O “Dia do Perfil dos Alunos” e o perfil do Governo

Se há um “Dia Internacional da Comida Picante” (16 de Janeiro), um “Dia Mundial das Zonas Húmidas” (2 de Fevereiro), um “Dia do Engolidor de Espadas” (28 de Fevereiro), um “Dia Mundial da Higiene das Mãos” (5 de Maio), um “Dia Mundial do Mosquito” (20 de Agosto) e um “Dia Mundial do Pijama” (20 de Novembro), como esperámos tanto para enriquecer o arquivador da República com o “Dia do Perfil dos Alunos”?

Descido o pano deste Carnaval antecipado, arrisco o veredicto da Quarta-feira de Cinzas.

No âmago da concepção que o secretário de Estado João Costa diz moderna está o logro de arrastar prosélitos acríticos para a criação do aluno novo, com um caudal de vacuidades que falharam há duas décadas. João Costa vem forjando a ilusão de que com iniciativas inferiores se obterão resultados superiores.

O modo como os alunos integram o que aprendem nas diferentes disciplinas foi objecto, na anterior experiência da denominada “gestão flexível do currículo”, de uma coreografia de actividades de “faz de conta” e de uma sobrecarga de burocracia escolar e procedimentos inúteis, que agora se repetem.

A riqueza de um sistema de ensino assenta na diversidade de soluções e não no centralismo de inquisidores pedagógicos. Qualquer suposto vanguardismo teórico ou qualquer preponderância de brigadas de bem-pensantes são elementos castradores da liberdade metodológica e da beleza de ensinar. Mas foi isso que se celebrou no “Dia do Perfil dos Alunos”, conseguido remake do “Dia do Luzito” ou do “Dia do Chefe de Quina”.

Não haverá, nunca, salutar transformação da educação pública sem real autonomia intelectual, pedagógica e profissional dos professores e das escolas. Não haverá, nunca, motivação intrínseca para a acção sem uma profunda descomplicação das leis e das normas, que personificam a burocracia sem sentido.

Mais que o perfil do aluno é importante reflectir sobre o perfil do Governo no que à Educação é identificável. Nesta área não são evidentes reflexos dos progressos económicos com que todos os dias o discurso oficial nos confronta. Os alunos tiritam com frio nas escolas porque não há dinheiro para ligar os aquecimentos. Muitos cursos profissionais estão subfinanciados. As negociações para a progressão na carreira docente são, antes, expedientes para retrocessos desrespeitadores do compromisso assinado com os sindicatos no passado dia 18 de Novembro de 2017. Eterniza-se a falta de pessoal auxiliar e evidencia-se, consequência persistente de tudo isto, a balcanização da classe docente, com o nascimento de facções hostis entre si, que não escondem lamentáveis ódios públicos, expostos nas redes sociais. Infelizmente, vejo defender o diferenciamento estatutário entre contratados e não contratados, professores do básico e professores do secundário, professores velhos e professores jovens.

Opressora e dominante, a burocracia disputa, hora a hora, o reduzido tempo que resta aos professores para ensinar. A última descoberta colocou as escolas num carreiro, vergadas à plataforma, mais uma, criada para recensear todos os docentes, registando, num desperdício escandalosamente redundante, todo o tipo de informação que lhes diz respeito, como se o monstro central não tivesse sucessivas bases de dados e registos biográficos sobre tudo o que respeita a todos, registos criminais incluídos. Estivesse eu errado e não teríamos essas sucessivas edições dos últimos anos sobre o “Perfil do Docente”, cheias de números, quadros e quadrinhos pica-miolos!

in Público 24/01/18

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Terminadas as negociações sobre a criação do grupo de recrutamento de Língua Gestual Portuguesa o ME  lança uma Nota de Imprensa.

Continua a batalha campal dentro de portas com colegas a não perderem uma oportunidade de dar aquela cobarde facadinha pelas costas a outro colega de profissão.
Mesmo estando todos de rastos para onde nos atiraram, ainda encontramos motivos e forças para tentarmos passar por cima dos outros.

