A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

Sempre que em Portugal temos um governo mais à “direita”, e menos social democrata como seria o expetável quando ganha o PSD, a ideia de que a “liberdade de escolha” das escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, melhora a qualidade da educação é frequentemente propagada pelos defensores da privatização do ensino.

No entanto, se quisermos ser um pouco mais rigorosos e se nos dermos ao trabalho de fazer uma revisão da literatura científica, chegamos facilmente à conclusão de que essa crença não se sustenta em evidências empíricas. Na verdade, somos confrontados com vários estudos que demonstram que tais políticas tendem a exacerbar as desigualdades sociais e a prejudicar o desempenho geral dos sistemas educativos.

Por esse motivo, tentarei, nas próximas linhas, fazer uma análise crítica da falácia da “liberdade de escolha” nas escolas, com base em pesquisas internacionais e exemplos concretos de países que implementaram esse tipo de políticas. Perceberemos que, em vez de promover a equidade e a qualidade da educação, essas medidas geraram segregação, elitização e fragmentação do sistema educativo.

Para aqueles que defendem a liberalização do ensino, a promessa de “liberdade de escolha” nas escolas tem sido um dos principais argumentos.  A ideia central é a de que os pais devem ter o direito de escolher a escola que seus filhos frequentam, independentemente da sua localização ou classe social. Essa escolha, segundo os seus defensores, levaria a uma maior competição entre as escolas, o que, por sua vez, resultaria numa melhor qualidade da educação.

Mas, na realidade, o que as evidências empíricas nos revelam é precisamente o contrário. Diversos estudos internacionais demonstram que a “liberdade de escolha” nas escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, não só não melhora a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudica.

Um dos principais problemas da “liberdade de escolha” nas escolas é que ela tende a agravar as desigualdades sociais já existentes. Pois, as famílias mais ricas, com maior poder económico, podem escolher escolas privadas de alto nível, que tendem a fazer seleção de alunos, enquanto as famílias mais pobres ficam relegadas às escolas públicas, obrigadas a aceitar qualquer inscrição, tornando-as com altos níveis de indisciplina e por sua vez com baixos índices de qualidade. Obviamente, isso resulta num sistema educativo cada vez mais segregado e desigual.

Diversos países que implementaram políticas de “liberdade de escolha” nas escolas, como Suécia, Chile e Estados Unidos, apresentam resultados preocupantes. Nesses países, observa-se um aumento da segregação social nas escolas, uma diminuição do desempenho geral dos alunos e um crescente elitismo no sistema educativo.

Não sou eu que digo, são vários autores que investigaram esta temática em diversos países. Na Suécia, Johan Wennström, sociólogo da Universidade de Estocolmo, têm realizado pesquisas que demonstram os efeitos negativos da “liberdade de escolha” nas escolas. No seu livro “School Choice and Social Segregation: Evidence from Sweden”, Wennström apresenta dados que comprovam como a política de cheques-ensino na Suécia contribuiu para o aumento da segregação social nas escolas daquele país. Ou ainda, Andreas Bergh, também Sociólogo, da Universidade de Uppsala, nos vários estudos que fez, analisa os efeitos da política de cheques-ensino na segregação social e na desigualdade educacional na Suécia.

Já pelo Chile, José Weinstein, Sociólogo e ex-ministro da Educação do Chile critica a política de vouchers implementada no Chile e argumenta, com dados empíricos, que estes contribuíram para a segregação social e a elitização do sistema educativo.

Também Ernesto Schiefelbein, Economista e especialista em educação, apresenta dados que demonstram que a política de vouchers não teve um impacto positivo na qualidade da educação no Chile, bem pelo contrário.

Ainda no Continente Americano, mas agora nos Estados Unidos da América, a historiadora da educação, Diane Ravitch crítica, no seu livro “The Death and Life of the Great American School System”, a política de vouchers. Ravitch argumenta que a política de vouchers está a destruir o sistema público de ensino nos Estados Unidos.

Também Jonathan Kozol, educador e ativista pelos direitos civis, nos seus livros, denuncia a segregação racial e social nas escolas públicas dos Estados Unidos devido às políticas adotadas nas últimas décadas.

Perante estas evidências, podemos nós, professores, ficar em silêncio quando confrontados com a possibilidade de em Portugal adotarmos estas políticas? Claro que não!

Está mais que comprovado que a “liberdade de escolha” nas escolas é uma falácia que mascara um projeto de privatização do ensino. Foi assim “lá fora” e será assim por cá. As evidências empíricas são clarividentes, pois demonstram que essas políticas não só não melhoraram a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudicaram. Por esse motivo, é necessário continuar a defender um modelo de educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva, que garanta o direito à educação para todos, independentemente de sua origem socioeconómica.

Alberto Veronesi, in CNN Portugal

Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

A Federação Nacional de Professores (Fenprof)vai anunciar hoje em conferência de imprensa a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço, após o Ministério da Educação ter apresentado a sua sugestão às estruturas sindicais de professores, na semana passada.

Segundo a Fenprof, a contraproposta será aprovada hoje pelo Secretariado Nacional e em seguida enviada para o ministro da Educação Fernando Alexandre.

A estrutura sindical ameaça que, caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações, a serem também hoje anunciadas.

“Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: ‘A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores.”, termina comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação quer iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes em 1 de setembro, mas na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou na passada sexta-feira a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a atual legislatura. Do lado da tutela foi dada a promessa de os primeiros 20% serem repostos em 1 de setembro e de o processo estar terminado no prazo da legislatura, disse Mário Nogueira.

No entanto, criticou o sindicalista, na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

Segundo Mário Nogueira, “o ministério quer revogar os efeitos do acelerador”, uma medida criada pela anterior equipa ministerial que veio permitir a milhares de docentes recuperar parte do tempo de serviço que lhes tinha sido congelado.

Além disso, acrescentou, a tutela quer também manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, o que faz com que “muitos professores fiquem parados”, porque havia “professores que estavam dispensados e tinham vagas adicionais no 5.º e 7.º escalões e vão deixar de as ter”.

Para a Fenprof, esta ideia “é inaceitável”, mas Mário Nogueira espera que na próxima reunião a tutela recue nas ideias apresentadas.

Os detalhes da proposta voltam a ser alvo de negociação nas próximas reuniões, que ficaram agendadas para os dias 13 e 21 de maio, sendo que a federação avisa que não irá aceitar uma proposta através da qual o ministério queira “rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram”.

Mário Nogueira lembrou ainda os professores com tempo congelado que se reformem antes de concluído o processo: A proposta da Fenprof é no sentido de “em vez de ser considerada toda a vida contributiva, poderem ser selecionados alguns dos melhores anos para efeitos de cálculo da pensão”.

Também não podem ser esquecidos os docentes que ao longo dos últimos anos deram aulas em escolas do continente, mas também nas regiões autónomas, onde já foi contabilizado todo o tempo de serviço congelado e por isso já não está a decorrer qualquer processo.

Segundo Mário Nogueira, a tutela pareceu sensível ao alerta da necessidade de recuperar também todo o tempo de serviço a estes docentes. “O ministério admitiu considerar e fazer esse levantamento”, disse.

No dia 9 de junho realizam-se as eleições europeias.

No dia 10 de junho é feriado.

No dia 11 de junho realiza-se a prova de aferição do 2.º ano de Português e Estudo do Maio.

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

No dia 9 de junho cada participante na mesa eleitoral recebe 52,50€

No dia 11 de junho quanto o MECI vai pagar a cada professor vigilante, para além do vencimento desse dia, que vai estar na mesa eleitoral de 9 de junho?

