No Diário Económico de Hoje

Há menos 57% de professores horários-zero do que no ano passado

 

 

 

Professores dos quadros sem turma atribuída ficam em risco de passar à requalificação. Mas PS já prometeu revogar este regime.
Este ano há menos 57% de professores dos quadros sem turma atribuída (horários-zero) do que no ano passado.

Apesar do aumento em 30% face a 2014, que se registou no concurso anual de colocações em Setembro, os professores em horários-zero têm vindo a ser reduzidos através dos mini-concursos (as reservas de recrutamento). Estes mini-concursos, em que a colocação dos professores horários-zero é prioritária, decorrem todas as semanas até 31 de Dezembro. Ontem foram colocados mais 22 docentes horários-zero e há, neste momento, 76 docentes do básico e secundário sem turma atribuída.

Segundo o blogue especialista em estatísticas da educação, “DeArLindo”, no ano passado pela mesma altura eram 177 os professores que estavam na mesma situação. Ou seja, há agora menos 100 (57%) horários-zero.

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Falaram na PACC Após as Votações

E não houve votação????

 

Isso o que quer dizer?

É que no debate ouvi o deputado do PS dizer que a PACC acabou, mas não o seu normativo e no calendário das votações estava prevista essa votação.

 

pacc parlamento

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Acabaram…

… os exames do Crato acabaram…
Aguardamos pelo resto… que este ciclo tanto precisa…

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Em Direto o Debate no Parlamento

Sobre o fim dos exames no 1º Ciclo e a revogação da PACC, aqui

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“Posição da SPM sobre proposta de “Eliminação dos Exames Nacionais do 1.º Ciclo do Ensino Básico””

… opiniões.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática enviou aos Líderes de todos os Grupos Parlamentares da XIII Legislatura e ao Deputado do PAN uma carta expondo as preocupações da SPM sobre a abolição das provas finais do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e cujo conteúdo é o seguinte:

O Projeto de Lei N.º 37/XIII/1.ª, com o título “Eliminação dos Exames Nacionais do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, proposto pelo Bloco de Esquerda e que será submetido a discussão e votação na Assembleia da República no próximo dia 27 do corrente, prevê a eliminação da Prova Final de Matemática e de Português a que os alunos do final do 1.º ciclo do Ensino Básico são submetidos antes de poderem transitar para o 2.º ciclo.

Esta prova de avaliação externa, que contribui para a classificação final do aluno com um peso de 30% (sendo os restantes 70% provenientes da classificação interna atribuída pelo professor ao longo do percurso escolar das crianças), constitui um instrumento importante para aferição dos conhecimentos dos alunos no final do 1.º ciclo e a análise cuidada dos seus resultados, nos diversos itens, constitui um indicador precioso para identificar fragilidades na aquisição de conhecimentos e no desenvolvimento de capacidades dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. Este aspeto é tanto mais importante quanto este ciclo é fulcral na formação dos alunos e, se não determina o seu futuro percurso escolar, condiciona-o em larga medida.

No contexto cultural português, um instrumento de aferição externo que não tenha qualquer reflexo na classificação final dos alunos, depressa perde relevância aos olhos dos mesmos, bem como junto dos seus pais, professores e restante comunidade educativa. Seria, ainda assim, uma aferição externa ao trabalho desenvolvido.

É indispensável que continuem a existir instrumentos que permitam a aferição externa dos conhecimentos e capacidades, bem como a obtenção de dados fidedignos e uniformes a nível nacional que possam suportar a adoção de medidas informadas de apoio a alunos e professores neste nível de ensino e nos seguintes.

A Sociedade Portuguesa de Matemática constata com grande preocupação que o projeto de Lei em causa propõe a eliminação pura e simples da prova final do 1º ciclo e nem sequer contempla a sua substituição por qualquer outra prova de aferição externa. A eliminação de qualquer tipo de aferição externa ao nível do 1º ciclo em nada contribuirá para a diminuição dos níveis de insucesso e abandono, nem para o aumento das qualificações, que, estamos convictos, é algo em que todos estamos empenhados. Como se costuma dizer: não é matando o mensageiro que se matam os problemas.

Como conclusão, a Sociedade Portuguesa de Matemática entende que as provas e exames de avaliação externa no final de cada um dos ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, estando, como qualquer avaliação, longe de serem perfeitas e não permitindo avaliar tudo o que é ensinado e aprendido (e exatamente por isso devendo ser balanceadas com a avaliação interna, produto do trabalho do aluno ao longo dos anos), são um elemento fundamental do conjunto de “checks and balances” que formam o sistema educativo e constituem mesmo um “check” com funções insubstituíveis: de aferição da qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente dos diretamente interessados (aluno, pais, professor e escola); de equalização das oportunidades de sucesso, independentemente de simpatias, contactos sociais, ou inflação local de classificações; e de identificação de deficiências do sistema de ensino, passo indispensável à sua posterior correção (permitindo, por exemplo, o suporte factual de estudos publicados pelo IAVE, CNE, e outras entidades). Se ocorreu alguma distorção no trabalho letivo motivada pela existência de provas externas no final do 1º ciclo, então tais efeitos negativos deverão ser avaliados e contrapostos com os efeitos positivos decorrentes da sua existência para que, após essa análise e em conjunto com as direções e as coordenações pedagógicas nas escolas, sejam criadas condições e disponibilizados meios para que todas as componentes da escolaridade, incluindo as avaliações externas, decorram sempre com a maior normalidade.

