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Dez 10 2013
Como curiosidade da RR13, pela primeira vez este ano letivo, duas docentes foram colocadas pela terceira vez através das reservas de recrutamento.
A Liliana do grupo 110 e a Patrícia do grupo 500 apanharam o 3º horário este ano, mas para azar a colocação da Reserva de Recrutamento 13 também foi em horário temporário.
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Dez 10 2013
Mas como o irrevogável se tornou revogável há sempre o receio de o definitivo se tornar provisório.
“Neste momento estão já isentos através desta norma transitória e está na Assembleia da República, em discussão, uma norma que a tornará definitiva“, sublinhou o ministro, reiterando: “Não há nenhuma dúvida em relação a este compromisso, que nós iremos manter“.
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Dez 10 2013
Aceitação de Colocação – Reserva de Recrutamento 13
A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 11 e 12 de dezembro
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Dez 10 2013
A resposta não é nova quanto à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações para colocações por colocação por contratação inicial ou reserva de recrutamento, no entanto fica aqui a resposta da DGPGF, dada à ANVPC, sobre um pedido de esclarecimento efetuado.
Seria também importante saber a resposta da DGPGF sobre o direito aos subsídios e à forma como os requerer, para docentes que passaram da CGA para a Segurança Social e não têm o mínimo de 6 meses de descontos na Segurança Social.
Caros(as) associados(as),
Considerando várias dúvidas levantadas relativamente à recente saída de muitos docentes da CGA e sua consecutiva inscrição da SS, anexamos AQUI resposta da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF).
Aconselhamos que qualquer posterior dúvida advinda da leitura deste esclarecimento da DGPGF seja colocada, por cada docente, diretamente aos serviços administrativos da sua escola/agrupamento, tendo em vista a concretização, por parte desses serviços, de um pedido de esclarecimento específico à DGPGF.
A direção da ANVPC
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/12/DGPGF.pdf”]
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Dez 10 2013
… de forma a procurar anular o efeito da greve marcada para o dia 18.
Jornal de Notícias (10-12-2013)
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Dez 10 2013
É o que se vê em todos os links da nova página do Diário da República eletrónico, com excepção ao Diário da República do Dia.
Inclusive o link para a Constituição da República Portuguesa encontra-se desabilitado.
Isto vai durar quanto tempo? 6 meses?
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Dez 09 2013
Disseram-me que já foram chamados docentes para as entrevistas e que o início da atividade nas instituições está prevista para Janeiro de 2014.
Alguém confirma esta informação?
Já alguém foi chamado para a entrevista?
O aviso desta manifestação de interesse que terminou dia 24 de Outubro encontra-se aqui e as 124 vagas que abriram para estas instituições estão aqui.
Afinal, parece que este plano não afundou, mas esteve quase.
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Dez 09 2013
A ler nas perguntas frequentes sobre a prova.
É considerado, para este efeito, todo o tempo de serviço devidamente certificado prestado antes e após a profissionalização, quer nos estabelecimentos da rede pública, quer nos estabelecimentos de ensino da rede privada e cooperativa.
Considera-se serviço docente qualquer atividade equiparada a função letiva, independentemente do grupo de recrutamento, designadamente, as Atividades de Enriquecimento Curricular
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Dez 09 2013
Na edição em papel do Correio da Manhã de hoje.
Não difere em muito da minha opinião e por isso continuo a dizer que esta prova é um erro crato.
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Dez 09 2013
… que tem o André Pestana como um dos principais dinamizadores.
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Dez 09 2013
… que se for preciso vão deixar gerar referência para pagamento da prova até à véspera do dia do exame. 🙂
Este mail foi enviado hoje a quem já pediu a dispensa da prova e a devolução do pagamento.
———- Forwarded message ———-
From: DGAE <[email protected]>
Date: 2013/12/8
Subject: Inscrição PACC
To: [email protected]
Caro(a) candidato(a),
Comunica-se que, de acordo com o ponto 3 do capítulo I e ponto 15 do capítulo II da Parte II do aviso de abertura, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro, expirou o prazo para pagamento da sua inscrição para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Pode aceder ao SIGRHE e gerar nova referência para pagamento da inscrição eletrónica.
Com os melhores cumprimentos,
DGAE
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Dez 08 2013
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada (foto), no início da semana, havia decidido remeter a providência cautelar apresentada pelo SPRA/FENPROF para o STA, tal como, já antes, os tribunais de Lisboa e Funchal tinham feito e a FENPROF dera nota. Entretanto, o MEC fez chegar à comunicação social esta informação – que o Tribunal Administrativo de Ponta Delgada exarara sentença a remeter a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) – fazendo disso grande alarde, como se tal decisão do TAF de Ponta Delgada significasse alguma vitória em relação a todo o processo jurídico em curso contra a PACC.
