[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/02/Estudo_Reposicionamento_Totalidade_Tempo_Nov2017.pdf”]

Tal como no continente…

Estudo sindical sobre reposicionamento na carreira revela que as alterações e congelamento na carreira implicaram que os docentes da Região Açoriana tenham perdido de 4,8 a 12 mil euros anuais em remunerações.

O ciclo das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI, iniciado sob os auspícios de uma apresentadora televisiva e de um treinador de futebol, teve a festa de encerramento no passado dia 9. O animador convidado foi, agora, Andreas Schleicher. Profetizando como convinha aos organizadores, o homem previu, implicitamente, o fim dos exames do 12º ano, tal como hoje são conhecidos. Atrevido, disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Vidente, falou de uma tensão existente nas nossas salas de aula.
Que Tiago Brandão e João Costa lhe tenham dado procuração para dizer o que disse, não duvido. Mas um pouco de recato para não anunciar tensão dentro de salas em que não entrou e não falar por professores que não ouviu, era exigível pela tensão, essa sim bem exposta publicamente, entre a sua condição, permanente, de director para a Educação da OCDE e o seu papel, temporário, de animador de uma romaria de directores aderentes e investigadores recorrentes.
Na celebração foram exibidos despojos do desvario desta desconstrução curricular: num agrupamento-modelo, os alunos do 1º ano juntaram-se aos colegas do 10º para recolher e analisar rótulos; os do básico estão empenhados em descobrir porque sobem os balões de S. João e porque foram proibidos este ano. E enquanto um director diligente incensava a audiência com a “desarrumação das salas de aula” do seu agrupamento, promissão certa de futuro inovador, uma colega mais excitada leu, do seu caderninho de notas, afirmações dos professores mais entusiasmados: “há uma apropriação das aprendizagens essenciais pelos alunos”; “a aprendizagem é mais significativa”. Admiráveis resultados!
Claro que o sacerdote e os fiéis desta liturgia cor-de-rosa, recuperadora imprudente dos nossos idos anos 1990, manifestaram no fim, em uníssono, profunda preocupação com os exames. Não será difícil compreender porquê. Mais difícil é assistir à participação da OCDE num ataque concertado ao papel dos exames na relativização dos critérios classificativos das escolas, ainda que sob dissimulado pretexto de discutir o acesso ao ensino superior.
Só ingénuos não divisaram a encomenda do Governo, subjacente às banalidades proferidas por Andreas Schleicher, repetindo os mantras do perfil e da flexibilidade, de João Costa. Só que falam os dois de inovação e de século XXI desenterrando metodologias descritas por Kilpatrick (para citar um entre outros) nada mais nada menos do que em … 1918. Leu bem, caro leitor, 1918. E se quiser confirmar que não deliro e encontrar descritas considerações pedagógicas sobre a transversalidade disciplinar em detrimento das disciplinas isoladas, sobre as virtudes do trabalho colaborativo e de projecto, sobre as vantagens do ensino centrado no aluno e não no currículo a ser ensinado (tudo paradigmas usados por Andreas Schleicher como modernos, numa entrevista que concedeu ao Observador) e ainda sobre o ensino assente na experiência e nos problemas diários (os rótulos e os balõezinhos de S. João acima referidos), leia o artigo “The Project Method. The use of the purposeful act in the educative process”, publicado por Kilpatrick, em 12 de Outubro de 1918 (Teachers College Bulletin, 10th. Series, nº 3. New York: Teachers College, Columbia University).
Enquanto o Governo se apresta a passar para a opinião pública a existência de um apoio que lhe permita generalizar o desastre da chamada flexibilidade curricular e das denominadas aprendizagens essenciais, continuam vigentes as metas curriculares de Nuno Crato, num alarde de hipocrisia política e incoerência discursiva, que não mereceu, como convinha, nenhuma referência na análise da OCDE. Veja-se a este propósito o artigo publicado neste jornal em 16 do corrente, sob a colorida epígrafe “Educação para um mundo melhor: um debate em curso a uma escala global”. É um repositório de vacuidades e afirmações futuristas, redigidas no mais refinado “eduquês”, assinado, em co-autoria com outros, pelo secretário de Estado João Costa, mas na condição de (que havia de ser?) … consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030.
Não é nova a acção do Governo para tomar a OCDE por fiadora das suas políticas, como não é de agora o meu repúdio pela promiscuidade, que se repete, entre governantes e uma organização que defende e depende de interesses económicos, que não educacionais, e se presta a favorecer e legitimar políticas que acabam impostas aos actores nacionais. Com efeito, já em Fevereiro de 2009, um grupo de peritos de relevantes currículos, da OCDE, veio a Lisboa validar as políticas educativas do PS. Principescamente pagos, produziram um relatório cujas fontes documentais eram todas do Ministério da Educação. Só falaram com quadros do Ministério da Educação ou apoiantes do Governo. Havendo milhares de páginas publicadas na altura, de oposição às políticas de Sócrates, nem uma só mereceu a atenção dos ilustres peritos. Nem mesmo textos dissonantes, com origem na Assembleia da República, no Conselho Nacional da Educação, em associações científicas ou profissionais lograram ser considerados. Se os protagonistas e a cultura não mudaram, porque mudariam as práticas?
A montante deste episódio está mais outro relatório preliminar da OCDE, que recomenda o alargamento do regime que torna as universidades e os politécnicos fundações públicas de direito privado e dá aos politécnicos a faculdade de conferirem doutoramentos. A retomada do modelo fundacional para gerir as instituições de ensino superior é um salto sobre a realidade da última década, bem demonstrativa de que o privado olha o público para lhe sacar dinheiro e não para, financiando-o, cumprir alguma parte das suas obrigações sociais. Sendo factual, só um frete ao Governo, desresponsabilizando-o das suas obrigações, explica a persistência da OCDE em esgrimir com a decantada flexibilidade de gestão e a ilusória atracção do capital privado.
Do mesmo passo, na senda bolonhesa que comprimiu em três as antigas licenciaturas de cinco anos, o Conselho de Ministros apressou-se a aprovar um novo tipo de mestrados, a fazer em anunciadas parcerias com empresas, com metade da duração actual, e a reduzir os cursos técnicos superiores dos politécnicos que, em vez de dois anos, passarão a um, para os estudantes que cheguem com experiência profissional. Eis um oportuno upgrade, em modo “simplex”, da experiência colhida com o “sucesso” das “Novas Oportunidades”. Tudo inovando, modernizando, flexibilizando, centrado no aluno, rumo ao século XXI.
In “Público” de 21.2.18

