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Para Lembrar

… a “palavra de honra” de um Secretário de Estado.

Em Junho de 2013

O Ministério da Educação e Ciência comprometeu-se hoje, com os sindicatos de professores, a estipular os 60 quilómetros como a distância máxima a que os professores dos quadros de Escola e Agrupamento podem ser colocado. A garantia foi dada aos jornalistas pelo secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

 

Em 28 de Novembro de 2013

 

Artigo 47.º-C

Âmbito geográfico

1 — A mobilidade dos docentes de quadro de agrupamento ou de escola não agrupada ocorre dentro do espaço geográfico correspondente ao quadro de zona pedagógica onde se encontra situado o estabelecimento de ensino ou de educação de provimento.

 

 

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Divulgação do Projeto “É Preciso Ter Lata! Canstructi​on Portugal”

Vimos por este meio solicitar a divulgação da 2ª edição do projeto de solidariedade “É Preciso Ter Lata! Canstruction Portugal”, de acordo com informação que anexamos. É um projeto levado a cabo pelo Agrupamento de Escolas de Fajões, Oliveira de Azeméis, pelo segundo ano consecutivo, que conjuga o trabalho de equipa (comunidade educativa de cada escola), a criatividade (esculturas com latas de comida) e a solidariedade social através da distribuição das milhares de latas angariadas por instituições de solidariedade social (mais de 21 000 na primeira edição).

 

cartaz_eptl_2014

Regulamento do Projeto

Apresentação do Projeto

 

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A Requalificação Docente

… faz aditamento ao Decreto-Lei 132/2012, na página 11 e 12 da LEI 80/2013.

E coloca os Quadros de Escola/Agrupamento obrigados a concorrerem ao QZP todo da sua escola de origem.

Mas afinal onde ficou a questão do limite dos 60KM?

 

LEI 80-2013_Página_11 LEI 80-2013_Página_12

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Mais Uma Prenda de Natal

Foi publicada hoje a LEI nº 80/2013, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública.

 

 

 

LEI 80-2013 [gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/LEI-80-2013.pdf”]

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Agenda Para Hoje

… Contra a Prova.

 

fne - Évora

 

 

28 DE NOVEMBRO (QUINTA)

Angra do Heroísmo: EBS Tomás de Borba, 16.30 horas

Ponta Delgada, Hotel Lince, 16h30

Évora: Sede do SPZS, 16.00 horas

Guarda: Sede distrital do SPRC, 17.30 horas

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Ainda em Lisboa

FNE lembra dificuldade de professores deslocados e grávidas de risco realizarem a prova

 

 

 

 

Os professores sem vínculo ao ministério da Educação têm até esta quinta-feira, 28 de novembro, para se inscreverem na prova de avaliação com questões ligadas à area de cada docente. Quem não fizer a prova, não pode inscrever-se no próximo concurso de professores. Entretanto, a Federação Nacional da Educação apresentou novas providênciais cautelares contra essa decisão do Governo, de avançar com uma prova de avaliação.

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Sobre o Guia da Prova

Alguém faz ideia para que servem os 5 minutos dados no Capítulo IV – Condições de realização das provas?

 

9. Os candidatos dispõem de 5 minutos para além do tempo regulamentar de cada prova para efetuarem e registarem a soma de controlo das respostas dadas.

 

Será para a auto-correção da prova?

Será para corrigir a prova do vizinho?

 

Este período de tempo é apenas para preencher aquela parte do final da prova que tem a soma do total de itens respondidos em cada letra. No entanto, pediram-me para deixar estas perguntas no ar.

 

itens

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/guia-prova.pdf”]

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Nova Providência Cautelar

… desta vez contra as “condições de realização da prova“.

 

 

FNE protesta e apresenta “mais providências cautelares”

 
 
A Federação Nacional da Educação protestou hoje, no centro de Lisboa, contra a prova de avaliação dos professores, no dia em que apresentou “mais providências cautelares” para obrigar o Governo a desistir da medida.

