No dia 9 de junho realizam-se as eleições europeias.
No dia 10 de junho é feriado.
No dia 11 de junho realiza-se a prova de aferição do 2.º ano de Português e Estudo do Maio.
Os membros das mesas de assembleias eleitorais sãodispensados do dever de comparênciaao respectivoemprego ou serviçono dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias,incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.
No dia 9 de junho cada participante na mesa eleitoral recebe 52,50€
No dia 11 de junho quanto o MECI vai pagar a cada professor vigilante, para além do vencimento desse dia, que vai estar na mesa eleitoral de 9 de junho?
Cada realidade é diferente, mas nas escolas que conheço melhor habitualmente quase metade dos docentes fazem parte das mesas eleitorais e que terão direito a não trabalhar no dia 11 de junho.
Na listagem dos docentes aposentados da rede pública do MECI com efeitos ao dia 1 de junho de 2024 existem 183 aposentados de acordo com a distribuição do quadro deste artigo.
Fernando Alexandre já tinha dito estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço. Próxima reunião a 13 de maio.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assumiu esta quarta-feira, em Maputo, estar otimista sobre o processo negocial para recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, antecipando as reuniões de segunda-feira com os sindicatos.
“Penso que há razões para estarmos otimistas. Os sindicatos reconheceram que em muitas dimensões fomos ao encontro das expectativas”, disse o governante, questionado pela Lusa à margem do III Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, que decorreu em Maputo.
O ministro já tinha dito em 3 de maio estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.
“Nós temos abertura para melhorar a nossa resposta, para que responda melhor às reivindicações dos professores e do sistema educativo”, disse Fernando Alexandre, nesse dia, no final da primeira ronda negocial com as 12 estruturas sindicais representativas dos professores.
Antes, os sindicatos ficaram a conhecer a proposta do executivo que quer devolver faseadamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano.
Todos os sindicatos pediram uma recuperação mais rápida, que não sejam esquecidos os docentes que estão à beira da reforma e que o executivo deixe cair a ideia de revogar o diploma (decreto-lei 74) que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.
“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que fizemos agora”, anunciou Fernando Alexandre, no final da reunião de 03 de maio.
A próxima reunião negocial do ministério com os sindicatos de professores está agendada para segunda-feira, 13 de maio.
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A gestão do corpo docente português tem sido desastrosa nas últimas décadas. Passamos de “excesso” de professores a uma falta sistémica.
O sistema não está a responder às necessidades de docentes. O continente e ilhas estão com o mesmo problema.
A solução passa por muitas pequenas soluções que não estão a ser pensadas, quanto mais implementadas. Este novo governo necessita de puxar pelas ideias e pô-las em prática ou no próximo ano letivo teremos um início a meio gás.
O resultado mais óbvio dos muitos malabarismos, ilusionismos, manigâncias e contorcionismos exercidos pela Tutela ao longo dos últimos anos sobre os Professores e contra a respectiva Carreira, conducentes a clamorosas desigualdades e injustiças, é este:
– Aactual Carreira Docente já não tem conserto…
Podem dar-se muitas voltas e podem fazer-se muitas tentativas de remendar o que está mal, mas a verdade é esta, neste momento:
– A actual Carreira Docente encontra-se em frangalhos e irrecuperável;
–Já não há margem para qualquer coerência, unidade, equidade ou justiça numa Carreira, cujas virtudes muito dificilmente alguém reconhecerá…
A Carreira Docente é actualmente afectada por roubos, quotas, afunilamentos, vinculações, reposicionamentos, concursos, travões, progressões, ultrapassagens, acelerações, congelamentos, avaliações de desempenho e mais um infindável número de outras complicações e perplexidades…
A Carreira Docente transformou-se num emaranhado tão grande de procedimentos burocráticos confusos e tortuosos que até os próprios Professores têm, por vezes, dificuldades em compreender e dominar tais “obscuridades”…
Em resumo, a actual Carreira Docente, apresenta-se como um “puzzle” composto por fragmentos e peças impossíveis de combinar ou encaixar e, portanto, irresolúvel, onde já não é possível repor a equidade e a justiça, sonegadas ao longo dos últimos anos…
E, chegados a esse ponto, já só existirá uma solução para tal problema:
– Arrasar a actual Carreira Docente, que se encontra em ruínas, e definir uma nova Carreira…
Mas arrasar a actual Carreira Docente tem que significar e implicar, em primeiro lugar, esquecer todos os critérios de progressão que não sejam o tempo de serviço de cada Professor…
Será esse o único critério capaz de, no presente, anular, ou pelo menos mitigar, as injustiças e as iniquidades actualmente existentes, ainda que, e mesmo assim, seja impossível o ressarcimento pelos eventuais danos sofridos ao longo dos últimos anos…
Por outras palavras, num primeiro momento, a utilização do critério tempo de serviço terá que prevalecer sobre qualquer outro, permitindo o reposicionamento de todos os Professores no Escalão a que teriam direito, de acordo com o respectivo tempo de serviço…
Em segundo lugar, e depois do reposicionamento anterior, conceber uma nova Carreira Docente, que disponha de mecanismos de progressão que não sejam inquináveis por injustiças, iniquidades e “obscuridades”, como por exemplo o actual modelo de Avaliação de Desempenho Docente…
Continuar uma construção, cujos alicerces e fundações se encontram podres, é correr o sério risco de desmoronamento ou de colapso do edifício…
E a prova do anterior é que os remendos que foram sucessivamente aplicados ao longo dos últimos anos na Carreira Docente ou serviram para introduzir ainda mais injustiças ou para disfarçá-las, ou então serviram como meros paliativos, face a uma enfermidade potencialmente fatal…
Nunca tais remendos se mostraram capazes de induzir apaz nas escolas, pela instauração da justiça, da equidade e do equilíbrio na Carreira Docente…
E porque aactual Carreira Docente já não tem conserto, há que, em primeiro lugar, terraplanar, extinguir, para só depois voltar a construir…
Talvez seja essa a única forma de contrariaro desânimo, a tristeza e a desmotivação que vão consumindo e tomando conta de uma classe profissional numerosa, reiteradamente desrespeitada e humilhada ao longo dos últimos anos…
Talvez também seja essa a única forma de atrair e de angariar candidatos a Professores…
Uma Carreira inquinada, em fragmentação, reduzida a pedaços sem nexo, pejada de injustiça e impossível de harmonizar, dificilmente seduzirá novos membros, nem satisfará os que já lá se encontram…
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