https://youtu.be/Z5NzPbfdkzk

Em atualização.

DA EUROPA PARA O MINHO – Paulo Antunes e Paulo Ribeiro

Um programa, uma conversa… todos os sábados entre as 12 e as 13 horas com o jornalista Paulo Monteiro e o eurodeputado José Manuel Fernandes.

Durante uma hora os temas da atualidade vão estar centrados no Minho… no país e na União Europeia.

Convidados: Paulo Antunes, Director do Agrupamento de Escolas de Maximinos e Paulo Ribeiro, Dirigente Sindical do STOP.

Vamos falar sobre a greve dos professores e a incapacidade da Tutela em trabalhar o importante ativo que são os professores, responsáveis pela formação da geração futura.

2.ª MARCHA NACIONAL PELA ESCOLA PÚBLICA e em defesa do direito à greve

Perante a gigantesca luta de TODOS os Profissionais da Educação (PE), a nossa luta domina pela primeira vez, totalmente, a comunicação social (algo que nunca se viu durante tanto tempo seguido). E ao contrário do que alguns vaticinaram, muitos pais/alunos (apesar do incómodo da greve), outros sectores profissionais e figuras públicas têm mostrado solidariedade com a nossa justa luta.

O ME, em desespero, perante tamanha força desta luta unitária entre TODOS os PE, tenta agora atacar esta fortíssima luta/greve através de serviços mínimos a partir de 1 de fevereiro (para a greve do pessoal docente e não docente convocada pelo S.TO.P.).

A história recente demonstra-nos que este mesmo governo conseguiu atacar e derrotar as greves de enfermeiros, estivadores, motoristas porque conseguiu que essas lutas ficassem isoladas e sem a solidariedade de outros sectores da sociedade,

Cerca de 250 comissões de greve/sindicais decidiram por unanimidade responder a este ataque ANTES de 1 de fevereiro através de uma 2.ª Marcha Nacional pela Escola Pública. O ponto de encontro será dia 28 janeiro às 14h à frente da sede principal do Ministério da Educação (Avenida Infante Santo) com marcha até ao Palácio de Belém (Presidente da República – PR).

Já fomos à Assembleia da República (17 dezembro), ao Terreiro do Paço (14 janeiro) e falta-nos o outro poder: a Presidência da República. O Presidente da República, como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Por isso, o PR tem que ter uma posição clara perante este ataque ao direito à greve (que é um direito constitucional).
A esmagadora maioria das comissões de greve/sindicais concordou apelar à solidariedade da sociedade civil da mesma forma que fizemos para a 1.ª Marcha de 14 de janeiro (sem convidar especificamente nenhum sector profissional).

Como no passado, iremos convidar todos os sindicatos/federações docentes e centrais sindicais, a juntarem forças em solidariedade com a Escola Pública e contra este ataque ao direito à greve: JUNTOS SOMOS + FORTES!

DUAS NOTAS IMPORTANTES:
1. Os autocarros das regiões devem organizar-se para chegarem dia 28 de janeiro na zona do ME às 13h, tendo a partida prevista pelas 18h30 (na zona do Palácio de Belém).
2. Enviem-nos as vossas dúvidas/questões sobre a greve APENAS para o email: [email protected]

Aos 18 minutos o deputado Porfírio Silva explica como será a vinculação.

Segundo Porfírio Silva este ano não há esta vinculação, porque é o ano zero e o diploma ainda está em negociação.

Pensei que ontem já se tinha terminado esta negociação, sem qualquer acordo com os sindicatos…

Juntas Médicas Em Recrutamento Ad Hoc

A raiva contra os “velhos” é por demais evidente neste PS. Reparem que a agência de recrutamento nem sequer pede nenhum tipo de habilitação específica, sendo curioso como médicos assim recrutados irão “avaliar” relatórios médicos de colegas que sejam especialistas em áreas que apenas dominam de forma geral. Já se percebe que é um pouco como a add com professores de Educação Física a avaliar os de Educação Musical ou os de Ciências a avaliar os de Matemática e/ou vice versa.

“Gosto” em especial da confirmação da aptidão (não há a possibilidade de “não confirmar”?). A parte da avaliação das situações de gravidez de risco, mesmo que um ou dois casos tenham sido motivo de denúncia, roça ou ultrapassa mesmo o indecoroso.

Não conheço a redação do texto que vai permitir  vincular 10.500 professores, mas das várias possibilidades que pode haver para esta vinculação não descubro um número que se aproxime dos 10.500 vinculados.

