Muito em breve devem ser conhecidas as novas regras que vão alterar o Decreto-Lei 3/2008 e esta recomendação publicada hoje em Diário da República já deve focar algumas das coisas que podem mudar.

Aguardemos.

Até ao dia 2 de Junho os docentes que pretendam vir a usufruir da Mobilidade por Doença têm de preencher e extrair o relatório médico da aplicação SIGRHE. Após essa data têm 5 dias úteis (2 a 8 de Junho) para efectuarem o pedido na mesma aplicação e fazerem o upload do Relatório Médico.

Este pedido nunca poderá impedir o docente de ser colocado pelo Concurso Interno, caso tenha vaga nas preferências manifestadas.

Não se sabe se haverá possibilidade de desistência deste pedido de MPD caso o docente obtenha colocação pelo concurso interno em escola para onde possa também estar interessado pela Mobilidade por Doença.

A Mobilidade por doença pode ser pedida apenas por professores do quadro do continente e das regiões autónomas. Os professores contratados, mesmo que venham a integrar lugar de quadro a 1 de Setembro de 2017 ficam de fora deste procedimento.

Para saberem quais as doenças incapacitantes previstas no Despacho Conjunto nº A-179/89-XI podem ver a lista aqui. Recordo que esta lista já tem quase 30 anos e desde então nunca foi actualizada.

E é incompreensível que não seja assim. A justificação da rede não estar fechada e das turmas não estarem ainda constituídas em final de Julho não pode sempre servir de desculpa para que milhares de professores fiquem com o futuro adiado até final de Agosto.

Diretores querem concursos e colocações resolvidos mais cedo

Escolas dizem que concursos e colocações geram “instabilidade cíclica”, que se reflete no trabalho, e há mesmo quem defenda que tudo deveria ser resolvido antes do verão

E inesperadamente abriu hoje o pedido de mobilidade por doença para 2017/2018, com as mesmas regras de 2016.

Aplicação disponível entre o dia 15 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2017 (hora de Portugal continental).

Greve nas cantinas escolares pode encerrar escolas na segunda-feira

Os diretores das escolas públicas advertiram que a greve dos trabalhadores das cantinas e refeitórios escolares pode levar ao encerramento de muitas escolas na segunda-feira.

Confrontado com o anúncio da greve, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse à Lusa recear que “muitas escolas” encerrem nesse dia.

Parabéns Salvador Sobral.

Parece-me uma música boa de mais para ganhar um Festival da Eurovisão.

Mas se tal acontecer é sinal que a Música este ano triunfou. Mas se não triunfar a Música, segue em frente o nosso triste Fado.

Algo que de certeza não aconteceria numa instituição pública.

Colégio privado abafou abusos sexuais de um professor para evitar escândalo

 
Uma instituição de ensino particular, ligada à Igreja, apanhou um professor de música a abusar sexualmente de uma aluna menor, mas não comunicou o caso às autoridades, para evitar um escândalo.

Federação Portuguesa de Professores – FPP em reunião no Ministério da Educação

A Pró-Ordem, no âmbito da Federação Portuguesa de Professores – FPP, da qual faz parte, reuniu esta tarde com a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, com vista à regulamentação das permutas. Porém, como ponto prévio, colocámos algumas matérias por solicitação dos nossos associados.

No que respeita à reivindicação de um Regime Especial de Aposentação para a Carreira Docente, a Prof.ª Alexandra Leitão mostrou-se sensibilizada, mas nada de concreto nos pôde adiantar.

Já no que respeita ao descongelamento das progressões na carreira – e, contrariando algumas informações díspares que, em tempos, vieram a público – foi-nos reafirmado que o descongelamento ocorrerá no dia 1 de janeiro de 2018.

Também nos garantiu que em 2018/19 voltará a haver novos momentos de vinculação de professores e educadores.

A FPP reivindicou, se não um verdadeiro processo negocial, pelo menos, um processo de audição relativamente ao Despacho de Organização do Ano Letivo (OAL, nomeadamente, para que os docentes não sejam compelidos a atividades letivas em tempos de trabalho que são estatutariamente de caráter não letivo, bem como, colocar as reduções por idade e tempo de serviço, exclusivamente na componente de trabalho individual do docente.

Relativamente ao projeto de Portaria que regulamenta a Permuta (art. 66º do ECD) começámos por defender o direito à permuta para qualquer professor de carreira (i. e. dos quadros), independentemente de ter sido opositor ao concurso interno ou não, desde que pertencente à mesma categoria, nível de ensino e grupo de recrutamento, porém da parte do Ministério tal não foi aceite, porque, no seu entendimento, o alargamento muito grande do universo de permutantes iria criar imensas dificuldades ao sistema. “Mutatis mutandis” para a hipótese de abranger os docentes contratados.