Cada realidade é diferente, mas nas escolas que conheço melhor habitualmente quase metade dos docentes fazem parte das mesas eleitorais e que terão direito a não trabalhar no dia 11 de junho.

Na listagem dos docentes aposentados da rede pública do MECI com efeitos ao dia 1 de junho de 2024 existem 183 aposentados de acordo com a distribuição do quadro deste artigo.

Ministro da Educação otimista sobre negociação com professores: “Fomos ao encontro das expectativas”

Fernando Alexandre já tinha dito estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço. Próxima reunião a 13 de maio.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assumiu esta quarta-feira, em Maputo, estar otimista sobre o processo negocial para recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, antecipando as reuniões de segunda-feira com os sindicatos.

“Penso que há razões para estarmos otimistas. Os sindicatos reconheceram que em muitas dimensões fomos ao encontro das expectativas”, disse o governante, questionado pela Lusa à margem do III Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, que decorreu em Maputo.

O ministro já tinha dito em 3 de maio estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.

“Nós temos abertura para melhorar a nossa resposta, para que responda melhor às reivindicações dos professores e do sistema educativo”, disse Fernando Alexandre, nesse dia, no final da primeira ronda negocial com as 12 estruturas sindicais representativas dos professores.

Antes, os sindicatos ficaram a conhecer a proposta do executivo que quer devolver faseadamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano.

Todos os sindicatos pediram uma recuperação mais rápida, que não sejam esquecidos os docentes que estão à beira da reforma e que o executivo deixe cair a ideia de revogar o diploma (decreto-lei 74) que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que fizemos agora”, anunciou Fernando Alexandre, no final da reunião de 03 de maio.

A próxima reunião negocial do ministério com os sindicatos de professores está agendada para segunda-feira, 13 de maio.

Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

Nesta fase não é possível os candidatos verificarem se o aperfeiçoamento ficou validado pela escola.

Só conseguem aceder aos resultados do aperfeiçoamento quando forem publicadas as listas provisórias e no prazo indicado para as reclamações.

Contudo, podem contactar a escola para saber se a vossa candidatura foi validada após o aperfeiçoamento.

Deixo o calendário do concurso 2024/2025 atualizado com a fase que terminou hoje (validação do aperfeiçoamento).

A próxima fase do concurso encontra-se a amarelo e é apenas uma previsão minha. As restantes datas assinaladas a vermelho são também previsões minhas.

A greve marcada em conjunto pela ANPRI e pela Fenprof para as funções de apoio e manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais pode ficar esvaziada com a Nota Informativa do MECI que atribui até 5 horas extraordinárias a cada professor com essas funções.

Um professor que recuse as horas extraordinárias poderá fazer greve?

Hoje mesmo foi enviada a seguinte informação às escolas e o máximo de 5 horas extraordinárias são por docente com funções atribuídas na escola e não é o máximo que cada agrupamento pode distribuir aos docentes dentro da escola.

Exmo. Sr./a

Diretor/a de AE/EnA

Presidente de CAP,

Na sequência da Nota Informativa, “Orientação sobre a atribuição de horas extraordinárias no âmbito do Plano Escola Digital”, que se anexa, remetida no passado dia 2 de maio, e tendo a DGEstE ficado responsável pela monitorização do processo, em articulação com o IGeFE, I.P., é necessário, desde já, proceder à recolha de informação rigorosa sobre a implementação da medida pelos AE/ENA.

Assim, remetemos em anexo um ficheiro, para o qual solicitamos preenchimento e devolução, para o email [email protected], onde, para cada caso de atribuição de horas extraordinárias devem registar os dados nele enunciados, por docente (deverá ser criada uma linha para cada docente).

Esta informação deve ser reportada doravante e sempre que ocorra atribuição de HE no âmbito desta nota informativa, até ao final deste ano letivo.

Temos maus políticos

São alguns dos piores das gerações do presente que estão na vida política a preparar as decisões do nosso futuro. O problema não é novo, mas há anos que olhamos para o lado.

Quando se fala de políticas, há sempre um conjunto de almas que nos vem explicar o quanto elas são brilhantes e muito necessárias. Nesses casos, não há nada como esperar pelos resultados para tirar as dúvidas. É que os resultados são como as imagens: valem mais do que mil palavras. O caso de alguns ministros é, quanto a isso, exemplar e nem sequer me estou a referir àquele que estou aqui a parafrasear que, por enquanto, anda muito discreto, ali sentado à mesa das negociações com os sindicatos de professores, do lado direito de quem encara o ministro.

Comecemos exactamente pelo ministro da Educação que não quis inovar nessas mesmas negociações, começando-as com a apresentação de uma proposta inaceitável, na tentativa de fazer acreditar que está a cumprir uma promessa eleitoral, quando a esvazia de qualquer efeito prático. Quer fazer acreditar que está a “dar” algo, quando na verdade acaba por propor a retirada de escassos direitos antes conseguidos.

Explicando: a proposta do ministro da Educação de recuperação de 20% do tempo de serviço docente por recuperar (477 dias, mais concretamente) é apresentada como sendo para entrar em prática no próximo dia 1 de Setembro, mas traz consigo a contrapartida de revogação do decreto-lei 74/2023, talvez por ironia chamado de “acelerador da progressão” da carreira docente. Nesse decreto, publicado no dia 25 de Agosto de 2023, previa-se que os docentes que tivessem passado pelo duplo congelamento de carreira ficassem isentos da necessidade de vaga para progredirem, caso se encontrem no 4.º ou 6º escalão, ou que beneficiassem de uma “aceleração” na progressão equivalente a um ano se estivessem do 7.º ao 9.º escalão.

Jogando com isso, a actual equipa ministerial propõe então que esses efeitos sejam revogados, em troca da recuperação da tal parcela de tempo de serviço, o que significaria que muitos milhares de professores veriam a sua progressão ser de 477-365 dias, ou seja, de apenas 112 dias, o que equivale a menos de 5% do tempo por recuperar.  A partir de 1 de Setembro, o que, por sua vez, significa um novo ano lectivo e, de acordo com uma série de trâmites legislativos crípticos para os leigos na matéria, a necessidade de integrar qualquer potencial progressão num novo “ciclo avaliativo”.

Digamos para simplificar que com esta proposta, quase nenhum@ professor@ progredirá de escalão em 2024 com esta forma de recuperação do tempo de serviço, dando razão às recentes declarações do actual ministro das Finanças.

Ministro das Finanças a quem ainda tenho espaço para sugerir que leia jornais, que muito disso precisam, de preferência em papel, mas que por comodidade também pode ser online. Se o fizesse teria percebido que a larga maioria das despesas, decorrentes de resoluções do governo anterior, que agora apresenta como se fossem desconhecidas, foram noticiadas com abundância, incluindo os custos dos apoios aos agricultores, das vacinas para a covid ou as verbas para recuperar instalações escolares, em parte cobertas pelo PRR.

Há, pois, perante tudo isto, uma pergunta fundamental que temos de nos colocar: que políticos queremos no nosso país? Andamos sempre reactivos, atrás da agenda mediática dos “casos e casinhos”. Mas, da perspectiva dos cidadãos (os principais beneficiários da existência de bons políticos ou as principais vítimas dos maus) não há questão mais fundamental do que esta. Está, portanto, na altura de a colocar.

A primeira proposta para a recuperação do tempo de serviço vem com a eliminação do “acelerador” da carreira que foi uma lei injusta e que disso deram conta os sindicatos.

A grande benesse deste acelerador da carreira era isentar de vaga no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão quem tivesse todo o tempo de serviço entre 1/1/2011 e 31/12/2017 e tivesse trabalhado entre 30/08/2005 e 31/12/2007. Bastaria o não cumprimento de um dia de serviço no grande período e de nada valia este acelerador. Ora, muitos docentes não beneficiariam em nada deste acelerador, pelo que para esses é indiferente que o 74/2023 seja eliminado.