Sabemos que os 1095 dias de tempo de serviço nas escolas é uma condição (não sei se apenas nas escolas públicas e se as AEC contam). Uma outra condição que o Ministro referiu foi de o docente ter horário este ano (não sei se anual e completo ou se também poderá ser incompleto).

Também não sei se tem de ser equiparado a anual, ou se um anual após a RR3 também entra na equação.

Se o ponto de partida para averiguar se o docente tem 1095 dias for a colocação este ano em horário completo e anual, existem 8753 docentes colocados pela lista nacional. Para os 10.500 teriam de existir quase dois mil colocados em Contratação de Escola até ao início do ano letivo, o que não deve ter acontecido de todo. Apurei no máximo 946 docentes nestas condições.

Para saber ao certo quem pode vincular este ano teria de conhecer a redação completa do texto para fazer as contas.

Nem na entrevista na RTP3 consegui perceber quais as condições para esta vinculação.

À medida que se vão conhecendo mais informações sobre os “casos” envolvendo Governantes e ex-Governantes como Pedro Nuno Santos, Gomes Cravinho, Carla Alves, Alexandra Réis ou Eduardo Cabrita (sim, não é possível esquecer este último) vai-se evidenciando a negligência grosseira, o laxismo, a irresponsabilidade, a falta de Ética e/ou a incompetência como práticas habituais nos Governos chefiados por António Costa…

E a negligência grosseira, o laxismo, a irresponsabilidade, a falta de Ética e/ou a incompetência resultaram, entre outros, na morte irreparável de um cidadão e no dispêndio de milhões de euros malgastos e injustificáveis, que tem contribuído de forma determinante para a dilapidação do erário público, com consequências óbvias e nefastas para os contribuintes…

Vamos supor que um profissional de Educação agisse, no seu contexto de trabalho, de forma semelhante à que se tem observado em alguns Governantes e ex-Governantes:

– O que sucederia a um profissional de Educação que pautasse a sua prática profissional pela negligência grosseira, pelo laxismo, pela irresponsabilidade, pela falta de Ética e/ou pela incompetência?

– Que “parangonas” apareceriam na Comunicação Social a esse respeito?

– O que diria a “opinião pública” acerca disso?

– O que diria acerca dos profissionais de Educação aquela “opinião pública” que costuma olhar para esses “casos” de Governantes e ex-Governantes com uma certa atitude displicente, de desculpabilização e de condescendência, mas que noutras situações, porventura, muito menos graves, habitualmente julga como um “carrasco”?

Se os profissionais de Educação, no exercício das suas funções, cometessem metade das “tropelias” que se têm observado na prática de Governantes e ex-Governantes seriam, com certeza, julgados por potenciais “Tribunais do Santo Ofício” e condenados ao degredo ou à “crucificação nos mastros de bandeira” existentes nas escolas…

A Ética Republicana parece ser uma coisa engraçada nos Governos chefiados por António Costa: costuma ser muito “selectiva”, na medida em que só é aplicável a determinadas pessoas e sob determinadas circunstâncias…

A actual Democracia está decadente e inquinada pela falta de Ética e de Moral…

Espera-se que o Presidente da República, como lhe compete, mostre a coragem e a integridade necessárias para pôr “ordem nesta casa”, cada vez mais disfuncional e gerida como se fosse um “clube de amigos”, sem transparência e sem escrutínio…

O mais curioso é que até existe uma Lei, publicada em 2019, que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Lei nº 52/2019, de 31 de Julho)…

E os titulares de cargos políticos, onde se incluem os membros do Governo, estão sujeitos ao escrutínio do exercício das suas funções, a obrigações declarativas e a códigos de conduta, estabelecidos pela Lei anterior…

Alguém que faça cumprir essa Lei integralmente, em vez de se inventarem Questionários patéticos, que nada resolverão…

Quando se trata da aplicação das Leis aos profissionais de Educação, que regulam os mais variados domínios do exercício das suas funções, costuma observar-se e exigir-se sempre um zelo extremo no cumprimento do que as mesmas estipulam…

E ai de quem assim não faça…

No contexto de trabalho dos profissionais de Educação também não costuma ser aceitável alegar “amnésia” como justificação para qualquer incumprimento…

A aplicação “devota” da Lei só é válida para alguns?

O ar começa a estar verdadeiramente irrespirável, fede, e a abjecção, sob a forma de baixeza ética e moral, comanda…

Os Poderes e os “poderzinhos” instalados um pouco (ou muito) por todo o lado minam qualquer aspiração de transparência, de justiça ou de confiança nesta Democracia…

E esse também é um dos motivos que não pode deixar de justificar a continuação da actual luta dos profissionais de Educação…

(Paula Dias)

COMUNICADO – Em defesa do direito à GREVE:

Também ontem.

