Terminada a audiência na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, que contou com a participação ativa da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, a luta dos professores contratados portugueses contra o Estado Português ganha um novo fôlego, tendo em conta duas significativas revelações:

1)      A Comissão Europeia, depois do arquivamento da infração contra Portugal há poucas semanas, e decorrente do envio no passado dia 14 de outubro de 2015 de um novo longo dossier por parte da ANVPC, determinou abrir novo processo de averiguações, decidindo novo contacto com as entidades portuguesas;

2)      A Comissão de Petições do Parlamento Europeu deliberou pelo não arquivamento do processo, mantendo aberta a petição apresentada pela ANVPC, que continuará sobre precisa análise desta importante entidade europeia.

Está, nessa medida, claro, que a alteração legislativa realizada pelo Estado Português no ano de 2014, designadamente o conhecido modelo de “norma-travão”, é uma medida de insuficiente eficácia para o combate à precariedade laboral a que os professores contratados portugueses têm sido sujeitos, tendo, nos moldes em que foi legislada, criado novas e graves injustiças.

A ANVPC continuará, com forte determinação, a encabeçar este combate europeu até que seja definitivamente proposto, pelo Estado Português, um modelo justo e equitativo para a vinculação dos professores contratados portugueses, que há anos a fio desenvolvem funções nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação português.

A direção da ANVPC

Foram retirados das listas das reservas de recrutamento 89 docentes de acordo com os motivos identificados no quadro de baixo.

Mais uma vez apenas foram retirados docentes contratados destas listas.

Tal como tinha previsto aqui sempre vai sair mais uma reserva de recrutamento antes das interrupções lectivas.

Algo que está vedado aos professores porque a sua avaliação ficou condicionada à duração do escalão e como a carreira está congelada…

… não há avaliação.

Mas há quem a tenha e integre o regime excepcional da atribuição de prémios de mérito.

Quando descongelar a carreira toda a administração foi somando pontos para progressão e aos professores nada será contado.

Espero que até ao descongelamento se clarifique esta situação, porque em 1 de Janeiro de 2018 terão passados 10 anos 4 meses e 2 dias de carreira congelada.

Pensões antecipadas com corte de 13,34% em 2016

Quem pedir a reforma antecipada no próximo ano terá de contar com um corte de 13,34% no valor da sua pensão, resultado do aumento da esperança média de vida. Este corte será permanente e é agravado com uma penalização de 0,5% por cada mês que falte para se atingir a idade legal que, em 2016, é de 66 anos e dois meses.
O factor de sustentabilidade a aplicar no próximo ano é apurado pela relação entre o valor provisório da esperança média de vida aos 65 anos em 2015, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada, e o valor do ano 2000. Tal como noticia esta terça-feira o Diário Económico e confirmou o PÚBLICO, o resultado a que se chega é de 13,34%.

E a OCDE já vem dizer que “defende fim das reformas antecipadas“.

Clicar na imagem para ver o relatório da OCDE “Pensions at a Glance 2015”.

Porque uns com culpa não o são e outros sem culpa já o são.
 

Direção da Escola Soares dos Reis afastada sem nota de culpa

Alberto Teixeira e António Fundo foram demitidos da direção da Escola Artística Soares do Reis sem terem acesso ou sido ouvidos em sede de processo disciplinar. Direção vai interpor providência cautelar para travar despacho ilegal e incoerente

Os responsáveis da Escola Artística Soares do Reis, no Porto, estabelecimento de ensino com 900 alunos e que teve “uma avaliação externa de Muito Bom”, foram surpreendidos dia 25 de novembro, um dia antes da posse do novo Governo, com um despacho de exoneração de funções, datado de 19 de agosto, do qual dizem nunca ter tido conhecimento.

“Ficámos perplexos com o anúncio de demissão, pois até à data não fomos notificados de qualquer processo disciplinar, nota de culpa ou fomos sequer inquiridos para apuramento dos factos imputados no despacho , assinado pelo anterior secretário de Estado do Ensino, João Casanova de Almeida”, adianta António Fundo, ex-vice da escola secundária artística portuense.

Tal como o diretor Alberto Teixeira, o docente de pintura, pós-graduado em Administração e Gestão Escolar, questiona onde esteve o despacho durante três meses, documento que “não está numerado, não foi publicado em ‘Diário da República’, nem apresenta assinatura digital, conforme estipula a legislação”.

De acordo com o despacho de agosto, à direção são apontadas “graves irregularidades”, nomeadamente manifesta degradação ao nível de gestão e administração, pelo menos desde 2010. O documento acusa ainda a direção da Soares dos Reis de se ter alheado das suas competências, “causando prejuízo importante aos interesses patrimoniais que lhe foram confiados, com grave violação dos deveres que lhe estão consignados na lei”.

A nota do despacho conclui que a gravidade dos factos indiciados “é de tal monta que se justifica a plenamente a destituição dos titulares do órgão em referência”, e que em sua substituição seja nomeada uma comissão administrativa para a respetiva gestão.

Para coisa pouca, apenas 32 milhões.

A primeira coisa que me ocorreu foi que o carro não era o meu. Como nunca memorizei a minha matrícula, achei que, muito provavelmente tinha estacionado noutro local e olhei em redor. Claro que isso só serviu para perceber que o veículo pintado a giz com um gigantesco coração no capô e amorosas florzinhas na porta era… o meu.

Depois, aflorou-se-me um conjunto rebuscado de vocabulário criativamente emoldurado por maravilhosas metáforas obscenas, tipo “ah, maléficos descendentes de Messalina”, ou “animalesca cópula desenfreada”.

