Foram contratados 201 professores contratados na Reserva de Recrutamento 31, distribuídos de acordo com a seguinte tabela:
3 de Maio de 2024 archive
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Mai 03 2024
Comunicado do ME – Recuperação do tempo de serviço congelado dos professores
Recuperação do tempo de serviço congelado dos professores
1. Governo apresenta proposta para a recuperação do tempo de serviço dos professores à razão de 20% ao ano, com início já a 1 de setembro de 2024.
2. Proposta cumpre o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
3. Ministério da Educação, Ciência e Inovação está a preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.
O Governo reuniu-se hoje com as 12 estruturas sindicais que representam os professores para negociar a recuperação do tempo de serviço congelado.
Durante as reuniões, a equipa governativa apresentou uma proposta aos sindicatos para que os professores vejam reconhecidos os 6 anos, 6 meses e 23 dias congelados, ao longo da legislatura, cumprindo o Programa do Governo e o compromisso eleitoral da AD.
O documento entregue às estruturas sindicais prevê a recuperação de tempo de serviço de forma faseada, com início já em 2024, a 1 de setembro, à razão de 20% ao ano.
No sentido de evitar situações de desigualdade entre professores, é ainda explicitado que a recuperação à razão de 20% ao ano se aplica ao tempo congelado de cada docente, reconhecendo que nem todos estão na mesma situação.
Esta é uma proposta que representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente. Além desta, serão adotadas outras iniciativas que valorizam os professores, tendo em vista devolver a tranquilidade às escolas.
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Mai 03 2024
Governo propõe que recuperação do tempo de serviço dos professores avance em Setembro
Governo propõe que recuperação do tempo de serviço dos professores avance em Setembro
A proposta do Governo apresentada aos sindicatos dos professores prevê que a recuperação do tempo de serviço comece a 1 de Setembro e seja paga em tranches de 20% ao longo da legislatura. Está assim desfeita a dúvida criada na última semana, depois de o ministro das Finanças ter admitido que a devolução desse tempo aos docentes poderia acontecer apenas em 2025.
Mas…
Com a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.
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Mai 03 2024
Calendário do Concurso 2024/2025 (Atualizado)
Deixo atualizado um novo calendário de concurso com a fase que agora decorre (Validação do aperfeiçoamento) e com as datas futuras previstas por mim.
Ainda não apontei as datas das necessidades temporárias porque elas estão dependentes do concurso anterior.
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Mai 03 2024
Declarações de Mário Nogueira no final da reunião com o ME
“A proposta do ministério começa em setembro de 2024 terminando no prazo da legislatura, se é que a legislatura terá quatro anos, provavelmente não terá mas isso não cabe a nós decidir, portanto, é até 2028”, recorda, explicando que “este é um tempo exagerado para professores”.
“Isto significa que os professores vão estar 10 anos para recuperar seis, é um tempo exagerado e em que muitos professores vão ficar de fora”, realça.
Desta forma, considera Mário Nogueira, “o que é necessário para que o início do próximo ano e o final deste seja tranquilos é que no final do processo negocial – temos marcadas mais duas reuniões, uma a 13 e outra a 21 de maio – o produto final da negociação seja positivo”. “Hoje não foi a negociação, hoje foi o início”, conclui.
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Mai 03 2024
Reunião no MECI: Ponto da situação
Reunião no MECI: Ponto da situação
A FENPROF realiza hoje a primeira reunião de negociação dos prazos para a recuperação integral do tempo de serviço que a AD garantiu na campanha eleitoral. Depois de o ministro Fernando Alexandre ter assumido que essa recuperação se iniciaria já em 2024 e que seria concluída no prazo da legislatura, Miranda Sarmento (ministro das Finanças) veio contrariar o ministro e declarou que essa recuperação só se iniciaria em 2025.
Para a FENPROF, tal é inadmissível, exigindo-se que não só se inicie a recuperação em 2024, como nunca deverá ultrapassar o prazo máximo de 3 anos. A proposta inicial, conjugada com as declarações do ministro das Finanças não só atira o final da contagem integral do tempo de serviço congelado para a próxima legislatura, como impediria que uma parte muito substancial dos professores não beneficie nada, absolutamente, dessa recuperação.
À entrada da reunião era este o ponto da situação. Em breve serão dadas a conhecer declarações à saída da reunião.
À tarde, às 17H00, realiza-se um plenário on-line aberto a todos os professores.
Atualizado com declarações de Mário Nogueira após a reunião com o MECI.