Convicto de que estas preocupações da Sociedade Portuguesa de Matemática serão adequadamente ponderadas pelo Grupo Parlamentar liderado por V. Ex.ª, apresento os meus melhores cumprimentos,

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“Fim dos exames do 4.º ano: as crianças andaram três anos a treinar “para nada”?”

… a treinar?!!! Bem… opiniões.

(clicar na imagem) in Público by Graça Barbosa Ribeiro

ALUNOS 4 ANO Centro Escolar Quinta das Flores COIMBRA

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Para Quem se Encontra Penalizado ao Abrigo do Artigo 18º

Aconselho a juntarem-se a este grupo criado no Facebook.

E seguirem a via judicial junto do vosso sindicato, já que o Provedor de Justiça veio dar razão a estes docentes.

 

 

Boa tarde,

Sou terapeuta da fala e trabalho em escolas desde 2007.

Este ano eu, tal como outros colegas, quer técnicos especializados, quer docentes, ficamos inesperadamente penalizados ao abrigo do DL 132/2012 (artº 18º).

Como se esta situação não bastasse, temos conhecimento que existe desigualdade de tratamento, uma vez que alguns colegas estão a ser despenalizados, enquanto outros não.

Criámos um grupo de Facebook (https://www.facebook.com/groups/1004592202931311/?fref=ts) com o intuito de conseguir unir todos os profissionais que se encontram nas mesmas condições para, eventualmente, tomarmos medidas conjuntas.

Se entender que nos pode ajudar com a divulgação, agradecemos desde já.

 

Melhores Cumprimentos,

Raquel Reis

terapeuta da fala

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Evolução da Mobilidade Interna

Dos Colocados

 

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Dos Não Colocados

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262 Contratados Colocados na Reserva de Recrutamento 12

Foram Colocados 262 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 12 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

 

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116 Retirados na Reserva de Recrutamento 12

Foram retirados 116 docentes das listas na Reserva de Recrutamento 12 de acordo com os motivos apresentados no quadro.

Nesta reserva de recrutamento nenhum docente do quadro foi retirado por atribuição de componente lectiva.

 

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Reserva de Recrutamento 12

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação e Retirados e Lista de Colocação Administrativa de Docentes de Carreira – 12ª Reserva de Recrutamento 2015/2016

 

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016

Contratação – ano escolar de 2015/2016

Lista definitiva de retirados – Consulte

 

Documentação

 

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“Este pode ser o ano em que os professores não saem à rua”

Abertura negocial na educação

O setor da educação tem sido tradicionalmente problemático para os governos, sobretudo com contestação dos professores. Nuno Crato, ministro da Educação de Passos Coelho, notabilizou-se pela quase absoluta ausência de diálogo com a Fenprof, afeta à CGTP.

António Avelãs, do secretariado nacional da Fenprof, admite não conhecer “nem o ministro [Tiago Brandão Rodrigues] nem os seus secretários de Estado” mas acrescenta que – até por isso – “as expectativas têm de ser positivas”. Por outro lado, reconhece, “o programa do governo está construído de forma a, em algumas matérias, se aproximar dos objetivos dos professores e das escolas”. No entanto, avisa, há outras que irão “exigir da parte do Ministério grande abertura negocial”, desde questões ligadas à profissão docente , como “as aposentações, a progressão na carreira, os concursos de professores”, até aos exames e à discussão “sobre um modelo para as vias profissionais [para os alunos] que permita que não sejam secundárias” em termos de qualidade.

 

(clicar na imagem) in DN, by Filipa Ambrósio de Sousa, Filomena Naves, Pedro Sousa Tavares e Valentina Marcelino

Este pode ser o ano em que os professores não saem à rua

 

 

 

 

 

 

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Designados por umas Horas

Das largas dezenas de designações que foram hoje publicadas em Diário da República pelo Ministério de Educação e Ciência todos eles terminarão funções hoje à tarde.

Fica para memória futura e para o currículo o cargo ocupado no MEC por breves momentos.

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Aposentação docente e os sindicatos…

Surpreende-me que o tema da aposentação apareça, agora, como uma prioridade de todos os sindicatos!!!

