Vimos por este meio solicitar a divulgação da 2ª edição do projeto de solidariedade “É Preciso Ter Lata! Canstruction Portugal”, de acordo com informação que anexamos. É um projeto levado a cabo pelo Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis, pelo segundo ano consecutivo, que conjuga o trabalho de equipa (comunidade educativa de cada escola), a criatividade (esculturas com latas de comida) e a solidariedade social através da distribuição das milhares de latas angariadas por instituições de solidariedade social (mais de 21 000 na primeira edição).
Foi publicada hoje a LEI nº 80/2013, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública.
Os professores sem vínculo ao ministério da Educação têm até esta quinta-feira, 28 de novembro, para se inscreverem na prova de avaliação com questões ligadas à area de cada docente. Quem não fizer a prova, não pode inscrever-se no próximo concurso de professores. Entretanto, a Federação Nacional da Educação apresentou novas providênciais cautelares contra essa decisão do Governo, de avançar com uma prova de avaliação.
Alguém faz ideia para que servem os 5 minutos dados no Capítulo IV – Condições de realização das provas?
9. Os candidatos dispõem de 5 minutos para além do tempo regulamentar de cada prova para efetuarem e registarem a soma de controlo das respostas dadas.
Será para a auto-correção da prova?
Será para corrigir a prova do vizinho?
Este período de tempo é apenas para preencher aquela parte do final da prova que tem a soma do total de itens respondidos em cada letra. No entanto, pediram-me para deixar estas perguntas no ar.
A Federação Nacional da Educação protestou hoje, no centro de Lisboa, contra a prova de avaliação dos professores, no dia em que apresentou “mais providências cautelares” para obrigar o Governo a desistir da medida.
“Temos providências cautelares que estão à espera de resolução e hoje a FNE apresentou novas providências cautelares em relação a um conjunto de injustiças”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação, João Dias da Silva.
A Federação Nacional da Educação (FNE) já tinha apresentado uma providência cautelar pela “injustiça” da prova e hoje apresentou uma nova, a propósito das “condições de realização da prova“. É que, disse João Dias da Silva, por exemplo professores que estejam a trabalhar no ensino da Cultura e da Língua portuguesas na África do Sul, que sejam contratados e que queiram vir a ser colocados no próximo ano, terão de vir a Portugal realizar a prova.
O mesmo se passa com professores noutras partes do mundo, da Alemanha ao Luxemburgo ou à Suíça, da Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola a Timor-Leste, salientou o secretário-geral, lembrando que, também nos Açores, terão de se deslocar, porque a prova apenas se realiza em três das nove ilhas da região.
E por este andar (uma resposta mal dada e insuficiente a cada cinco dias) nem no Natal vão responder a todas as dúvidas. E os que as docentes que se encontram em Licença de Maternidade querem saber não é se estão a cometer alguma ilegalidade em fazer a prova estando de licença de maternidade, mas sim se o MEC não está a cometer uma ilegalidade obrigando estas docentes a fazer a prova.
Um estudo europeu indica que uma jornada laboral de 21 a 34 horas por semana faz com que os cidadãos sejam mais produtivos e mais realizados, sendo que o ideal seria que todos trabalhassem entre 25 e 30 horas semanais.
Os dados são divulgados numa altura em que o Tribunal Constitucional aprovou em Portugal o aumento do horário de trabalho da Função Pública para 40 horas semanais e em que a média europeia é de 39 horas.
À espera das decisões definitivas dos tribunais, o dirigente sindical Mário Nogueira diz que “a vida ensina que é importante manter possibilidades em aberto”. O prazo para as inscrições para realizar a prova termina às 18h de quinta-feira.
O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que há uma semana disse aos professores sem vínculo para esperarem pelo menos até esta terça-feira para se inscreverem na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, indicou esta tarde que aqueles deverão fazê-lo nos próximos dois dias. “Não havendo até agora decisões dos tribunais, se eu estivesse no lugar destes colegas, fá-lo-ia. Isso não os obriga a fazer a prova e a vida ensina que é importante manter o maior número de possibilidades em aberto”, afirmou, em declarações ao PÚBLICO.