Ontem.

Porque o aumento substancial e generalizado dos preços também teve um forte impacto no meu orçamento familiar.

Bem me parece que estas operadoras andam com falta de CHIPs.

Pedro Nuno Santos, afinal, sabia do valor de saída de Alexandra Reis da TAP

“Neste processo de reconstituição, foi encontrada ontem [19 de janeiro de 2023], por mim, uma comunicação anterior da minha então chefe do gabinete e do secretário de Estado, de que nenhum dos três tinha memória, a informarem-me do valor final do acordo a que as partes tinham chegado”, revela Pedro Nuno Santos.

Gomes Cravinho sabia da derrapagem nos custos do hospital de Belém

Gomes Cravinho terá sido informado logo a 27 de março de 2020 de que já se estavam a verificar derrapagens em relação ao previsto. No Parlamento, o ministro garantiu que nunca lhe foi pedido que autorizasse a despesa e sublinhou que sempre foi “prudente” e “proativo”.

Porque no fim destas negociações a FNE entra na Luta e o S.TO.P. acrescenta mais uma marcha pela Educação para o dia 28 de janeiro.

Professores mantêm protestos após negociações sem acordo com ministro da Educação

“Temos mais de dez pontos entre aproximações e propostas que correspondem àquilo que têm sido reivindicações antigas dos professores e das organizações sindicais”, declarou aos jornalistas o ministro João Costa.

No entanto, o Governo tem de “tomar opções” e a opção foi, “neste momento, centrarmo-nos no combate à precariedade e nas resoluções para os problemas relacionados com a deslocação dos professores”.

“E penso que estamos a dar passos” e a “ter aproximações”, adiantou o ministro.

João Costa explicou que, nas reuniões desta sexta-feira, “houve sindicatos que disseram: ‘nós somos sindicatos pela negociação e pela construção a par de formas de luta tradicionais’; houve sindicatos que afirmaram: ‘nós somos sindicatos que acreditamos na negociação e estamos disponíveis para negociar’; e houve outros sindicatos que disseram: ‘nós vamos continuar com as greves porque nem todas as reivindicações estão a ser cumpridas’”.

O ministro da Educação disse esperar que haja, nas negociações, dois princípios: boa-fé e bom senso. “Do nosso lado tem havido sempre boa-fé negocial e há o bom senso de apresentar propostas concretas, que melhoram a vida dos professores”, declarou.

“Continuamos num processo negocial em que houve o reconhecimento por parte da generalidade dos sindicatos da boa vontade e da boa-fé do Governo na aproximação a várias das suas posições”, adiantou.

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João Costa lembrou que o executivo apresentou, esta semana, propostas “centradas na redução das deslocações dos professores, na abertura, sobretudo, de lugares de quadro de escola e não de quadros de zona pedagógica, na fixação preferencial dos professores em escolas concretas e não em zonas de deslocação grandes, no combate à precariedade e na introdução de vinculação de processos de vinculação dinâmica”.

Os professores iniciaram em dezembro uma greve, tendo como principal reivindicação o fim da ideia de serem os diretores a escolher e contratar os professores para as escolas, mas também outras medidas que se traduzem em acabar com a precariedade, aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

As greves foram retomadas no início do segundo período, estando neste momento a decorrer três diferentes greves organizadas por vários sindicados sem data de término.

Greves vão continuar
No final das negociações no Ministério da Educação esta sexta-feira, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores afirmou aos jornalistas que foi reafirmado à tutela que o “tempo de serviço não pode ser apagado”.

Mário Nogueira sublinhou ainda que o sindicato não aceitou a proposta do Governo para a colocação de docentes nas escolas. As greves distritais, confirmou ainda, vão continuar.

“Fizemos ver ao ministro da Educação por que é que o tempo de serviço não pode ser apagado. Porque as pessoas trabalharam e as pessoas quando trabalham têm de ver esse tempo, pelo menos, contado”, afirmou inicialmente Mário Nogueira aos jornalistas.

Questionado sobre a proposta do Ministério para o concurso de professores, o sindicalista disse que era “inaceitável”.

“As greves distritais vão continuar”, confirmou ainda à porta do Ministério da Educação. “E se as greves têm sido fortíssimas, (…) as greves da próxima semana têm de ter ainda mais força”, continuou, acrescentando que a 11 de fevereiro “os professores têm de trazer para a rua a sua insatisfação”.

