Por outras palavras, a Classe Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória em 2017 e, como se isso não bastasse, viu-se obrigada a executar um ininterrupto trabalho insano, principal consequência de tão prolixo “pensamento iluminado”. No geral, as escolas funcionam num regime ditatorial, como se fossem infernais “rodas de hamster”, sem consciência, sem senso e sem pensamento crítico e, em 6 anos de Legislatura, nunca o Governo encetou qualquer diligência no sentido de revogar o actual modelo de gestão.
“Não, não vou por aí!”
Breve resumo dos últimos 16 anos de Governação em Portugal:
– Após cerca de 6 anos de Governação por José Sócrates, o país afundou no descalabro financeiro que conduziu à bancarrota. Ao longo desses 6 anos, houve muita “festa”, paradigmaticamente ilustrada pelo Programa da Parque Escolar E.P.E.; houve dinheiro dos contribuintes injustificadamente gasto a rodos em variados sectores; houve muito dinheiro despendido em negócios e contratos altamente duvidosos e inequivocamente ruinosos; houve, enfim, um endividamento insustentável.
E foi tão grande a “festa” que só a Parque Escolar terá delapidado a astronómica quantia de 2,3 mil milhões de euros, para reabilitar pouco mais de 150 Escolas Secundárias, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas em 2017.
Na Educação, houve o Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de abril que instaurou a Ditadura nas escolas. Depois desse Decreto, as escolas regrediram “às trevas” e mergulharam na opressão e no obscurantismo, de onde nunca mais conseguiram sair.
De resto, os principais responsáveis pelos desvarios cometidos nessa época, continuam a passear-se alegre, faustosa e impunemente por aí, sempre muito ufanos e cheios de si;
– Seguiram-se 4 anos de Governação por Passos Coelho/Paulo Portas, pautados pela imposição de medidas da Troika, por força do pedido urgente de ajuda financeira externa, carimbado por José Sócrates e Teixeira dos Santos.
Não satisfeitos com as inevitáveis medidas restrictivas e de contenção orçamental exigidas pela Troika, como condição para se efectivarem as várias tranches do respectivo empréstimo financeiro, Passos Coelho/Paulo Portas e Vítor Gaspar/Maria Luís Albuquerque, numa atitude “mais papista do que o Papa”, teimaram em ir além desses constrangimentos, deixando a maior parte do país a “pão e água”, obrigando muitos a emigrar, em particular jovens com formação académica superior.
Na Educação, e pelas missivas de Nuno Crato, assistiu-se a uma obsessão por Exames, sem qualquer consequência positiva, em termos de melhoria do Sistema Educativo. E houve polémicos Contratos de Associação, estabelecidos entre o Ministério da Educação e Ciência e vários Estabelecimentos de Ensino Privado, danosos para o erário público;
– Nos últimos 6 anos, o país foi governado pela coligação PS, BE e CDU, teoricamente de Esquerda, mas na prática muito pouco de Esquerda. As expectativas, inicialmente positivas, foram absolutamente goradas, sobretudo pela incompetência demonstrada por vários Ministros, aliada à obstinação, arrogância e prepotência políticas.
Em 2017, ficou bem demonstrado que o PS não tinha como prioridade as pessoas, nem a melhoria dos seus salários ou das suas condições socioeconómicas, como seria de esperar de um Partido que se auto-intitula de Esquerda.
Como exemplo disso, e de forma injusta, sem precedente ou paralelo na restante Função Pública, viu-se na Assembleia da República a votação expressiva do PS, no sentido de subtrair à Classe Docente mais de 9 anos de tempo de serviço, com implicações definitivas e prejuízos irrecuperáveis ao longo da respectiva Carreira, nomeadamente em termos de salário e das inerentes repercussões socioeconómicas.
Também não se esperaria que, em vez do anterior, um Governo, dito de Esquerda, desse primazia à injecção de milhões de euros num Banco (no caso, o Novo Banco), criado para esconder ou, no mínimo, disfarçar, a falência e as muitas imparidades deixadas pelo Banco Espírito Santo e que se constituíram como o maior desfalque de sempre ao erário público português.