Pudera!… Quem se vai atrever a tocar nos currículos, sabendo que, disso, estão dependentes resultados nos exames? As escolas vão definir competências essenciais, sabendo que nos exames estará em causa muito mais? A tutela, por mais independente que queira ser neste processo tem de “meter a mão” e definir o que pode ou não ser essencial… porque se não for “ela” ninguém o fará. E assim vamos vivendo…

Escolas não mexem nos currículos com medo dos exames

Diretores e pais desejam mudanças nas metodologias em sala de aula e um novo regime de acesso ao Ensino Superior para libertar o Secundário e melhorar as aprendizagens dos alunos

O medo é assumido. A maioria das escolas que aderiram ao projeto-piloto de autonomia e flexibilidade curricular – que arrancou este ano letivo em 223 escolas – optaram por não aprovar planos para turmas do 10.º ano de cursos científico-humanísticos. A razão é simples, assumem os diretores ouvidos pelo JN: “Medo dos exames nacionais”. E alertam: se o Ministério da Educação não resolver o “dilema” entre os dois métodos de ensino, este receio pode revelar-se um obstáculo à generalização do projeto.

in JN

Professores no topo das preferências  
São os professores e os polícias em quem os portugueses  depositam maior confiança. Interrogados sobre o grau de confiança que têm na capacidade da escola em ensinar coisas úteis aos alunos, 61,1% dos inquiridos responderam ter um grau médio e 20,8% um grau elevado de confiança. No trabalho dos polícias no combate crime, 54,3% disse ter um grau de confiança médio, e 29,3% grande. 

in CM

A FEC convida à apresentação de candidaturas para o provimento de uma vaga de Técnico(a) Formador(a) do Ensino Básico na Guiné-Bissau.