“Temos providências cautelares que estão à espera de resolução e hoje a FNE apresentou novas providências cautelares em relação a um conjunto de injustiças”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Federação, João Dias da Silva.

A Federação Nacional da Educação (FNE) já tinha apresentado uma providência cautelar pela “injustiça” da prova e hoje apresentou uma nova, a propósito das “condições de realização da prova“. É que, disse João Dias da Silva, por exemplo professores que estejam a trabalhar no ensino da Cultura e da Língua portuguesas na África do Sul, que sejam contratados e que queiram vir a ser colocados no próximo ano, terão de vir a Portugal realizar a prova.

O mesmo se passa com professores noutras partes do mundo, da Alemanha ao Luxemburgo ou à Suíça, da Guiné-Bissau, Cabo Verde e Angola a Timor-Leste, salientou o secretário-geral, lembrando que, também nos Açores, terão de se deslocar, porque a prova apenas se realiza em três das nove ilhas da região.

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As FAQ Atualizadas com Resposta à Maternidade

E por este andar (uma resposta mal dada e insuficiente a cada cinco dias) nem no Natal vão responder a todas as dúvidas. E os que as docentes que se encontram em Licença de Maternidade querem saber não é se estão a cometer alguma ilegalidade em fazer a prova estando de licença de maternidade, mas sim se o MEC não está a cometer uma ilegalidade obrigando estas docentes a fazer a prova.

 

No dia previsto para a realização da prova, encontro-me de licença de maternidade. Existe algum impedimento legal à realização da prova?

Não. As licenças parentais (maternidade/paternidade) não são impeditivas da realização da prova.

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Jornal das 22

Vendas Novas, pais pedem mais funcionários

 

 

Faro protesto TVI

 

 

Fenprof e OE SIC e TVI

 

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Frases que Não Fazem Títulos de Jornais

E que têm todas um sentido comum: continuar a luta contra a prova.

De Mário Nogueira

 

Nenhum protesto é de mais. Mas temos de ser sequentes e consequentes – estamos a falar de um grupo de profissionais muito fragilizados, de pessoas licenciadas que trabalham em centros comerciais e em hipermercados para sobreviver, que se encontram esgotadas, desanimadas e que só vão para a rua se sentirem que isso pode ser decisivo.”

De João Dias da Silva

 

A situação é tão dramática que, francamente, não consigo colocar-me na pele dos meus colegas. Não dou qualquer conselho, mas quero dizer-lhes que compreendo em absoluto que se inscrevam e, depois, que venham para a luta. O objectivo é que, no dia 18, não tenham de realizar a prova.”

 

De César Israel Paulo

 

Vamos lutar para que a prova não se realize, mas temos de ser realistas – não nos inscrevermos significa abdicarmos de exercer a nossa profissão

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Hoje Por Lisboa

Polícias impedem invasão do ministério da Educação

 

… e antecipa aquilo que pode ser uma enorme manifestação no Porto, no próximo dia 30, novamente organizada pela FNE.

 

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Por Isso Caminhamos a PASSOS Largos para a Infelicidade

Trabalhar entre 25 a 30 horas é o ideal para alcançar felicidade

 

Um estudo europeu indica que uma jornada laboral de 21 a 34 horas por semana faz com que os cidadãos sejam mais produtivos e mais realizados, sendo que o ideal seria que todos trabalhassem entre 25 e 30 horas semanais.
Os dados são divulgados numa altura em que o Tribunal Constitucional aprovou em Portugal o aumento do horário de trabalho da Função Pública para 40 horas semanais e em que a média europeia é de 39 horas.

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Tomada de Posição da ANP sobre a Prova

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/Tomada_de_Posição_ANP_-_Prova_de_Acesso.pdf”]

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Também o Superior Está em Rota de Colisão com o MEC

ensino superior

Jornal Público (27-11-2013)

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Comunicado do SPES

… sobre reunião realizada ontem, com o Secretário de Estado do Ensino Superior.

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/131127-Reunião-MEC.pdf”]

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Mas Afinal

… não era hoje que terminava o prazo para a decisão do tribunal sobre as providências cautelares?