As situações em que isso acontece são mais do que seria aceitável em gente que deveria ser instruída, culta e civilizada.
Gentinha pequenina que acha:
-que Educadores de Infância deveriam estar fora do Estatuto da Carreira Docente;
-que colegas do departamento das Expressões deveriam ganhar um ordenado inferior aos outros;
-que professores contratados deveriam ter um estatuto e direitos diferenciados;
-que deveria haver distinção estatutária entre licenciados, mestrados e doutorados;
-e por aí fora…

Vai-se vendo demasiados casos de professores do ensino superior a desprezarem os do secundário, estes acharem-se superiores aos do básico, no básico menosprezarem os do 1º ciclo e os educadores serem marginalizados.
Infelizmente, na cabeça de alguns (algo incompreensível) isto existe e por vezes até lhes sai da boca para fora.

A formação integral de uma criança tem de abarcar o máximo de horizontes e saberes possível e começa desde a sua nascença… e os primeiros colegas a prepararem a robustez desse complexo “edifício”, chamado ser humano, são aqueles que se dedicam a criar bons alicerces para que este se construa robusto para não cair.
A importância dos Educadores de Infância e dos Professores do 1º Ciclo é fundamental para o futuro desenvolvimento da criança e para a “matéria-prima” que mais tarde vamos receber nas nossas salas de aula.
Só não compreende isto quem é ignorante… mesmo tendo um canudo.

E ser do quadro ou contratado, de uma ou outra área disciplinar, de um nível inicial ou mais avançado no ensino, todos nós formamos uma classe que só pode funcionar no seu todo. Ninguém é dispensável.
Mas não adianta explicar isto quando o outro está decidido a não entender.
Há pessoas que aprenderam a ler e a escrever. Só é pena não terem aprendido a pensar.

Por exemplo: é mais importante o educador de infância ou mais importante o professor?
O mais importante é não ser estúpido, porque todos nós somos professores e educadores.

Ainda andamos nós preocupados com aquilo que os outros falam dos professores, quando nem dentro da classe nos respeitamos mutuamente?
Andamos nós a tentar que a classe se una numa luta pela reconquista dos direitos de todos nós, quando não nos conseguimos entender nem olhar como iguais?

Um professor, um VERDADEIRO PROFESSOR, não é aquele que tenta passar por cima do outro. O verdadeiro professor é aquele que não deixa que maltratem, humilhem ou ameacem um colega de profissão, porque quem faz isso a um professor, está a fazê-lo a toda a classe.
E quando quem o faz é um colega de profissão, pior ainda.

Os meus parabéns vão para todos os colegas, independentemente do grau de ensino, disciplina ou área que lecionam, ou da sua formação académica ou situação profissional. Saúdo-vos pelo simples motivo de, mesmo depois de todo o mal que nos têm feito, todos nós estarmos a fazer com brio e dedicação o mais digno dos trabalhos, que é o combate à ignorância e à exclusão social através do milagre que diariamente fazemos na sala de aula.

Para sermos uma CLASSE UNIDA só temos de expulsar as palavras “exclusão” e “diferenciação” entre colegas e começarmos a ver que o mundo não é só da nossa cor. Só assim seremos realmente uma classe e conseguiremos ser respeitados ao ponto de termos a moral necessária para reclamarmos a recuperação os nossos direitos.

Tem início hoje a formação sobre projeto de Autonomia  e Flexibilidade Curricular, mas ainda estão abertas as inscrições.

É um curso com organização DGE que tem como objetivo a disponibilização de conteúdos que proporcionem a reflexão, promovendo a interação entre os participantes sobre uma temática específica, neste caso, a Autonomia e Flexibilidade Curricular.

É uma formação online. Tem prazos de execução, mas não são apertados nem esta formação é obrigatória. Não é uma formação creditada. É constituída por 6 Módulos e algumas tarefas. Não é nenhum “bicho de sete cabeças”.

Deixo-vos o cronograma, a lista de tarefas, o quadro síntese da ponderação das tarefas do MOOC e os critérios para a avaliação do diário de aprendizagem, para que cada um possa avaliar por si.

Por fim deixo-vos a mensagem da inscrição na plataforma  onde decorrerá muito da ação:

Hi, there

You signed up for Padlet!

That’s beautiful. You’re beautiful.

Na quinta-feira passada o BE apresentou, na Assembleia da Republica, o Projeto de Resolução N.º 1236/XIII/3.ª (MEDIDAS PARA REGULAR OS HORÁRIOS, COMBATER O DESGASTE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES). As intenções devem ser as melhores, mas para que tudo o que é proposto se transforme em realidade não basta a vontade, é necessário ter o apoio da maioria… (alguns dos seus membros já provaram (mais que provado) que não estão para aí virados) … ao resultado da votação está no final do post.