Enviar respostas para [email protected] até ao dia 22 de fevereiro de 2018 indicando CANDIDATURA TF-EB no assunto do email.

O CV, preferencialmente em português e em formato europeu, deverá ser acompanhado de uma carta de motivação e da indicação de duas pessoas de referência e o seu contacto.

Em caso de dúvida contactar Etelvina Cardeira para o telefone (00 351) 21 886 17 10.

• Termos de Referência

A FEC – Fundação Fé e Cooperação é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) com estatuto de Utilidade Pública. Atua na área da Cooperação para o Desenvolvimento, sobretudo na Guiné-Bissau, em Angola e em Moçambique, tendo como eixos estratégicos de transformação social: Educação, Conhecimento e Competências; Boa Governação e Advocacia e Cidadania Global e Direitos Humanos. Conta com financiamentos da Cooperação Portuguesa, Fundação Calouste Gulbenkian e de organismos internacionais, como União Europeia, UNICEF, entre outros.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/02/avab_est08_150218.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/02/Projeto-de-Portaria-do-reposicionamento_-versaofinal.pdf”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/02/Plenários-spzc.pdf”]

O número expressivo de petições públicas cujo objetivo é tornar o concurso de professores mais justo, mais eficaz e transparente é sintomático da instabilidade e sentimento de injustiça que a interpretação e aplicação dos normativos em vigor têm causado.

O Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, foi sendo alterado com cortes e acrescentos que mais não têm feito que promover e manter desigualdades no acesso ao concurso em vez de se revelar um normativo uniformizador das práticas e prioridades concursais, isso sim, alterações necessárias que tardam a ser feitas para que os concursos de professores sejam de uma vez por todas justos, imparciais e promovam a qualidade do serviço docente prestado nas escolas públicas.

São dois grandes tópicos que esta petição vem apresentar para que se atenda de uma vez por todas aos normativos sobre habilitações, concursos, grupos de recrutamento, que têm sido deliberadamente incumpridos por força de portarias, despachos e circulares para concursos extraordinários e excecionais, aumentado a teia de enredos que permitem tudo, menos que a lei que regula a classe docente seja cumprida.

Importa não esquecer que os concursos de professores são concursos públicos e é dever do Estado, do Ministério da Educação e seus agentes, zelar pelo cumprimento da lei e acima de tudo agir no cumprimento da Constituição.

O que vimos peticionar:

1 – Abolição das propostas vertidas no Anteprojeto de decreto-lei/Decreto-Lei para estabelecer o regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança. Não há pretexto, necessidade ou especificidade que justifiquem um regime de recrutamento diferenciado face aos outros professores do ensino básico e secundário.

2 – Uniformização dos procedimentos de seleção e recrutamento de professores, no âmbito da candidatura a grupos de recrutamento, sem qualquer exceção. Uniformização essa, realizada única e exclusivamente através da lista graduada com base na classificação profissional e tempo de serviço, antes e após a profissionalização.

Chega de mascarar um tratamento beneplácito com o rótulo da discriminação pois o que tem acontecido nos concursos das escolas artísticas não passa de favorecimento de alguns candidatos que não tendo condições de se submeter a um concurso de professores digno desse nome, tem-lhes sido possível concorrer com critérios definidos pelas escolas que por sua vez os selecionam, excluindo e aí sim discriminando, professores que o são de pleno direito.

O que o projeto de DL/ Decreto-Lei aqui posto em causa quer fazer não é acabar com essa situação mas sim, torna-la legítima, vertendo em Decreto-Lei o que se fez no passado justificado por Portarias e hábitos. Não podemos esquecer que não podem os Decretos, Portarias ou Despachos, contrariar o espírito da lei, que é o que está em causa – ferir o Estatuto da Carreira Docente e os objetivos gerais e específicos que devem orientar os concursos de professores que o Ministério quer aplicar a uns de uma forma e a outros de outra.

As intenções deste Anteprojeto de Decreto-Lei, a verem a luz da publicação criarão uma situação impossível de reparar pois as vagas das escolas artísticas públicas serão ocupadas sem ter havido um verdadeiro concurso público de professores, deixando de haver lugar para aqueles que há anos concorrem com a habilitação legalmente exigida e têm sido preteridos por causa de critérios arbitrários e talhados à medida de outros. Daí a urgente necessidade de impedir que se concretize a sua publicação ou a sua aplicação.