É, pois, natural que a comunicação social dê nota desta decisão do TAF de Ponta Delgada que, porém, não traz nada de novo, pois das 12 providências cautelares apresentadas pelos Sindicatos da FENPROF, já se sabia que 9 tinham sido liminarmente aceites pelos TAF, 2 tinham sido imediatamente remetidas para o STA e uma, precisamente a de Ponta Delgada, desconhecia-se a decisão. Soube-se, entretanto, no início da semana, que também esta tinha sido remetida para o STA, o que não constituía novidade, dado que já outras para aí tinham antes transitado.
Assim, fazendo um ponto de situação, relativamente a diplomas legais sobre os quais foram interpostas providências cautelares, 9 encontram-se nos TAF e 3 no STA. O facto de esta última só agora ter sido remetida para o STA é absolutamente irrelevante, na medida em que já há cerca de 3 semanas aí se encontram outras duas (Lisboa e Funchal), logo, serão sempre essas as primeiras a serem apreciadas.
Para a FENPROF e os professores, a via jurídica é a que pode resolver aspetos de legalidade que foram suscitados pelos Sindicatos da FENPROF, mas a verdadeira luta contra a PACC é a que os professores fazem todos os dias e, sobretudo, se no dia 18 de dezembro a prova não tiver sido suspensa ou eliminada, será pela luta que ela será derrotada. Com o recurso à greve por parte de quantos venham a ser convocados para serviço relacionado com a PACC, os professores derrotarão essa prova infame.
7/12/2013
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Dez 08 2013
Os tribunais administrativos de Lisboa, Funchal e Ponta Delgada declararam-se incompetentes para decidir sobre as providências cautelares para suspender a prova de acesso à carreira docente.
Ao que a Renascença apurou, os juízes remeteram a decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.
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Dez 08 2013
Em breve devem terminar os pedidos de horários para contratação de escola por se estar a aproximar o final do 1º período.
Para terem um termo de comparação com os anos anteriores em 2012/2013 a data de final de candidatura dos horários pedidos no 1º período foi o dia 19 de Dezembro e em 2011/2012, o dia 13 de Dezembro.
Reabriram os pedidos de horários para o 2º período no final de Dezembro e a data final de candidatura dos primeiros horários em concurso em 2012/2013 foi o dia 26 de Dezembro e em 2011/2012, o dia 27 de Dezembro.
Logo que verifique o término das contratações de escola do 1º período elaboro os quadros com os números comparativos destes três anos letivos.
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Dez 08 2013
Depois de manifestarem intenção da não realização da PACC devem aceder a este formulário para colocarem:
1 – o código SIGRHE (Número de utilizador da aplicação);
2 – a referência multibanco que usaram para o pagamento e;
3 – um NIB (Número de Identificação Bancária) para ser creditado o valor pago da inscrição.
Porque ainda vejo alguma falta de informação sobre o tempo a considerar para a contabilização dos cinco anos até 31/08/2013, pergunto apenas uma coisa. Conseguem a anular a inscrição de alguma componente específica ou quando fazem a anulação da inscrição é para todas as componentes?
Se não conseguem é porque o tempo de serviço a considerar para os 5 anos é todo o tempo de serviço, independentemente de ser antes ou após a profissionalização. Caso contrário teria de haver uma opção para anular determinada componente específica.
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Dez 07 2013
… a queima do masCaReTO para espantar o mau olhado.
Bem precisamos.
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Dez 07 2013
É maravilhoso.
Mas ainda não conheço o truque para não ter o vidro congelado.
O Abel que vá preparando a posta. 😉
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Dez 06 2013
… abordado aqui pelo César Israel Paulo podem seguir dois caminhos:
Os que duvidam dessa dispensa definitiva têm dois caminhos:
Os que acreditam na dispensa definitiva da prova para quem tem mais de cinco anos de serviço em 31/08/2013 podem:
E já agora, tempo de serviço é tempo de serviço, independentemente de onde tenha sido prestado (desde que seja reconhecido pelo MEC) ou se foi antes ou depois da profissionalização.
É escusado fazerem do lodo pantanal um modo de vida.
Bom fim-de-semana.
ADENDA: De acordo com esta informação do jornal Público, que não tiver mais de cinvo anos de serviço e ainda não pagou a prova deve também pedir a dispensa da sua realização.
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Dez 06 2013
… no sítio do costume.