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Aquando da revogação do regime especial de aposentação, a sua oposição não se fez sentir. Viviam-se tempos conturbados na educação, tal como hoje, e a este tema não foi dada a prioridade necessária. Só agora, quando as consequências se começam a notar em toda a classe, vêm com a bandeira desfraldada na defesa de um regime especial.

Num momento em que o país passa por momentos de incerteza, no que diz respeito ao poder politico, pode-se ganhar ou simplesmente ser usado. Exemplo disso foram umas reuniões que aconteceram em meados deste ano. Todos os partidos com assento parlamentar, nessa altura, se mostraram “sensibilizados” com uma proposta que lhes foi dada a conhecer. Como disse noutro post, “de boas intenções está o inferno cheio”. Na altura convinha a todas as forças politicas afirmarem que estariam “de acordo” com tal proposta. Até foi realizada uma petição…

Depois disso e do dia 4 de outubro têm vindo a lume mais propostas e mais petições. Até parece que os sindicatos se encontram numa ação organizada de forma a exigirem soluções sobre o mesmo tema.

As propostas defendem, todas, uma redução significativa da idade da reforma e do tempo de serviço necessário para a alcançar. Umas mais completas e elaboradas que outras, mas todas vão de encontro a essa ideia. Há, até, quem se tenha lembrado de compensar os docentes que exercem em monodocência… outros nem por isso.

Seja qual for a solução que se encontre, no consenso, com o governo que aí vem, de certeza, será melhor do que a que temos atualmente. Se por acaso se conseguir alguma alteração!… É que não tenho ouvido, da parte de nenhuma força politica, uma palavra sobre o tema. Nos programas eleitorais, aqueles que nunca se cumprem, também não li nada sobre este tema. Parece que só os docentes, há muito, e agora, os sindicatos, querem discutir o problema. A ver vamos… se entre lutas de poder, desta vez, ganham os professores… Todos sabemos que um regime especial de aposentação beneficiaria “velhos” e “novos”…

Já agora, aproveito para lembrar os sindicatos de professores, que caso esta luta chegue a um porto “seguro”, a próxima bandeira a desfraldar passará pela reformulação da carreira. A carreira docente, neste momento, está totalmente desatualizada e desajustada ao corpo docente. E por pensar isso, pergunto: como será possível um docente chegar ao topo da carreira se só “consegue” integrar essa carreira pelos 40 anos de idade? como acontecerá isso, se os congelamentos sucessivos se eternizaram? Ou estarão os sindicatos à espera que se legisle sobre a tabela única de vencimentos para a função pública para depois virem chorar sobre o leite derramado?…

 

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“Alterações na avaliação devem ser alvo de reflexão e debate” segundo a FNE

De facto ando intrigado… ainda ninguém falou em substituir os exames por outro tipo de prova, de forma a aferir aprendizagens dos alunos do 1º ciclo… desengane-se quem, por acaso, julga que se vai ver livre da correção de exames ou um outro tipo de provas, até, porque o ME vive de números… Mas que sexta feira os exames de Crato sejam extintos de vez… e depois discute-se o que virá a seguir.

 

 

comunicado

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O Rebanho Ficou Completo (ME)

E não parece que algum dos elementos do novo ME conheça a realidade das escolas do pré-escolar,  do ensino básico e do ensino secundário.

Só o futuro dirá o que está equipa pode fazer, mas não tenho qualquer esperança que percebam quais os reais problemas do sistema de ensino.

Mesmo assim, desejo os maiores sucessos para esta nova equipa que irá ter um trabalho hercúleo pela frente para pacificar o ensino em Portugal.

A equipa deste blogue, enquanto não tiver motivos para criticar este novo ME irá manter toda a confiança nesta nova equipa.

Mas apenas enquanto as asneiras não aparecerem. Porque se aparecerem…

 

 

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Secretário de Estado da Educação

João-Costa

Fica aqui o CV

 

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Secretária de Estado Adjunta e da Educação CV

Alexandra-Leitao

Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão

 

Fica aqui o CV

 

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Os Nomes…

Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues

Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão

Secretário de Estado da Educação – João Costa

 

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Despacho quer Revoga a PACC de dia 18 de Dezembro

Foi publicado ontem ao final da noite o Despacho nº 13660-A/2015 que revoga a PACC de 2015/2016.

Este terá sido o primeiro e deverá ser o último despacho assinado pela ainda actual Ministra da Educação.

E o mais curioso é que de um longo preâmbulo no despacho nenhum artigo foi criado.

E assim, rezará a história que Margarida Mano foi Ministra da Educação e desempenhou com excelência o seu cargo, já que, a única coisa que fez, foi uma coisa boa.

Será difícil alguma vez encontrar tão excelente Ministra(o) da Educação.

 

 

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“Ideias Disparatadas” de Luís Braga para o novo Ministro da Educação

Porque agora mais importante que discutir o ministro é discutir as ideias.

A introdução e a conclusão das ideias de Luís Braga encontram-se no link seguinte.
 