 

Bem que fui cauteloso com o título deste post e agora já percebem porque afirmei ter pouca fé com estas providências cautelares.

 

 

Dirigente da Fenprof diz que se estivesse no lugar dos contratados se inscrevia para fazer a prova de avaliação

 

À espera das decisões definitivas dos tribunais, o dirigente sindical Mário Nogueira diz que “a vida ensina que é importante manter possibilidades em aberto”. O prazo para as inscrições para realizar a prova termina às 18h de quinta-feira.

 

O dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que há uma semana disse aos professores sem vínculo para esperarem pelo menos até esta terça-feira para se inscreverem na prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, indicou esta tarde que aqueles deverão fazê-lo nos próximos dois dias. “Não havendo até agora decisões dos tribunais, se eu estivesse no lugar destes colegas, fá-lo-ia. Isso não os obriga a fazer a prova e a vida ensina que é importante manter o maior número de possibilidades em aberto”, afirmou, em declarações ao PÚBLICO.

Mário Nogueira frisou que o prazo para as inscrições na componente comum da prova, marcada para 18 de Dezembro, termina às 18h00 da próxima quinta-feira e que pelo menos seis dos nove tribunais onde ainda decorrem processos se deveriam pronunciar esta terça-feira, se cumprissem os prazos indicados no Código do Procedimento Administrativo. “Acontece que até ao final da tarde desta terça os nossos advogados foram notificados apenas por um tribunal, o de Coimbra, que nos deu cinco e dez dias, respectivamente, para contestarmos a resolução fundamentada e a dedução de oposição do Ministério da Educação e Ciência (MEC)”, disse , frisando que “isto atira a decisão final dos juízes sobre as providências cautelares para muito perto da prova”.

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Para Amanhã

Há plenários em vários locais e manifestação em Lisboa.

 

 

Plenários contra a PACC, contra o desemprego e em defesa da estabilidade

 

27 DE NOVEMBRO (QUARTA)

Aveiro: Sede distrital do SPRC, 16.30 horas

Beja: Escola Secundária Diogo de Gouveia, 18.00 horas

Castelo Branco: EB Cidade Castelo Branco, 16.30 horas

Coimbra: Praça da República, 17.00 horas

Covilhã: Escola Secundária Frei Heitor Pinto, 16.30 horas

Faro: Auditório do IPJ, 17.30 horas

Funchal: Avenida Arriaga, 15.30 horas

Leiria: Sede distrital do SPRC, 16.30 horas

Portalegre: Praça da República (frente à ESSE), 18.00 horas

Portimão: Biblioteca Municipal, 17.30 horas

Viseu: Sede distrital do SPRC, 15.00 horas

 

 

fne - lisboa

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Sobre o Plano Casa

Tem neste documento, já datado de outubro, alguns números de telefone para o caso de quererem saber como anda este “concurso”.

 

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/plano_casa.pdf”]

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Evolução da Mobilidade Interna

Dos Colocados

MICOL

Dos Não Colocados

 

MINC

 

 

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130 Candidaturas Retiradas na RR11

… de acordo com o quadro seguinte:

 

RETRR11

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188 Contratados Colocados na RR11

… de acordo com o seguinte quadro:

 

CNRR11

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Reserva de Recrutamento 11

Aceitação de Colocação – Reserva de Recrutamento 11

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 27 e 28 de novembro

Publicitação das listas de Reserva de Recrutamento 11 – 2013/2014

Candidatos à Contratação

Docentes de Carreira

Retirados (Docentes de Carreira e Contratação)

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Sobre a Proposta do Regime Jurídico de Habilitação para a Docência

… que ainda não é do conhecimento público e que se encontra aqui o parecer da ESE de Bragança, há uma novidade que me agrada e que parece também agradar à ESE de Bragança.

 

 

A subdivisão da formação em duas áreas (i.e., 1º Ciclo, Português, História e Geografia; 1º Ciclo, Matemática e Ciências da Natureza), sic.

