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Nota Informativa das Listas Provisórias

A reclamação, prevista no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 31 de maio de 2024 (horas de Portugal continental).

 

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Amanhã, em Conselho de Ministros, Deverá ser Aprovado o Diploma da RTS

Para fechar a Recuperação do Tempo de Serviço, o governo deverá aprovar amanhã ,na reunião de Conselho de Ministros a ter lugar em Braga, o diploma da recuperação do tempo de serviço.

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Aguardemos Pelo Plano…

Mas quem já traçou este Plano foi o anterior Ministro da Educação que obrigou os professores a concorrer a nível nacional.

 

Ministro da Educação promete apresentar plano para responder à falta de professores nas próximas duas semanas

 

 

 

O Ministério da Educação irá apresentar, “brevemente”, um plano para combater a falta de professores nas escolas públicas. “Nas próximas duas semanas vamos apresentar um plano com um conjunto de medidas que vai responder a necessidades já no início deste ano lectivo”, declarou o ministro da Educação, Fernando Alexandre, num curta entrevista na SIC, a propósito do acordo alcançado, na terça-feira, com algumas estruturas sindicais sobre a recuperação do tempo de serviço.

 

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Não Sei Se no Futuro os do 10.º Também Poderão Beneficiar…

… porque ainda ontem ouvi ideias:

  • Na criação de um 11.º escalão;
  • Na equiparação do pessoal docente ao topo da Carreira Técnica Superior.

 

E ambas dariam para quem está no 10.º escalão progredir um pouco mais.

 

Ministro da Educação garante que só os professores do 10.º escalão “não vão beneficiar com esta negociação”

 

Fernando Alexandre desmentiu a Fenprof, que recusou assinar o acordo na terça-feira

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garante que apenas os professores que estão no topo da carreira, no 10.º escalão, não vão recuperar o tempo de serviço congelado. Trata-se de cerca de 13 mil docentes.

Em entrevista à SIC Notícias, o ministro desmente também a Fenprof, que recusou assinar o acordo na terça-feira, com o Ministério da Educação, argumentando que ficavam de fora mais de 25 mil professores.

“Está incorreto, ou seja, não beneficia os do 10.º, mas beneficia os do 8.º e os do 9.º que podem progredir para os escalões seguintes com o tempo que tiveram congelado. Os 13 400 que estão no 10.º escalão não vão beneficiar com esta negociação porque o princípio que foi adotado nesta negociação, que foi aceite na generalidade, é que nós vamos fazer uma recuperação do tempo faseada que neste momento é 50% num ano, ou seja, a 1 de julho de 2025 50% do tempo vai estar recuperado e esse tempo é diferente para todos os professores. Há muitos que têm os seis anos, seis meses e 23 dias, mas há outros que têm quatro anos, outros têm três e outros dois. O secretário-geral da Fenprof não disse a ninguém qual é o tempo que cada um tem para recuperar no número dele”, argumentou Fernando Alexandre.

Apesar de a Fenprof não se ter entendido com o ministro da Educação, Fernando Alexandre está tranquilo e não receia problemas nas escolas.

“Gostava que conseguíssemos centrar esta discussão naquilo que são os aspetos positivos. Aquilo que temos neste momento, com os do 10.º escalão a não beneficiarem, se esta medida tivesse sido tomada há oito anos, eles tinham beneficiado, os do 7.º, os do 8.º tinham beneficiado mais. Este Governo tomou posse há um mês e pouco e num mês resolveu o assunto”, sublinhou o ministro da Educação.

O responsável pela pasta da Educação foi também questionado sobre a situação dos alunos que estiveram este ano letivo sem um professor ou mais e disse estar a preparar um plano para dar resposta a esse problema já no início do próximo ano letivo. No entanto, sublinha que não faz milagres.