Os candidatos inscritos para a realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades com cinco ou mais anos de tempo de serviço docente (contabilizado até 31 de agosto de 2013) que não a pretendam realizar devem proceder à manifestação dessa intenção (Aviso n.º 14962-A/2013, de 5 de dezembro).
Os candidatos podem manifestar a intenção de não realizar a prova até às 18 horas de Portugal continental, do dia 9 de dezembro de 2013.
Aos candidatos que manifestem a intenção de não realizar a prova será devolvido o montante pago. A devolução será feita através de transferência bancária, sendo creditada a conta associada ao Número de Identificação Bancária indicado pelos candidatos em formulário próprio, disponibilizado em http://pacc.gave.min-edu.pt.
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Dez 06 2013
… que deixou o caminho aberto para que isto acontecesse, vem agora definir o princípio da prova que ela própria criou.
E então porque não aplicou esse princípio quando ainda era ministra?
E porque a sua sucessora colocou no estatuto da carreira docente que apenas seriam dispensados os docentes com quatro ou mais anos de serviço com avaliação mínima de bom?
Ser comentador é sempre mais simples do que ser governante.
Uma coisa é certa, sendo verdade este princípio, a mãe da prova teve dois filhos bastardos e não deixa se ser a principal responsável pelo que está a acontecer no momento.
Jornal de Notícias (06-12-2013)
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Dez 06 2013
… que após a embrulhada legislativa criada e pela inconsequência da prova, para a quase totalidade dos docentes com menos de 5 anos de serviço até 31/08/2013, a mesma fosse adiada para o ano 2014. Isto porque ninguém ganha com a manutenção da prova no dia 18 de Dezembro.
E o adiamento da prova, para procurar alternativas e criar consensos seria importante nesta altura. Até porque, o próprio presidente do CNE afirmou que a obrigatoriedade dos exames para os professores não é o melhor dos caminhos.
Tirando a teimosia de dois ou três elementos do Ministério da Educação, todos reconhecem que esta prova é inútil, vexatória e praticamente inconsequente.
E da mesma forma que se cria uma norma transitória no ECD para isentar os docentes com mais de 5 anos de serviço também se pode colocar uma norma idêntica que salvaguarde a celebração de contratos no ano 2014 para qualquer docente, sem aprovação na prova.
Nestas últimas semanas ficou provado que é necessária uma reflexão profunda sobre a necessidade da existência de uma prova de avaliação para professores. E a culpa maior da falta de reflexão foi de quem agendou negociações durante o mês de Agosto e que praticamente impediu esse debate com os professores.
Se existisse alguma humildade pelos lados do MEC, amanhã vinham anunciar esse adiamento.
Não lhes ficava mal.
Reconhecer os erros é sinal de elevado caráter. Algo que muitos poucos o têm e cada vez existem menos a tê-lo.
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Dez 05 2013
… que desde há algum tempo tem ficado por conta do MEC.
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Dez 05 2013
Fica neste post o quadro com a comparação de colocações efetuadas pela DGAE até ao início de Dezembro, nos anos letivos 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014.
Como sabem, as colocações de 2011/2012 nunca foram tornadas públicas e apenas os candidatos desses grupos tiveram o acesso às listas de colocados e por essa razão estão sombreados alguns grupos de recrutamento por nunca ter tido acesso a esses dados.
Em 2011/2012 existiram 21542 colocações, em 2012/2013 foram colocados 13687 docentes e este ano letivo apenas 10146 docentes foram colocados.
Desde 2011/2012 existiu uma redução de quase 53% de docentes contratados colocados pela DGAE. E desde o ano passado a redução situou-se nos 25% de colocações.
O primeiro quadro apresenta o total de colocados até ao início de Dezembro de cada ano e o quadro seguinte tem as colocações por reserva de recrutamento.
Na próxima semana faço o quadro com o número de contratações de escola nestes 3 anos letivos.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/12/comparacao-das-colocacoes-de-contratados/
Dez 05 2013
Até ao dia 9 de Dezembro de 2013, na melhor das hipóteses, estariam colocados em contratação nas escolas no continente, 14140 docentes.
No entanto neste valor deve ter-se em atenção os seguintes dados:
214 docentes já foram colocados por duas vezes em reserva de recrutamento, pelo que o valor seria reduzido para 13926 docentes.
Um número indeterminado de docentes foi colocado nas reservas de recrutamento e não aceitou a colocação, pelo que, algumas colocações em reservas de recrutamento seguintes foram para ocupar um lugar que não foi ocupado por uma não aceitação de colocação ou por denúncia de contrato.