 

 

Já atrasado defendi esta solução para o 1º ciclo de forma a terminar com a monodocência e permitir que este nível de ensino pudesse, no que respeita ao horário de trabalhos dos docentes, ser equiparado aos restantes níveis de ensino.

E quer queiramos ou não, só a pluridocência no 1º ciclo pode permitir isso.

 

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/Proposta-Regime-Juridico-de-habilitação-para-a-docência.pdf”]

 

 

 

 

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ESE de Bragança Pronuncia-se Sobre a Prova de Avaliação

Tomadas de posição do Conselho Técnico-Científico da ESE

 

 

Leia aqui as tomadas de posição do Conselho Técnico-Científico da ESE sobre:

 
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/Prova-de-avaliação-de-conhecimentos-e-capacidades.pdf”]

Não sei se repararam mas a ESE de Bragança também se pronunciou sobre a Proposta de Novo Regime Jurídico de habilitação para a docência que ainda não é do conhecimento público.

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E Quem Precisa de Orçamento de Estado?

… com 31 milhões no bolso?

 

euromilhoes 26 novembro

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O Protesto de Ontem em Coimbra

… merecia uma melhor moldura humana.

na RTP

 

 

na TVI

 

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Dizem Que Hoje É o Último Dia de Prazo

… para os tribunais se pronunciarem sobre as providências cautelares.

Logo que haja alguma informação sobre esta decisão coloco em novo post, mas depois da decisão do TC sobre as 40 horas fiquei homem de pouca fé…

Os professores estão à espera dos tribunais?

 

 

Os protestos que inundam as redes sociais contra a prova de avaliação para docentes não têm a expressão correspondente nas ruas – longe disso. Em Coimbra, comentava-se que muitos estarão a contar que a prova seja suspensa.

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Professores Acampados em Protesto

… à porta da Universidade de Coimbra

 

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Concurso Externo Extraordinário – Execução de Sentença

Já na aplicação SIGRHE, mas ainda sem qualquer informação no site da DGAE.

O costume.

 

CEE

 

Mais informações na Circular B13039846Q e neste post.

 

ADENDA: Já foram colocados no site da DGAE os seguintes documentos:

 

Códigos agrupamento de escolas e escolas não agrupadas.

Declaração de oposição

Manual candidatura Concurso Externo Extraordinário

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ANPRI – Tomada de Posição Sobre a Prova

Estimados Senhores,

 

Enquanto organização representante dos profissionais do grupo de recrutamento de Informática, cumpre à ANPRI (Associação Nacional de Professores de Informática), tomar uma posição acerca da prova de avaliação de capacidades e competências que o ministério da educação e ciência quer impor a todos os professores contratados.

Junto enviamos o documento que foi enviado também ao MEC.

Agradecemos a divulgação.

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/11/Parecer-sobre-a-Prova-de-Avaliação-de-Conhecimentos-e-Capacidades.pdf”]

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Carta Aberta à Comissão de Educação Sobre a Prova

CARTA ABERTA comissão de educação - FINAL_Página_1 CARTA ABERTA comissão de educação - FINAL_Página_2

 

Aqui em formato word se quiserem fazer algo idêntico.

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E Foi a Prolongamento?

O Tribunal Constitucional aprovou o aumento do horário de trabalho para 40 horas no setor público. A decisão, que foi esta segunda-feira comunicada à Assembleia da República, foi tomada por maioria de sete votos contra seis.

 

Constitucional aprova lei das 40 horas na Função Pública

 

ratton

 

ACÓRDÃO N.º 794/2013, com 7 declarações de voto.

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Por Coimbra

… a “violência não está à porta“, nem se espera que o Crato seja “corrido à paulada“.

E assim, é difícil contrariar a existência da prova. 🙁

FNE. Professores contratados não têm medo de realizar qualquer prova

 

 

Estrutura sindical defende que  professores contratados “que já trabalharam” estão sujeitos a avaliação de desempenho nas suas escolas

 

O secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, disse hoje em Coimbra que os professores contratados não têm medo de realizar a prova de avaliação exigida pela tutela.