“Ideias disparatadas em 20 pontos desordenados para um ministro da Educação” (2ª edição revista, 4 anos depois)

 

 

Horários e distribuição de serviço docente

  1. Mudar as regras de organização de horários e distribuição de serviço das escolas, eliminando fórmulas abstractas, sem significado, de cálculo de apoios aos alunos e tempos lectivos e criando regras de capitação por aluno, com diferenciação pelo perfil das escolas, conforme o sucesso dos alunos (dando recursos a quem precisa para melhorar).

Recuperação salarial docente, associando-a aos problemas e contextos

  1. Pagar melhor e incentivar, com discriminação positiva na avaliação, professores que queiram instalar-se com estabilidade em escolas com problemas de insucesso, indisciplina e abandono. Por exemplo, mudar para um TEIP contaria o dobro do tempo de serviço para concurso e progressão (quem diz o dobro diz mais 50% ou o que seja….desde que seja).
  1. O mesmo para escolas do interior.
  1. Reformar a carreira, levando em conta a efectiva representatividade das posições sindicais e pensando que existe um corte geracional nítido (sem grande representação institucional), no corpo docente, entre jovens contratados e professores estáveis e com carreira, que pode fracturar as escolas no médio prazo. (já está a fraturar)
  1. Reformar a avaliação docente, reduzindo a burocracia em 90% e desvinculando o problema da avaliação de questões como concurso docente e carreira. Ter a justiça como farol ao fazer essas normas (e negociá-las).
  1. Olhar os problemas dos docentes contratados sem carreira pela sua centralidade actual no sistema (o seu número e efectivas expectativas). Ouvindo-os e não assumindo que os sindicatos representam tudo e todos. (Faz sentido que quem recebe mal e viaja pelo país ainda tenha de ser avaliado todos os anos, ao fim de tanto tempo de serviço para alguns?)
  1. Olhar ao problema do envelhecimento docente (faz sentido que a média de idade dos docentes ande nos 50 anos?)

Distinguir pelos resultados, mas sem obsessões estatísticas

  1. Distinguir bem o que das estatísticas representa mero sucesso escolar e o que representa sucesso educativo efectivo.Definir como linha estratégica, em todas as medidas, o sucesso educativo. O que passa além da espuma dos dias….

Assumir que a escola é para aprender e não usar variações de resultados escolares conjunturais como bandeira política.

Revisão e redução de normas e combate à “hiperburocracia” e centralização

  1. Rever todos os normativos do Ministério, no prazo de 90 dias, compilá-los numa espécie de código (com digamos umas 150 páginas, no máximo…a ver se dá), dando dimensão sistemática aos normativos e abolindo coisas como despachos internos, circulares contraditórias, regulamentos de que só já valem meia dúzia de normas e aberrações típicas. Apostar na lei, no decreto-lei e quando muito no decreto regulamentar como formas básicas de regular o sistema educativo. Dar liberdade às escolas para se organizarem, fora disso, com recursos suficientes que devem gerir por si.

Regionalizar e não municipalizar

  1. Regionalizar a educação e rever o dogma mal fundado, e que a prática vem desmentindo, da preferência pela municipalização.

Em paralelo centrar a gestão e administração nas escolas

  1. Escolarizar o sistema na gestão, isto é, dar recursos de apoio à gestão (assessores pedagógicos, jurídicos, técnicos), ainda que partilhados por várias escolas para fortalecer a capacidade de autonomia de gestão. Autonomia implica gestão e não é metafísica (é algo que se entende, se se praticar com recursos reais ao nível das escolas).
  1. Fortalecer a legitimidade dos gestores escolares, terminando com o modelo único unipessoal e aceitando vários modelos, conforme as situações de cada escola.
  1. Afectar os recursos às escolas e não aos municípios e outras entidades (DRE, Direcções gerais, etc).

Assumir a subsidiariedade como elemento central da estratégia para o sistema educativo. Abolir cargos e organismos inúteis que se alimentam de dar improdutivas ordens redundantes e de requerer dados às escolas. Entregar esses recursos ao nível de gestão das escolas.

Reduzir o peso dos organismos centrais e democratizar os regionais (porque não pelo menos um Sub-Director Regional eleito pelos Directores e as equipas de apoio às escolas serem geridas por conselhos regionais dos “apoiados”). Eram menos boys e o sistema teria mais “biodiversidade” ideológica….