Mário Nogueira frisou que o prazo para as inscrições na componente comum da prova, marcada para 18 de Dezembro, termina às 18h00 da próxima quinta-feira e que pelo menos seis dos nove tribunais onde ainda decorrem processos se deveriam pronunciar esta terça-feira, se cumprissem os prazos indicados no Código do Procedimento Administrativo. “Acontece que até ao final da tarde desta terça os nossos advogados foram notificados apenas por um tribunal, o de Coimbra, que nos deu cinco e dez dias, respectivamente, para contestarmos a resolução fundamentada e a dedução de oposição do Ministério da Educação e Ciência (MEC)”, disse , frisando que “isto atira a decisão final dos juízes sobre as providências cautelares para muito perto da prova”.
… que ainda não é do conhecimento público e que se encontra aqui o parecer da ESE de Bragança, há uma novidade que me agrada e que parece também agradar à ESE de Bragança.
A subdivisão da formação em duas áreas (i.e., 1º Ciclo, Português, História e Geografia; 1º Ciclo, Matemática e Ciências da Natureza), sic.
Já atrasado defendi esta solução para o 1º ciclo de forma a terminar com a monodocência e permitir que este nível de ensino pudesse, no que respeita ao horário de trabalhos dos docentes, ser equiparado aos restantes níveis de ensino.
E quer queiramos ou não, só a pluridocência no 1º ciclo pode permitir isso.
Não sei se repararam mas a ESE de Bragança também se pronunciou sobre a Proposta de Novo Regime Jurídico de habilitação para a docência que ainda não é do conhecimento público.
Os protestos que inundam as redes sociais contra a prova de avaliação para docentes não têm a expressão correspondente nas ruas – longe disso. Em Coimbra, comentava-se que muitos estarão a contar que a prova seja suspensa.
Enquanto organização representante dos profissionais do grupo de recrutamento de Informática, cumpre à ANPRI (Associação Nacional de Professores de Informática), tomar uma posição acerca da prova de avaliação de capacidades e competências que o ministério da educação e ciência quer impor a todos os professores contratados.
Junto enviamos o documento que foi enviado também ao MEC.
O Tribunal Constitucional aprovou o aumento do horário de trabalho para 40 horas no setor público. A decisão, que foi esta segunda-feira comunicada à Assembleia da República, foi tomada por maioria de sete votos contra seis.
Estrutura sindical defende que professores contratados “que já trabalharam” estão sujeitos a avaliação de desempenho nas suas escolas
O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, disse hoje em Coimbra que os professores contratados não têm medo de realizar a prova de avaliação exigida pela tutela.
“Estamos a distribuir este panfleto para explicar às pessoas que os professores não têm medo de realizar qualquer prova. Estes professores foram avaliados muitas vezes durante o seu processo de formação inicial nas instituições de ensino superior”, afirmou João Dias da Silva, à margem de uma concentração no Largo da Portagem.
O líder sindical frisou ainda que os professores contratados “que já trabalharam” estão sujeitos a avaliação de desempenho nas suas escolas.
“Se há alguma coisa de que estas pessoas não têm medo é de avaliação, é isto que queremos dizer à população”, reafirmou.
Questionado sobre a pouca adesão de professores à iniciativa de hoje, integrada na campanha “Todos Contra a Prova” – cerca de duas dezenas de docentes e dirigentes sindicais marcaram presença na iniciativa – João Dias da Silva apontou como justificação a hora do início da concentração, que estava agendada para as 17:30 de hoje: “A esta hora há muitas pessoas que não têm a possibilidade de estar aqui“, alegou, argumentando que, por esse facto, os professores entregam à FNE “a tarefa de esclarecer a população”.
Frisou, a esse propósito, que a estrutura sindical, abriu uma página da campanha na rede social Facebook e “no espaço de três dias” recebeu cerca de 22 mil manifestações de “concordância” com as razões dos opositores da prova de avaliação.
Os candidatos/as que se encontrem numa das condições abaixo discriminadas devem colocar as suas questões ao Júri Nacional da Prova, através do endereço de correio eletrónico [email protected]:
baixa médica;
licença de maternidade/paternidade;
residência no estrangeiro ou em ilha das regiões autónomas onde não está prevista a realização da PACC.
Era necessário pedir aos candidatos para perguntarem por mail, ao Júri Nacional da Prova, uma informação de resposta genérica?
Depois da vigília de hoje em Coimbra, junto à universidade, chegou-me este mail para divulgação de nova vigília, desta vez na Reitoria da Universidade do Minho.