Mário Nogueira afirmou que o ministro “ainda não percebeu” o que se está a passar com os professores.

“Para haver acordo, é preciso o senhor ministro acordar e ele ainda não parou de dormir”, declarou.

E mesmo que haja parecer…

Os tribunais já decidiram que não há serviços mínimos na educação, com algumas exceções!

Ou os dias a que se determinam os serviços mínimos são por causa das reuniões de avaliação semestrais?

Mas as reuniões de avaliação não se podem adiar?

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira (C), participa na concentração de educadores e professores do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, no âmbito da greve de professores, junto à escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, 11 de janeiro de 2023. PAULO NOVAIS/LUSA

Fenprof acusa ministro da Educação de estar “a dormir”

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, criticou as propostas apresentadas, acrescentando que parece que o ministro da educação “anda a dormir há muito tempo e não sabe o que se anda a passar”.

O secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira (C), participa na concentração de educadores e professores do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, no âmbito da greve de professores, junto à escola EB 2.3 Rainha Santa Isabel, em Coimbra, 11 de janeiro de 2023. PAULO NOVAIS/LUSA

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) disse esta sexta-feira que o ministro da Educação “parece que anda a dormir” e manifestou-se “otimista com a luta dos professores” em greve por melhores salários e condições de trabalho.

Antes de entrar para a terceira ronda negocial com responsáveis do Ministério, Mário Nogueira criticou as propostas apresentadas na quarta-feira pela tutela, mas saudou “a força dos professores e a determinação em lutar pelos direitos”.

Quanto ao ministro, disse que “parece que anda a dormir há muito tempo e não sabe o que se anda a passar”, referindo-se ao facto de não estarem previstas na proposta apresentada esta semana respostas às reivindicações que têm levado os professores a fazer greve e protestos.

“O senhor ministro ainda nem sequer descobriu que há pontos que nem sequer escreveu” na proposta negocial, como a recuperação integral do tempo de serviço congelado, o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou a alteração do diploma sobre a mobilidade por doença, disse o secretário-geral da Fenprof.

Os professores iniciaram em dezembro uma greve, tendo como principal reivindicação o fim da ideia de serem os diretores a escolher e contratar os professores para as escolas, mas também outras medidas que se traduzem em acabar com a precariedade, aumentos salariais e melhores condições de trabalho.

As greves foram retomadas no inicio do segundo período, estando neste momento a decorrer três diferentes greves organizadas por vários sindicados sem data de termino.

“Dia 11 de fevereiro vai ser dado um passo gigante dos professores”, acrescentou Mário Nogueira antes de entrar, referindo-se à manifestação nacional que está agendada para Lisboa.

Há centenas de alunos sem aulas desde 9 de dezembro: “Não temos ninguém para assegurar a vigilância das escolas, a portaria ou o refeitório”

Greves estão a afetar as escolas de forma muito desigual. Maioria sente impacto limitado, mas há casos extremos

D€IXAR DE PAGAR PARA TRABALHAR!

O Sindicato dos Professores da Zona Norte – SPZN através da iniciativa “Nota Zero – D€ixar de pagar para trabalhar!” lança um repto aos seus associados para uma adesão de forma massiva!

Está em causa um direito estatutário que não está a ser cumprido pelo Ministério da Educação, considerando que o pessoal docente tem direito aos recursos materiais necessários ao exercício da sua atividade educativa e constata-se que cada vez com mais frequência que não lhes são facultados e que de forma abusiva se deparam com despesas incomportáveis, quer seja de Luz e internet, papel e tinteiros, viatura e combustível, livros e materiais, entre outros, para a conveniente realização da sua atividade profissional.

O direito profissional específico conferido aos docentes nos termos do constante no nº 1 do artigo 44º da LBSE, e alínea c) do artigo 4º e artigo 7º, do ECD, ganha expressão na medida em que traduz a obrigação do Estado de dotar o sistema com recursos educativos adequados, em dimensão e qualidade à realização da atividade educativa.

É inaceitável o que se está a passar, é pois mais uma injustiça entre tantas que pende sobre os docentes, tanto mais numa altura em que o custo de vida disparou.

Disponibilizamos minutas de requerimentos ajustadas aos recursos materiais em causa, de forma a combater este abuso de direito com que a classe se depara.

Esta é uma iniciativa à qual nos propomos dar todo o nosso apoio jurídico, sem prejuízo de outras formas de contestação e luta.