“Resolvemos os problemas depressa, mas não fazemos milagres e aquilo que tem acontecido nos últimos anos é gravíssimo. Nós temos milhares de alunos que estão meses e meses sem aulas a disciplinas que depois vão ter avaliação que vai ser determinante na vida desses alunos e do investimento que as famílias fazem. Nós, brevemente, e estou a falar nas próximas duas semanas, vamos apresentar um plano com um conjunto de medidas que vai responder já a necessidades e que vai dar resposta já no início do próximo ano letivo”, garantiu.

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A Partir do Minuto 4:48

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Curioso

Em 2 Anos e 10 Meses vamos contabilizar 9A4M2D de Serviço, ou algo muito próximo disso.

 

2A10M + 6A6M = 9A4M 

 

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Declarações Raivosas de Mário Nogueira

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Posição do S.TO.P. Após a Reunião com o MECI

Perante a proposta final do MECI (que brevemente iremos disponibilizar), o S.TO.P. lamenta que continue a não existir a salvaguarda de poderem recuperar todo o seu tempo de serviço os:

1) Docentes que estão em vias de se reformar (e que estão em diferentes escalões);
2) Docentes que estão no 8.º, 9.º e 10.º escalões;
3) Docentes que já se reformaram e que trabalharam os 6 anos, 6 meses e 23 dias;
4) Docentes que continuam injustiçados por ultrapassagens e que deveriam ter direito a ser reposicionados na carreira tendo em conta todo o seu tempo de serviço.

O S.TO.P. não abandona nem esquece todos estes milhares de colegas que além de terem dado o seu melhor às escolas e aos seus alunos também estiveram na luta no último ano e meio. Foi essa grandiosa e inédita luta que permitiu que vários políticos mudassem de opinião por exemplo relativamente ao tempo de serviço.

Como sempre prometemos, a eventual assinatura do S.TO.P. sobre este acordo está condicionada com a decisão de quem trabalha nas escolas, por isso iremos começar a promover plenários nas escolas.

Uma coisa é certa, em 2024 não acontecerá o que aconteceu em 2010, quando foi assinado um acordo entre o ME e os principais sindicatos/federações docentes que aceitaram o estrangulamento na carreira no 5.º e no 7.º escalões sem qualquer auscultação democrática nas escolas.

Continuamos juntos e JUNTOS SOMOS + FORTES!

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Ministro Diz que a Recuperação Custa 300 milhões de euros em 2027

Hoje o Ministro da Educação (Economista) referiu que a recuperação total do Tempo de Serviço custará cerca de 300 milhões de euros em 2027.

 

Garantiu ainda que a medida vai beneficiar “mais de 100 mil professores” e diz que custará 300 milhões de euros em 2027, quando o tempo de serviço for todo devolvido

 

Este é um valor que não anda muito longe do que fiz em Abril de 2023, em cerca de 5 minutos. Tendo em conta que usei o vencimento base de 2022 e que agora esse valor está um pouco mais alto, é muito provável que o valor em 2027 seja exatamente o mesmo.

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A Preparar o Simulador

Não é fácil, mas também não é impossível.

Só preciso de fazer mais alguns testes e verificações para não falhar nada.

 

Atualizado às 20:30

Ainda me falta fechar alguns pormenores sobre quem recuperou 1 ano ao abrigo do 74/2023. Em especial, perceber se esse ano é descontado no tempo de serviço da 1.ª tranche de 1 de setembro de 2024, ou dividido pelas 4 recuperações do tempo de serviço.

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Mais 5 Sindicatos Acordaram com o MECI

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Pelas Minhas Contas…

…ainda chego em tempo útil ao 9.º escalão e em tempo menos útil ao 10.º escalão (muito perto dos 67).

Apear de ter um prejuízo na mudança ao 5 com regras antigas e sem recuperar a tranche perdida da primeira recuperação do tempo de serviço.

 

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Declaração de Pedro Barreiros Sobre o Acordo com o MECI

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FNE e Governo Chegam a Acordo

Foi demorada a reunião, porque devia estar prevista terminar às 13:00 e são quase 15:00, quando a informação foi dada na RTP3.

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Amanhã, Garantidamente, Não Saem Listas

Porque a DGAE não quer ser incomodada.