“Estamos a distribuir este panfleto para explicar às pessoas que os professores não têm medo de realizar qualquer prova. Estes professores foram avaliados muitas vezes durante o seu processo de formação inicial nas instituições de ensino superior”, afirmou João Dias da Silva, à margem de uma concentração no Largo da Portagem.

O líder sindical frisou ainda que os professores contratados “que já trabalharam” estão sujeitos a avaliação de desempenho nas suas escolas.

“Se há alguma coisa de que estas pessoas não têm medo é de avaliação, é isto que queremos dizer à população”, reafirmou.

Questionado sobre a pouca adesão de professores à iniciativa de hoje, integrada na campanha “Todos Contra a Prova” – cerca de duas dezenas de docentes e dirigentes sindicais marcaram presença na iniciativa – João Dias da Silva apontou como justificação a hora do início da concentração, que estava agendada para as 17:30 de hoje: “A esta hora há muitas pessoas que não têm a possibilidade de estar aqui“, alegou, argumentando que, por esse facto, os professores entregam à FNE “a tarefa de esclarecer a população”.

Frisou, a esse propósito, que a estrutura sindical, abriu uma página da campanha na rede social Facebook e “no espaço de três dias” recebeu cerca de 22 mil manifestações de “concordância” com as razões dos opositores da prova de avaliação.

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A Prova na Blogosfera

E o ministro da Educação não se demite?

 

PACC – modelo – componente comum. Um incidente crítico?

 

Exemplos de questões que vão integrar a  PACC do dia 18:

 

A propósito do exame que os professores não efetivos vão fazer

 

Prova de Avaliação dos “Profes”: radiografia seletiva…

 

Um agradecimento ao Prof Luso por alguns links enviados.

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E Porque Não Uma Resposta Genérica?

No site das perguntas frequentes da PACC, surge esta informação.

 

 

Informação genérica

Os candidatos/as que se encontrem numa das condições abaixo discriminadas devem colocar as suas questões ao Júri Nacional da Prova, através do endereço de correio eletrónico [email protected]:

  • baixa médica;
  • licença de maternidade/paternidade;
  • residência no estrangeiro ou em ilha das regiões autónomas onde não está prevista a realização da PACC.

    Era necessário pedir aos candidatos para perguntarem por mail, ao Júri Nacional da Prova, uma informação de resposta genérica?

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    Vigília na Reitoria da Universidade do Minho

    … na próxima quarta-feira.

    Depois da vigília de hoje em Coimbra, junto à universidade, chegou-me este mail para divulgação de nova vigília, desta vez na Reitoria da Universidade do Minho.

     

     

    Informamos:

    Realização de vigília na Reitoria da Universidade do Minho (Largo do Paço – Braga) para pressionar o Reitor a tomar uma posição pública sobre a prova. A proposta é iniciar a vigília na 4ª feira (27.11.2013) durante a tarde, montar tendas e, se for necessário, passar lá as noites até conseguirmos essa posição pública. É necessário levar roupa apropriada, velas, alimentos, mantas, lanternas, fogão a gás para fazer uns chás e outros materiais considerados oportunos.
    Durante a vigília esclarecer quem nos questionar sobre o que está em causa, nomeadamente o facto de termos garantido habilitação profissional para a docência através dos nossos cursos de base e pós-graduações, Mestrados e até Doutoramentos.

    DIVULGUEM!

    Cumprimentos de

    Carlos Dobreira

    Boicote à Prova

    https://www.facebook.com/events/605734816142879/

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    Blogosfera – Olhe Que Não

    IAVE CESAR?