Um número indeterminado de docentes foi colocado nas reservas de recrutamento e denunciou o contrato dentro do período experimental para aceitar uma colocação em contratação de escola, pelo que, pode ter ocorrido o mesmo que na situação descrita anteriormente.
Num próximo post vou apresentar a diferença de colocações entre os anos 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014 até início de Dezembro de cada ano.
Ficam no entanto, desde já, os números de colocados até à reserva de recrutamento 12 em cada ano letivo:
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Dez 05 2013
15 Horas
Apreciação Parlamentar (PS e PCP) do Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
Apreciação Parlamentar (PCP) do Decreto-Lei que alterou o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e Petições pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente/ Projetos de LEI (BE)
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Dez 05 2013
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/12/prova-docentes-escamoes.pdf”]
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Dez 04 2013
Lançada hoje em vídeo, juntamente com o Live from KCRW.
Nick Cave & The Bad Seeds – Higgs Boson Blues (Official Video)
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Dez 04 2013
… que já foi aqui abordado no blog algumas vezes.
Não há meio de eliminar o vazio legal de uma vez por todas?
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Dez 04 2013
E se for preciso alargamos o prazo até à véspera da prova. 😉
IAVE chumbado por sucessivos erros ortográficos.
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Dez 04 2013
Este já é um post sazonal.
O anterior é de 24 de Junho e pelo número de comentários desse post esta nova manifestação de interesse deve ser para colmatar as desistências, pelo cansaço dos professores colocados em Timor-Leste, mas não só.
Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)/ Presidente da CAP
Tendo a Coordenação do Projeto Escolas de Referência-Timor Leste manifestado a necessidade de selecionar docentes de carreira, para o exercício de funções no Projeto Escolas de Referência, venho informar o seguinte:
No âmbito do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a República Democrática de Timor-Leste, pretende-se selecionar docentes de carreira, com qualificação profissional nos grupos de recrutamento 100 ou 110, para o exercício de funções em Timor-Leste, no Projeto Escolas de Referência mediante a figura de mobilidade prevista no artigo 68.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Não podem ser admitidos docentes das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, por não se encontrarem abrangidos pelo disposto no referido artigo 68.º.
Será dada preferência a:
1. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente sem componente letiva.
2. Docentes posicionados nos 1.º, 2.º e 3.º escalões da carreira docente com componente letiva e que não estejam a lecionar o 4º ano do ensino básico.
A seleção dos candidatos será efetuada pela Coordenação do PERTL-CF, na qualidade de entidade proponente.
Os interessados deverão remeter para o email [email protected] , até dia 9 de dezembro de 2013, os seguintes documentos:
a) Cópia de documento de identificação;
b) Cópia do Registo Biográfico atualizado;
c) Declaração do Diretor emitindo parecer favorável sobre a mobilidade ao abrigo da alínea a) do art.º 68.º do ECD, com a indicação do escalão em que o docente se encontra e se tem ou não componente letiva no presente ano escolar. Caso tenha componente letiva, deve também ser mencionado o ano de escolaridade que o professor se encontra a lecionar.
d) Curriculum Vitae.
e) Declaração de robustez física.
Mais solicito a V. Ex.ª que proceda à divulgação desta comunicação junto de todos os docentes do Agrupamento.
Com os melhores cumprimentos,
O Diretor-Geral da Administração Escolar
Mário Agostinho Pereira
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Dez 04 2013
Mário Nogueira deveria dizer que o acordo não se pode aplicar aos sindicalizados na Fenprof, mas apenas aos sindicalizados nos sindicatos da UGT.
Isso sim, era de homem.
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Dez 04 2013
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Dez 04 2013
… discute-se a prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades. E mais importante do que saber qual a votação do dia de amanhã sobre a Apreciação Parlamentar 67/XII e das duas petições entradas, é saber o sentido de voto dos deputados do PS e quais os fundamentos que apresentam para votar contra as iniciativas ou então para se absterem nas votações.
Para amanhã mantém-se o pré aviso de greve para os docentes que pretendam deslocar-se à Assembleia da República e não tenham outra forma de justificar a falta. Também estão a ser organizados transportes para garantir a presença dos docentes que pretendam deslocar-se à Assembleia da República.
Antes da discussão dos documentos referentes à prova de avaliação também vão ser discutidas duas apreciações parlamentares, uma do PS e outra do PCP sobre o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior.
Decreto-Lei n.º 146/2013 de 22 de outubro, que “Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho”. [formato DOC] [formato PDF]
Solicitam que não seja implementada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências para Ingresso na Carreira Docente. Texto da Petição [formato PDF]
Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente. Texto da Petição [formato PDF]
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