 

Dia 21 de maio – Reunião Geral da DGAE

 

Dia 21 de maio a DGAE realizará a sua reunião geral anual, sem deixar de assegurar o atendimento telefónico do CAT, ainda que seja com serviço reduzido. Quanto ao atendimento presencial, solicita-se que seja enviado um e-mail para o endereço: [email protected] a colocar as questões que pretendam esclarecer ou a deixar o contacto telefónico, garantindo-se que responderemos na quarta-feira, dia 22 de maio.

Agradecemos a V. compreensão.

A Diretora-Geral

Susana Castanheira Lopes

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FNE Reúne Amanhã pelas 11:30

Terceira reunião negocial entre FNE e MECI agendada para 21 de maio

 

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) agendou a terceira reunião negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE) para o próximo dia 21 de maio, 3ª feira, às 11h30.

Este encontro vai decorrer nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa e terá na ordem de trabalhos a continuação da análise da proposta da tutela de recuperação do tempo de serviço congelado, assim como de outras medidas de valorização da carreira.

Recordamos que a FNE fez chegar no final do dia 15 de maio ao MECI, a sua nova contraproposta ao documento que lhe foi entregue na 2ª reunião negocial realizada no dia 13 de maio e que tem o objetivo de permitir alcançar as melhores soluções para a questão da recuperação do tempo de serviço congelado aos Professores, para efeitos de progressão em carreira, esperando que o MECI possa acolher os contributos enviados, por forma a poder ser finalmente encontrada a solução para esta matéria.

 

 

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Fenprof – Recuperação do tempo de serviço pelos professores deverá ser efetiva, plena e para todos

Recuperação do tempo de serviço pelos professores deverá ser efetiva, plena e para todos

 

A FENPROF reúne amanhã, dia 21 de maio, pelas 17:00 horas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta será a última reunião do processo negocial ordinário, iniciado em 3 de maio, visando devolver aos docentes o tempo de serviço que estes perderam nos períodos de congelamento e ainda não recuperaram.

Na reunião anterior, realizada em 13 de maio, o Ministério acertou os dias a recuperar (2393) e aumentou em 5%, para 25%, a recuperação a ter lugar em 2024 e 2025, embora sem que daí resultasse a diminuição do número de anos do faseamento. Na mesma reunião, em relação ao Decreto-Lei n.º 74/2023, conhecido por “acelerador”, o Ministro Fernando Alexandre assegurou que seria mantida a recuperação do tempo perdido nas listas de espera para progressão aos 5.º e 7.º escalões, garantindo, ainda, que no período de recuperação do tempo de serviço todos os docentes teriam vaga para progredirem àqueles escalões, reconhecendo que, se assim não fosse, a recuperação seria prejudicada.

Os compromissos relativos ao dito “acelerador”, contudo, não constavam da proposta entregue pelo MECI naquela reunião, tendo sido apenas verbalizados. Espera-se, agora, que passem a escrito, o que a FENPROF ainda não pode confirmar porque ainda não conhece o texto da nova proposta.

Problemas maiores que ainda não mereceram resposta positiva são dois: a recuperação do tempo de serviço que muitos professores perderam para além dos 2393 dias (por terem utilizado a totalidade ou parte dos 1018 dias (2A 9M 18D) para efeitos exclusivos da lista de candidatos à obtenção de vagas, no acesso aos 5.º e 7.º escalões; por terem mobilizado módulos de 365 dias para efeitos exclusivos de ordenação nas referidas listas; por colocação em região diferente daquela em que tiveram o tempo congelado); a inexistência de qualquer tipo de compensação, na aposentação, para os docentes que, tendo perdido o mesmo tempo de serviço que os colegas, já não o podem recuperar, com prejuízo, desde logo, no valor da respetiva pensão.

Na reunião a realizar em 21 de maio, a FENPROF espera ver consagrados os compromissos assumidos pelo ministro em 13 de maio, bem como os outros dois aspetos atrás referidos. Essas são condições que, não se verificando, impedirão o acordo negocial. O que acontecer na reunião será determinante para a decisão da FENPROF de requerer, ou não, negociação suplementar e avançar, ou não, com formas de ação e luta em torno deste assunto.

