O povo é quem mais ordena?
PCP dificulta sucesso de iniciativa de professores no Parlamento | PÚBLICO
Os comunistas defendem que já existem instrumentos legislativos para a contagem do tempo de serviço e que tudo deve ser tratado em negociações com os sindicatos.
O PCP ainda vai analisar a iniciativa do grupo de professores que alcançou as 20 mil assinaturas necessárias para obrigar o Parlamento a discutir a contagem integral do tempo de serviço, mas para já não lhe parece a melhor opção para obrigar o Governo a contar os nove anos de carreira que os docentes reclamam. A discussão desta Iniciativa Legislativa de Cidadãos (INL) pode ser atirada para a próxima sessão legislativa tendo em conta o apertar do calendário parlamentar, mas o facto de o PCP não a acompanhar é um golpe às intenções daqueles professores.
“Vamos analisar formalmente. Não acompanhamos, mas valorizamos muito a luta dos professores. É normal que se sintam injustiçados, mas a ferramenta que é proposta eventualmente não é a mais adequada”, explica a deputada Ana Mesquita ao PÚBLICO, deixando em aberto o que será a decisão formal do partido em termos de votação da proposta na Assembleia da República.
Para o PCP, em causa estão vários factores, desde logo o facto de esta iniciativa, que reuniu as 20 mil pessoas necessárias, ser uma proposta à margem das negociações com os sindicatos e, lembra a deputada, até por uma questão formal, já que as alterações ao Estatuto da Carreira Docente têm de ser negociadas pelas estruturas sindicais e pelo Governo.
Além desta questão, para os comunistas já existem as “ferramentas” legislativas necessárias para que o Governo aplique a totalidade da contagem do tempo de serviço e não é, por isso, necessária uma nova proposta. “Existe o Estatuto da Carreira Docente e a Lei do Orçamento do Estado. Existe ainda uma resolução da Assembleia da República que clarifica o sentido do que está explanado no OE e uma declaração de compromisso com os sindicatos”, começa por dizer a deputada. “Pelo que, ao nível legal, já existem as ferramentas necessárias para essa contagem. Não nos parece que seja este o caminho adequado para resolver o problema colocado, porque se o Governo entender que não quer cumprir o Orçamento do Estado, também não há-de cumprir qualquer outra lei” com menos valor.
Além da forma, para os comunistas conta também o conteúdo da ILC que o grupo de professores apresentou. A deputada ainda quer consultar o texto final da iniciativa, mas, do que viu, teme que haja contradições que possam prejudicar os professores. Pela iniciativa “geram-se contradições e alterações no Estatuto da Carreira Docente que até podem ser prejudiciais. Tem de ser um processo cauteloso, avaliado com todo o cuidado”, refere.
Os professores reclamam a contagem imediata de nove anos e quatro meses de serviço e rejeitam que o processo se faça faseadamente ao longo dos próximos anos e é isso que explanam na proposta que vai dar entrada no Parlamento.
PS:
Vejam bem a negociata que anda a ser cozinhada pelos mesmos do costume e quanto perdemos se aceitarmos uma recuperação faseada ou parcial (destas continhas não fala o Mário Nogueira):
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2018/06/Tabela-base-para-comparação-de-perdas.pdf”]
E logo pela manhã na RTP em vídeo:
Ouvido pela RTP, o secretário-geral da Fenprof sublinhou que este “é o último momento em que é possível, antes do período de férias”, pressionar o Executivo a cumprir “aquilo com que se comprometeu em novembro passado”.