Aquilo que pedimos é simples, em vez de se criar um novo e desnecessário normativo que segrega profissionais de uma mesma classe, que se altere o normativo em vigor para os concursos de professores; faça-se a sétima alteração ao DL 132/2012, de 27 de junho, cuja atual redação consta no DL 28/2017, de 15 de março, e proceda-se a uma inclusão efetiva dos professores do ensino artístico de modo a que sejam sujeitos a concursos iguais aos seus colegas do ensino dito regular.

Assim, salvo melhor entendimento do legislador para a clarificação e regularização da situação dos docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e pela promoção de condições concursais equitativas, deverão ser alterados os artigos 1º, 38º e 39º, que deverão passar a ter a seguinte redação: Continue reading

Volta e meia aparece alguém com o assunto dos T.P.C., sigla com muitos significados, e recomeça a discussão.

As tarefas que os alunos levam para “casa” (hoje em dia, são poucos os que as realizam em casa) têm o objetivo que cada um lhes dá. No 1º ciclo a prática está enraizada, não porque se quer “escravizar” as crianças à aprendizagem de matérias académicas, mas como estratégia de melhoria. É claro que todos podem melhorar, mas, quase sempre, quem realiza essas tarefas são os que menos necessitam de “melhorar”.

Cada professor tem a sua metodologia de trabalho dentro de sala de aula, adaptando-o à turma que tem e individualmente, observando o aluno como um individuo distinto de todos os outros. Cabe ao bom senso de cada um verificar quando é, ou não, necessário um reforço e, até, quem necessita desse reforço. As práticas de cada professor divergem, o que torna a reflexão individual uma necessidade. Uma coisa é certa, é necessário repensar, constantemente, estratégias, pois o publico alvo está em mudança, muitas vezes basta virarmos a cabeça ligeiramente para o lado.

No 1º ciclo, muito mais do que falarmos de T.P.C, devíamos falar de hábitos de estudo autónomo, factor que além de contribuir para performances académicas presentes e futuras, contribui para o próprio desenvolvimento como membro da sociedade..

Deixo-vos um artigo de opinião que esta semana surgiu no Observador. Mas lembro que nenhuma realidade é absoluta dentro de uma sala de aula e a realidade de um professor ou de um aluno, diverge sempre da realidade de um outro seu par.

TPC: trabalho ou tortura para casa?

Os “famosos” Trabalhos Para Casa (TPC) estão longe de ser um tema consensual, particularmente no 1º Ciclo (e é sobre esta faixa etária que incide este artigo, uma vez que para o 2º e 3º Ciclos os argumentos poderão ser um pouco diferentes). Se, por um lado, há quem os defenda como instrumento pedagógico, há também quem os considere dispensáveis e questione a sua utilidade. Antes de começar este texto, devo confessar que me encontro neste segundo grupo, pelos motivos que vou explicar a seguir. No entanto, não existem verdades absolutas, pelo que haverá certamente quem tenha uma posição diferente da minha e também casos particulares que não se encaixam nestes princípios gerais.

A Obra

Há um momento inevitável em que todos os adolescentes têm de tomar uma decisão que terá um grande impacto na sua vida adulta: vão escolher a área em que irão prosseguir os estudos ou a profissão em que querem formar-se.
A nossa experiência como professoras no ensino secundário e superior tem-nos mostrado inúmeros casos de escolhas de curso falhadas e de uma angustiante incerteza acerca da própria vocação. Os próprios critérios de decisão para as opções académicas são, grande parte das vezes, preocupantes, fortemente dominados pela opinião dos amigos, pelos estereótipos criados pelos meios de comunicação social e absolutamente despidos de uma pesquisa criteriosa de informação em fontes fidedignas.
Escrevemos este livro porque uma escolha feita com sentido crítico, colocando as perguntas adequadas e refletindo sob diversos pontos de vista pode evitar muitas desilusões.
Acreditamos que este livro é uma ferramenta de grande valor para ajudar os jovens a fazer uma escolha de carreira mais informada. Se no futuro, eles forem felizes na sua profissão, serão com certeza mais produtivos, terão mais oportunidades de progressão e crescimento profissional e, em última análise, estarão a contribuir para uma sociedade melhor. Acima de tudo, e porque a profissão não é tudo mas é uma parte substancial das nossas vidas, serão pessoas mais felizes.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 21ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de fevereiro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores

Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:

• 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
  
• 14 de março, quarta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
• 15 de março, quinta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
• 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.