Penso que será justo que quem beneficiou de 1 ano neste acelerador possa ver descontado esse ano na recuperação dos 6A6M23D. Acho que por aqui todos poderão concordar.

Nesta primeira proposta já se percebeu que não haverá nenhum benefício para quem está no 10.º escalão ou já se aposentou.

E a questão das ultrapassagens de quem ingressou em alturas diferentes na carreira nem foi falado, mas acho que por aqui podia haver margem para dar mais justiça a esta recuperação de tempo de serviço.

Na minha opinião quem ingressou na carreira  até 2010 deve ter um tratamento diferente de quem ingressou apenas após 2010, pois os primeiros tiveram de passar uns bons anos pelo índice 151 que era o 1.º escalão da carreira docente e quem entrou apenas após 2010 já ingressou numa carreira que começava no índice 167.

Não sendo possível isentar todos de vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalão (para já) seria justo que quem ingressou na carreira até 2010 mantivesse a isenção de vaga no acesso ao 5.º e 7.º escalão de forma a corrigir algumas ultrapassagens de duas carreiras diferentes.

Aqui não havia lotaria de regras, mas uma regra justa que se aplicaria a quem passou mais anos na carreira estando no mesmo ou em escalão mais baixo do que docentes com menos tempo de serviço.

E a todos os que ingressaram na carreira até 2010 e ficaram presos nas listas deviam ver recuperado o tempo perdido nas listas, sem que fosse descontado aos 6A6M23D.

Farão sentido os apelos à união sindical?

Obviamente que farão sempre sentido, mas agora ainda mais, depois de ter sido conhecida a proposta do actual Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Com franqueza, não parece que a proposta apresentada pela Tutela em 3 de Maio de 2024 consiga corresponder às aspirações da maior parte da Classe Docente, nem satisfazer as suas expectativas…

Em 30 de Abril passado, a Missão Escola Pública emitiu um comunicado, lançando, por essa via, um repto aos Sindicatos da Educação, no sentido de alcançarem o consenso, justificando assim essa premência:

– “… Missão Escola Pública apela a todos os sindicatos para que, no dia 3 de maio, se juntem e levem uma proposta conjunta e única para a reposição do Tempo de Serviço.”

– “Este é o tempo de procurar pontos de contacto entre as diversas estruturas sindicais da Educação e não o de encontrar os pontos que as separam. O único objetivo deve ser o de defesa dos interesses do grupo profissional que representam, de forma inequívoca e imediata.”

Este apelo, subscrito por muitos Professores, parece, contudo, ter sido ignorado e desvalorizado pelos principais Sindicatos que, ao que se conhece, não responderam ao desafio que lhes foi dirigido…

Os mesmos Sindicatos que, do alto do seu “egocentrismo” e do seu “autismo”, parecem acreditar em algo deste género:

– Nós é que sabemos, não precisamos de conselhos de ninguém, não recebemos lições de ninguém, o que vem do exterior não nos interessa…

Lamentavelmente, os Sindicatos da Educação não têm conseguido opor-se à endémica desunião docente, uma vez que eles próprios se têm constituído como factores de divisão, originando frequentemente comportamentos facciosos, muitas vezes assentes num incompreensível corporativismo e na exaltação de determinados protagonismos…

Principais sindicatos a fazerem-se de moucos, face a apelos sensatos?

Sim, parece que sim…

E enquanto assim for, não se sairá daí para lado nenhum e não se chegará a lado nenhum que seja bom para os Professores…

Será assim tão difícil harmonizar propostas entre Sindicatos?

Será assim tão difícil perceber que o entendimento e o consenso entre Sindicatos podem assumir particular importância, sobretudo num contexto de “governação a prazo”?

Muito provavelmente, continuará a ser como sempre foi:

– Cada Sindicato a reiterar a perspectiva do “orgulhosamente só”, incapaz de se descentrar de si próprio e de unir esforços com outras estruturas sindicais…

Nessa perspectiva, iminentemente arrogante e individualista, os interesses dos seus supostos representados serão efectivamente defendidos?

Essa perspectiva conseguirá defender adequadamente aquilo que é mais benéfico para todos os Professores?

Paula Dias

Governo propõe que recuperação do tempo de serviço dos professores avance em Setembro

A proposta do Governo apresentada aos sindicatos dos professores prevê que a recuperação do tempo de serviço comece a 1 de Setembro e seja paga em tranches de 20% ao longo da legislatura. Está assim desfeita a dúvida criada na última semana, depois de o ministro das Finanças ter admitido que a devolução desse tempo aos docentes poderia acontecer apenas em 2025.

Mas…

Com a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/Despacho-4852-B-2024-Altera-Calendario-das-Provas-Escolares-2023-2024.pdf”]

Deixo atualizado um novo calendário de concurso com a fase que agora decorre (Validação do aperfeiçoamento) e com as datas futuras previstas por mim.

Ainda não apontei as datas das necessidades temporárias porque elas estão dependentes do concurso anterior.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/Comunicacao-aos-Diretores-de-Escola_2maio2024_final.pdf”]

Reunião no MECI: Ponto da situação

A FENPROF realiza hoje a primeira reunião de negociação dos prazos para a recuperação integral do tempo de serviço que a AD garantiu na campanha eleitoral. Depois de o ministro Fernando Alexandre ter assumido que essa recuperação se iniciaria já em 2024 e que seria concluída no prazo da legislatura, Miranda Sarmento (ministro das Finanças) veio contrariar o ministro e declarou que essa recuperação só se iniciaria em 2025.

Para a FENPROF, tal é inadmissível, exigindo-se que não só se inicie a recuperação em 2024, como nunca deverá ultrapassar o prazo máximo de 3 anos. A proposta inicial, conjugada com as declarações do ministro das Finanças não só atira o final da contagem integral do tempo de serviço congelado para a próxima legislatura,  como impediria que uma parte muito substancial dos professores não beneficie nada, absolutamente, dessa recuperação.

À entrada da reunião era este o ponto da situação. Em breve serão dadas a conhecer declarações à saída da reunião.
À tarde, às 17H00, realiza-se um plenário on-line aberto a todos os professores.

Atualizado com declarações de Mário Nogueira após a reunião com o MECI.

Porque os subsídios para a GNR vão de 365 até 626 euros por mês e os 6A6M23D implicam um aumento não muito superior a 200€ mensais, em média, no fim dos 5 anos.

Há então que elevar a fasquia nas reinvindicações dos professores.

E tendo em conta os desenvolvimentos de hoje não auguro nada de bom.

Primeiro as Scuts, depois os GNR e a Polícia.

E o dinheiro já se foi.

Talvez por isso a Fenprof  tenha lançado apenas hoje os pré-avisos de greve, não salvaguardando os dias de prova que começam hoje, por falta de tempo legal para os anunciar.

São sinais preocupantes para o que deve vir aí amanhã.

Termina hoje, às 18 horas, a fase do aperfeiçoamento da candidatura por parte do candidato.

Quem tem a candidatura válida não precisa de submeter novamente o aperfeiçoamento.

Mesmo que andem a mexer no aperfeiçoamento lembrem-se que só submetem alguma alteração desde que coloquem a palavra passe. Caso tenham mudado alguma coisa e não submetam a candidatura com a palavra passe ela volta ao seu estado inicial.