  1. As DRE acabaram com Crato e passaram a “delegações” mas a conversa é a mesma…. Poderão dizer-lhe que os Delegados não são Boys, porque foram selecionados por concurso, mas se fizer a radiografia da coisa, a sério, alguém dirá…. “pois, pois…”

Trazer justiça aos concursos

  1. Fortalecer os critérios abstractos de concurso docente, revertendo a perigosa tendência para valorizar aspectos subjectivos, como entrevistas de selecção ou a avaliação docente. Rever os concursos de oferta de escola, acabando com a desregulação. Isto fortalecerá a profissão docente e cortará o perigoso caminho trilhado para desregulação nos processos de selecção (para dizer de forma elegante….).
  1. Aqui, acabar com a excrescência trapalhona inventada pelo, felizmente saudoso, Secretário de Estado Casanova de Almeida chamada BCE ….. (Bolsa de Contratação de Escolas).

Nem tudo tem de mudar

  1. Não querer inovar só por isso, nem querer reformar só para ser moderninho (por exemplo, o Magalhães faz mesmo falta e é útil a todos? E os quadros interactivos?).

Isto se dizia em 2011. Continua a fazer sentido, em geral, mesmo se os Magalhães se foram e a outra parafernália está a avariar lentamente…. Essas medidas e programas são o exemplo de inovações centralistas, que não funcionam para lá das bandeiras (e, sobre mudanças, pense-se outra vez na BCE, essa ignóbil porcaria centralista….)

Ouvir para lá do cerimonial

  1. Ouvir as escolas, antes de fazer coisas e não transformar órgãos de consulta em câmaras de ressonância. O conselho das escolas, a existir, devia ser nacional, mas também regionalizado e funcionar também junto de cada DRE (ou nos sucedâneos) e ser eleito pelas escolas e não ser um Conselho dos Directores. Esses órgãos consultivos deviam ser consultados realmente e não apenas formalmente.

Ouvir as escolas não fazendo super-reuniões folclóricas com centenas de directores mas sim, reunindo sistematicamente, com base num programa de consulta, aberta, com grupos “pequenos” com nunca mais de 75.

No 1º mês, com 20 reuniões, ouviam-se todos, com condições de retirar utilidade da audição.

Rever o que toca as relações sociais dentro das escolas e o seu clima e funcionamento

  1. Rever o estatuto do aluno (e tirar-lhe a ética escolar) e dar poder às escolas na gestão das responsabilidades familiares na indisciplina, abrindo um processo de consulta real aos interessados e não confiando que um grupo de deputados, ausente das escolas, perceba a dimensão actual dos problemas.
  1. No fim de tudo, antes de fazer, perguntar, e aceitar mudar as ideias, ouvindo quem luta na trincheira do dia-a-dia e, assim, sabe alguma coisa… e não sofrer de “Lurdismo educativo”, ou “Cratismo”, formas doentias de natureza iluminada na política educativa que incluem surdez, teimosia e obstinação, acompanhadas de excessiva falta de modéstia sobre o lugar de um ministro na História.

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Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

E assim se despede o actual governo.
 
Em comédia triste.
 
E desnecessariamente, porque a PACC para mais nada serviu do que satisfazer um capricho de Nuno Crato.

 

Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

 

 

A Prova de Avaliação de Professores (PAC) que estava marcada para dezembro foi revogada pelo Ministério da Educação na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

 

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O Ministério da Educação anunciou em comunicado que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.

Segundo o ministério, esta desmarcação acontece “na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que [a 18 de outubro] considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”.

O ministério da Educação, que está a cessar funções, defende que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores “é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação” e constitui “um instrumento para a melhoria do ensino público”.

O MEC acrescenta que este despacho “não reflete qualquer alteração na posição do ministério na defesa da exigência e do rigor”.

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Aposta Para Hoje

É para um prémio pobrezinho, desta vez.

 

euromilhoes 24 novembro

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A Estrutura do Novo Governo

Retirado do site do Público.

 

 

 

ministros

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Confirma-se

Que a pasta foi ocupada por Tiago Brandão Rodrigues.

 

Prova-se mais uma vez que o Ministério da Educação é uma pasta onde se encaixa qualquer barrete, vindos de Boston, Delaware ou de Cambridge.

Precisa é de vir de alguma universidade reconhecida, mesmo que dos assuntos da Educação pouco perceba.

Mas como a máquina do MEC funciona de forma automática, pode ser que Tiago Brandão Rodrigues tenha tempo para descobrir o tumor que assola este Ministério.
E já agora espero que coloque ao seu lado alguém que perceba de educação e do funcionamento do sistema educativo.
ministro

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Democracia

Dona Márcia senta-se à minha frente.

A mulher é minúscula e esguia como a lua em quarto minguante e, através da pálida mão, consigo vislumbrar cada osso dos seus dedos.

É estranho como debaixo de uma pessoa pode sobejar tanta cadeira.

Perscruta-me com o ar furioso de quem foi insensatamente perturbado na sua pacatez. Há uma raiva latente que, pressinto, explodirá nos seus lábios a qualquer momento.

– Então, o que é que o meu Daniel fez desta vez, sôtôra?

De algum modo, parece sempre que todos os pais nos odeiam. Chegam aqui com cem pedras na mão, prontos a fazer pontaria, eriçados com a vida má que levam lá fora, encarniçados por palavras ferozes que outros tanto tempo soltaram contra nós.

