O Albúm em Estreia do Blog

FENPROF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES

Exmo. Senhor
Ministro da Educação
Ministério da Educação

Assunto: Ministério da Educação e Governo não podem continuar a adiar a resolução dos problemas

Senhor Ministro,
Pelas notícias vindas a público e pelos documentos que já se conhecem, não é garantido que o descongelamento das carreiras dos docentes tenha lugar em janeiro de 2018. Será ou não descongelada a progressão na carreira docente em 1 de janeiro de 2018? Esse descongelamento respeitará os requisitos de progressão e a estrutura de carreira que hoje vigora, fixados no
ECD?
Sendo reconhecido o elevado desgaste que atinge os docentes portugueses, agravado pelo seu igualmente reconhecido envelhecimento, urgem medidas que, por um lado, o atenuem e, por outro lado, garantam a necessária renovação geracional. Nesse sentido, irá o ME, no âmbito do despacho
de Organização do Ano Letivo (OAL), clarificar os conteúdos das componentes letiva e não letiva dos horários dos docentes? Há, ainda, garantia de que as horas de redução da componente letiva, por antiguidade, reverterão para a componente de trabalho individual?
Relativamente à aposentação, está o ME disponível para iniciar, desde já, negociações com vista à aprovação de um regime especial de aposentação dos docentes?
Os professores e educadores foram excluídos do PREVPAP, alegadamente por existirem mecanismos específicos para a sua integração nos quadros. Na verdade, o ME criou um mecanismo de vinculação extraordinária, que abrangerá cerca de 3000 professores, mas não garante novos momentos de vinculação que permitam integrar nos quadros os milhares de professores cuja integração não foi assegurada. Vai ou não o ME abrir novos processos de vinculação
extraordinária em 2018 e 2019, compensando, dessa forma, a exclusão dos professores do PREVPAP? Garante o ME a abertura, ainda este ano letivo, de um processo de vinculação extraordinária de professores das escolas públicas de ensino artístico especializado?
Face às limitações impostas à participação dos docentes pelo atual regime de gestão escolar, problema que pode agravar-se com a transferência de competências das escolas para os municípios, pergunta-se: admite o ME rever o atual regime de gestão das escolas no sentido da sua democratização? Está o ME disponível para, com vista a uma verdadeira descentralização do sistema educativo, não compaginável com qualquer processo de municipalização, desenvolver um processo negocial com os professores, representados pelas suas organizações sindicais?

(…)

http://www.fenprof.pt/Download/FENPROF/SM_Doc/Mid_115/Doc_10912/Anexos/Oficio_entregue_ao_ME.pdf

Fenprof faz ultimato a ministro da Educação e divulga calendário de acções de protesto

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/educacao/detalhe/fenprof-faz-ultimato-a-ministro-da-educacao-e-divulga-calendario-de-accoes-de-protesto?ref=HP_Destaquesduasnot%C3%ADcias2