Medidas efectivas de combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito também não se viram durante os 6 anos dessa Governação de Esquerda.
Em 6 anos de Geringonça, o Governo de António Costa comportou-se quase sempre de uma forma sobranceira, típica de quem se considera intocável e acima de qualquer crítica ou julgamento.
O BE e a CDU andaram grande parte do tempo a desempenhar o papel de “agente duplo”: ora fazendo de conta que eram oposição, ora estando alinhados com os intuitos do Governo, maioritariamente suportado pelo PS.
Ao consumar-se o “divórcio” entre os Partidos da coligação, pela não aprovação do Orçamento de Estado 2022, o PS sacou do discurso da vitimização, como se fosse um parceiro traído e enganado. Como na maior parte dos divórcios, atribuem-se, agora, culpas recíprocas, sem que nenhum dos parceiros assuma as respectivas falhas ou responsabilidades.
Durante esses 6 anos de Governação, as políticas do Ministério da Educação foram sucessivamente dominadas pelo “pensamento iluminado” de várias “eminências pardas” que, em prol da fantasia e de ideias delirantes, ajudaram a transformar a Educação num misto de incoerência, desacerto e alucinação.
Por outras palavras, a Classe Docente sofreu o maior vilipêndio de que há memória em 2017 e, como se isso não bastasse, viu-se obrigada a executar um ininterrupto trabalho insano, principal consequência de tão prolixo “pensamento iluminado”. No geral, as escolas funcionam num regime ditatorial, como se fossem infernais “rodas de hamster”, sem consciência, sem senso e sem pensamento crítico e, em 6 anos de Legislatura, nunca o Governo encetou qualquer diligência no sentido de revogar o actual modelo de gestão.
E não há como escamotear ou ignorar que em 2008 (instauração da Ditadura nas escolas) e em 2017 (subtracção de mais de 9 anos de tempo de serviço à Classe Docente) estavam em funções Governos apoiados pelo PS, supostamente de Esquerda. E aqui não há lugar para interpretações subjectivas, trata-se de uma constatação factual.
Dezasseis anos de sucessivas governações falhadas causaram um evidente descontentamento generalizado e abriram espaço para o aparecimento do radicalismo de Extrema Direita, de que é exemplo o grupo de indivíduos, auto-denominado “Chega”.
Esse grupo de indivíduos, movido por um conjunto de chavões populistas, parece disposto a soterrar e terraplanar algumas das principais conquistas da Democracia, instaurada em 25 de Abril de 1974, nomeadamente o Princípio da Igualdade, patente no Artigo 13º da Constituição da República Portuguesa:
– “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”;
– “Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.
Abrir mão desse Princípio, ou de alguma parte do mesmo, é abrir mão de tudo o resto, convirá ter consciência disso. Os atropelos à Igualdade não acontecem só aos outros. Pelos mais variados motivos e circunstâncias, qualquer um de nós pode, em algum momento, ver-se confrontado com o desrespeito por esse seu Direito.
Lembrando as palavras de Bertolt Brecht: “Agora levaram-me a mim, mas já é tarde, como não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo“.
Todos os Partidos do actual espectro político nacional se afirmam como defensores dos Fundamentos e dos Princípios da Democracia, esperando-se assim que, após as eleições do dia 30 de Janeiro, e sejam quais forem os resultados apurados, nenhum deles caia na tentação e no ludíbrio de se aliar a um grupo de indivíduos que, pelos indícios existentes, não honrará nem respeitará tais convicções políticas. Se alguém o fizer, perderá a credibilidade e idoneidade.
Resumindo o que penso sobre qualquer radicalismo político: “Não, não vou por aí!”; “Não sei para onde vou, sei que não vou por aí” (José Régio, Cântico Negro).
(O silêncio dos que se abstêm, optando por não votar, enfraquece a Democracia e retira legitimidade a reclamações posteriores…).
(Matilde)