Já relativamente à proposta da FPP de alargar o instituto da Permuta aos docentes que tendo concorrido à mobilidade não tenham obtido colocação, a Sr.ª Secretária de Estado manifestou abertura em considerar esta possibilidade.

Apresentámos outras propostas de pormenor como seja o caso de um prazo ligeiramente maior para os docentes apresentarem o respetivo pedido de Permuta.

Até ao final da próxima semana, o Ministério procederá à reformulação do seu projeto que enviará às organizações sindicais com vista ao agendamento de nova reunião

Lisboa, 11 de maio de 2017

P’la Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo

Governo aberto a incluir mais professores em permutas

Proposta foi defendida pela Federação Nacional da Educação durante uma reunião com a tutela

O Ministério da Educação manifestou esta quinta-feira abertura para que os professores dos quadros que tenham concorrido à mobilidade e não tenham conseguido a colocação pretendida possam recorrer ao regime de permutas, disse à Lusa fonte sindical.

A proposta foi defendida pela Federação Nacional da Educação (FNE) durante uma reunião com a tutela para negociar um novo regime de permutas, disse à agência Lusa a dirigente sindical Lucinda Manuela Dâmaso, que participou no encontro.

De acordo com a mesma fonte, o documento que foi apresentado pelo Governo excluía do regime de permutas os docentes dos quadros que tivessem recorrido ao concurso de mobilidade interna para aproximação à residência e não tivessem conseguido a colocação pretendida.

Pareceu-nos que houve abertura, não houve uma rejeição, pelo contrário, a senhora secretário de Estado (Alexandra Leitão) percebeu” os argumentos apresentados pela FNE, afirmou a mesma fonte.

De fora, ficarão os professores contratados, lamentou a dirigente sindical: “Foi-nos dito de imediato que essa figura estatutária não se aplica a um professor contratado”.

As permutas, explicou, são um recurso dos professores para obterem uma melhor colocação, normalmente para aproximação à residência.

O Ministério da Educação está hoje a reunir-se com os sindicatos de professores em Lisboa, para apresentar um projeto de portaria relativa ao regime de permutas.

Os seguinte anúncios já foram colocados em comentários aqui no blog.

Se quiserem divulgar este pedido podem fazê-lo neste artigo que depois coloco em destaque aqui.
 
 

Somos uma IPSS com intervenção na área das Necessidades Educativas Especiais situada no concelho de Matosinhos e estamos à procura de Professores de Quadro do Ensino Básico para o ano lectivo 2017/2018 que pretendam destacamento através da Mobilidade Estatutária.
Se estiver interessado(a) por favor envie resposta para: [email protected]

O Centro Ciência Viva de Estremoz, torna público que procura um(a) professor(a) em regime de destacamento.
A vaga de professor(a) destacado(a) destina-se a docentes da área da Geologia ou Biologia-Geologia, para que possa integrar a equipa do Centro Ciência Viva de Estremoz.
A documentação deve ser enviada por e-mail para [email protected] e [email protected], até ao dia 16 de Maio de 2017.

Escrevo-vos por uma IPSS, de Vila Nova de Gaia. Somos um Lar de Infância e Juventude e estamos à procura de Professores de Quadro do Ensino Básico para o ano lectivo 2017/2018 que pretendam destacamento através da Mobilidade Estatutária.
Se estiver interessado(a) por favor envie resposta para:
nuno.oliveira@aldeias-sos.org

O Ministério da Educação apresentou hoje o documento seguinte com a evolução do número de permutas desde 2013/2014.

Em primeiro lugar quero dizer que não me acredito nestes números apresentados pelo Ministério da Educação, pois com toda a certeza em 2015 (ano em que a aplicação das permutas esteve plenamente desenvolvida) chegaram-nos imensos relatos de permutas conseguidas.

Existir apenas 7 permutas em 2015 é pura ficção do Ministério da Educação.

E muito facilmente encontro no mínimo 20 permutas conseguidas em respostas a este artigo.

Todos os anos ouço falar que o Decreto-Lei 3/2008 vai ser alterado mas sempre desconfiei desta promessa quase anual.

No site da FENPROF é dito o seguinte após reunião com o Secretário de Estado.