Porto, 19 de janeiro de 2023

MINUTAS DE REQUERIMENTOS (em atualização)

> Requerimento 1 – Pedido de recursos necessários para a realização da atividade educativa

> Requerimento 2 – Pagamento de Deslocações/subsídio de transporte

> Requerimento 3 – Pedido de compensação de despesas pelos recursos necessários para a realização da atividade educativa

FOLHETO – NOTA Z€RO (faz o download e partilha entre os colegas)

Faz hoje 16 anos que foi publicada a Sétima alteração ao Estatuto  da Carreira Docente que iniciou a destruição da Carreira Docente.

Começava assim o seu Preâmbulo: “No Programa do XVII Governo Constitucional reafirma-se a noção de que os educadores e professores são os agentes fundamentais da educação escolar.”

Até hoje nenhum governo passou das palavras aos atos e considerou de facto que os professores são os agentes fundamentais da educação escolar.

Importa neste 16.º aniversário destacar o nome de todos aqueles que subscreveram esta destruição da carreira docente.

FNE denuncia ineficácia das negociações com o Ministério da Educação

Medidas de valorização da carreira docente e da sua atratividade:
POUCOCHINHAS OU NENHUMAS! NADA!

Para a FNE e os seus Sindicatos membros, o Governo/Ministério da Educação tem de assumir todas as consequências resultantes da indisponibilidade para adotar medidas concretas de valorização da carreira docente e da sua atratividade.

Na reunião do dia 18 de janeiro de 2023, o Ministério da Educação foi incapaz de dar resposta às reivindicações da FNE, nomeadamente:

Assim, a Comissão Executiva da FNE decidiu unanimemente assumir a concretização de iniciativas próprias e a participação nas mais diversas ações de contestação e formas de luta, por si, pelos seus sindicatos e em convergência com outras organizações sindicais, nomeadamente participando em unidade na Manifestação Nacional, já marcada para 11 de fevereiro.

A FNE considera indispensável que o Ministério da Educação apresente para a próxima ronda negocial propostas concretas de valorização da carreira docente, o que a não acontecer pode determinar que a FNE abandone as negociações, até que se verifique a apresentação pelo ME de medidas concretas, que vão ao encontro das legítimas e justas reivindicações dos Educadores e Professores portugueses.

Infelizmente, esta é a tomada de decisão que somos obrigados a assumir, dado o enorme conjunto de NADAS e a desvalorização dos contributos apresentados na última reunião negocial.

Uma negociação séria faz-se com aproximações das partes, pelo que a FNE denuncia a ineficácia da última reunião, o que revela que o ME não se assume como é de seu dever, como parceiro negocial de boa fé.

Porto, 19 de janeiro de 2023

A Comissão Executiva

Quando uma nação inteira se junta para combater a alteração da idade da reforma dos 62 para os 64 anos, a ter lugar apenas a partir do dia 1 de setembro de 2030.

Espero que não se torne uma ordinarice esta reunião ordinária, que poderá ser vista aqui, a partir das 15 horas.

Depois, pelas 16 horas serão debatidos os seguintes pontos:

“A Oeste nada de novo” 

Breve reflexão sobre os pontos 3 e 5 das Propostas do Ministério da Educação

Depois de ter lido o documento com as propostas do Ministério da Educação aos Sindicatos, fiquei assombrada com o teor da proposta, sobretudo no que diz respeito ao ponto 3 e ao ponto 5 do referido documento. Daí a razão desta breve reflexão sobre estas duas propostas.

Em primeiro lugar, o ponto 3, designado de Vinculação e colocação por graduação profissional informa os sindicatos da decisão do Ministério da Educação de vincular professores 1095 ou mais dias de tempo de serviço e que estejam a exercer com um horário completo. Este ponto, por si só, pretende a ultrapassagem injusta de professores quanto à vinculação. Acontece que professores que tendo mais de 1095 dias de tempo de serviço e que estejam em modalidade de substituição ou que tenham horário anual incompleto, se vejam ultrapassados por outros colegas menos graduados, mas que tenham um contrato anual completo.

Vejamos um exemplo para perceber a situação: imaginemos que o professor A possui 4060 de tempo de serviço e tem um horário anual incompleto de 19 horas e o professor B tem 2590 de tempo de serviço e um horário anual completo. Concluímos que em termos de graduação o professor A é mais graduado que o professor B. No entanto, segundo a proposta do ministério, no próximo concurso externo, o professor B vincula e o professor A continua contratado.

De facto, há nas nossas escolas muitos professores contratados que estão nesta situação. Refiro-me, designadamente, a contratados com um horário anual de 21, 20 horas e/ou inferior a 20 horas (e mesmo aqueles com horário completo/ incompleto em regime de substituição). Ou seja, isto significa que serão ultrapassados injustamente no próximo concurso externo, uma vez que aquando do concurso de professores 2022/2023 não foram informados desta circunstância. Caso contrário, muitos destes professores teriam concorrido só a horários completos e anuais.