Tiques ditatoriais e atitudes iminentemente “pidescas” não faltaram à acção governativa de João Costa, obviamente acompanhado nesse desígnio por António Costa, enquanto líder máximo do Governo em que o primeiro desempenhou funções de Ministro da Educação…

Durante essa acção governativa, por várias vezes, se colocaram em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar o Direito à Greve e a Liberdade de Expressão e de Opinião, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação às políticas educativas concebidas por João Costa e António Costa:

– A tentativa de limitar o direito à Greve, impondo serviços mínimos, de forma ilegal, infundada e inválida;

– A tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve;

– A tentativa de limitar o Direito de Reunião e de Manifestação, permitindo que determinadas forças policiais fizessem uso de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– A instauração de um processo disciplinar à Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, alegadamente pelo “crime” de afixação de um cartaz com os dizeres: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”…

– Ou, ainda, a tentativa de calar quem não concordasse com as medidas educativas impostas pelo então Ministro da Educação João Costa…

Pelo anterior, não poderão deixar de causar perplexidade estas palavras de João Costa, ex-Ministro da Educação e militante do Partido Socialista que, aparece, agora, como um pretenso paladino da Liberdade e da Democracia:

– “Um inspetor da PIDE é, para mim, sempre alguém, e não me poupo na adjetivação, asqueroso, pelo asco que me causa a sua desumanidade, a sua violência e cobardia.” (Jornal Expresso, em 30 de Abril de 2024)…

– “No momento em que é preciso preservar a memória do quanto foi preciso lutar para termos democracia, o que me faz comichão é que se branqueiem fascistas…” (Jornal Expresso, em 30 de Abril de 2024)…

Um inspector da PIDE será, com certeza, isso tudo e, de facto, também não se poderão branquear fascistas, mas que credibilidade poderá ser reconhecida às citadas afirmações, quando se conhece tão bem, e se sentiu na pele, a intimidação perpetrada durante a acção governativa de João Costa?

Somente apraz dizer:

– Coerência, precisa-se…

O respeito e a credibilidade conquistam-se, sobretudo, pela consonância entre as palavras e as acções e, no caso presente, não parece que a mesma possa existir…

Paula Dias

«O trabalho dignifica o Homem». (Max Weber)

O 1.º de maio é um dia de comemoração mundial dos trabalhadores; de respeito e reconhecimento pela dignidade do trabalho, de reflexão sobre os sonhos, aspirações e propósitos de vida da vida humana. Data simbolicamente escolhida na sequência do «massacre de Chicago» nos EUA, em 1886, e do dia 1 de maio de 1891, manifestação de trabalhadores em França, da qual resultou a morte de dez manifestantes. Representa a revolta contra as dramáticas condições de vida e trabalho infra-humanas do operariado, e a luta contra a exploração capitalista desumana do proletariado. Em Portugal, o 1.º de maio foi comemorado logo no primeiro ano da sua realização internacional, em 1890.

A data do 1.º de maio é uma homenagem aos trabalhadores e às lutas sindicais; os movimentos trabalhistas reivindicavam melhores condições de trabalho nas fábricas, em consequência da revolução industrial (de 1760 a 1850). Houve movimentos migratórios das populações rurais para as cidades em busca de melhores condições de vida nas grandes urbes. A manufactura foi sendo substituída pela maquinofactura; as oficinas deram lugar às fábricas e o artesão especializado foi trocado pelo operário-trabalhador indiferenciado sem quaisquer qualificações. A produção passou à escala industrial e de exportação. Fecha-se o ciclo do mercantilismo e abre-se o ciclo da industrialização.

Em Manchester, Inglaterra, nasceram os primeiros sindicatos, as «Trade Unions» e as primeiras cooperativas entre trabalhadores. Também Liverpool, em 1826, dá testemunho da revolução industrial, da aplicação da máquina a vapor e da indústria têxtil, em curso. Não havia quaisquer direitos do trabalho nem do operariado; os trabalhadores viviam em condições miseráveis, amontoados em casas-barracas de madeira, em bairros degradados, lama, doenças ocupacionais como a tuberculose, a anemia e a asma, coabitando com ratos, pulgas, piolhos e outros, falta de higiene gritante, mão-de-obra constituída por homens e em larga escala por mulheres e crianças, trabalho feminino e infantil mais mal pago, as roupas-farrapos e os corpos escurecidos e sujos, com as mãos e unhas encardidas, com horários de trabalho de 12, 14 e 16 horas diárias, comendo no local de trabalho e trabalhando ao mesmo tempo, injustiça social, sem regalias sociais, sem regulação legal e numa permanente relação tensa com o patronato explorador em vista à maximização capitalista dos lucros.

Pobreza e penúria, fome, alcoolismo, patriarcado e violência doméstica, promiscuidade, prostituição, acidentes de trabalho frequentes e membros estropiados, decepados, mutilação e mortes, troca de operário ou criança-operária e o dramatismo do abandono sem quaisquer consequências nem indemnizações, desumanização e naturalidade do trabalho infantil (as crianças eram vistas como adultos em miniatura). Poluição das águas e do ar e a paisagem das grandes chaminés industriais de alvenaria de tijolo, vociferando fumos negros. Cidades como Londres, Paris e Nova York, as mais desenvolvidas industrialmente à época, sofreram bastante com a poluição industrial e as populações foram grandes vítimas, padecendo com doenças respiratórias. Devido às condições de vida degradantes, às doenças e à desnutrição, a esperança média de vida nos países europeus durante a revolução industrial não ultrapassava os 35 a 40 anos de idade.

Friedrich Engels, «A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra», obra clássica do socialismo revolucionário, escrita em 1845. Alemão, filho de um grande empresário têxtil de Manchester, observando foi vendo a gravidade e as péssimas condições de vida do proletariado, que de seu só tinha a sua prole (filhos que desde tenra idade, a partir dos cinco anos de idade e em turnos de 12 horas e mais, como os adultos, recebendo uma insignificância, começavam a trabalhar nas fábricas, minas, agricultura, moviam carvão e subiam às perigosas máquinas de tecelagem, contribuindo para a magra renda familiar; o trabalho infantil e as crianças eram muito úteis pela pequenez dos seus  membros e em chegar a certas partes dos teares mecânicos – a educação de muitas crianças foi substituída por um turno de trabalho), e em simultâneo foi verificando a contrastante e luxuriante vida dos empresários-patrões. Engels deu início a uma profunda reflexão sobre os direitos do operariado e à importância de uma cultura sindical. Serviu de inspiração a Karl Marx (foram amigos), que escreveu o panfleto «Manifesto Comunista» conjuntamente com Engels, em 1848, e «Das Kapital», três volumes, entre 1867 e 1883. Na obra «O Capital», Marx reflecte sobre a tríade: mercadoria, trabalho e valor, onde defende a tese da mais valia e do valor acrescentado do trabalho operário – o valor de uso natural da mercadoria e o valor de troca modificado da mercadoria.

Feita a sinopse, vamos ao desenvolvimento das ideias-chave: das condições de trabalho do operariado à época da industrialização, para podermos avaliar e ajuizar da evolução histórica até hoje; do significado do 1.º de maio de 1886 nos Estados Unidos da América e do «massacre de Chicago»; das comemorações do 1.º de maio em Portugal em 1890 e em 1974; do sentido, significado e significância da celebração do 1.º de maio mundialmente.

Quanto às condições de trabalho, o dia de trabalho começa ao amanhecer e termina com o cair da noite. Em França, a jornada de trabalho era de 14 horas diárias e em Inglaterra havia dias de trabalho de 16 horas laborais consecutivas (o dobro e mais de agora). Não havia seguros nem higiene e segurança no trabalho; não havia reformas e havia semanas de seis e sete dias de trabalho, sem qualquer descanso.

A disciplina e a vigilância de contramestres e vigiadores nas fábricas eram apertadas; impedindo falhas e abrandamento da atenção-concentração dos operários, aplicando multas e usando mesmo o chicote.