Uma última nota para recordar que na segunda contraproposta enviada ao MECI, a FENPROF considerou muito importante a realização de uma reunião em que as partes analisem o projeto de diploma legal, já sob a forma de articulado, assim como a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento da aplicação do futuro decreto-lei.

 

Lisboa, 20 de maio de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

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Sobre Isto Acho Que o MECI Nem tem Como Ceder

… porque não parece ser da sua competência bonificar os docentes para a aposentação, matéria esta de outro ministério.

 

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Datas dos Concursos na Última Década

Este quadro apresenta as datas principais dos concursos de professores desde 2015.

Para 2024 aponto as minhas previsões.

Na minha previsão as listas provisórias do concurso Interno/Externo saem na próxima semana, dia 24 de maio, após 39 dias da abertura do concurso (10 de abril). Estes 39 dias de diferença seriam iguais a 2023.

Se as listas definitivas saíssem como prevejo em 28 de junho este seria o prazo mais curto desde 2015 entre a publicação da lista provisória. Por isso, é provável que esta minha previsão falhe e que atrase mais uma semana, mas mesmo assim continuo a apontar esta data porque seria o prazo mais curto (mesmo por um dia) entre estas duas listas.

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Divulgação – Press Release da AJDF

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Fenprof e FNE insistem na recuperação do tempo de serviço em três e quatro anos

Pelo avanço da negociação para a segunda ronda eu acredito que numa terceira ronda possa haver mais uma vez uma aproximação às exigências das organizações sindicais e que mesmo não havendo acordo formal a proposta final ainda será melhor que esta segunda proposta.

 

Fenprof e FNE insistem na recuperação do tempo de serviço em três e quatro anos

 

Na segunda-feira, o MECI apresentou aos sindicatos uma proposta em que prevê devolver 50% do tempo de serviço congelado nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.

As federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE) enviaram nesta quinta-feira ao Governo novas contrapropostas para a recuperação do tempo de serviço docente, mas insistem nos prazos para a devolução em três e quatro anos, respetivamente.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aos sindicatos uma nova proposta em que prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a “Troika” nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.

A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

Aproximando-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, o ministro Fernando Alexandre disse esperar uma aproximação por parte dos sindicatos que, logo após as reuniões, reconheceram avanços, mas disseram ser insuficientes.

Nas contrapropostas enviadas nesta quinta-feira, Fenprof e FNE fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início do processo negocial.

A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 1 de julho.

Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.

À semelhança da Fenprof, também a FNE começou por defender que a recuperação do tempo serviço produzisse efeitos à data de 01 de julho, mas na nova proposta aceita que o processo se inicie apenas a 1 de setembro, mas deve produzir efeitos a 31 de julho nos anos subsequentes.

Inicialmente apontada como uma linha vermelha, as duas organizações sindicais admitem também a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na segunda-feira.

Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.

Nas várias propostas apresentadas desde o início do processo negocial, Ministério e federações sindicais mantêm-se, no entanto, irredutíveis, uma vez que a tutela insiste que a recuperação do tempo de serviço será apenas para efeitos de progressão na carreira.

Fenprof e FNE, por sua vez, continuam a defender mecanismos de compensação para os docentes que não vão recuperar todo o tempo de serviço congelado, por se encontrarem já no topo da carreira ou por se aposentarem entretanto.

“Os docentes que já não tenham a possibilidade de recuperar, na totalidade ou em parte, o tempo de serviço que esteve congelado, poderão utilizar o período em falta para efeitos de despenalização da antecipação da aposentação (…) ou (re)constituição do valor da pensão”, refere a contraproposta da Fenprof.

A próxima reunião entre o MECI e as organizações sindicais está agendada para o dia 21 de maio e marca o final das negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika.