Sobre Educação Especial, o Secretário de Estado informou que, ainda este ano letivo, seria apresentado e amplamente debatido o projeto de diploma legal que substituirá o DL 3/2008. O ano 2017/2018 será dedicado à formação dos docentes e, em 2018/2019, passará, então, a vigorar.

 
Será que é mesmo desta vez?

… só conseguem, oficialmente, saber se o aperfeiçoamento foi validado quando forem publicadas as listas provisórias. Nessa altura serão disponibilizados os verbetes da candidatura, assim como as listas de ordenação e de exclusão provisórias com os fundamentos dessa exclusão.

Podem sempre confirmar com a escola se os campos aperfeiçoados foram validados.

Dentro de aproximadamente duas semanas as listas provisórias estão cá fora.

VII. Publicitação de listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão de candidatos aos concursos interno, concurso externo e concurso de integração extraordinário.

1 — Terminada a verificação dos requisitos de admissão a concurso, após a graduação e ordenação dos candidatos admitidos, são elaboradas listas por grupo de recrutamento, correspondendo, respetivamente, a educadores de infância, professores do 1.º ciclo do ensino básico, professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, do ensino secundário e, da Educação Especial.

2 — Em cada grupo de recrutamento, bem como dentro de cada prioridade, os candidatos encontram -se ordenados por ordem decrescente da respetiva graduação profissional.

3 — Nas listas provisórias de candidatos excluídos, elaboradas por grupo de recrutamento, apenas são publicitados o número de utilizador, o nome do candidato, opção de graduação não considerada e o fundamento da exclusão.

4 — As listas são publicitadas na página da internet da Direção-Geral da Administração Escolar em www.dgae.mec.pt.

5 — Os candidatos terão acesso aos verbetes, que configuram a transposição informática dos elementos registados nos formulários de candidatura, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, introduzindo para o efeito o número de utilizador e respetiva palavra-chave.

Nos próximos dias o Ministério da Educação vai negociar com as organizações sindicais a portaria que regulamenta a permuta.

Continua o erro deste procedimento em não considerar os docentes não colocados na Mobilidade Interna a poderem permutar entre si. Não faz qualquer sentido que um docente não conseguindo colocação não possa permutar. Alias, são estes docentes que mais precisariam dessa permuta.

Também é um erro retirar a permuta aos docentes contratados.

Vamos ver o que conseguem os sindicatos com a negociação desta portaria e o que poderá ceder o ME.

Este ano o Blog vai ter de novo a aplicação das permutas que bastante jeito deu a dezenas e dezenas de professores que conseguiram a permuta através do site.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 — Aos docentes de carreira colocados no concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com o mesmo tipo de vínculo, e o mesmo número de horas de componente letiva.

2 — A permuta autorizada entre docentes colocados no concurso da mobilidade interna vigora obrigatoriamente pelo período correspondente a quatro anos escolares, sem prejuízo da perda da componente letiva que ocorra no seu período de duração.

3 — O disposto na parte final do número anterior obriga a que o docente que perde a componente letiva seja opositor ao concurso da mobilidade interna, na 1.ª prioridade.

4 — A permuta dos docentes colocados no procedimento de mobilidade interna vigora pelo período correspondente às respetivas colocações, sem prejuízo de cada um dos permutantes ser obrigado a permanecer no lugar para que permutou pelo período correspondente à sua colocação em plurianualidade nos termos do presente diploma.

5 — A colocação em permuta reporta os seus efeitos à data de início do ano letivo.

6 — Em tudo o que não estiver previsto na presente portaria aplica-se, com as necessárias adaptações, as regras do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação.

Que não chegam a todas as regiões autónomas.

Nos Açores sim, na Madeira não.

Aos trabalhadores em funções públicas das escolas, enquanto administração direta do Estado, bem como das escolas portuguesas no estrangeiro, que tenham a mesma natureza de estabelecimentos públicos de educação e ensino, é aplicável a tolerância de ponto concedida pelo primeiro-ministro”, esclareceu hoje o ministério da Educação, em resposta a uma pergunta da Lusa sobre se as escolas portuguesas no estrangeiro estarão fechadas na sexta-feira.

Também o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas tinha adiantado hoje à Lusa que as embaixadas e consulados portugueses vão encerrar no dia 12, exceto os serviços sujeitos a marcação.

Governo dos Açores abre 91 vagas para professores no próximo ano letivo

O Governo Regional dos Açores vai abrir 91 vagas para docentes nos quadros das escolas da região no próximo ano letivo, anunciou hoje o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses.

