“Eixos prioritários em prol da valorização da Escola Pública, assentes no sucesso das aprendizagens dos alunos e na dignificação e reconhecimento da profissão docente”
CONTEXTUALIZAÇÃO
Vivemos tempos de transição acelerada.
A irrupção da Pandemia por Covid-19 provocou alterações profundas, ainda não totalmente visíveis, na Educação e na Sociedade, exigindo novas respostas para novos problemas. Questiona-se, hoje, como atuar quanto à formação inicial e contínua de docentes quando estamos perante modelos de ensino que se tornaram híbridos, abandonando a tradicional dicotomia entre o presencial e o online. Está em curso um Plano de Transição Digital que comporta enormes desafios, tais como o apetrechamento das escolas com as infraestruturas necessárias, nomeadamente computadores e ligações à internet, exigindo uma forte aposta não apenas no hardware mas também no peopleware – a formação de professores e alunos, mas também a promoção da literacia digital entre pais e encarregados de educação, senão mesmo a população adulta em geral.
O envelhecimento da população docente, realidade que se adivinhava há alguns anos, tem hoje expressão na falta de docentes em inúmeras escolas, com prejuízo para os alunos. Contudo, a formação inicial de professores encontra-se estagnada e poucos alunos optam por seguir esta via quando terminam os seus estudos pré-universitários. A carreira de professor parece hoje pouco atrativa aos olhos dos nossos jovens, fator que só vem agravar as dificuldades referidas. E no entanto, muitos professores mantêm-se numa
situação profissional de enorme instabilidade, com contratos sucessivos, ao longo de vinte ou mais anos, sem conseguirem a justa vinculação.
A avaliação de desempenho docente (ADD), datada de 2012, pouco alterou em relação ao modelo utilizado nos anos 80 e 90 do século passado, pelo que nos mantemos num quadro conceptual que caminha para meio século sem alterações significativas. Necessitamos de um modelo que privilegie o desenvolvimento das competências profissionais, numa perspetiva de avaliação formativa, e que permita premiar os professores
pelo conjunto do seu trabalho diretamente relacionado com a atividade profissional.
Se a formação inicial de professores se faz nas Instituições de Ensino Superior, a formação contínua tem sido realizada essencialmente nos Centros de Formação dos Agrupamentos de Escolas ou entidades similares. A oferta formativa é diminuta para as necessidades do sistema e a Capacitação Digital de Docentes agravou o problema. Acresce que os professores contratados, ou aqueles que, tendo vínculo, mudem de Escola, acabam
por ter de realizar formação nos ambientes de aprendizagem com os quais vão trabalhar, dado que os vários ecossistemas digitais que as Escolas contratualizam não são iguais entre si.
Urge, pois, rever a regulamentação dos concursos de professores, a avaliação de desempenho docente e a formação inicial e contínua destes profissionais, de modo a tornar a carreira mais atrativa mas também mais enriquecedora do ponto de vista funcional.
Consequentemente lista-se seguidamente 6 itens que a ANVPC considera como estruturantes e que deverão ser objecto de reflexão urgente por parte dos partidos políticos, de modo a construir uma nova moldura jurídica.
PROPOSTAS DE AÇÃO
1) Abertura de um Concurso Extraordinário de Vinculação em 2022, que permita reduzir a ainda elevada precariedade de longa duração, tendo como linha de orientação o cumprimento da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010 de 4 de maio, vinculando todos os docentes que desempenhem funções docentes há 10 ou mais anos e cujos contratos tenham a duração mínima de seis meses por anos letivo.
2) Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (DL n.º 132/2012, de 27 junho), que consagre a alteração dos intervalos de horários para a manifestação de preferências para a contratação de docentes, a aplicação de uma diferenciação positiva para os professores que exerçam funções predominantemente no ensino público, a possibilidade de realizar permutas entre
professores contratados, a extensão da aplicação das prioridades de ordenação estabelecidas no concurso nacional de contratação de docentes ao modelo de concursos no âmbito da tipologia de satisfação de necessidades temporárias de Contratação de Escola, a inclusão no concurso para a mobilidade interna de horários iguais ou superiores a 14 horas e o aumento da transparência do processo de avaliação de desempenho docente, que deve ter como propósitos a melhoria da qualidade do serviço educativo e da
aprendizagem dos alunos, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes, conforme estipulado na própria legislação.
3) Fim da discriminação entre professores quer em função do tipo de vínculo laboral ao ME, no que se refere ao maior número de horas letivas a que estão sujeitos os professores contratados e na impossibilidade de acederem à menção de excelente, no âmbito da Avaliação de Desempenho Docente (ADD), quer na discriminação entre professores do quadro no que se refere aos regimes da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.
4) Distribuição de serviço docente e outras questões relativas ao desenvolvimento de funções, que permitam dar resposta às exigentes funções que são acometidas actualmente aos professores que contribuam a redução do absentismo e para a dignificação, valorização e reconhecimento da profissão docente.
5) Implementação de uma política de reformas que promova o rejuvenescimento da classe docente, criando um regime especial de aposentação que deverá ter por princípio o reconhecimento da profissão docente como sendo de desgaste rápido, o que pode ser facilmente fundamentado com o elevado número de professores com baixas médicas de longa duração.
6) Promover a qualidade do ensino através da criação de comunidades de partilha e disseminação a nível nacional da excelência das práticas educativas que contribua para um efetivo trabalho colaborativo.
ANVPC
17/01/2022
