Deixo o calendário do concurso 2024/2025 atualizado com a fase que terminou hoje (validação do aperfeiçoamento).

A próxima fase do concurso encontra-se a amarelo e é apenas uma previsão minha. As restantes datas assinaladas a vermelho são também previsões minhas.

A greve marcada em conjunto pela ANPRI e pela Fenprof para as funções de apoio e manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais pode ficar esvaziada com a Nota Informativa do MECI que atribui até 5 horas extraordinárias a cada professor com essas funções.

 

Um professor que recuse as horas extraordinárias poderá fazer greve?

 

Hoje mesmo foi enviada a seguinte informação às escolas e o máximo de 5 horas extraordinárias são por docente com funções atribuídas na escola e não é o máximo que cada agrupamento pode distribuir aos docentes dentro da escola.

 

 

Exmo. Sr./a

Diretor/a de AE/EnA

Presidente de CAP,

Na sequência da Nota Informativa, “Orientação sobre a atribuição de horas extraordinárias no âmbito do Plano Escola Digital”, que se anexa, remetida no passado dia 2 de maio, e tendo a DGEstE ficado responsável pela monitorização do processo, em articulação com o IGeFE, I.P., é necessário, desde já, proceder à recolha de informação rigorosa sobre a implementação da medida pelos AE/ENA.

Assim, remetemos em anexo um ficheiro, para o qual solicitamos preenchimento e devolução, para o email xxx.xxx@dgeste.mec.pt, onde, para cada caso de atribuição de horas extraordinárias devem registar os dados nele enunciados, por docente (deverá ser criada uma linha para cada docente).

Esta informação deve ser reportada doravante e sempre que ocorra atribuição de HE no âmbito desta nota informativa, até ao final deste ano letivo.

 

Temos maus políticos

 

 

São alguns dos piores das gerações do presente que estão na vida política a preparar as decisões do nosso futuro. O problema não é novo, mas há anos que olhamos para o lado.

Quando se fala de políticas, há sempre um conjunto de almas que nos vem explicar o quanto elas são brilhantes e muito necessárias. Nesses casos, não há nada como esperar pelos resultados para tirar as dúvidas. É que os resultados são como as imagens: valem mais do que mil palavras. O caso de alguns ministros é, quanto a isso, exemplar e nem sequer me estou a referir àquele que estou aqui a parafrasear que, por enquanto, anda muito discreto, ali sentado à mesa das negociações com os sindicatos de professores, do lado direito de quem encara o ministro.

Comecemos exactamente pelo ministro da Educação que não quis inovar nessas mesmas negociações, começando-as com a apresentação de uma proposta inaceitável, na tentativa de fazer acreditar que está a cumprir uma promessa eleitoral, quando a esvazia de qualquer efeito prático. Quer fazer acreditar que está a “dar” algo, quando na verdade acaba por propor a retirada de escassos direitos antes conseguidos.

Explicando: a proposta do ministro da Educação de recuperação de 20% do tempo de serviço docente por recuperar (477 dias, mais concretamente) é apresentada como sendo para entrar em prática no próximo dia 1 de Setembro, mas traz consigo a contrapartida de revogação do decreto-lei 74/2023, talvez por ironia chamado de “acelerador da progressão” da carreira docente. Nesse decreto, publicado no dia 25 de Agosto de 2023, previa-se que os docentes que tivessem passado pelo duplo congelamento de carreira ficassem isentos da necessidade de vaga para progredirem, caso se encontrem no 4.º ou 6º escalão, ou que beneficiassem de uma “aceleração” na progressão equivalente a um ano se estivessem do 7.º ao 9.º escalão.

Jogando com isso, a actual equipa ministerial propõe então que esses efeitos sejam revogados, em troca da recuperação da tal parcela de tempo de serviço, o que significaria que muitos milhares de professores veriam a sua progressão ser de 477-365 dias, ou seja, de apenas 112 dias, o que equivale a menos de 5% do tempo por recuperar.  A partir de 1 de Setembro, o que, por sua vez, significa um novo ano lectivo e, de acordo com uma série de trâmites legislativos crípticos para os leigos na matéria, a necessidade de integrar qualquer potencial progressão num novo “ciclo avaliativo”.

Digamos para simplificar que com esta proposta, quase nenhum@ professor@ progredirá de escalão em 2024 com esta forma de recuperação do tempo de serviço, dando razão às recentes declarações do actual ministro das Finanças.

Ministro das Finanças a quem ainda tenho espaço para sugerir que leia jornais, que muito disso precisam, de preferência em papel, mas que por comodidade também pode ser online. Se o fizesse teria percebido que a larga maioria das despesas, decorrentes de resoluções do governo anterior, que agora apresenta como se fossem desconhecidas, foram noticiadas com abundância, incluindo os custos dos apoios aos agricultores, das vacinas para a covid ou as verbas para recuperar instalações escolares, em parte cobertas pelo PRR.

Há, pois, perante tudo isto, uma pergunta fundamental que temos de nos colocar: que políticos queremos no nosso país? Andamos sempre reactivos, atrás da agenda mediática dos “casos e casinhos”. Mas, da perspectiva dos cidadãos (os principais beneficiários da existência de bons políticos ou as principais vítimas dos maus) não há questão mais fundamental do que esta. Está, portanto, na altura de a colocar.