“Nós vamos proceder este ano à abertura de 91 vagas para o quadro, correspondentes àquilo que nós entendemos serem as necessidades permanentes do sistema educativo regional”, adiantou, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com o Sindicato dos Professores da Região Açores, em Angra do Heroísmo.

Segundo Avelino Meneses, na próxima semana deverá ser publicado o anúncio e o concurso de pessoal docente deverá ocorrer entre 22 de maio e 02 de junho.

“A maior incidência ocorrerá na Matemática e no Português, que são como se sabe disciplinas estruturantes, no primeiro ciclo do ensino básico, porque é uma área de intervenção preferencial do Pro-Sucesso, e na educação especial, porque estamos naturalmente apostados na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva”, salientou.

Segundo o presidente do SPRA, António Lucas, o número avançado pela tutela vai de encontro às expectativas do sindicato.

“Fizemos um desafio ao governo para a integração durante esta legislatura de 400 precários no quadro”, apontou.

O sindicalista saiu da reunião satisfeito com as respostas do executivo açoriano às reivindicações levantadas.

“Há problemas que estão por resolver, mas a solução não está inteiramente nas mãos da secretaria e foi manifestada a intenção de as resolver em breve”, frisou.

Um dos problemas levantados pelo SPRA foi a obrigatoriedade de apresentação anual do registo criminal por parte de docentes e auxiliares, o que, segundo António Lucas, implica mais custos e perda de tempo para os profissionais do setor.

Segundo Avelino Meneses, já foi criada uma plataforma própria para que as escolas possam ter acesso a esse registo na internet, mas a tutela aguarda pela autorização da Comissão de Proteção de Dados.

O governante disse ao sindicato que esse processo deverá estar concluído antes do arranque do próximo ano letivo, salientando que os docentes não estão a ser prejudicados atualmente.

“Nós na região não estamos a exigir a apresentação de registo criminal por parte dos docentes, que também obviamente não estão obrigados ao pagamento desse registo e era isso que gerava alguma contestação”, disse.

O sindicato lamentou, por outro lado, que a formação contínua de professores esteja subfinanciada.

Segundo António Lucas, o secretário regional da Educação admitiu o problema, mas justificou-o com a necessidade de desbloqueio de fundos comunitários.

Avelino Meneses garantiu ainda que todos os professores que demonstrem não terem tido possibilidade de acesso a formação gratuita no período avaliativo não serão lesados na sua progressão por esse fator.

O SPRA reivindicou ainda a criação do grupo 120, para os docentes de inglês no primeiro ciclo, mas o governante disse que esse grupo já será inserido no próximo concurso de professores.

Também tive acesso a esta denuncia feitas pelos pais do agrupamento em causa na notícia. Já não é a primeira vez que casos destes ocorrem e são denunciados.

Desta vez o Ministério obrigou à restituição de todas as verbas pedidas pela escola aos pais.

Que sirva de exemplo para o futuro.

Cobrança ilegal de matrículas e cadernetas escolares investigada

Escola exigia 1,5 a 2,5 euros por boletins e fichas de inscrição e cadernetas. Alertada pelo ministério, já está a devolver o dinheiro aos pais

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) “abriu um processo de averiguações” a uma escola do concelho do Seixal cuja direção determinou o pagamento de documentos como impressos relativos às matrículas e cadernetas dos alunos, gratuitos por lei, confirmou ao DN o Ministério da Educação. De momento, não decorrem outros inquéritos, mas há relatos de pelo menos mais dois casos de cobrança duvidosa. Este tipo de ocorrências não é inédito, já tendo motivado sanções no passado.

Foram 61 os docentes que se aposentaram da rede pública do Ministério da Educação com efeitos ao mês de Junho de 2017.

Fica aqui o quadro geral dos docentes aposentados desde 2012.

A DGE pretende solicitar a mobilidade de docentes de carreira com nomeação definitiva, para o exercício de funções técnico-pedagógicas de apoio a escolas na implementação de medidas e programas de flexibilização curricular, inovação pedagógica, promoção da inclusão e do sucesso escolar.

Para o efeito, os docentes que entendam possuir o perfil funcional disponível em http://bit.ly/2qJPUZC poderão manifestar o seu interesse, até ao dia 14 de maio, para [email protected].

Retirado da Nota Informativa da validação do aperfeiçoamento das candidaturas.

É triste em cada concurso interno estar sempre a referir o mesmo, enfim.