A proposta pode parecer descabida, para alguns, injusta, para outros, mas no cômputo geral nem é má de todo. É o que a maioria anda a defender há muito. (quase parece uma cópia das reivindicações docentes)

Vejamos…

No caso do 1.º ciclo é defendida a redução da componente letiva para 22 horas semanais. Esta é uma medida que tem de ser muito bem equacionada. Tem de se ter em conta que todo o tempo de serviço em que os docentes lecionaram as atuais 25 horas seja bonificado.

A segunda medida proposta é a uniformização do Art.º 79. Deixa de haver diferenciação na forma em como é aplicado aos docentes dos diferentes níveis de ensino. Esta medida faria acontecer uma revolução no pré-escolar e 1.º ciclo. Dois docentes a lecionar a mesma turma, com a mesma “titularidade”… É tudo uma questão de adaptação e mente aberta.

A terceira proposta é uma das que eu gostava de ver implementada e bem esclarecida, para que não sobrassem interpretações subversivas. Clarificar que as reduções da componente letiva se devem traduzir em correspondentes aumentos da componente não letiva de trabalho a nível individual, e não de estabelecimento, era um ato de coragem e de justiça. Já agora, clarificar, muito bem clarificado, a quarta proposta, que vem no seguimento desta.

Definir de forma clara os conteúdos das componentes letiva e não letiva, distinguindo nesta o que deverá estar integrado na componente de estabelecimento e clarificando que toda a atividade que é diretamente desenvolvida com alunos deverá integrar a componente letiva. Esta proposta, a ser aceite, votada, legislada e aplicada… seria… eu já nem consigo arranjar palavras para o que seria. (quem quiser que se exprima, estou emocionado)

Por último, aquela proposta que todos deveriam exigir, pela qual deveriam manifestar-se, fazer greve, arrancar os cabelos e ir para a rua gritar.  “Encontre medidas eficazes para travar o rápido envelhecimento do corpo docente, garantindo o rejuvenescimento da profissão e a transmissão geracional dentro das escolas.” Ou seja, aposentar os professores que já se encontram “cansados” e substitui-los por “novos” professores. Um professor não deveria lecionar para lá dos 60 anos, seja lá com que tempo de serviço, mas esta é só a minha opinião…

Fica aqui, para que todos possam analisar por si, o…

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1236/XIII/3.ª

MEDIDAS PARA REGULAR OS HORÁRIOS, COMBATER O DESGASTE E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS DOCENTES

Votação:

(na mesma sessão plenária foi discutida a Petição Nº 300/XIII/2,  solicitando a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho entre todos os docentes)

Ontem foi dada posse ao novo CE, pelo punho do Tiago Brandão.

O CE é um órgão consultivo do ME representante dos estabelecimentos de ensino público. Esse órgão é constituído por diretores das várias zonas pedagógicas.  Já aqui demos conta dos resultados e das listas vencedoras.

Felicitam-se  os vencedores e deseja-se–lhes um bom trabalho em prol da educação pública.

Fica aqui a fotografia oficial da tomada de posse… (é notória a falta de espaço para albergar tanta gente, que nunca falte poder de intervenção)

A portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5º e 7º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, encontra-se a aguardar publicação em Diário da República. Unilateralmente, o Ministério da Educação vai em frente, sem consideração pelas negociações com os sindicatos de professores.

Estas negociações servem para quê? Para Inglês ver ou para dizer que se fazem? Chamam a isto negociações? Eu chamo consulta…

Esta informação surge no Boletim Informativo n.º 8 do CIREP:

Diplomas para Publicação em Diário da República: 

Carta Aberta ao Senhor Primeiro-Ministro

Senhor Primeiro-Ministro,

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU são organizações sindicais de educadores e professores que subscreveram com o Governo, em 18 de novembro, p.p., uma Declaração de Compromisso destinada a resolver diversos problemas referentes à carreira docente e, também, a desenvolver outros processos negociais destinados a melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e a reverter o reconhecido envelhecimento do corpo docente das escolas.

Na sequência da Declaração de Compromisso, foram abertos os primeiros processos negociais, cuja avaliação feita pelas organizações sindicais signatárias é muito negativa. Para tal, contribuem, por exemplo, a não fixação de qualquer patamar mínimo para progressão a alguns escalões da carreira, tal como havia sido negociado antes do congelamento, com a então ministra Isabel Alçada, ficando, por isso,  à discricionariedade dos governos a fixação anual de vagas, ou a não contagem de tempo de serviço prestado em funções docentes para efeitos de carreira.

Entendem as organizações sindicais que a postura negocial do Ministério da Educação nestes processos põe em causa direitos inalienáveis dos docentes, além de contrariar princípios subjacentes à declaração assinada em novembro passado. Acresce que o que se passou nos processos negociais já encerrados ou em curso é indiciador do que poderá acontecer em outros processos também previstos para breve e muito importantes, como são o da recuperação do tempo de serviço e os relativos ao desgaste da profissão, que se centrará em aspetos como os horários de trabalho e a aposentação dos professores e educadores.

As organizações que, ora, se dirigem a V.ª Ex.ª já enviaram um ofício ao Senhor Ministro da Educação apresentando propostas que, em sua opinião, vão no sentido de ser respeitada a Declaração de Compromisso assinada a 18 de novembro, manifestando disponibilidade para a renovação do compromisso, então, assinado. Compreendem, contudo, as organizações sindicais de docentes, que muitos dos constrangimentos que se colocam nos processos negociais relativos às carreiras não são decisão exclusiva do Ministério da Educação, mas do Governo, razão pela qual decidiram dirigir-se a V.ª Ex.ª, Senhor Primeiro-Ministro, solicitando a realização de uma audiência para data tão breve quanto possível, pois é seu entendimento que dessa reunião poderá, eventualmente, resultar o desbloqueamento de alguns dos processos negociais em curso.

Com os mais respeitos cumprimentos,

Pel’As organizações sindicais de docentes,

ASPL  FENPROF  FNE PRÓ-ORDEM SEPLEU SINAPE SINDEP SIPE SIPPEB SPLIU

Procedimento regulamentar tendente à alteração do regime de concessão do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino artístico especializado

Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à aprovação da Portaria que estabelece o procedimento tendente à alteração da Portaria Conjunta n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado, através do Ministério da Educação, às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo para frequência dos cursos de iniciação, dos cursos de níveis básico e secundário de música e dança e dos cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais, prevista no artigo 20.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro.

• Publicado a 17 de janeiro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico [email protected]

Procedimento regulamentar tendente à alteração do regime de concessão do apoio financeiro a estabelecimentos de ensino artístico especializado

A alteração da referida portaria justifica-se para efeitos de regulamentação do previsto na alínea c) do n.º 2 e n.º 5 do art.º 8.º da Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, aprovada pela Lei n.º 9/79, de 19 de março, tendo o procedimento por objeto fixar os termos de atribuição do apoio financeiro pelo Estado às entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado de música, dança e artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo para frequência dos cursos de iniciação, dos cursos de níveis básico e secundário de música e dança e dos cursos de nível secundário de artes visuais e audiovisuais, termos esses previstos nos artigos 19.º a 21.º do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, considerando ainda o disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, na Lei n.º 85/2009, de 27 de Agosto, no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela Lei n.º 51/2012, de 5 de dezembro, no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril e no regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto e o Código dos Contratos Públicos.

ficheiro para descarregar

Tiago Brandão refere que, se a informação não estiver compilada, os professores terão de esperar um pouco mais pela atualização salarial (os que subiriam em janeiro). Mas como ele próprio diz, “não manda nada”…

Falhas administrativas podem atrasar atualizações salariais de professores

Ainda em negociação para evitar novas greves, o ministro da Educação não garante que os salários dos professores incluam já a atualização imposta pelo descongelamento das carreiras. De visita a uma escola de Peso da Régua, Tiago Brandão Rodrigues admitiu pagamento com retroativos.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 17ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de janeiro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Foi publicada no Diário da República de hoje a Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019.

Portaria n.º 25/2018 – Diário da República n.º 13/2018, Série I de 2018-01-18

Após a reunião que teve lugar hoje, as Organizações Sindicais de Docentes deram as seguintes explicações:

Este vídeo retrata o que se passou numa recente sessão da 8.ª Comissão de Educação e Ciência, quando a deputada Ilda Novo confrontou o ME acerca do que se passou no concurso de MI a 25 de agosto e também sobre o anteprojeto de Dec-Lei. A Secretária de Estado Alexandra Leitão explica, de uma forma clara, qual a sua posição em relação a esta situação… é ouvir para crer.

Súmula de questões e reflexões em torno da intervenção da Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação, na Comissão de Educação.