Dia 21 de maio a DGAE realizará a sua reunião geral anual, sem deixar de assegurar o atendimento telefónico do CAT, ainda que seja com serviço reduzido. Quanto ao atendimento presencial, solicita-se que seja enviado um e-mail para o endereço:geral@dgae.medu.pta colocar as questões que pretendam esclarecer ou a deixar o contacto telefónico, garantindo-se que responderemos na quarta-feira, dia 22 de maio.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) agendou a terceira reunião negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE) para o próximo dia 21 de maio, 3ª feira, às 11h30.
Este encontro vai decorrer nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa e terá na ordem de trabalhos a continuação da análise da proposta da tutela de recuperação do tempo de serviço congelado, assim como de outras medidas de valorização da carreira.
Recordamos que a FNE fez chegar no final do dia 15 de maio ao MECI, a sua nova contraproposta ao documento que lhe foi entregue na 2ª reunião negocial realizada no dia 13 de maio e que tem o objetivo de permitir alcançar as melhores soluções para a questão da recuperação do tempo de serviço congelado aos Professores, para efeitos de progressão em carreira, esperando que o MECI possa acolher os contributos enviados, por forma a poder ser finalmente encontrada a solução para esta matéria.
A FENPROF reúne amanhã, dia 21 de maio, pelas 17:00 horas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta será a última reunião do processo negocial ordinário, iniciado em 3 de maio, visando devolver aos docentes o tempo de serviço que estes perderam nos períodos de congelamento e ainda não recuperaram.
Na reunião anterior, realizada em 13 de maio, o Ministério acertou os dias a recuperar (2393) e aumentou em 5%, para 25%, a recuperação a ter lugar em 2024 e 2025, embora sem que daí resultasse a diminuição do número de anos do faseamento. Na mesma reunião, em relação ao Decreto-Lei n.º 74/2023, conhecido por “acelerador”, o Ministro Fernando Alexandre assegurou que seria mantida a recuperação do tempo perdido nas listas de espera para progressão aos 5.º e 7.º escalões, garantindo, ainda, que no período de recuperação do tempo de serviço todos os docentes teriam vaga para progredirem àqueles escalões, reconhecendo que, se assim não fosse, a recuperação seria prejudicada.
Os compromissos relativos ao dito “acelerador”, contudo, não constavam da proposta entregue pelo MECI naquela reunião, tendo sido apenas verbalizados. Espera-se, agora, que passem a escrito, o que a FENPROF ainda não pode confirmar porque ainda não conhece o texto da nova proposta.
Problemas maiores que ainda não mereceram resposta positiva são dois: a recuperação do tempo de serviço que muitos professores perderam para além dos 2393 dias (por terem utilizado a totalidade ou parte dos 1018 dias (2A 9M 18D) para efeitos exclusivos da lista de candidatos à obtenção de vagas, no acesso aos 5.º e 7.º escalões; por terem mobilizado módulos de 365 dias para efeitos exclusivos de ordenação nas referidas listas; por colocação em região diferente daquela em que tiveram o tempo congelado); a inexistência de qualquer tipo de compensação, na aposentação, para os docentes que, tendo perdido o mesmo tempo de serviço que os colegas, já não o podem recuperar, com prejuízo, desde logo, no valor da respetiva pensão.
Na reunião a realizar em 21 de maio, a FENPROF espera ver consagrados os compromissos assumidos pelo ministro em 13 de maio, bem como os outros dois aspetos atrás referidos. Essas são condições que, não se verificando, impedirão o acordo negocial. O que acontecer na reunião será determinante para a decisão da FENPROF de requerer, ou não, negociação suplementar e avançar, ou não, com formas de ação e luta em torno deste assunto.
Uma última nota para recordar que nasegunda contraproposta enviada ao MECI, a FENPROF considerou muito importante a realização de uma reunião em que as partes analisem o projeto de diploma legal, já sob a forma de articulado, assim como a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento da aplicação do futuro decreto-lei.
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Uma equipa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reuniu-se hoje com a direção do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), a pedido desta instituição.
Durante o encontro, a direção do CEPAC relatou ao MECI a sua versão de um caso noticiado no dia 14 de maio, apresentando detalhes e contornos distintos face à informação divulgada a um órgão de comunicação social.
O MECI reitera que, mesmo com as novas informações disponibilizadas pelo CEPAC, não há qualquer indício de ter ocorrido um “linchamento” na escola da Amadora indicada pela associação. O caso está agora a ser acompanhado pelas autoridades competentes.
O MECI está atento e condena todos os casos de violência, sejam sobre crianças estrangeiras ou portuguesas, que obviamente têm de ser sempre denunciados.