5. No que respeita à validação da questão n.º 9:

• Relativamente a docentes de carreira do continente vinculados a agrupamento de escolas ou escola não agrupada, a validação desta questão é totalmente autónoma do estabelecido no anexo I, da Portaria n.º 129-B/2017, de 6 de abril. Assim, as entidades de validação deverão, somente, responder que o docente não recupera vaga se o disposto nos normativos que criaram a respetiva vaga estabelecerem que a mesma se extingue com a sua vacatura, como sucedeu, por exemplo, com os docentes portadores de habilitação suficiente, que foram integrados em quadros de escola da rede do ME, por aplicação do Decreto-Lei n.º 109/2002, de 16 de abril, e do Decreto-Lei n.º 66/2000, de 26 de abril e Decreto-Lei n.º 41/97, de 06/02. Tal entendimento é igualmente válido quando a vaga tenha sido criada em resultado de decisão favorável ao docente na sequência de recurso a meio impugnatório administrativo (Ex- recurso hierárquico) ou judicial (Ex – ação administrativa especial).

• No caso de docentes vinculados a quadro de zona pedagógica do continente, a resposta a conferir à questão n.º 9 deve ser “Não (Não recupera)”, caso o vínculo tenha sido adquirido através dos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014 e que ainda mantenham a colocação então obtida (no mesmo quadro de zona pedagógica e no mesmo grupo de recrutamento). Tal entendimento é igualmente válido quando a vaga tenha sido criada em resultado de decisão favorável ao docente na sequência de recurso a meio impugnatório administrativo (Ex- recurso hierárquico) ou judicial (Ex – ação administrativa especial).

Hoje e amanhã até às 18 horas as escolas procedem à validação do aperfeiçoamento das candidaturas ao concurso Interno/externo..

Depois desta fase concluída, a próxima será a publicação das listas provisórias de ordenação. Nesta altura já vou conseguir fazer algumas contas e começar a identificar os docentes que podem vincular pelo concurso de vinculação extraordinária e pela norma travão.

Nota Informativa

Se muitas nem validar um concurso conseguem, quanto mais calcular o tempo de serviço de cada docente para dar este dado com rigor.

Se servir de alguma coisa para a minha escola, informo que mudei para o 3º escalão em 29 de Agosto de 2005 e ainda me faltam 364 dias de serviço contados a partir de 1/1/2018 para mudar de escalão. E no total vão ser 13 anos e 4 meses de um escalão que deveria tem apenas 4 anos.

Podem sempre usar uma boa calculadora para contabilizar estes dados, ou então umas orientações em Excel.

Lembro que o tempo de serviço entre o dia 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 não conta, assim como o tempo de serviço a partir do dia 1 de Janeiro de 2011.

Para se chegar à data de progressão no escalão devem contar 1460 dias de serviço para escalões de 4 anos e 730 dias para o 5º escalão que tem dois anos.
Extracto retirado do blog do Assistente Técnico.

“…

Atendendo que a adequada concretização deste objetivo exige uma prévia avaliação do respetivo impacto orçamental.

Tendo ainda em conta que o cálculo rigoroso desse impactos orçamental deve ser baseado em informação atualizada sobre os requisitos exigidos a cada trabalhador no sentido de poder beneficiar da referida medida.

Torna-se pertinente, no âmbito do necessário levantamento sobre o tempo de serviço que cada trabalhador possui no actual escalão/posição de estrutura da carreira respetiva, para efeitos de progressão na carreira a partir de 2018 (artigo 19º da LOE 2017), validar e obter junto das escolas alguns dados relativos aos requisitos de progressão na carreira docente estabelecidos no artigo 37º do ECD.

Dado que as plataformas de Gestão de Pessoal/Vencimentos utilizadas nas escolas já contemplam os vários campos cujos dados são agora necessários analisar com o devido rigor, vimos solicitar que, até ao final do mês de maio de 2017, procedam à rigorosa validação dos dados existentes ou introdução de novos dados nos seguintes campos da aplicação que utilizam:

 

Designação	Descrição
NIF do Trabalhador	NIF do trabalhador (valor de 100000000 a 299999999)
Código da Entidade	Código SIOE da Entidade
Código da Carreira	Código da Carreira mediante a tabela de carreiras fornecida
Data de inicio da posição	Data em que o trabalhador foi colocado no escalão remuneratório que detém atualmente
Remuneração	Remuneração base do trabalhador com referência ao escalão remuneratório que detém atualmente
Número de Anos no Escalão Atual	Número de anos no escalão atual
Categoria	Categoria de professor titular à data de publicação do Decreto-Lei nº 75/2010, de 23 de junho (professor titular? Sim/Não)

 

O preenchimento/validação deve abranger a totalidade dos docentes de carreira afetos a esse Agrupamento de Escolas, quer aí se encontrem a exercer funções ou se encontrem fora da escola por algum motivo (p.e., mobilidade estatutária, comissão de serviço, licença sem vencimento inferior a um ano e docentes de carreira em atestado médico e/ou situação de parentalidade).