     

    Os flibusteiros que tomaram o governo de Portugal reuniram-se e tomaram mais uma daquelas sinuosas medidas tanto a seu gosto. Uma importantíssima medida. Tomaram-na sem sequer consultar alguém que não os amigos. E ficou ali resolvido o esquema: resolveram instituir o IAVE, passando responsabilidades do Ministério da Educação para as mãos de amigos do ministro, amigos que praticamente ninguém conhece. O IAVE substitui o Gave e é considerada uma “entidade independente”, com amplas competências e a tão desejada e tranquilizadora liberdade de ação. A “independência”, essa, é seletiva: por exemplo, esta entidade “independente” usa, sem dar cavaco a ninguém, os sites governamentais, nomeadamente o do antigo Gave, o que seria considerado ilegal em qualquer outro país. Ao IAVE, entidade criada por um grupo de pessoas numa reunião, foi dado enorme poder: pode, por exemplo, ANULAR as habilitações conferidas pelas universidades portuguesas (se quiserem, podem amanhã dizer que TODOS os cursos superiores tirados em Portugal valem menos que zero). O IAVE é “independente” mas cobra dinheiro através do Estado e mexe com dinheiro, que entra pelo ministério e se dissipa por meandros obscuros.

    Não há nada de ilegal aqui? Tudo isto é, no mínimo, muuuuito estranho, não é?

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    Para a Reconstituição do Concurso Externo Extraordinário

    Fica aqui a listagem dos 603 docentes que entraram no quadro com a graduação do último colocado em cada grupo.

    Nos grupos em que entraram docentes ao abrigo do Decreto-Lei 29/2001 coloquei também a graduação do último docente que entrou sem beneficiar desse Decreto-Lei.

    Este documento é particularmente útil para os docentes das ilhas que podem a partir de amanhã concorrer ao concurso externo extraordinário, onde será feita a reconstituição das listas de colocações.

    Lembro que o tempo de serviço usado para este concurso foi até 31/08/2012 e a reconstituição será feita com as mesmas condições deste concurso.

    Quem tiver uma graduação superior ao último que entrou pode concorrer neste concurso e sabe à partida que será colocado. Contudo, será difícil alguém superar a graduação dos que entraram no quadro em Abril passado. No entanto, vejo ali uma ou outra oportunidade, em especial para quem é do grupo 230 ou 500 e concorre ao abrigo do DL 29/2001.

     

    VEgrupo

     

     

    VE graduação

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    Hoje em Coimbra

    … após a concentração, no largo da portagem às 17:30, um grupo de docentes prepara-se para acampar na Universidade de Coimbra.

     

     

    É já hoje o nosso Acampamento, segunda-feira, às 19h30 na Universidade de Coimbra (Largo D. Dinis)!  Por iniciativa de uma colega, convidou-se a Associação de Estudantes da A.A.Coimbra e as listas que concorrem esta segunda e terça às eleições dessa associação a estarem presentes (e pelo menos uma dessas listas de estudantes já nos deu apoio e garante presença!).

     

    Se tiverem levem tenda (eu já arranjei várias tendas para quem não tiver), roupa bem quentinha, saco camas, material para isolar o frio do chão, etc.

     

    E mesmo que não possam passar lá a noite toda, passem por lá, para dar apoio e maior força a este protesto. Levem fotocópias dos vossos certificados de habilitações, pós graduações, etc.

     

    E tentem, naturalmente, levar alguma comida (sandes, barritas de cereais, etc).

    Antes para quem conseguir, estaremos também na concentração na Portagem às 17h30 para daí partirmos juntos para a Universidade.

     

    Grande abraço e até breve!

    André Pestana (professor desempregado)

     

    p.s. Pelos vistos o acampamento já está a ter alguma cobertura jornalística (nacional e regionalmente), por exemplo:

     

    http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/11/23/professores-contra-a-prova-vao-acampar-junto-a-universidade-de-coimbra

     

    http://www.asbeiras.pt/2013/11/grupo-de-professores-acampa-amanha-na-universidade-de-coimbra/

     

    p.s.2 UM DIA COMEÇO A DIZER BASTA, QUANDO DEPOIS DE QUESTIONAREM O MEU EMPREGO E SALÁRIO TAMBÉM QUESTIONAM O MEU CURSO E DIGNIDADE… HOJÉ É O DIA!


     
    p.s.3 Reencaminhem a mais colegas!

    Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/11/hoje-em-coimbra/

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