Atentemos agora nos testemunhos-extractos chocantes do que era o trabalho nas fábricas de açúcar: «Eis os homens que empurram nos carros de mão uma agoniante mistura de melaço e sangue. É o açúcar bruto, tal como vem das raspadeiras de beterraba, misturado com sangue de boi, (…) que deita um odor insuportável. Tudo isto é lançado numa imensa caldeira a vapor que dissolve e purifica esta mistura».

(A Vida Operária em França, PELLOUTIER, Fernand, 1900)

«Eis as raspadeiras do açúcar. Peça a uma delas para lhe mostrar a mão. As unhas estão muito roídas: a extremidade do dedo mostra um plano produzido pelo desgaste da carne (…). Algumas vezes, não será um dedo que vedes, mas um coto sangrento que a operária cobre com um pano, não tanto para sofrer menos, como para não sujar o açúcar que manipula. A infeliz não tem sequer o recurso duma calosidade protectora. O açúcar raspa tudo (…)».

(A Revolução Industrial, RIOUX, Jean-Pierre, 1972)

A insalubridade-nocividade para a saúde humana era de alarmante perigosidade, chocante quando medida pelos nossos padrões actuais, com um ambiente fabril de salas cheias de fumarada nauseabunda e de letal malignidade-perniciosidade respiratória, caso do ar sujo do carbeto de ferro carbónico; mais, o carvão sendo composto de hidrocarbonetos, contém enxofre.

Há testemunhos, à época, de crianças, mulheres e homens que adormeciam de fadiga no local de trabalho, agarrados às máquinas; a alternativa era morrer de fome e frio. A exploração patronal capitalista era tal que, com o mesmo horário de trabalho, a mulher ganhava metade do salário de um homem e uma criança com menos de seis anos ganhava apenas um quarto do salário, sendo a mão-de-obra infantil a mais importante nas tarefas laborais de reparação dos teares e na reparação de fios partidos.

Em 1833, oficialmente, o horário de trabalho das crianças foi reduzido para as 48 horas semanais. Em 1844, pela primeira vez, é estabelecida a semana de trabalho de 69 horas, com um limite máximo de 12 horas diárias. As ameaças, chantagem e atropelos laborais ao estabelecido eram constantes, prevalecendo o interesse da economia sobre a necessidade, o medo e o instinto de sobrevivência.

Falar do 1.º de maio, dia do trabalhador, significa obrigatoriamente comentar o 1.º de maio de 1886, nos EUA e o «massacre de Chicago». É um marco na história e memória da luta dos trabalhadores e sindicatos; é o momento da grande reivindicação pela jornada das 8 horas de trabalho diárias. Assentava no argumento de que o trabalhador, para preservar a sua saúde física e mental,        ser e sentir-se pessoa humana (e não escravo), teria de dispor de 8 horas para dormir, de 8 horas para tomar as refeições e conviver com a família e de 8 horas para trabalhar – é o octo-facto do dia tripartido em três partes iguais de oito horas.

Este foi um ano em que o operariado norte americano foi assolado e devastado pelo desemprego, o que incentivou motivacionalmente os trabalhadores para a preparação da luta nas ruas, divulgação no terreno e concretização de uma grande greve e histórica manifestação; e assim aconteceu com 80000 trabalhadores a abandonarem o trabalho e a irem para a manifestação. Com o governo a mobilizar mais de 1000 polícias para vigiar e intimidar os trabalhadores. Como consequência e represália da participação na manifestação muitos operários foram despedidos, caso dos líderes-cabecilhas activistas. Os trabalhadores despedidos não desistem e no dia 2 de maio algumas centenas realizam um comício em frente à fábrica que os tinha despedido. É chamada novamente a polícia que investe sobre os trabalhadores e começa a bater para os dispersar, provocando várias mortes e causando dezenas de feridos.

Os trabalhadores voltam à carga e é realizado um segundo comício para protestar contra a brutalidade policial, com centenas de operários vigiados e controlados pela polícia. Quando restavam cerca de 200 trabalhadores, eis que explodiu no meio dos polícias uma bomba matando um deles e ferindo muitos outros. Foi o caos, com os polícias a dispararem sobre a multidão em fuga, ficando as ruas cobertas de sangue, mortos e feridos.

Nos dias que se seguiram, centenas de dirigentes e trabalhadores foram presos. Houve um mega-julgamento no mesmo ano de 1886, tendo sido condenados à morte por enforcamento sete sindicalistas. Alguns foram condenados a prisão perpétua e outros quatro dirigentes sindicais foram executados a 11 de novembro de 1887, pelas 11.30 AM.

O mundo reagiu e mostrou a sua indignação pela forma tão parcial, indigna, excessiva e severa como o tribunal (não) julgou, injustiçou e aplicou as penas aos dirigentes sindicais, nas anómalas circunstâncias por todos e de todos  conhecidas. O governo federal americano, acossado pelas críticas contundentes da opinião pública nacional e internacional, mandou abrir um inquérito aos acontecimentos de Chicago. O governo faz mea culpa, admite a inocência dos quatro dirigentes enforcados e reconhece que o tribunal tinha cometido um erro judicial gravíssimo, não tendo provas concludentes para a sentença proferida. Era demasiado tarde, sendo reabilitados apenas três dirigentes. Quanto às outras quatro vítimas, passaram a fazer parte da «História dos Mártires de Chicago».

As comemorações do 1.º de maio em Portugal, em 1890, a manifestação em Lisboa reclamou do município «o estabelecimento das 8 horas diárias e a regulamentação do trabalho de menores». No Porto, a comemoração aconteceu no Monte Aventino, atraindo milhares de trabalhadores.

O 1.º de maio de 1974, seis dias depois do 25 de Abril, foi a grande festa da liberdade, congregando trabalhadores, figuras públicas e partidos políticos; data a partir da qual o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, passou a ser feriado nacional, num misto de jornada de discursos-protesto, de luta e de festa e confraternização dos trabalhadores portugueses. Com celebrações a nível nacional, mas com locais históricos para as duas centrais sindicais: a União Geral de Trabalhadores (UGT) em Belém e a CGTP-Intersindical na Alameda, ambas em Lisboa.

De realçar o simbolismo mundial do 1.º de maio em prestar homenagem a todos os   trabalhadores e particularmente àqueles que antes de nós deram a sua vida lutando por condições de vida e trabalho dignas e pelo valor-respeito do trabalho.

O caminho faz-se caminhando. Da luta contra o medo, pela dignidade humana e direito ao trabalho, emprego e segurança jurídica pelos direitos legais do trabalho; a luta pelo horário laboral; a luta pela conjugação de trabalho, família e lazer; a luta pelo pão; a luta pelo bife; a luta pelas férias; a luta pelo direito a ser pessoa.

Viva o 1.º de Maio!

Viva os Trabalhadores!

Disse.

Carlos Almeida

Alojamento para professores vazio, Governo da AD afasta responsabilidades

Edifício com nove apartamentos tinha sido dado como pronto para receber docentes, pelo anterior Ministério da Educação. Prédio está vazio e novo Executivo não se envolve na questão.

O prédio em Lisboa que estava praticamente pronto a receber professores deslocados continua inabitado, passados mais de sete meses. O objetivo era fixar docentes numa das áreas mais carenciadas da cidade, mas, quase no final de mais um ano letivo, os nove apartamentos continuam sem ser atribuídos.

O edifício em causa tinha sido o primeiro a ser sinalizado pelo anterior ministério da Educação para ser totalmente ocupado por professores deslocados. As movimentações no edifício número 10 da Rua Forno do Tijolo, em Lisboa, começaram em agosto de 2023.