Esta validação/recolha encontra-se, desde já, articulada com os fornecedores de software, com os quais foi acordada a inclusão da obrigatoriedade do registo de informação nos referidos campos.

Sabendo que, dada a abrangência e dimensão desta matéria exigem uma adequada conjugação de esforços entre as entidades envolvidos, agradecemos desde já a Vossa melhor colaboração na validação/recolha da informação solicitada.

Após a conclusão da validação dos dados existentes ou introdução de novos dados, solicitamos que a exportação de dados possa ser efetuada de imediato.

Alerta-se para a imperiosa necessidade de obtenção desta informação de forma absolutamente exata e totalmente rigorosa, pois da mesma dependerá a estimativa financeira em curso, sob pena de uma eventual incorreção poder vir a afastar algum docente da aplicação desta medida em virtude de inexatidão dos dados reportados, o que, de todo, não se deseja.

Com os melhores cumprimentos,

 

Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. – IGeFE

E que depois disso é que vai haver a manifestação de preferências para a Mobilidade Interna e a Contratação Inicial.

Lembro-me das primeiras palavras deste ministro quando tomou posse.

Queria antecipar em quinze dias as colocações dos professores porque não fazia sentido que saíssem tão tarde.

Afinal a máquina do Ministério apoderou-se do Ministro.

Desde que tenho datas destas listas, apenas no ano 2013 as lisas de colocações no concurso interno foram publicadas na segunda quinzena de Julho.

Resultados Escolares por Disciplina – 2.º Ciclo

A DGEEC apresenta um estudo sobre o desempenho escolar dos alunos em cada disciplina do 2.º ciclo do ensino básico geral, no ano letivo de 2014/15. O estudo centra-se nos alunos matriculados em escolas públicas de Portugal continental, analisando as suas classificações finais nas seguintes nove disciplinas obrigatórias: Ciências Naturais, Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica, Educação Visual, História e Geografia de Portugal, Inglês, Matemática e Português. [PDF]

A principal evidência deste estudo pode ser vista nos dois quadros seguintes. A Matemática é uma dor de cabeça para os alunos do 2º ciclo. E antes de mudar o perfil dos alunos para o século XXI é urgente rever os programas de Matemática que se encontram desajustados da realidade das crianças e das escolas.

Superior e Ciência incluídos no programa de regularização de precários

Governo confirma que professores e investigadores também poderão ter vínculos permanentes. Sindicato fala num universo de 16 mil pessoas.

Os professores do ensino superior e os investigadores que têm vínculos precários serão incluídos no programa de regularização de vínculos dos trabalhadores do Estado. As duas carreiras não estavam originalmente incluídas neste processo, mas o Governo acabou por aceder às exigências dos sindicatos.

E o que precisam de fazer para ver se a candidatura está válida é entrar no aperfeiçoamento da candidatura, clicar na linha da vossa candidatura.

E ver o estado dela.

Se estiver válida não precisam de fazer mais nada a não ser que queiram que a escola proceda a nova validação de algum campo que alterem.

E se andarem a mexer na candidatura e não a submeterem ela ficará igual a como a escola a deixou após a primeira validação.

E não se esqueçam que ela só fica aperfeiçoada depois de submeterem o aperfeiçoamento e para isso têm sempre de colocar a vossa palavra passe.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO TEM DE DAR RESPOSTA ÀS EXPETATIVAS

O Secretariado Nacional da FNE, reunido extraordinariamente em Lisboa no dia 5 de maio de 2017, e na sequência da moção do Plenário de Sindicatos da FNE realizado em 18 de abril passado, delibera:

1. Manifestar ao Ministério da Educação a necessidade de, o mais brevemente possível, iniciar a negociação do Despacho de Organização do ano letivo de 2017/2018, aliás como previa a ata de conclusão do processo negocial relativo ao Despacho que regulamentou o presente ano letivo, não aceitando desta forma que o Ministério se furte à sua responsabilidade de promover essa negociação, uma vez que não é aceitável que para o novo ano nada mude de substancial em termos de condições de trabalho adequadas;
2. Definir como orientação para a referida negociação que o novo despacho deve determinar orientações concretas que possibilitem alterações substanciais na organização do trabalho dos docentes portugueses, num sentido que reconheça a especial complexidade das funções que lhes estão atribuídas e das condições favoráveis que lhes devem ser asseguradas para o seu desempenho, nomeadamente em termos de organização do tempo de trabalho, dimensão e conteúdo das componentes letiva e não letiva e de trabalho individual, exercício das funções de direção de turma, número de alunos/níveis/turmas atribuídos;
3. Estabelecer como essencial que o regime de descongelamento da carreira docente, a ocorrer necessariamente a partir de 1 de janeiro de 2018, embora num enquadramento genérico definido pelo Governo para a Administração Pública, se realize no âmbito do Ministério da Educação, e não se limite a um levantamento de situações, para além de que um tal procedimento garanta a sua efetiva concretização para todos, considerando todo o tempo de serviço congelado;
4. Determinar como imprescindível um regime especial de aposentação para os docentes, para além de medidas de compensação do desgaste específico que a profissão docente implica;
5. Considerar inadiável que sejam adotadas medidas que promovam a integração nos quadros dos docentes que, em regime de precariedade, têm vindo a garantir o funcionamento do sistema educativo, e que continuam a ser essenciais para a promoção de uma escola de qualidade e inclusiva;
6. Reconhecer a necessidade do estabelecimento de um processo negocial que vise a redefinição da designada Portaria de rácios que permita a rápida realização de concursos para atribuição às escolas de reforços em termos de Trabalhadores Não Docentes, de modo que a sua colocação esteja garantida a partir do início do próximo ano letivo;
7. Considerar essencial que sobre estas matérias sejam determinados os respetivos processos de audição e negociação tão urgentemente quanto possível, para o que se considera incontornável que seja definido um compromisso de agenda de negociação a curto prazo;
8. Promover reuniões sindicais com os Educadores e Professores, em todo o País, através dos seus Sindicatos membros, entre 8 e 22 de maio, garantindo a divulgação da informação respeitante a esta intervenção junto do ME e das respostas que dela decorrerem;
9. Tendo em conta os vários fortes motivos de insatisfação dos Educadores e Professores, os Sindicatos da FNE estão disponíveis para a promoção de iniciativas de contestação e luta, a realizar ainda no presente ano letivo, se não houver resposta do Governo ou se esta se revelar insuficiente.

Lisboa, 5 de maio de 2017

Professores em luta!

A FENPROF entregou no Ministério da Educação (5/05/2017) um pedido de reunião ao Ministro, a realizar com caráter de urgência, na qual pretende obter respostas concretas e inequívocas sobre um conjunto de aspetos relacionados com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas (ver carta entregue no ME).

São questões há muito apresentadas ao ME, a última vez em 5 de abril, em reunião realizada com o próprio Ministro; foram igualmente apresentadas ao Primeiro-Ministro em 18 de abril.

Entende a FENPROF que esta reunião com o Ministro da Educação deverá ter lugar antes de 26 de maio e que, até 26 de maio, todas as questões colocadas no ofício hoje entregue no ME deverão ser devidamente esclarecidas.

Entretanto, até essa data, a FENPROF promeverá as seguintes ações:

– 17 de maio – Dia Nacional de Luta dos Professores, compreendendo:

• 11:30 horas – Concentração de Professores, junto ao ME, para entrega de milhares de postais exigindo a aprovação de um regime excecional de aposentação.

• 14:30 horas – presença nas galerias da Assembleia da República para acompanhar o debate sobre a Petição “Respeitar os docentes, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira”, entregue pela FENPROF, com mais de 20.000 assinaturas, e que aborda aspetos como as carreiras, a aposentação e os horários de trabalho.
• Nas escolas: data limite para a aprovação de Moções a enviar aos grupos parlamentares, exigindo a resolução dos problemas; início do debate sobre as lutas a desenvolver em junho, caso o ME não responda às questões suscitadas, estando em cima da mesa a possibilidade de realização de Manifestação Nacional em 17 de junho e/ou de Greve(s) a partir de 19 de junho.

– 22 de maio (14:30h) – Entrega de Pré-Aviso de Greve para 7 de junho e dias seguintes, coincidente com o período de avaliações, para os docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado, em defesa da abertura de um processo de vinculação extraordinária, a decorrer ainda no presente ano letivo.

– 26 de maio – Prazo para o ME responder às questões colocadas pela FENPROF, com a realização de reunião em que participe o Ministro da Educação.