No que diz respeito ao ponto 5 – Conselho Local de Diretores, a proposta da descentralização/ gestão de recursos humanos que ficará a cargo do Conselho de Diretores Locais mais não é do que uma municipalização encoberta dos recursos humanos. Ou seja, o Ministério da Educação continua a insistir nesta questão, mesmo sabendo que não terá a concordância da maioria dos professores.

Para terminar, pergunto se é assim que o Ministro da Educação pretende atrair novos professores para o ensino. É assim que o Ministro da Educação pretende negociar?

Perante isto, parece-me tão pertinente a leitura de “A Oeste nada de novo” de Erich Maria Remarque.

Luísa Maia

Carta Aberta aos Sindicatos de Professores

Exmos Senhores Dirigentes Sindicais

Venho por este meio manifestar o meu total desagrado para com a proposta que o  Ministério da Educação trouxe para a mesa de negociações. É uma proposta  vergonhosa, que além de não contemplar as nossas reivindicações vem levantar outros  problemas.

Nesta missiva vou centrar-me apenas nos problemas que os pontos 8.1 e 8.2 levantam,  do meu ponto de vista.

Pode ler-se nesse ponto o seguinte “A transição dos docentes dos atuais para os novos  QZP’S será efectuada, dos atuais QZP de provimento para as suas subdivisões, através  de procedimento concursal, a efectuar pela DGAE, com base nas preferências  manifestadas e na graduação profissional.” O que se depreende daqui? Que um docente, actualmente, em QZP, passa a um novo QZP que resulte da divisão do seu QZP de  origem/actual? Ora, esta intenção, como de resto quase todas as outras, é mais uma  rasteira. Importa clarificar este ponto para que mais tarde não se venha a dizer que  houve um erro de interpretação.

Tomemos um exemplo prático, o exemplo de muitos professores integrados em QZP.  Um professor residente no Concelho de Vila Nova de Gaia e integrado no QZP1, o QZP  da sua área de residência. É este docente integrado, obrigatoriamente, num novo QZP  que resultar da subdivisão do QZP1, sem a possibilidade de concorrer, pela ordem que  bem entender, a outros novos QZP’S resultantes da subdivisão de outro QZP que não o  1? Reparemos que para este professor, os novos QZP’s que integrem os concelhos de  Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Ovar, Estarreja  (pertencentes ao actual QZP 3) podem ser mais vantajosos do que os QZP’S que  integrem os concelhos de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de  Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de  Cerveira (pertencentes ao QZP1). Esta é a situação de todos os Professores integrados  em QZP, que embora estando afetos ao seu QZP de residência, vivem em zonas  limítrofes e por isso, lhes pode ser mais vantajoso vincular num novo QZP, que  actualmente pertence a um QZP que não seja o seu de origem.

A diferença é que se ficar obrigatoriamente integrado num novo QZP ou num QA/QE  pertencente ao seu actual QZP pode ficar deslocado da sua família e da sua residência  mais de 100km (mais de 200 Km diários, com custos acrescidos ao nosso magro  salário), criando novas situações de “Professores de casa às costas”, situações essas, que  segundo as palavras do Senhor Primeiro Ministro e do Senhor Ministro da Educação,  pessoas que se sentam à mesa de negociação de boa fé, não se podem continuar a  verificar. Aliás, segundo ouvi ontem o Primeiro Ministro dizer que foi por iniciativa do  Governo que se encetaram estas negociações, para resolver os problemas dos Professores  de casa às costas e para lhes dar mais estabilidade.

Acresce que desde 2021, os docentes que entraram pela norma travão foram obrigados a  concorrer à totalidade de QZP’s sob pena de não poderem continuar a exercer funções  como professor contratado no ano seguinte. Assim, muitos professores, tendo famílias  para sustentar e idades já bem adultas (ronda os 46 anos a média de idades dos  professores que entram para o Quadro) acabaram vinculados em QZP’s que não  desejam e para onde nunca concorreriam se não tivessem sido obrigados. Atualmente,  no regulamento de concursos pode ler-se: Aviso n.º 4493-A/2021, de 10 de Março  (Abertura do procedimento concursal de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2021/2022); Na Parte II – Tipologia  dos Concursos; II — Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de  Recrutamento; Ponto 9. (no ano letivo seguinte a situação manteve-se)

“9.1 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade do concurso externo, nos termos do n.º  3 do artigo 10.º, que cumprem a verificação do limite indicado no n.º 2 do artigo 42.º, devem  manifestar preferências pelo maior número de códigos de Quadros de Zona Pedagógica  de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.