 

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Divulgação – Reunião Sobre Medicina no Trabalho

A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais, AJDF, é uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça e foi fundada por professores.
Tem a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou sindical.
A AJDF foi fundada com o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos e pretende afirmar-se na garantia e respeito dos direitos e liberdades consagrados nos princípios do Estado democrático, visando a realização e o aprofundamento da democracia participativa.

A AJDF, deu entrada de uma Ação Popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação, relativa à Medicina no Trabalho, a 31 de Janeiro de 2024, no TAF do Porto.
Baseou-se no facto de, para professores, os serviços e organismos do Estado não cumprirem a lei que obriga a ter Medicina no Trabalho.
A ação foi apresentada com o objetivo de garantir esse direito fundamental.

A AJDF é representada pela Pragma Advogados, sob a liderança do seu sócio Doutor Ricardo Nascimento, responsável pela área de Direito Laboral.

Um professor não tem de implorar para ver a lei a ser aplicada.
Não pode ser cada escola faz como quer e lhe apetece … conforme a sensibilidade ou empatia.
Não! A lei existe e é para cumprir.

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FENPROF – Plenário Nacional de 14 de maio para apresentação das conclusões da reunião com MECI

Plenário Nacional de 14 de maio para apresentação das conclusões da reunião com MECI

 

No dia 14 de maio, a FENPROF realizou novo plenário nacional online para dar a conhecer aos professores o que se passou na reunião do dia anterior, os avanços registados nas propostas do MECI e as cautelas com que a FENPROF continua a encarar esta negociação.

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Jamais!!

O meu receio é que a famosa frase se torne numa profetização.

 

Governo aprova esta terça-feira localização do novo aeroporto em Alcochete

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Talvez Por Isso o PS Tenha Perdido as Eleições

Porque o número de professores foi suficiente para marcar a diferença entre os dois partidos mais votados. Mas também acho que Alexandra Leitão deverá pensar o mesmo que Medina e por isso pouco adiantaria o PS ter posição diferente com Pedro Nuno Santos.

 

Medina assume divergência com Pedro Nuno. “A minha posição não mudou” sobre recuperação do tempo de serviço dos professores

 

 

Medina explica que o Governo que integrava considerava que apenas se devia fazer a recuperação do tempo de serviço quando tal fosse possível para todos os funcionários. PS mudou de posição.

O ex-ministro Fernando Medina foi confrontado pela diferença nas posições relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores, quando estava no Governo e atualmente enquanto deputado, mas justificou que o que mudou “é quem lidera hoje o PS”. Para o Governo de qual Medina fazia parte, só se devia recuperar o tempo congelado na troika se fosse possível fazê-lo para todas as carreiras, mas agora o PS defende essa possibilidade para apenas alguns grupos da Função Pública.

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Recuperação do tempo de serviço: FENPROF regista alguns avanços nas posições do MECI

Recuperação do tempo de serviço: FENPROF regista alguns avanços nas posições do MECI

 

À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços na proposta apresentada pelo MECI na reunião de 13 de maio.

No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita. Por outro lado, nada está previsto relativamente à necessária compensação dos docentes que já não conseguirão recuperar parte ou a totalidade do tempo que perderam.

Nesta reunião, a FENPROF apresentou, também, a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência.

 

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Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da segunda reunião negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação

De acordo com Pedro Barreiros o Ministro referiu que serão abertas vagas adicionais para TODOS na subida ao 5.º e ao 7.º escalão.

Se assim for será uma melhoria ao DL 74/2023.

 

 

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Será Ampliar as Injustiças Revogar o DL 74 Mantendo-se os Efeitos Já Produzidos

Na proposta apresentado hoje pelo MECI pretende-se revogar o DL 74/2023 mantendo-se os efeitos já produzidos.

Ou seja, quem recuperou tempo de serviço nas listas irá ultrapassar quem não beneficiou desse tempo nas listas porque usou tempo de serviço do 1.º descongelamento nessa listas.

Esse é o meu caso, que para além de não ter recebido qualquer tempo nas listas porque usei (obrigado) algumas das tranches dadas do 1.º descongelamento para entrar e sair das listas no mesmo ano, também irei entrar no acesso ao 7.º escalão com tempo de serviço a receber em 1 de setembro de 2025 (598 dias).