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Mai 03 2024
Concurso Interno/Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2024/2025 – 2.ª Validação
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 3 de maio e as 18:00 horas de 6 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Interno, Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
SIGRHE – Validação do Aperfeiçoamento
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Mai 03 2024
Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 31
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 31.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de maio de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 31
Listas – Reserva de recrutamento n.º 31
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Mai 03 2024
Diretores temem que o caos marque o final do ano letivo nas escolas
Sindicatos e Ministério da Educação (ME) reúnem-se esta sexta-feira para dar início às negociações para a recuperação do tempo de serviço dos docentes. Decisão do Governo vai ser decisiva para a reta final do ano letivo
Diretores temem que o caos marque o final do ano letivo nas escolas
Ministério da Educação (ME) e sindicatos iniciam esta sexta-feira as negociações sobre a recuperação tempo de serviço congelado dos professores. As plataformas sindicais já fizeram saber que exigem uma devolução mais acelerada do que a proposta do Governo prevê. O ME, agora liderado por Fernando Alexandre, tinha garantido que essa recuperação começaria ainda este ano, mas Miranda Sarmento, ministro das Finanças, remeteu-a para 2025. E essas declarações do governante colocaram sindicatos e classe docente em alvoroço, criando um clima de tensão na escola pública.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), descreve a grande expectativa por parte dos docentes no que se refere às negociações que hoje se iniciam. “Os professores do continente estão à espera dessa recuperação há muitos anos e está tudo na expectativa de que as negociações decorram a favor dos professores”, afirma. Para o responsável, “o ME não pode esticar muito a corda senão ela vai rebentar”. “Os colegas da Madeira e dos Açores, em 2025, já terão o tempo totalmente recuperado, ao contrário dos docentes do continente, que ainda não começaram a ver esse tempo devolvido. Essa recuperação tem de acontecer num curto espaço de tempo, mais rápido do que nos cinco anos que o governo quer”, defende
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Mai 03 2024
Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Candidatura
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 2 de maio e as 18:00 horas do dia 8 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP.
Nota informativa – Candidatura ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP
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Mai 03 2024
Foi fatal não confiar nos professores – Paulo Prudêncio
– Sim – respondi.
– Sou Marco X. Venho entregar a encomenda y a sua casa, mas ninguém atende.
– Abra o portão e vá em frente. Percorre uns cinco ou seis metros e tem à sua direita um resto de lenha por baixo do vão de umas escadas. Deixe aí a encomenda, por favor – sugeri-lhe.
– Ok. Muito bem. Já percebi. Deixo por trás da lenha.
– Exacto. Obrigado. Tenha um bom dia.
– Igualmente.
Este diálogo incluiu a confiança como a palavra-chave que consolidou a sociedade da informação e do conhecimento. É evidente que a recepção da encomenda podia correr mal. Mas correu bem. Confia-se e o comércio electrónico faz o caminho da simplificação. Há desvios? Claro que haverá. Mas as sociedades avançam se ao clima de confiança se associar uma justiça célere e eficaz.
E ao se acordar, tarde e finalmente, para a falta de professores, considere-se a desconfiança em quem ensina. Perceber-se-á o inferno burocrático e até o défice democrático. Estude-se a relação informacional destes profissionais com as escolas, e destas com o Ministério da Educação (ME) ou até no interior do ME; o simples acto de receber a encomenda x exigiria uma teia de planos, projectos, relatórios, actas e plataformas digitais.
É desafiante desconstruir, neste breve registo, este monstro que “adoeceu” os professores e que Governo e sindicatos reconvocam para a mesa negocial com um preocupante desconhecimento do universo informacional ao circunscrevê-lo à penosa tarefa burocrática de um grupo específico (directores de turma).
Mas centremos o debate. Desde que há escolas que os professores devem estar sempre preparados para a prestação de duas contas: como gerem o programa da disciplina que leccionam e como avaliam os alunos.
Contudo, e por influência das políticas neoliberais – reduziram investimento descredibilizando a escola pública e os seus professores -, aplicou-se aos professores uma espécie de inversão do ónus da prova (IOP). A institucionalização da desconfiança traduziu-se no registo de todos os passos de planificação e avaliação, com o argumento da correcção dos desvios à profissionalidade. Em linguagem comum de gestão, nivelou-se por baixo e tornou-se medíocre toda a organização. E recorde-se que, e a pensar num leitor menos versado, os programas das disciplinas, e os critérios de avaliação dos alunos, constam dos documentos essenciais do ME; e são públicos.
E se em relação ao domínio científico a IOP foi uma impossibilidade, já nas didácticas cresceu para um inferno de procedimentos repetidos e inúteis. Estes domínios, objectos de formação inicial, profissionalizante e contínua, não devem integrar as plataformas digitais (entregues a empresas privadas) e muito menos usar processadores de texto, folhas de cálculo e correio electrónico como se fossem bases de dados.