Há cerca de sete meses, a tutela garantia que o edifício estava praticamente pronto a ser habitado. As candidaturas estavam a ser analisadas e os protocolos fechados.

O atual Ministério da Educação afirma que quem deve fazer a atribuição dos apartamentos é o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Questionado pela SIC, o organismo alega que, até à data, não recebeu qualquer informação por parte da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ou do Governo.

Devido às elevadas rendas, centenas de docentes pediram transferência para outras zonas do país.

O ministério então liderado por João Costa pretendia fixar professores numa das zonas mais carenciadas da capital. Agora, o novo ministério da Educação, Ciência e Inovação responde que “o atual Governo não tem qualquer responsabilidade na execução deste projeto”.

O futuro deste edifício continua, por isso, desconhecido. Os nove apartamentos em causa pertencem à Caixa de Previdência do Ministério da Educação. Não se sabe qual foi o valor do investimento, nem o que aconteceu às candidaturas dos docentes que aqui pretendiam ficar alojados.

Instruções de realização das provas de avaliação externa de 2023/2024

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/04/IR-Geral-2024.pdf”]

SPZN celebra 50 anos com conferência que junta os antigos presidentes

No âmbito das comemorações dos seus 50 anos de existência, o SPZN vai realizar uma série de iniciativas.

No dia 30 de abril de 2024, o Sindicato dos Professores da Zona Norte (SPZN) celebra o seu 50.º aniversário. A criação deste grande Sindicato nasceu da vontade dos professores de se unirem para serem mais fortes e, juntos, lutarem em prol de uma causa comum: uma Educação de qualidade para todos.

Nesta data, celebramos, assim, todos os sócios do SPZN, desde os seus fundadores àqueles que continuam a juntar-se, a participar e a fortalecer este sindicato. A nossa força é a força da solidariedade, do apoio mútuo e da união!

Como tal, de forma a assinalar esta data, a Direção do SPZN vai organizar uma conferência, no dia 30 de abril de 2024, com o programa (conforme abaixo) a começar às 10:00 horas.

Esta é uma iniciativa enquadrada num vasto conjunto de atividades que se vão prolongar até ao final do mês de abril de 2025.

Programa:

10:00h – Hastear da bandeira dos 50 anos
10:15h – Inauguração da Galeria dos Presidentes do SPZN
10:30h – Porto de Honra
11:00h – Conferência “Meio século”
Abertura: Pedro Barreiros
Intervenções dos Presidentes:
– Luís de Melo (em representação de Manuela Teixeira)
– Natércia Cardeano
– João Dias da Silva
– Lucinda Dâmaso
Moderação: Maria Arminda Bragança
12:30h – Encerramento

Diretores das escolas podem pedir alteração nas férias dos trabalhadores para encaixar em semana de compensação?

Retomo artigo de 2015 que é exatamente igual a 2024.

Onde Verificam se a Candidatura Está Válida

Ando eu a programar as Provas de Aferição dos 5.º e 8.º anos que vão ser nos dias  3, 4 e 6 de junho e deparo-me com o seguinte:

• O número de alunos com prova em sala à parte subiu exponencialmente;
• Para cumprir com as regras do IAVE para a realização das provas no que respeita ao número de vigilantes e afins sou quase obrigado a convocar todos os professores para o serviço de provas;

Assim, para se cumprir a aferição como manda a lei, entre o dia 3 e o dia 6 de junho mais nenhum aluno pode ter aulas, pois não existem salas disponíveis assim como não existem professores suficientes para a vigilância das provas.

Como as aulas do 9.º ano terminam dia 4 de junho, o dia 5 de junho fica como único dia disponível para as reuniões de avaliação do 9.º ano de forma a serem publicadas as pautas no dia 6 de junho de forma a que os alunos se possam inscrever na Provas de Equivalência à Frequência, caso necessitem disso.

E lá se foi a primeira semana de junho para dar cumprimento ao IAVE Festival.

E as provas digitais do 2.º ano vão pelo mesmo caminho, dias 11 e 18 de junho só os alunos do 2.º ano poderão entrar na escola., só resta saber quantos vão trazer o portátil.

Que para além da total reposição do tempo de serviço também repõe a justiça do tempo perdido na transição entre carreiras.

E isto é lenha para o discurso do Chega nos próximos tempos.

Crimes em ambiente escolar registaram máximos em 16 anos

Também os crimes cometidos em grupo e a delinquência juvenil subiram num ano em que a criminalidade geral e a violenta crescem pelo segundo ano consecutivo, revela relatório de segurança interna.

Os crimes ocorridos no ano passado junto às escolas e no seu interior registaram um máximo dos últimos 16 anos, totalizando as 5380 ocorrências criminais, o que significa um crescimento de 16% face a 2022. Isso mesmo revela a versão preliminar do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2023, um documento a que o PÚBLICO teve acesso e onde se destacam as agressões, as injúrias/ameaças e os furtos como os crimes mais significativos no contexto escolar.

Porque se o “Encerramento das escolas em agosto não muda férias dos funcionários”, implica que na prática uns possam beneficiar de mais 5 dias de férias do que outros.

Ou sou  eu que ainda não entendi o que significa as escolas poderem estar encerradas uma semana entre 12 e 22 de agosto.

Termina hoje, dia 26 de abril a fase da Validação da Candidatura pelas escolas e começara na próxima segunda-feira a fase do Aperfeiçoamento da Candidatura (por parte do candidato).

Até à abertura da fase do aperfeiçoamento ainda não conseguem ver se a candidatura está validada ou não. Só após a abertura do Aperfeiçoamento é que conseguem aceder ao estado da candidatura.

Para o dia 3 de Maio (primeira reunião negocial entre ME e Sindicatos) foram marcadas 3 reuniões para essa manhã.

A primeira terá lugar às 8:30 com a Fenprof, seguindo-se a FNE às 11:45. Numa reunião final estarão os restantes sindicatos.

Cada reunião terá a duração de uma hora e trinta minutos.

Parece que Miranda Sarmento (Ministro das Finanças) remeteu em discurso na Assembleia da República o início da recuperação do tempo de serviço dos professores para 2025.

Se tal vier a acontecer com a desculpa de falta de cabimento orçamental já em 2024 da recuperação de uma parte do tempo de serviço, começaria muito mal o Governo na pacificação das escolas e apenas demonstra  a falta de cuidado nas promessas feitas em campanha eleitoral.

Espero que este discurso tenha sido um Lapsus Linguae do Ministro das Finanças e que o governo cumpra aquilo que promete desde setembro de 2023,  em devolver a totalidade do tempo de serviço aos professores começando a fazê-lo já em 2024.

Se não o fizer a paz não voltará tão cedo às escolas.

documento completo aqui

https://www.fenprof.pt/media/download/5A69CC88EC3BC60089D898B24FDDF797/propostas-fenprof-reuniao-meci-19-abril-2024.pdf

Esta proposta já me chegou há uns tempos e também tem algumas ideias interessantes sobre uma eventual restruturação da Carreira Docente.