A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho.

Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes:

–        Carreiras

▪   Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;

▪   Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.

–        Horários de trabalho

▪   Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;

▪   Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;

▪   Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual.

–        Aposentação

▪   Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano.

A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta.

Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas.

As organizações sindicais

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

Este ano letivo os intervalos foram, novamente, incluídos na carga horária dos alunos que frequentam o 1º ciclo, permitindo-lhes serem acompanhados pelos professores durante esse tempo.
Durante uns anos os intervalos passaram a ser considerados componente não letiva o que retirava uma certa responsabilidade das costas dos professores sobre o que acontecia durante os intervalos (diziam alguns para justificar a medida economicista), tal nunca aconteceu.
Os alunos passaram a permanecer dentro da sala de aula, com o seu professor(a), 25 horas bem contabilizadas, fora o resto… Como tinham mais tempo de sala de aula houve a necessidade de estender o currículo. Vai daí, aumenta-se o currículo de Português e Matemática, inventa-se mais uns projetos e tal… estava feito, 25 horas sentadinhos na sala com o professor a dinamizar matérias e resolver problemas que vinham do intervalo (sim, o professor(a) continuou a ter que resolver os problemas do intervalo, mas, então, dentro da sala de aula).
Mas este ano isso mudou. Os intervalos são novamente incluídos no horário letivo. Mas esqueceram-se do resto…
Os currículos não mudaram. Os projetos não cessaram. O tal e coisa inventado não se (des)inventou…
Faltam 2,5 horas para se lecionar o currículo como deve de ser, ou o currículo tem 2,5 horas a mais?
Os professores andam com o currículo a toque de caixa para o conseguirem cumprir e os alunos andam a “levar” com doses de currículo para atingirem as metas ou competências essenciais (começa a ser confuso saber o que têm de atingir).
Estamos a meio do ano letivo. Neste momento nada pode ser feito a não ser andar a toque de caixa. O currículo continua o mesmo. Não vejo movimentações para que algo seja feito no sentido de o alterar. As provas de aferição vão demonstrar que faltam, em algum lado, 2,5 horas ao currículo ou que o currículo tem 2,5 horas a mais. A culpa vai ser dos mesmos de sempre. Não é que… não conseguiram enquadrar 2,5 horas a menos no currículo? Seus…
Neste país, continuamos a ser “legislados” por indivíduos que, de “escola” têm apenas uma vaga lembrança… mas podemos levar o “bolinhas” ao restaurante, logo depois de se ter abandonado o progenitor idoso num qualquer canto.

A plataforma de sindicatos anunciou uma greve faseada entre os dias 13 e 16 de março.

A greve vai decorrer por regiões durante os 4 dias (não era bem assim que eu estava a pensar)…

Vamos aguardar pelo comunicado.

Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018 – Inovação

…

Mário Nogueira explica aos jornalistas as conclusões da reunião… Uma reunião inconclusiva, com propostas para já e para o futuro. Esperemos pela nova proposta.

Vamos esperar pela forma de luta para lutar…

O paradigma mudou, no CNE… Deu-se uma reformulação da identificação das comissões ou vão-se tratar de assuntos diferentes? (mas para isso tinha que se alterar o  DL n.º 21/2015, de 3 de fevereiro…)

Novas Comissões do Conselho Nacional de Educação:

1.ª Comissão – Necessidades e desafios educativos das crianças;

2.ª Comissão – Necessidades e desafios educativos dos jovens;

3.ª Comissão – Necessidades e desafios educativos dos adultos;

4.ª Comissão – Atores e recursos da educação;

5.ª Comissão – Gestão das ofertas de educação;

6.ª Comissão – Desafios do futuro.