A bem dizer, a transição para o digital acentuou a IOP. Agravou-se com os mega-agrupamentos de escolas. O aumento da escala da gestão “exigiu” plataformas digitais totalmente preenchidas, com a ilusão de um controlo não contrariado pela avaliação externa das escolas.
Buscando um pequeno exemplo perceptível, inseriram-se os horários dos professores em plataformas digitais e os sumários (a sua existência é um modelo de IOP) têm um limite temporal para o preenchimento em ambientes de exasperante lentidão ou de interrupção de servidores e de sinal de internet. Para lá do prazo, exige-se a justificação. Interrogar-se-á o leitor: mas é aí que se marcam as faltas dos professores? Não. As faltas são, e bem, sinalizadas por assistentes administrativos e operacionais. É, portanto, um ambiente de inutilidades diárias que desgasta e contribui para o tão estudado burnout.
Para além do que foi dito, as escolas são o espelho do ME no desnorte burocrático e no clima de desconfiança. É iniludível a incapacidade do ME em organizar e catalogar o que amontoou anos a fio. A AdeA, empresa luso-espanhola especializada em gestão documental, foi escolhida pelo ME (DGE) para tratar 35.000 pastas e 3.500 metros de prateleiras. Para o director-geral da AdeA em Portugal, “a documentação acumulada não tem qualquer instrumento de descrição de arquivo, pelo que a localização e recuperação de qualquer documento ou informação torna-se uma tarefa quase impossível”. Aliás, qualquer concurso no âmbito escolar que requisite a confirmação de dados pode cair num clima de suspeição.
Mas a desconfiança nos professores também provocou um défice democrático. Recordem-se dois detalhes significativos ocorridos numa reunião, por volta de 2004, em Lisboa, com dirigentes escolares da maioria dos países da Europa. Percebeu-se a sua inveja com a legitimação democrática de quem geria as escolas portuguesas e com o testemunho de confiança que recebiam. A eleição num caderno eleitoral que incluía todos os profissionais da educação, e vários representantes dos encarregados de educação, já quase só existia por cá. As políticas neoliberais acabaram com esse devaneio (por cá foi em 2009) e já se preconizava a falta de professores que viria a assolar a Europa.
A agenda da reunião incluía o estudo de um software integrado de gestão muito prospectivo. Mas a questão mais intrigante para os dirigentes europeus parecia menor: a justificação das faltas dos alunos.
Após alguma perplexidade, entendeu-se: espantavam-se como tantas crianças e jovens portuguesas faltavam às aulas sem conhecimento dos encarregados de educação e consideravam inadmissíveis os procedimentos plasmados no artigo 20.º (faltas injustificadas) no nº 3 do estatuto do aluno em Portugal (ainda está em vigor): “As faltas injustificadas são comunicadas aos pais ou encarregados de educação ou, quando maior de idade, ao aluno, pelo director de turma ou pelo professor titular de turma, no prazo máximo de três dias úteis, pelo meio mais expedito.” Ou seja, para o legislador, o aluno que falta, mesmo já adulto, não sabe o horário escolar nem sequer que faltou. Tem que ser o professor a informá-lo; e com prazo.
Acima de tudo, foi fatal não confiar nos professores exigindo-lhes a inversão do ónus da prova. É óbvio que contribuiu uma máquina sem sala de aula que sobrevive neste ambiente. É crucial libertar os professores. Confiar não pode ser uma ficção retórica e urge a emersão da prestação de contas informada, moderna, sensata e inteligente.
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Mai 03 2024
Ministro autoriza 5 horas extraordinárias no âmbito do Plano Escola Digital
As ações em curso, nomeadamente, a aquisição de novos computadores, a recolha e a entrega dos kit’s aos alunos para o próximo ano letivo, a instalação dos LED’s e a preparação e a realização das provas de aferição em suporte digital, exigem, desde já, um grande esforço em termos de recursos humanos por parte das escolas, nomeadamente dos professores do GR 550 e dos outros docentes envolvidos.
Neste sentido, os diretores devem ter ao seu dispor instrumentos para poderem beneficiar das competências dos professores envolvidos nestes processos, reconhecendo e valorizando o seu papel fundamental na transição digital.
Assim, considerando a competência que lhes está concedida, nos termos do disposto nos ao abrigo dos n.os 1 e 4 do artigo 83.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), Secundário, aprovado pelo DecretoLei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, os diretores estão autorizados a atribuir até cinco horas semanais de serviço docente extraordinário aos professores do GR 550 e a outros docentes aos quais os diretores tenham conferido serviço nesta área. Neste contexto, sublinha-se a importância de que esta possibilidade se reveste, considerando a
necessidade de assegurar a adequada implementação das suprarreferidas ações.
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