9.2 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, nos termos indicados no número  anterior, que não obtiverem colocação num dos QZP’s pelo qual manifestaram  preferência, não obterão lugar em QZP, conforme decisão proferida no Processo n.º  1539/18.7BELSB.

9.3 — Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2  do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que  manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º  132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)”

No ponto 8.2 refere-se que “O mapa dos novos QZP será aprovado por portaria. As  regras de transição serão inscritas em normas transitórias do novo Decreto-lei.” Atenção  a estas palavras vazias que depois nos vão apresentar surpresas quando os Decretos-Lei,  Portarias ou Normas Transitórias forem homologadas. Deve ficar escrito, de forma clara  e inequívoca que o ponto de partida para toda esta trapalhada é TODOS os professores do quadro poderem concorrer, por ordem de graduação a TODOS os lugares de  quadro que venham a concurso. Ou seja o ponto de partida tem de ser um Concurso  Interno, dando a possibilidade a TODOS os que já estão integrados nos Quadros de se  deslocarem para escolas da sua preferência (desde que haja vaga, claro). Todas as  vagas devem ser, em primeiro, lugar disponibilizadas em Concurso Interno. Isto  deve ficar bem claro na Lei, para bem daqueles que já estão integrados na carreira, mas  bastante deslocados a sua área de residência, como para aqueles que vão ingressar nela  daqui para a frente, pois não acredito que todos os professores contratados em condições  de vincular pelas novas regras estejam em escolas da sua preferência.

Como vai ser a deslocação entre escolas daqui para a frente? Que precedente fica  aberto?

Peço que todas estas questões sejam devidamente escrutinadas e redigidas de forma  muito clara, sob pena de se criarem novas ultrapassagens e não resolver as anteriores,  bem como aumentarmos as distâncias entre local de residência e local de trabalho,  aumentando também as nossas despesas, sem que se verifique qualquer aumento salarial  digno.

Com os meus melhores cumprimentos

Raquel Cardoso

O conselho local de diretores é composto pelos diretores dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas da área geográfica do quadro de zona pedagógica.

Compete ao conselho local de diretores:

a) proceder à distribuição de serviço aos docentes de carreira com insuficiência de tempos letivos na escola a cujo quadro pertençam ou onde se encontrem colocados e aos docentes com contrato a termo resolutivo em exercício de funções em agrupamento de escolas ou escola não agrupada da área geográfica do quadro de zona pedagógica;

b) elaborar horários compostos por serviço letivo a prestar em mais do que um agrupamento de escola ou escola não agrupada, pertencentes ao mesmo quadro de zona pedagógica, obedecendo a regras a definir por despacho do membro do governo responsável pela área da educação;

c) proceder à distribuição de serviço resultante de necessidades transitórias que surjam no decurso do ano escolar.

A colocação obtida por concurso para satisfação de necessidades temporárias mantém-se até ao primeiro concurso interno que vier a ter lugar, desde que no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o docente tenha sido colocado exista componente letiva.

Inexistindo serviço letivo no agrupamento de escolas ou escola não agrupada de colocação, os docentes podem manifestar disponibilidade para aceitação de serviço de outro agrupamento de escolas ou escola não agrupada pertencente ao mesmo quadro de zona pedagógica, no âmbito da gestão local de docentes, obedecendo às regras de distribuição de serviço e de renovação de contratos vigentes. Caso não haja manifestação por parte do docente com insuficiência de horário neste procedimento, segue-se, obrigatoriamente, o processo de DACL.

Para efeitos de apresentação de propostas de horários podem ser consideradas as necessidades existentes em mais do que um agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sendo, nestes casos, a proposta apresentada pelo órgão de direção do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde existam mais horas ou sendo igual pela escola de código mais baixo.

Isto também porque quem ficou presos nestes escalões não recupera o tempo em excesso que seria necessário para a permanência na lista e porque mantém em vigor o que todos os sindicatos e professores querem ver revogados.

Se o Medina apenas tem isto para dar, então é certo que ao longo do ano letivo não haverá condições para o normal funcionamento das escolas.

PROPOSTAS DO ME 18 e 20 JANEIRO

MAPA dos 63 QZP’s

Com 278 concelhos em Portugal Continental se existirem 63 QZP é quase haver um QZP para cada 5 concelhos.

Pelo que percebi, a entrada nos quadros poderá ser feita em qualquer momento do ano.