Se eventualmente a avaliação em 2024/2025 for BOM, para além de ter perdido tempo do 1.º descongelamento também irei perdeu mais de 25% do tempo do 2.º descongelamento.

Resumindo: dos 9A4M2D totais congelados apenas poderei na melhor das hipóteses receber uns dois ou três anos.

E nada disso é equitativo nem justo.

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Antevisão da segunda ronda negocial

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Contraproposta do SNPL

Baixar aqui o documento em pdf.

 

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A Contraproposta da Pró-Ordem

Descarregar aqui em pdf.

 

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Mais Uma Histórica Escola do Porto a Encerrar

Escola Ramalho Ortigão vai fechar. “Transbordava de crianças. Agora, são nove turmas”

 

 

Zona do Bonfim, no Porto, viu fechar escolas dos 2.º e 3.º ciclos e Secundário ao longo dos últimos 20 anos. Especialistas apontam quebra demográfica como uma das causas. EB 2,3 Ramalho Ortigão perdeu centenas de alunos e vai encerrar no fim do ano letivo. Estudantes vão para a Secundária Alexandre Herculano.

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Visitas de Estudo: o que preocupa não são os que vão, mas os que ficam…

A realização de Visitas de Estudo, no âmbito das mais variadas Disciplinas, apresenta benefícios óbvios para os Alunos, ao nível pedagógico, lúdico e do desenvolvimento de determinadas competências pessoais e sociais, sobre isso não parece que possam existir quaisquer dúvidas ou reservas…

Sem escamotear as inquestionáveis vantagens inerentes à realização de Visitas de Estudo, não pode, contudo, deixar de se referir o seguinte, como uma preocupação, cada vez mais visível:

– A frequência com que muitos Alunos, em cada Turma, não participam em determinadas Visitas de Estudo, por motivos relacionados com parcos recursos económicos, ainda que essa justificação nem sempre seja expressa, mas antes implícita ou camuflada, pelos próprios…

Mesmo que os gastos intrínsecos a uma Visita de Estudo possam parecer irrisórios para quem as organiza, muitas vezes, efectivamente não o são para determinadas famílias, cujo rendimento mensal disponível não é compatível com gastos “imprevistos” ou “extraordinários”…

Com a agravante de que muitos desses Alunos nem sequer se encontram abrangidos pela Acção Social Escolar, apesar de existirem efectivas carências económicas, muitas vezes inconciliáveis com os gastos que determinadas Visitas de Estudo comportam…

Ou seja, nesses casos, a carência económica existe, mas pode não estar sequer referenciada e, obviamente, também não estará a ser apoiada em termos oficiais…

Além disso, também poderá acontecer que os Alunos abrangidos pela Acção Social Escolar tenham já esgotado o limite de crédito autorizado, o que, na prática, poderá significar, mais uma vez, a existência de impedimentos económicos que limitam a participação em determinadas Visitas de Estudo…

A consequência mais imediata dos constrangimentos anteriores é a impossibilidade de participar nas Visitas de Estudo programadas ao longo do ano lectivo nas diversas Disciplinas ou, pelo menos, em grande parte delas…

Por outras palavras:

– Visitas de Estudo: uns vão, outros ficam…

Obviamente, o que preocupa não são os que vão, mas os que ficam…

Os que ficam, muitas vezes não pela sua própria vontade, e além disso, vendo-se, perante outros, obrigados a confrontarem-se com impedimentos de natureza económica, o que, em termos concretos, significará que esses Alunos não terão oportunidades de conhecimento semelhantes às dos seus pares, cujas famílias possuam adequados recursos materiais…

Em resumo, não bastará inscrever, muitas e pertinentes, Visitas de Estudo nos Planos Anuais de Actividades de Escola e nos Projectos Curriculares de Turma…