Entram, sentam-se, olhando-nos nos olhos como se nos comessem vivos. Sem pensar, por um segundo, que a nossa profissão é exatamente esta, a de dialogar com a família.

– Não, dona Márcia, o Daniel tem-se portado bem. O problema é outro.

Por onde se começa a desatar um nó tão emaranhado que nos esconde onde se desvenda a ponta? Há assuntos tão peculiares, tão inusitados e incomodativos que nos ficam entalados na garganta.

– A verdade é que…, bem, enfim, vejamos…, o seu Daniel anda um bocadinho descuidado. Quer dizer, é normal na idade dele não querer tomar banho, mas a questão já se arrasta há algum tempo e até os colegas já se queixam do… cheiro.

Baixo os olhos com o pudor que as palavras me permitem. Digo a um pai que o filho tem graves problemas de higiene. Muito provavelmente é como se lhe dissesse a ele próprio que é sujo.

Aguardo o rebate, a fúria, o berro descontrolado, a ofensa vingativa.

Mas nada. Apenas um silêncio prolongado e contido. Ergo novamente o meu rosto e observo dona Márcia. Baixou a fronte e deixa escapar uma lágrima furtiva. Tira, então, um lenço da mala e prolonga o seu corpo febril num soluço continuado.

Quando regresso à sala de professores uma colega profere com um sorriso que “Costa foi indigitado”. Anseia uma mudança no ar que seja, finalmente, positiva para nós, professores. pray

Mas o meu coração está ainda amarrado aquela cadeira onde se depositou um esqueleto.

Onde uma mulher esguia e sombria me confessou que não pagava a água e a luz há meses, porque “ou era isso ou a comida”. Que mandou o filho à escola doente porque não tinha dinheiro para o médico ou para a refeição em casa.

Na televisão prosseguem as notícias sobre a busca dos terroristas, a análise da decisão de Cavaco, enfim, um sem número de coisas que estão tão definitivamente longe da escola e entram por ela adentro.

No fundo do ecrã um político qualquer proclama indignado que “a democracia foi cercada”. Só me apetece responder-lhe que está enganado. Que foram “eles” que cercaram a democracia porque as pessoas são a  democracia. E, como todos os dias presencio no meu local de trabalho, as pessoas é que estão cercadas – pelas dívidas, pelo medo, pelo abismo da desesperança.

No meu íntimo, quase me dá vontade de rir a ironia das palavras – no latim, originalmente, “indigitare” significava “invocação de uma divindade” ou, até, “dirigir uma prece”.

Pois parece-me que é mesmo de uma prece que necessitamos hoje em dia…

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A Antecipar a Confirmação Oficial

Fica aqui a entrevista dada por Tiago Brandão Rodrigues ao Diário de Notícias em 30 de Agosto de 2015.

 

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Também se Diz que Temos Ministro da Educação

Uma pasta difícil, onde não será difícil fazer melhor do que o último que lá poisou.

Aguarda-se confirmação oficial.
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Já Há Primeiro Ministro

Ao fim de quase dois meses.

Ainda bem que tudo terminou e que se chega a uma solução.

Ilegítima dizem uns, natural dizem outros.

 

 

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Education At a Glance 2015

Foi publicado hoje o habitual relatório anual da OCDE – “Education at a Glance” que pode ser descarregado clicando na imagem.

 

capa

 

Notícias de hoje no Público on-line com base neste relatório.

 

Portugal lidera aumento do peso das despesas das famílias no ensino superior

 

estado gasta menos
 

Diferença entre gerações em Portugal é a maior da OCDE

 
qualificação

 

Surpresa! Há mais mestres do que licenciados

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“Portugal foi dos países que mais reduziu investimento em educação”

Como se fosse uma novidade…

 

O total da despesa pública em educação em Portugal aumentou 14 por cento entre 2008 e 2010 para voltar a cair 14% entre 2010 e 2012″, lê-se no relatório “Education at a Glance”, que contém dados dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e de parceiros.

 

(clicar na imagem) in Sol

Sol

 

 

 

 

 

 

 

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Agenda Para Sexta Feira

A não perder.

Não apenas para conhecer o resultado final das votações (porque essas à partida estão decididas) mas para ouvir a argumentação de cada um dos partidos.

Admito que estou bastante curioso em ouvir o PS sobre os projetos de Lei sobre a revogação da PACC, não porque discorde do que é apresentado, mas porque as propostas entalam o próximo governo com as indemnizações a quem não foi colocado por não ter a prova feita e tudo aponta que na sexta-feira António Costa já seja o próximo primeiro ministro.