Tudo isto e pouco mais em:

Despacho Normativo n.º 4-A/2018 – Diário da República n.º 32/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-02-14

Bases de Dados das Provas Finais e Exames Finais Nacionais

ENEB 2017 – Base de dados das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico

ENES 2017 – Base de dados dos exames finais nacionais do ensino secundário 

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário – Distribuições de Classificações de Provas – 2ª Fase – 2017

Estatistica das Provas Finais do Ensino Secundário – Por Disciplina – 2ª Fase – 2017

Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico – Distribuições de Cassificações de Provas  – 2ª Fase – 2017 

Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico – Por Disciplina – 2ª Fase – 2017

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário – Distribuições de Classificações de Provas – 1ª Fase – 2017

Estatistica dos Exames Finais do Ensino Secundário – Por  Disciplina – 1ª Fase – 2017

Estatistica das Provas Finais do Ensino Básico – Distribuições de Cassificações de Provas  – 1ª Fase – 2017 

Estatistica das Provas  Finais do Ensino Básico – Por  Disciplina – 1ª Fase  – 2017 

A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve esta 4ª feira, dia 14 de fevereiro, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para novo encontro relativo ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão.

A delegação da FNE foi composta pela Presidente do SPZN e Vice-Secretária-Geral da FNE, Lucinda Manuela Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, Gabriel Constantino e José Eduardo Gaspar.

Esta foi uma reunião que teve por base uma nova proposta enviada anteriormente pelo ME, mas que ainda está longe de contemplar os problemas essenciais identificados pela FNE. Embora o Ministério tenha procurado encontrar perspetivas de solução para os constrangimentos identificados, nomeadamente ao nível da exigência de observação de aulas ou de formação contínua, a nova proposta continua a deixar de responder às críticas e dúvidas que a FNE tem apresentado.

Para a FNE, é essencial que se preserve o princípio de que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e preenchidas as mesmas obrigações, estejam posicionados no mesmo ponto de carreira.

Ora, é fundamental que o preenchimento dos requisitos não faça deslizar no tempo o reconhecimento do direito que a FNE não deixa cair.

Ora, em termos de formação contínua, as exigências apresentadas podem constituir um obstáculo que se torna necessário eliminar.

Sobre a questão de fundo que está por resolver, e que é a da contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, tem de se aguardar o Parecer da Procuradoria-Geral da República. Para a FNE “deve ser contado todo o tempo de serviço, o ME entende que não e por isso temos agora de ouvir a Procuradoria nesta questão, disse a Vice-Secretária-Geral. Quanto a este aspeto, a FNE está convencida de que o parecer da Procuradoria terá de corresponder ao que defende.

Entretanto e à margem dos temas programados para esta reunião, o Ministério diz que após o recenseamento está em condições de afirmar que cerca de 74% podem progredir diretamente para o 5º escalão, sendo que cerca de 44% podem progredir para o 7º escalão, ficando o remanescente, que são os professores com classificação de ‘Bom’, objeto das vagas que o Ministério terá de declarar em despacho. Segundo Lucinda Dâmaso “a FNE continua a insistir que as vagas deviam cumprir as nossas reivindicações: no mínimo 50% do 4º para 5º escalão, no mínimo 33% do 6º para 7º escalão. Sendo assim, caso aconteça essa aproximação, estamos em crer que do 4º para 5º escalão teremos cerca de 90% de professores que podem progredir para o 5º escalão”.

Na análise que a FNE faz desta reunião, regista que continuam por resolver questões essenciais de justiça, o que está a atrasar o reconhecimento do direito ao reposicionamento, o que obviamente tem incidência sobre a apreciação que todos os docentes fazem em relação a todos os processos negociais que estão em curso.

Deste modo, haverá ainda um novo documento enviado pelo Governo relativo a estas matérias, de forma a definir qual a posição final do ME, sendo que a FNE deseja que nesta nova versão se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser definidas, pois a ausência de evolução só fará crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores.

Porto, 14 de fevereiro de 2018

1.201 professores podem progredir para o 5.º e 7.º escalões

Cerca de 1.200 docentes estão em condições de progredir para os 5.º e 7.º escalões, progressão que nos últimos oito anos esteve dependente de uma portaria nunca publicada, revelou hoje a Federação Nacional da Educação (FNE).