 
Proposta de revisão da tabela de vencimento docente

Atualmente o vencimento de um professor no 1° escalão é de 1657,53 euros e de 3613,16 euros no 10º escalão, verificando-se uma diferença de 1955,63 euros entre o início e topo da carreira.
Na tabela salarial em vigor as transições entre escalões são desequilibradas e apenas a partir do 7° escalão se observam aumentos consideráveis – ver tabela 1.
As medidas implementadas nas últimas décadas afetaram todos os docentes desvalorizado a carreira de forma significativa. A publicação do Decreto Lei 74 de 2023 (acelerador de carreiras) não corrige as perdas acumuladas, e até aumenta alguma das assimetrias que já existiam, afetando em especial os docentes que se encontram atualmente até ao início do 4º escalão. Estes docentes serão fortemente prejudicados no seu percurso profissional e posterior reforma, devido à dificuldade em atingir os últimos escalões da carreira – ver o estudo da ANDE sobre o DL 74 clicando no link:

https://www.vozprof.com/o-estudo-da-ande-sobre-o-impacto-do-dl-n-o-74-2023-acelerador/

O resultado do último concurso externo deixou cerca de duas mil vagas por preencher, foi a primeira vez que tal aconteceu, provando o desinteresse numa carreira que durante anos promove baixo salários e apenas quando se chega perto do topo há ganhos significativos.
É a demonstração que a carreira continua muito desvalorizada não conseguindo captar novos profissionais para a urgente e necessária renovação de quadros.
“Portugal é um dos nove países europeus onde o salário dos professores em início de carreira é mais baixo agora do que há seis anos” – Jornal Expresso em 5/10/2023

O relatório da Eurydice de 2023 refere que Portugal:
– é dos países onde se verifica maior diferença salarial entre o início e topo da carreira
– é dos países onde se demora mais anos a atingir o topo da carreira
– nos primeiros quinze anos da carreira os aumentos rondam apenas os 30%
https://eurydice.eacea.ec.europa.eu/pt-pt/national-educationsystems/portugal/portugal

A tabela que se segue mostra as diferenças de vencimento entre escalões atualmente em Portugal.

A próxima tabela mostra como poderiam ser os vencimentos se o aumento entre escalões fosse o mesmo ao longo dos 10 escalões. Assim, foi somado ao 1º escalão atual o valor de 195,56 euros (um décimo da diferença que se verifica atualmente entre o primeiro e último escalão: 1955,63).

Depois é somado o mesmo valor em cada mudança de escalão até se atingir o atual 10º escalão.

Como se pode constatar, esta opção promove um aumento linear dos vencimentos e uma valorização salarial de todos os escalões até ao 9º, o que poderia ajudar a mitigar algum do prejuízo acumulado ao longo dos últimos 20 anos, principalmente para aqueles que ainda têm uns anos de serviço para cumprir.
Ao mesmo tempo poderia contribuir para atrair mais profissionais para a docência, uma vez que os vencimentos dos primeiros escalões são valorizados.
Naturalmente que esta ideia representa um aumento significativo na despesa em massa salarial. Ainda assim, não é recuperada a relação que se verificava em 2005 entre o ordenado mínimo e o vencimento de um Professor em início de carreira (3,6 salários mínimos). Nesta simulação verifica-se uma relação de 2,3 salários mínimos atuais.

Partilho para vossa análise e discussão.

Pedro Calçada

Deixo uma proposta para analisarem, que foi deixada num comentário aqui no Blog, do leitor António Silva.

Agradeço que havendo mais sugestões ou ideias diferentes possam enviar-me para publicação.

Julgo que a proposta do governo: recuperação do tempo de serviço em 5 anos será um ponto de partida para as negociações, podendo haver alguma abertura para negociar esse espaço temporal para a recuperação.
Esqueçam, na minha opinião, as recuperações imediatas, em dois anos ou mesmo em 3 anos.
Julgo, sinceramente, que a solução final será muito semelhante à proposta pela FNE: recuperação em 4 anos, ao ritmo de 30% + 30% + 20% + 20%.

No que diz respeito à recuperação total do tempo de serviço de quem já se reformou (com implicações na reforma) ou de quem já não conseguirá recuperar todo o tempo de serviço acho difícil haver uma solução, até porque a questão não depende somente do MECI.

Juridicamente pode haver base para o estado ganhar em tribunal a eventuais queixosos que reclamem uma “atualização” das reformas. E a ser dada razão aos queixosos poderíamos ter um imbróglio judicial de proporções incalculáveis.
Além da reposição do tempo de serviço gostaria de ver outras questões debatidas (e sei que não consensuais na nossa classe).

Condições de trabalho

Sou a favor que, à semelhança de outras profissões, não deveríamos ser obrigados a trabalhar em casa (ou que o trabalhar em casa fosse uma opção).
As escolas públicas deveriam estar equipadas com espaços e equipamentos que permitissem aos professores trabalhar na escola (se assim o intendessem) sem ter que, muitas vezes, levar trabalho para casa.
Sou, como se pode depreender, a favor do cumprimento (opcional e com condições) do cumprimento do nosso horário de trabalho no local de trabalho.

Carreira Docente

Sou a favor da reestruturação da carreira docente, nomeadamente ao nível dos escalões remuneratórios e da avaliação dos docentes.
Porque raio são necessários tantos escalões para uma carreira em que, salvaguardadas as diferenças, mas no que diz respeito somente à prática letiva não há diferenças tão substanciais entre um professor do 1.º escalão e um professor do 10.º escalão.

Propunha uma reformulação da carreira com somente 6 escalões:

1.º escalão (índice 188) – 4 anos
2.º escalão (índice 205) – 6 anos
3.º escalão (índice 235) – 8 anos
4.º escalão (índice 272) – 8 anos
5.º escalão (índice 340) – 8 anos
6.º escalão (índice 370) – 4 anos

Avaliação docente

No meu modelo a avaliação nos diferentes escalões deveria ser efetuada da seguinte forma:

1.º escalão
Uma única avaliação no final dos quatros anos, transitando de escalão quem obtivesse a avaliação de Regular (ou superior) e tivesse 50 horas de formação (nas condições atuais).
Quem não cumprisse um destes dois requisitos teria de ficar pelo menos mais 1 ano no respetivo escalão, podendo transitar para o escalão seguinte quando cumprisse os requisitos necessários.

2.º escalão
A avaliação seria dividida em duas etapas, cada uma após 3 anos de permanência no escalão.
Em cada uma dessas avaliações seria necessário obter a avaliação de Regular (ou superior) e realizar 25 horas de formação.
No final dos seis anos do escalão e para além das duas avaliações com Regular (ou superior), o professore teria de ter, no total, 75 horas de formação (às 25 necessárias em cada etapa teria de fazer mais 25 horas de formação ao longo dos 6 anos) e ter (aqui vai a parte polémica ou não) ter exercido, durante um ano letivo completo, o cargo de diretor de turma (ou titular de grupo, no caso do pré-escolar ou titular de turma, no caso do 1.º ciclo).
Quem não cumprisse os requisitos necessários teria de ficar pelo menos mais 1 ano no respetivo escalão, podendo transitar para o escalão seguinte quando cumprisse os mesmos.

3.º, 4.º e 5.º escalão
A avaliação nestes dois escalões também seria dividida em duas etapas, cada uma com a duração de 4 anos, tendo a avaliação algumas semelhanças com a proposta para o 2.º escalão.
No entanto os professores teriam de exercer o cargo de diretor de turma, pelo menos num ano letivo completo em cada uma das etapas e teriam de realizar 100 horas de formação ao longo dos 8 anos do escalão (com um mínimo de 25 horas em cada etapa de avaliação).
O exercício de outros cargos (coordenador de departamento, delegado de grupo, diretor, subdiretor, adjunto da direção, coordenador de diretores de turma, e outros a definir) dispensaria o professor da obrigatoriedade de exercer o cargo de diretor de turma.

6.º escalão
Sou a favor que o 6.º escalão possa estar acessível a todos os professores, cumpridos determinados requisitos, mas que se tenham de cumprir esses requisitos par ascender ao mesmo.
Que requisitos seriam esses:
– ter obtido a avaliação de Bom (ou superior), na avaliação do 5.º escalão
– ter obtido a avaliação de Muito Bom (ou superior), na avaliação de um dos escalões anteriores (1.º, 2.º, 3.º, 4.º ou 5.º).
– ter exercido durante 4 anos consecutivos, ao longo da sua carreira, um dos seguintes cargos: diretor, subdiretor, adjunto da direção, coordenador de departamento, delegado de grupo, coordenador de diretores de turma, membro do conselho geral, e outros que possam ser definidos pela tutela.