Informamos:
Realização de vigília na Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço – Braga) para pressionar o Reitor a tomar uma posição pública sobre a prova. A proposta é iniciar a vigília na 4ª feira (27.11.2013) durante a tarde, montar tendas e, se for necessário, passar lá as noites até conseguirmos essa posição pública. É necessário levar roupa apropriada, velas, alimentos, mantas, lanternas, fogão a gás para fazer uns chás e outros materiais considerados oportunos.
Durante a vigília esclarecer quem nos questionar sobre o que está em causa, nomeadamente o facto de termos garantido habilitação profissional para a docência através dos nossos cursos de base e pós-graduações, Mestrados e até Doutoramentos.
Os flibusteiros que tomaram o governo de Portugal reuniram-se e tomaram mais uma daquelas sinuosas medidas tanto a seu gosto. Uma importantíssima medida. Tomaram-na sem sequer consultar alguém que não os amigos. E ficou ali resolvido o esquema: resolveram instituir o IAVE, passando responsabilidades do Ministério da Educação para as mãos de amigos do ministro, amigos que praticamente ninguém conhece. O IAVE substitui o Gave e é considerada uma “entidade independente”, com amplas competências e a tão desejada e tranquilizadora liberdade de ação. A “independência”, essa, é seletiva: por exemplo, esta entidade “independente” usa, sem dar cavaco a ninguém, os sites governamentais, nomeadamente o do antigo Gave, o que seria considerado ilegal em qualquer outro país. Ao IAVE, entidade criada por um grupo de pessoas numa reunião, foi dado enorme poder: pode, por exemplo, ANULAR as habilitações conferidas pelas universidades portuguesas (se quiserem, podem amanhã dizer que TODOS os cursos superiores tirados em Portugal valem menos que zero). O IAVE é “independente” mas cobra dinheiro através do Estado e mexe com dinheiro, que entra pelo ministério e se dissipa por meandros obscuros.
Não há nada de ilegal aqui? Tudo isto é, no mínimo, muuuuito estranho, não é?
Fica aqui a listagem dos 603 docentes que entraram no quadro com a graduação do último colocado em cada grupo.
Nos grupos em que entraram docentes ao abrigo do Decreto-Lei 29/2001 coloquei também a graduação do último docente que entrou sem beneficiar desse Decreto-Lei.
Este documento é particularmente útil para os docentes das ilhas que podem a partir de amanhã concorrer ao concurso externo extraordinário, onde será feita a reconstituição das listas de colocações.
Lembro que o tempo de serviço usado para este concurso foi até 31/08/2012 e a reconstituição será feita com as mesmas condições deste concurso.
Quem tiver uma graduação superior ao último que entrou pode concorrer neste concurso e sabe à partida que será colocado. Contudo, será difícil alguém superar a graduação dos que entraram no quadro em Abril passado. No entanto, vejo ali uma ou outra oportunidade, em especial para quem é do grupo 230 ou 500 e concorre ao abrigo do DL 29/2001.
… após a concentração, no largo da portagem às 17:30, um grupo de docentes prepara-se para acampar na Universidade de Coimbra.
É já hoje o nosso Acampamento, segunda-feira, às 19h30 na Universidade de Coimbra (Largo D. Dinis)! Por iniciativa de uma colega, convidou-se a Associação de Estudantes da A.A.Coimbra e as listas que concorrem esta segunda e terça às eleições dessa associação a estarem presentes (e pelo menos uma dessas listas de estudantes já nos deu apoio e garante presença!).
Se tiverem levem tenda (eu já arranjei várias tendas para quem não tiver), roupa bem quentinha, saco camas, material para isolar o frio do chão, etc.
E mesmo que não possam passar lá a noite toda, passem por lá, para dar apoio e maior força a este protesto. Levem fotocópias dos vossos certificados de habilitações, pós graduações, etc.
E tentem, naturalmente, levar alguma comida (sandes, barritas de cereais, etc).
Antes para quem conseguir, estaremos também na concentração na Portagem às 17h30 para daí partirmos juntos para a Universidade.
Grande abraço e até breve!
André Pestana (professor desempregado)
p.s. Pelos vistos o acampamento já está a ter alguma cobertura jornalística (nacional e regionalmente), por exemplo: