… no recenseamento dos docentes:
2.3. – CAMPO 9.4.4:
2.3.1. Caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço em 2018, e não tenha sido avaliado no período ocorrido entre 2011 e 2017, deve seleccionar a opção “SIM”, ficando assim com o suprimento do requisito da avaliação do desempenho (consultar as FAQ disponíveis no site da DGAE).
2.3.2. Se o docente não foi avaliado porque ainda não está no ano anterior ao da progressão ao escalão seguinte, deve seleccionar a opção “NÃO”.
Isto porque:
A leitura que se faz é que o ano letivo foi substituído pelo ano civil.
Passo a explicar.
Quem progride de escalão precisa de ter no ano letivo imediatamente anterior à progressão uma avaliação no mínimo de BOM. Diz isso o Decreto-Regulamentar 26/2012.
Artigo 5.º
Periodicidade e requisito temporal4 — O processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira deve ser concluído no final do ano escolar anterior ao do fim do ciclo avaliativo.
Pela leitura que faço, os docentes que progridem entre 1 de Setembro de 2018 e 31 de Dezembro de 2018 e não foram ainda avaliados ao abrigo do Decreto-Regulamentar 26/2012 não necessitam da avaliação mínima de BOM até ao 31/08/2018.
Já o mesmo não se aplica aos docentes que entre o dia 1/1/2019 e 31/08/2019 estão em condições de progredir.
Parece-me um tratamento desigual para quem progride de escalão no mesmo ano letivo, a não ser que a resposta da DGAE esteja errada e onde diz “caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço em 2018,” deveria ser lido “caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço até 31/08/2018″
8 comentários
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Boa noite.
Uma pergunta de quem não percebe nada disto….somos TODOS obrigados a preencher este recenseamento de professores??
Boa noite. As escolas é que preenchem o recenseamento, não são os professores.
Boa noite, Ana Pereira. Muito obrigada pela resposta.
Dizer que poderá ser paradoxal seria uma espécie de chutar para canto mas não percebo nada de futebol.
Take 2: – O que deve fazer o professor nesta coisa toda? Ir aos serviços administrativos da escola onde está provido ou de provimento … também não especifico mais porque sairá pergunta esquisita.
Prosseguindo, Arlindo, o que deve fazer o professor? Que escola e como saber se preenchem bem?
Obrigada.
Abraço e boa continuação, excelente como sempre.
Não conheço o texto do formulário e por isso gostava de saber algo, deixando de lado a questão temporal referida no post.
1- Se o docente completa o tempo em 2018 e foi avaliado, conta a avaliação que lhe foi atribuída e presumo que haja um campo para essa indicação.
2- Se o docente completa o tempo no prazo que indica, e não foi avaliado, recebe um Sim no campo 2.3.1.
3 – Se o docente completa o tempo após 2018 e foi não foi avaliado recebe um Não em 2.3.2
4- Onde estão os docentes que completam o tempo após 2018, mas que já têm uma avaliação feita durante o período de congelamento, alguns até com aulas assistidas que tiveram de pedir antes da saída da lei do orçamento de cada ano e de saberem portanto que o tempo continuaria congelado? Há algum campo para estes?
Mas esses do ponto 4 nunca deviam ter sido avaliados.
Então ninguém deveria ter sido avaliado, durante o congelamento e nenhuma das situações faz sentido.
a) Quem mudava em 2010-11, já tinha sido avaliado em 09-10.
b) Quem mudava em 2011 a partir de 31 de agosto, (ano 2011-12), só seria avaliado em 2010-11, mas devido ao congelamento só deverá ser avaliado agora, até junho, porque este é que é o ano anterior à avaliação.
Quem deveria então ser avaliado durante este período de congelamento e que o ME refere?
Eu até posso concordar que durante o período de congelamento não deveria ter havido avaliações, mas deveria ser para TODOS, e não foi. E agora o ME reconhece algumas avaliações que não fazem qualquer sentido, não reconhecendo outras, isso é que é errado.
Pré aposentado?
Se tem o tempo completo em 11/2010, 4 anos, 4º escalão, teve aulas assistidas, fez avaliação, tem Muito Bom ou Excelente, transita para o 5º escalão a 1/1/2018?
Obrigado
[…] já aqui e aqui tinha mostrado a minha curiosidade com resposta idêntica da DGAE no recenseamento docente […]