É preciso avaliar previamente se todos os Alunos reúnem, ou não, as condições económicas necessárias para que as mesmas se possam concretizar de forma universal, ou seja, acessível a todos os Alunos…

Por outras palavras, a programação de Visitas de Estudo não poderá deixar de ser concebida de forma realista, impreterivelmente tomando em consideração que a existência de eventuais contingências de carácter económico poderá afectar a participação de muitos Alunos nessas actividades…

Se essa avaliação for feita, será talvez possível encontrar estratégias que permitam fazer face às impossibilidades económicas, eventualmente manifestadas por determinados Alunos…

Nesse âmbito, talvez não fosse de descurar, a criação, em cada escola, de um fundo de maneio específico para Visitas de Estudo, destinado a ser usado quando se percebe que algum Aluno não pode participar nas mesmas por falta de dinheiro, de modo a que todas as crianças e jovens possam usufruir dos respectivos benefícios, independentemente da condição económica de cada um…

Por norma, os Directores de Turma, pelo conhecimento privilegiado, formal e informal, que costumam deter acerca das famílias, conseguem quase sempre percepcionar quando se está perante uma situação de carência económica…

Se não existir qualquer salvaguarda, a organização de Visitas de Estudo, que nunca poderá deixar de ter os Alunos como principais destinatários e beneficiários, correrá o risco de se transformar num conjunto de projectos “a granel”, sempre muito consentâneo com o adornamento de Planos Anuais de Actividades e de Projectos Curriculares de Turma, revertendo, sobretudo, a favor de tais desígnios…

Quem fica e não vai às Visitas de Estudo não pode ser ignorado…

Nem as causas que levam alguém a ficar, sobretudo se prevalecerem os motivos de natureza económica…

A ideia, tão difundida e propagandeada nos últimos anos, de garantir que “ninguém fica para trás” é, ou não, válida para as Visitas de Estudo?

Paula Dias

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A Recuperação do TS na Proposta do MECI e nas Contrapropostas da Fenprof, Fne e Sipe

Da primeira proposta do MECI

Da Fenprof

Da FNE

Do SIPE

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As Contrapropostas na TVI

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Um Enorme Incentivo!!!

Apoios à renda pagos aos professores deslocados rondam os 11 mil euros

 

Só dez professores estão a beneficiar de medida que entrou em vigor no final do ano e que pode render-lhes até 200 euros por mês. Critério apertados e pouca divulgação contribuem para parca adesão.

Os professores deslocados que estão a beneficiar do apoio extraordinário à renda receberam, desde o início do ano e até ao momento, cerca de 11 mil euros, mais precisamente 10.964,08 euros, de acordo com informação do Instituto da Segurança Social. Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que apenas dez docentes estavam a beneficiar deste apoio, que foi criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

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Contraproposta da FNE

FNE enviou contraproposta à tutela sobre recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes

 

 

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Contraproposta da FENPROF

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Recuperação dos 6A6M23D é um Estudo Avulso

… que dura há imenso tempo, há demasiado tempo.

Começo mesmo a desconfiar da capacidade da UTAO em fazer estudos avulsos, quanto mais sérios.

 

A avaliação do custo das propostas iria também atrasar a análise de outras solicitações como a referente à controversa execução orçamental do primeiro trimestre, e à do estudo da despesa prevista com a recuperação dos anos de carreira da Função Pública, ambas a cargo da instituição, alega: “Esta afectação integral da capacidade instalada para o executar iria impedir a publicação da análise à execução orçamental do primeiro trimestre de 2024 em contabilidade pública e adiar, ainda mais, o fecho do estudo avulso, também solicitado pela 5.ª Comissão permanente, sobre progressões remuneratórias dos docentes do ensino não-superior e dos trabalhadores das demais carreiras profissionais”.

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Como É Isto Possível?

Professor suspeito de dois mil crimes de abuso sexual de crianças em Braga fica em prisão preventiva

 

 

Acredita-se que o suspeito possa ter cometido cerca de, pelo menos, 2.000 crimes de abusos sexuais de crianças. No interrogatório, o docente optou por não prestar declarações.

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