 

Exames

PACC

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Um Tema Quente na UE Para os Próximos Tempos

UE DISCUTE INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES NOS SISTEMAS EDUCATIVAS EUROPEUS

 

 

A Ministra da Educação e Ciência, Margarida Mano, participa  na reunião do Conselho de Ministros da Educação da União Europeia, que se realiza em Bruxelas, sob égide da Presidência luxemburguesa e tem como temas fundamentais em debate a questão da imigração e da integração dos migrantes nos sistemas educativas europeus.

Em respeito para com as vítimas dos recentes acontecimentos em França e para sublinhar o importante papel da educação na prevenção de tais crimes, pretende-se que os Ministros exprimam os seus pontos de vista relativamente às ações previstas na Declaração de Paris emanada da Reunião Informal dos Ministros da Educação da UE, ocorrida em 17 de março de 2015, e que contou com a participação de uma grande maioria dos Estados-membros, incluindo Portugal.

Esta Declaração chama a atenção para a necessidade de a educação contribuir para a promoção da educação para a cidadania, dos valores comuns da liberdade, da tolerância e da não-discriminação.

No decorrer da reunião serão adotados o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010­‑2018) e o Projeto de conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar. Antes da sessão formal terá lugar um almoço de trabalho subordinado ao tema «Promoção da aprendizagem das línguas e da inclusão por intermédio de uma educação e cuidados de primeira infância de qualidade.

 

 

E claro que isto não se faz com o desinvestimento que tem ocorrido na Educação em toda a Europa, e é bom que toda a Europa perceba isso.

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É sempre a pedalar…

No seguimento de um outro Post surge agora este… As medidas do ex da educação vão para a frente já depois do divorcio…

5,3 milhões para universidades comprarem bicicletas… e no ensino básico e secundário, será que também vai haver direito a Bikes?

As prioridades deste ministério andam um bocadinho trocadas…

(clicar na imagem) in JN by Salomé Filipe

Bike

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Longo Ofício do Provedor de Justiça Sobre a BCE

No dia 19 de Novembro foi enviado à DGAE, pela Provedoria de Justiça um longo ofício sobre a sanção eliminatória da falta de comprovação de dados na BCE.
Em parte do documento a provedoria de Justiça faz comparações com a recente decisão do tribunal constitucional sobre a PACC.

E diz o MEC que a Provedoria de Justiça não tem razão? Será que leu o documento?
 

Provedor de Justiça solicita à Direção-Geral da Administração Escolar que ponha termo à aplicação de sanções administrativas por falta de comprovação de dados no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola

 

 

Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à atuação sancionatória nos moldes em que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas.»
O Provedor de Justiça sustentou a sua posição na consideração de que as decisões sancionatórias envolvem a ofensa do conteúdo essencial do direito fundamental de audiência e de defesa, a restrição desproporcionada do direito fundamental de acesso a funções públicas, o desrespeito por garantias fundamentais do direito sancionatório, ínsitas às ideias de Estado de Direito material e de dignidade da pessoa humana, como os princípios da culpa, da previsão legal prévia das sanções, da presunção da inocência e do recurso. Considerou, ainda, que, enquanto medidas restritivas de um direito fundamental, as mesmas carecem em absoluto de fundamento legal, porquanto a lei sanciona apenas as «falsas declarações e comprovações» e a DGAE não tem competência para alargar o âmbito da norma por via regulamentar.
clicar na imagem para ler o ofício.
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Mais um Caso para os Tribunais Decidirem

aqui o SPZN tinha dado conta desta resposta da Provedoria de Justiça que impedia os docentes de celebrar novo contrato durante o ano letivo se vissem o seu contrato anulado por não comprovação de dados.

O MEC vem hoje dizer que essa sanção é legal e que a provedoria de justiça não tem razão nos argumentos.

Claro que os tribunais irão decidir, e mais uma vez o MEC vai perder.

 
 

Governo defende legalidade das sanções a docentes no âmbito da bolsa de escola

 
 
O Ministério da Educação e Ciência defendeu esta segunda-feira que as sanções aplicadas a professores no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) são legais, ao contrário do que considerou o provedor de Justiça.

 

O provedor de Justiça defendeu, em ofício já enviado à tutela, que o Ministério da Educação cometeu uma ilegalidade ao excluir professores dos concursos ao assumir, sem lhes dar direito a defesa ou contraditório, que prestaram falsas declarações na Bolsa de Contratação de Escola (BCE).

O documento, assinado pelo provedor-adjunto Henrique Antunes, argumenta que as sanções aplicadas aos professores no âmbito da BCE, sem que lhes tenha sido dada oportunidade de evitar as penalizações, coloca em causa “a validade das decisões sancionatórias já praticadas, ferindo-as de nulidade”.

No documento, defende-se que a Direção-geral da Administração Escolar (DGAE) “exorbitou as suas competências”, por não ter esse poder legal, nos regulamentos que criou para a BCE, e que determinam a exclusão dos concursos de professores dos candidatos que não tenham comprovado documentalmente a informação que prestaram no âmbito do concurso, considerando, sem hipótese de contraditório, que prestaram falsas declarações.