– 29 e 30 de maio – Reuniões das direções dos Sindicatos de Professores para analisar as respostas do ME e a opção dos professores para prosseguir a luta.

– 31 de maio – Reunião do Secretariado Nacional da FENPROF para decisão sobre as formas de luta a desenvolver no mês de junho.

Ao longo do mês de maio, os docentes contratados irão dirigir Requerimentos ao Ministério da Educação, no sentido de serem abertos novos processos de vinculação extraordinária, uma vez que não se encontram abrangidos pelo PREVPAP.

Caso o ME, no despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, não reintegre os intervalos na componente letiva dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico, a FENPROF entregará um Pré-Aviso de Greve, para o próximo ano letivo, de 30 minutos diários, de forma a que estes professores vejam regularizado o seu horário.

O Secretariado Nacional da FENPROF
5/05/2017

Foram colocados 271 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 29 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.

No despacho n.º 3772/2017, publicado hoje.

1 – É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos no próximo dia 12 de maio de 2017.

2 – Excetuam-se do disposto no número anterior os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente.

3 – Sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos no número anterior devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 29ª Reserva de Recrutamento 2016/2017

Juro: o meu coração caiu-me aos pés.

Eu tinha lido a legislação de fio a pavio, consultado os blogues, deambulado por entre os corredores cibernáuticos da DGAE. Não me enganara ao submeter a candidatura.

Mas agora, com letrinhas bem explícitas, lá estava: “invalidada”.

Percorri os dados com a minuciosa lupa da clarividente dúvida: nada me parecia incorreto.

Corri num ápice ao gabinete da excelentíssima senhora diretora, aguardei pacientemente que a porta permanentemente cerrada abrisse e procurei esclarecimentos.

– Não sei qual é o espanto, tu tens horário incompleto, não reúnes condições para vincular. Tens de corrigir isso.

Tentei contra argumentar, a legislação, as letrinhas douradas na portaria 129, mas ela revelou-se inflexível, que visse isso com a chefe da secretaria que tinha mais que fazer.

Saí porta fora com um nó apertado na garganta. A excelentíssima senhora diretora sentada na sua poltrona, alheia de canseiras e aborrecimentos, aguardando o beija-mão das eleições que se avizinham, e eu ali especada, o coração caído aos pés, com dezassete anos de aulas a palpitarem-me no peito, o bilhete para o último comboio na mão e o aviso súbito de cancelamento.

Estarrecida, corri para o computador, imprimi a dita portaria e foi munida de armas que arremeti contra a secretaria.

Sem desviar os olhos do portátil, o abutrezinho burocrático abanou logo a cabeça na minha direção:

– Olhe, professora, só faço o que me mandam.

– Mas, repare, diz aqui: “à exceção do ano escolar 2016/2017”.

Estiquei bem o dedinho nervoso a apontar as letrinhas douradas, caramba, a minha vida presa numa linha, por que razão tenho eu de passar por isto?

E na minha cabeça, a bombear-me o sangue nos miolos, o pensamento avassalador de toda esta injustiça de quem não quer saber.

Não basta o governo fazer da precariedade dos outros a sua bandeira, continuar a olhar para nós, professores, como uma classe marginal, ainda tenho de gramar esta neblina de desesperança que a minha própria escola me estende.

Desprezando a minha angústia e desalento, rematou o discurso com um “fale com a senhora diretora”.

E, então, estamos nisto, a diretora de porta outra vez fechada, as horas a contar, e eu pedindo por socorro ao deus da DGAE que, lá por detrás das teclas do seu computador, teima em ignorar a desesperança dos pequeninos.

Vai ficar neste artigo as escolas que invalidaram candidaturas à Vinculação Extraordinária por desconhecerem a portaria 129-A/2017.

Peço desculpa, mas não vou ter qualquer piedade pelas informações que me chegarem.

Preencho os requisitos mas a escola não validou porque este ano estou colocada num horário incompleto

A portaria 129 refere que o horário incompleto não é impeditivo de ser opositora

Agrupamento de Escolas de Airães, Felgueiras

Outras escolas com procedimento semelhante

Agrupamento Padre Vítor Melícias, Torres Vedras

Agrupamento de Escolas Gil Vicente, Lisboa

Agrupamento de Escolas de São João da Pesqueira

Agrupamento de Escolas Aquilino Ribeiro Oeiras Lisboa

Escola Secundária da Trofa

AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MARTIM DE FREITAS (Coimbra)

Agrupamento de Escolas Nuno Gonçalves

Lista em actualização.