Aprendi esta interessantíssima técnica quando levei a única bofetada que minha mãe me deu, no seguimento de um tremendo palavrão por mim inadvertidamente emitido, era eu ainda gaiata. Furibunda, disse-me que aquilo era “vocabulário das obras, indigno de uma senhora”. Que, quando estivesse furiosa, me tornasse “respeitosamente criativa”.

Como nunca me explicou exatamente o que isso significava, acabei por criar intrincadas frases em substituição daquilo que poucas sílabas diriam de forma muitíssimo mais eficaz.

Porém, esta espantosa técnica sempre teve a grande valência de, quando acabo de pensar no conjunto metafórico acabado de conceber, pela imagética criada e pela intrincada extensão do mesmo, sinto-me significativamente mais calma e ponderada.

Desta forma, quando o Artur apareceu com a pastinha na mão e aquele desditoso sorriso troceiro, já não me ocorreu, sequer, mandá-lo para a “pata que o concebeu iluminado”. Estava tão pasmada com o magnífico sulco que o giz me desenhara no carro, que permaneci em silêncio.

Então, ele teve a magnânime ideia de sugerir que eu falasse com o diretor, cuja ausência me fez procurar o subdiretor o qual, deus querendo, há de levar eternamente com o calhau de Sísifo na cabeça cada vez que subir o monte.

Este proferiu imediatamente que a escola nada tinha a ver com o assunto, o estacionamento era exterior e que, se eu quisesse, que chamasse a escola segura.

E, claro, nessa altura pareceu-me que ele merecia realmente, além do calhau nos miolos, ser cognominado “herege descendente de Valéria Messalina”.

Mas, ao invés, optei por chamar os agentes que, gentilmente, tomaram nota da ocorrência, alertando-me logo que, muito provavelmente, a queixa acabaria no fundo de uma gaveta. Mais valia que tentasse, entre os meus alunos, descobrir o culpado, sensibilizando-os a bem.

“Animalesca cópula desenfreada” correspondia exatamente à minha profunda indignação, mas coibi-me de a proferir, não fosse tornar-se óbvia a sua oculta significância.

(E, confesso, por esta altura comecei a ter pena de não ter sido concebida pelas nobres gentes do Norte – no meu íntimo, suspeito que, vivesse eu nessas bandas, de minha boca se abririam as palavras a Deus como os pássaros dão asas ao mundo. Um bafejo de soltura e leveza sombria.)

Optei antes por seguir à risca o seu conselho.

Como a minha ligeira suspeita recaía numa turma em concreto, aproveitei para dar uma palestra que fez chorar as pedrinhas da calçada. E o resultado, incrivelmente, não se fez esperar.

Quando a turma saiu, o Filipe voltou atrás. O miúdo mais franzino da turma teve um rebate de consciência e confessou-me a culpa.

Na verdade, quisera apenas fazer-me uma surpresa. Eu era a sua professora preferida e gostava muito de mim, mas não tivera coragem de o dizer de outra forma.

Senti o coração pequenino e estrangulado. Ali estava uma terna declaração de amor. Um afeto daqueles que temos quando somos adolescentes e um professor qualquer nos arrebata o coração de sonhos e ideias.

Mas, subitamente, a realidade derrubou-me com a fúria de uma locomotiva descontrolada.

O Filipe é um jovem institucionalizado. Portanto, a responsabilidade do estrago, imberbe gesto imponderado, ficará mesmo por minha conta.

Ante a explícita incompreensão do meu juvenil interlocutor, dei apenas por mim a berrar descontroladamente:  “CARVALHOS FIRMEMENTE PLANTADOS NO CHÃO!!!!”.

Infelizmente, desta vez não me senti nada, mas mesmo nada, mais calma e ponderada…

Apesar de serem boas notícias a reversão salarial para 2016 e o descongelamento da carreira para 2018, existem consequências imediatas deste anúncio prévio.

O pedido de aposentações vai baixar consideravelmente nos próximos tempos.

Se o corte nas pensões antecipadas são bastante elevados, existe agora uma nova motivação para os docentes com mais idade se manterem em funções.

Em Outubro de 2016 todo o salário será reposto e quem se encontra no 9º escalão irá receber a mais cerca de 200 euros por mês (geralmente seriam estes os docentes que seriam menos penalizados com um pedido de aposentação antecipada) e acresce ainda outra motivação para não anteciparem a aposentação que é a possibilidade de estrearem o 10º escalão já em 2018.

Menos emprego novo será criado e mais difícil será os docentes conseguirem colocação.

A não ser que, medidas como a redução do número de alunos por turma sejam realmente implementadas.

Ou então, que se descubra finalmente o petróleo em Portugal.

Porque tudo isto é muito bonito, mas vai chegar a uma altura que o dinheiro não chega para tudo.

Ou apenas está interessado em reponderar os seus fundamentos?

Porque acham que não foi votada a eliminação da PACC?

In programa do XXI governo (página 110)

E também não acreditem muito que a revisão do concurso de professores passa por eliminar a BCE, antes passasse.

Se o que se pretende também é reduzir as actividades de enriquecimento curricular e a escola a tempo inteiro?

Se for, concordo.

Ou será que o objectivo é melhorar a qualidade do ensino mantendo as actividades de enriquecimento curricular e a escola a tempo inteiro?

Se for, já não concordo.

A não ser que se parta para um sistema misto onde a escola a tempo inteiro seja apenas para quem delas comprovadamente necessite.