Questionado pela Lusa, o MEC defendeu que a validação de dados nunca esteve prevista em toda a legislação que enquadra a BCE, “pelo que esta questão não se coloca”.

Defende também que a penalização aos docentes “é aplicada de acordo com o estipulado na lei, logo, uma não comprovação de dados implica uma penalização”.

“[…] a DGAE, desde o início de todo o processo da Bolsa de Contratação de Escola, sempre informou via email, ou através de nota informativa, manuais de instruções e outros, os candidatos, agrupamentos de escolas e todas as entidades envolvidas no processo educativo, que uma não comprovação de dados, uma não aceitação de colocação, ou uma denuncia fora do período experimental, implicaria uma penalidade, de acordo com o artigo 18.º” do decreto-lei 83-A/2014.

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FNE Apresenta 44 Propostas ao Novo Governo

FNE pede reposição de salários em 2016 e “regime especial de aposentação”

 

A federação de sindicatos de professores apresentou lista de reivindicações para a legislatura.

 

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A Federação Nacional da Educação (FNE) exige ao novo Governo a reposição dos salários em 2016, o descongelamento das progressões na carreira e a criação de um “regime especial de aposentação” que permita a reforma aos 55 anos de idade e 30 de serviço. Na “carta de direitos para os educadores e professores por condições de trabalho dignas” que a FNE apresentou nesta segunda-feira no Porto, em conferência de imprensa, o secretário-geral da estrutura, João Dias da Silva, elencou “44 medidas para uma legislatura” e no topo da lista aparece a reivindicação da “reposição dos salários em 2016”.

Exigir o descongelamento das progressões na carreira em 2016, exigir a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e a estabilidade profissional através de um “direito à vinculação” ao fim de três anos de contratos sucessivos de anos lectivos inteiros são as medidas que se seguem na longa lista. A criação de um regime especial de aposentação é outra das reivindicações que a FNE pretende apresentar ao próximo Governo, justificando a limitação do tempo de trabalho com o “desgaste psíquico e físico associado à profissão docente”.

Uma das propostas da FNE é que os professores possam pedir a aposentação antecipada a partir dos 55 anos de idade “desde que cumpridos 30 anos de serviço”, com uma taxa de penalização não superior a 4,5% por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço. Sobre os horários de trabalho, a FNE propõe a reintrodução do regime de 35 horas semanais com revisão da distribuição de tempo entre a componente lectiva e não lectiva, fixando, por exemplo, em 22 horas semanais a componente lectiva no pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico e fixando em 20 horas para o 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Outras medidas defendidas pela FNE são, por exemplo, fixar em 20 o número limite de alunos por turma do 1.º ciclo e vedar a constituição de turmas com mais de um ano de escolaridade. Admite que excepcionalmente, possam ser constituídas turmas com dois anos de escolaridade, “desde que o número total de alunos não ultrapasse os 12″.

A FNE reprovou a existência de um Governo de gestão para seis meses, avisando que há decisões urgentes a serem corrigidas. Entre elas, o fim do exame do 4.º ano de escolaridade neste ano lectivo, que vai ser debatida sexta-feira, na Assembleia da República. “Consideramos que a avaliação no 4.º ano de escolaridade não faz sentido. Esta avaliação, com estas características, no final do 4.ª ano de escolaridade não tem sentido e sempre contestámos a existência destas provas, quer pela sua natureza quer, até, pela sua localização no tempo, porque (…) tem causado inúmeros prejuízos ao funcionamento das escolas e às próprias famílias”.

 

 

Declarações de João Dias da Silva na apresentação do documento entregue hoje.
 

 

E as 44 propostas da FNE

 

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Isto Seria uma Boa Notícia

Portugal deve prolongar licença de maternidade até aos seis meses

 

 

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Portugal deve prolongar a licença de maternidade paga até aos seis meses para apoiar a amamentação exclusiva dos bebés, segundo recomendam os autores do relatório da Iniciativa Mundial sobre Tendências do Aleitamento Materno.

“Prolongar a licença de maternidade paga para apoiar o aleitamento materno exclusivo durante seis meses, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, é uma das propostas do relatório hoje divulgado pela Iniciativa Mundial sobre Tendências do Aleitamento Materno.

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Erro Sobre Erro

Numa oferta de escola para o grupo 420 no Agrupamento de Escolas Miguel Torga.

 

Primeiro o anúncio dos critérios para a contagem do tempo de serviço.

 

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Depois a adenda que erradamente refere-se a outro grupo de recrutamento.
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E o mais curioso é que a data da adenda é anterior ao erro do tempo de serviço que consta no aviso de abertura.

Não seria tudo evitado com um concurso nacional único?

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Procedimento Concursal EPE

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(clicar na imagem)

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