidos, nos termos da lei, por concurso, mas por eleição. É ler, está lá escrito. E não pode ser de outra forma com a atual Lei de Bases e na vigência desta Constituição.
Assim, se todos estamos de acordo que um diretor de escola deve ter o seu mandato limitado (até o legislador mas a 16 anos), e que é razoável que isso seja alinhado, no prazo, com outras limitações de outros cargos eleitos (e que 16 anos é demais), que mal tem usar esse consenso para obrigar a abrir hostilidades sobre a lei e fragilizá-la, abrindo uma racha na muralha?
Por isso, quem acha a lei errada no seu global e acha que não deve haver diretores, por maioria de razão, acha, que se lhe forem impostos, como estão a ser, não devem estar em funções até 16 anos e, para mais, poderem ser reconduzidos sem sequer considerar alternativas….
Querem mudar a lei toda? Aproveitem o pauzinho na engrenagem.
E como peticionário digo, desde já, que um dos pareceres que vou propor que a Comissão de Educação peça (e terei esse poder, se a petição for admitida) seja o da Provedora de Justiça, para se pronunciar se as reconduções são ou não inconstitucionais…. E se forem, a Lei tem de ser mudada.
Vale o risco por a democracia a funcionar, ou ficamos quietos a lamentar a falta de democracia?
Luís Sottomaior Braga (professor de História do Ensino Básico)