Ministro da Educação apresenta propostas para reforçar “estabilidade” da carreira dos professores: “Aproximar, fixar e vincular”

Em atualização

Depois de mais de um mês de protestos e greves, os professores voltaram a reunir-se com responsáveis do Ministério da Educação para discutir um novo modelo de contratação e colocação.

A primeira reunião desta semana foi esta quarta-feira de manhã, dois meses após o último encontro.

Em conferência de imprensa, o ministro da Educação João Costa reconhece alguns dos problemas associados à carreira de docente, como a instabilidade, o modelo de recrutamento e colocação e a crescente falta de professores, e apresenta algumas das “medidas de valorização” que visam contornar estas questões: “Aproximar, fixar e vincular”.

Na primeira categoria, pretende-se encurtar as distâncias das deslocações dos professores, através de uma redução de dez quadros de zona pedagógica para 63, contidos nas fronteiras dos que existem atualmente, reduzindo a deslocação para uma distância máxima de 50 quilómetros. Serão ainda “agilizados e aumentados” mecanismos de permutação entre professores que desejam, “por mútuo acordo”, trocar as colocações atribuídas.

Na segunda categoria, é objetivo estabilizar os professores em escolas concretas, em vez de “regiões dispersas”. Para este efeito, são apresentadas três propostas: uma maior fixação de docentes em escolas e menos em áreas geográficas, uma colocação feita pela graduação profissional (“como os professores exigem”) e, ainda, que os docentes deixem de ser “obrigados” a ir frequentemente a concurso.

Quanto ao parâmetro “vincular”, o ministro propõe mais professores efetivos nas escolas – e mais rapidamente.

No dia que começam as negociações com as organizações sindicais o Ministro da Educação tem para hoje uma enorme agenda para comunicar nos meios de comunicação social.

Pelas 11:30 irá dar uma conferência de imprensa. Ora, se anunciou que apresentará em primeiro lugar aos sindicatos as suas propostas, a intervenção de daqui a pouco só poderá ser sobre outros assuntos. Prevejo que o parecer sobre a greve já esteja pronto e que pretenda anunciá-lo nesta conferência.

Mais logo pelas 23:00 o Ministro da Educação estará na RTP3 a ser entrevistado.

Professores manifestam-se na Praça Melo Freitas no âmbito da greve nacional de professores por distritos, Aveiro,17 de janeiro de 2023. A greve por distritos convocada por oito organizações sindicais: ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados, Fenprof - Federação Nacional dos Professores, Pró-Ordem dos Professores, SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados, SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, SINDEP, SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores e SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, continua caso o ministro da Educação não recue nas intenções manifestadas nas reuniões negociais já realizadas, no que se refere à revisão do regime dos concursos de professores, indo ao encontro das posições assumidas pelos docentes em várias iniciativas de abordagem e sondagem sindical. JOSÉ COELHO/LUSA

Professores e ministro voltam a negociar. Mas Finanças é que têm a última palavra

Para hoje está marcado o primeiro encontro negocial após várias semanas de greves, escolas fechadas e manifestações do pessoal docente e não-docente. Presidente da República lembra que nem tudo depende do Ministério da Educação.

 

Greves, vigílias e manifestações. Tem sido assim, desde dezembro, a luta dos professores por “uma escola pública de qualidade”. Um caos no setor da Educação que poderá ter um fim esta semana, naquela que será a terceira ronda de negociações entre os sindicatos e o Ministério da Educação (ME). Hoje (18 de janeiro), sindicatos e ministro da Educação, João Costa, vão reunir-se e voltarão ao diálogo na sexta-feira, na que será a terceira tentativa de acordo.

Por aqui, o professor em início da carreira, que é o mesmo que dizer contratado, recebe pouco mais que o salário mínimo. E o Medina acha bem.

Brasil anuncia aumento de 15% de salário mínimo para professores

O ministro da Educação do Brasil, Camilo Santana, anunciou um reajuste de 14,9% no valor mínimo a ser pago a professores no início de carreira.

“A valorização dos nossos profissionais da Educação é fator determinante para o crescimento do nosso país“, afirmou Camilo Santana, numa nota divulgada pelo Ministério da Educação.

O valor mínimo a ser pago aos professores passará de 3.845,63 reais (697 euros) para 4.420,55 reais (802 euros), num país cujo salário mínimo global é de cerca de 235 euros.

“O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais“, lê-se na mesma nota.

De acordo com a imprensa local, este reajuste salarial tinha sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do Governo de Jair Bolsonaro, tendo sido agora confirmado.