Confesso que num determinado momento, desisti de tentar compreender e interpretar as infindáveis normas, regulamentos e manuais, postos à disposição dos Professores que fossem opositores ao Concurso Interno/Externo 2024/2025…

O emaranhado e a salgalhada de todas as prescrições, de todos os procedimentos necessários para levar a cabo o referido Concurso, que na verdade são vários Concursos, e de todas as variáveis aí presentes, tornaram o processo praticamente ininteligível, mesmo com os esforços encetados por alguns no sentido de simplificar e de ajudar a respectiva compreensão, de que é exemplo paradigmático o meritório trabalho realizado pelo Blog DeAr Lindo…

Parece óbvio que algo de errado se passará quando um Concurso de Professores suscite múltiplas interpretações, outras tantas inquietações, emaranhados de dúvidas e muita confusão, todos culminando num pesadelo de interrogações e na insustentável angústia das incertezas…

Haverá outro país no Mundo onde os procedimentos necessários para levar a cabo um Concurso de Professores gerem tamanha tortuosidade, angústia e ansiedade, sendo dominados por tão pouca clareza e tantos ardis?

Haverá outro país no Mundo onde um Concurso de Professores possa revestir-se de uma gigantesca complexidade, instalando o caos e o polvoroso numa classe profissional?

Em vez de clareza e simplicidade nos enunciados, o que se viu foi um Concurso de Professores que mais parecia um “quebra-cabeças”, um conjunto de “enigmas” ou de “charadas”, tantos foram os problemas de difícil resolução…

Decorrente do anterior, plausivelmente, os resultados do Concurso de Professores 2024/2025 serão, em muitos casos, imprevisíveis, tantas são as variáveis em jogo…

O anterior Governo, que tantos Louvores atribuiu nas últimas semanas (ver Diário da República), tratou muito bem alguns concidadãos, mas maltratou milhares…

A desconsideração face aos Professores, observada e sentida ao longo dos últimos oito anos, parece que foi mesmo até ao fim:

– Os moldes tortuosos em que decorreu o Concurso de Professores 2024/2025 foram a derradeira malvadeza…

– Em particular, a Vinculação Dinâmica, que se constitui como um “presente envenenado”, e a Gestão Local evidenciam-se como duas manigâncias, plenas de perversidade, como duas armadilhas arquitectadas pelo anterior Ministério da Educação, na tentativa de mitigar a falta de Professores em determinadas zonas do país, sem qualquer reserva em se servir da Classe Docente para resolver os problemas criados pela própria Tutela…

Enfim, um legado que não deixa saudades, nem boas recordações…

Na verdade, o Concurso de Professores 2024/2025 foi uma verdadeira odisseia, uma aventura, não aconselhável a “fraquinhos”…

Imagina-se o turbilhão de incertezas e de indefinições que, por certo, pairarão em milhares de pensamentos, “vidas quase suspensas”, à espera de saber onde se estará a trabalhar daqui a poucos meses e que consequências poderão daí advir…

A todos os que concorreram, deseja-se que fiquem colocados no Agrupamento de Escolas que melhor sirva os seus interesses…

Com total solidariedade, deseja-se boa sorte a todos.

Paula Dias

A pedido do Luís Sottomaior Braga deixo-vos a seguinte petição:

A Sua Excelência o Senhor Presidente da Assembleia da República,

Recentemente, a comunicação social deu destaques a notícias de que existe uma grande quantidade de casos em que cidadãos, a quem a lei dá direito de terem acesso a documentos públicos, ficam sem o poder fazer porque, simplesmente, os dirigentes públicos se recusam a cumprir a lei e as deliberações da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que lhes dão razão contra a imposição de segredo pelo Estado e Autarquias.

Como a Lei e as recomendações da CADA não são cumpridas, só resta a alternativa de recorrer a tribunal, com custos e dificuldades, para obter o cumprimento de direitos que, normalmente, não suscitam dúvidas legais nenhumas, mas que dirigentes se recusam a cumprir, em clara desobediência à Lei.

Dirigentes do Estado e Autarcas impedem que os cidadãos exerçam o seu direito, que é cristalino na Lei, e, em geral, sabem que não tem razão, mas também sabem que assim atrasam e impedem reações às suas decisões erradas e prejudiciais, reduzindo os direitos, mas fugindo à sua reposição e até à punição.

Manter o segredo e a falta de transparência na administração é a melhor defesa da corrupção e mau governo dos assuntos públicos.

O direito de acesso a documentos produzidos pela administração é um direito fundamental, inscrito na Constituição e essencial ao exercício da Cidadania num Estado de Direito.

Para existir controle democrático da ação do Governo, das Autarquias, das instituições públicas e da administração pública, os cidadãos precisam de ter acesso e poder ler e conhecer os documentos em que são produzidas as decisões.

Essa possibilidade, noutros países, é muito mais antiga e pode até ser exercida de forma mais eficaz que em Portugal.
A existência dessa possibilidade de acesso livre pelos cidadãos aos documentos da Administração foi também um dos frutos da Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974 e precisa de ser mais bem garantida e defendida.

Assim, propomos que as leis que garantem o acesso público e livre aos documentos administrativos sejam revistas e nelas sejam incluídas normas que resultem em que:

– As decisões da CADA sobre acesso a documentos passem a ser vinculativas para todos os organismos públicos;

– Sejam atribuídos à CADA poderes, face aos organismos públicos, para as fazerem cumprir em caso de desobediência a essas decisões (nomeadamente, sanções pecuniárias aos dirigentes incumpridores por cada dia de incumprimento);

– Penalizem disciplinarmente os dirigentes públicos que recusem a entrega de documentos, após decisões da CADA, com sanções disciplinares adequadas e que desmotivem a desobediência;

– Que a CADA tenha o poder de punir os dirigentes públicos que não cumpram as suas decisões com coimas e que possa recorrer aos tribunais para impor o cumprimento em casos mais graves.

Com estas medidas, de redação simples e cuja constitucionalidade e legalidade é indiscutível, crê-se que não se lerão mais notícias com estatísticas lamentáveis de desrespeito pela Lei pelos dirigentes da Administração, que ficam impunes, com prejuízo aos cidadãos, a que só restam os tribunais (que pagam, ao contrário dos dirigentes incumpridores).

A transparência aumentará, a corrupção diminuirá e a qualidade e eficiência da administração crescerão.

Os cidadãos e a Democracia serão mais bem servidos pelo Estado.

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Lutar contra a corrupção com uma transparência pública mais eficaz

Luís Montenegro compara sempre a sua redução de IRS com o ano 2023. Até no powerpoint da apresentação o fez.

Acrescentei na última coluna a redução da proposta do governo com as taxas de IRS de 2024 já aprovadas para este ano e da iniciativa do PS.

A todas elas há uma pequena redução, sendo de facto a maior redução a do 6.º escalão do IRS que não teve qualquer alteração no OE do PS para 2024.

Se o PS baixou 12 pontos percentuais a carga fiscal no IRS para 2024 o Governo do PSD acrescentou mais 6, 25 pontos percentuais, sendo que quase metade (3%) foi no 6.º escalão.

Só mesmo quem ganha mais de 81.199€ por ano é que continua a pagar o mesmo que em 2023, mas todos os outros vão pagar menos com especial incidência os trabalhadores do 6.º Escalão.