9 de Maio de 2024 archive

Recuperação dos 6A6M23D é um Estudo Avulso

… que dura há imenso tempo, há demasiado tempo.

Começo mesmo a desconfiar da capacidade da UTAO em fazer estudos avulsos, quanto mais sérios.

 

A avaliação do custo das propostas iria também atrasar a análise de outras solicitações como a referente à controversa execução orçamental do primeiro trimestre, e à do estudo da despesa prevista com a recuperação dos anos de carreira da Função Pública, ambas a cargo da instituição, alega: “Esta afectação integral da capacidade instalada para o executar iria impedir a publicação da análise à execução orçamental do primeiro trimestre de 2024 em contabilidade pública e adiar, ainda mais, o fecho do estudo avulso, também solicitado pela 5.ª Comissão permanente, sobre progressões remuneratórias dos docentes do ensino não-superior e dos trabalhadores das demais carreiras profissionais”.

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Como É Isto Possível?

Professor suspeito de dois mil crimes de abuso sexual de crianças em Braga fica em prisão preventiva

 

 

Acredita-se que o suspeito possa ter cometido cerca de, pelo menos, 2.000 crimes de abusos sexuais de crianças. No interrogatório, o docente optou por não prestar declarações.

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A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

 

Sempre que em Portugal temos um governo mais à “direita”, e menos social democrata como seria o expetável quando ganha o PSD, a ideia de que a “liberdade de escolha” das escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, melhora a qualidade da educação é frequentemente propagada pelos defensores da privatização do ensino.

No entanto, se quisermos ser um pouco mais rigorosos e se nos dermos ao trabalho de fazer uma revisão da literatura científica, chegamos facilmente à conclusão de que essa crença não se sustenta em evidências empíricas. Na verdade, somos confrontados com vários estudos que demonstram que tais políticas tendem a exacerbar as desigualdades sociais e a prejudicar o desempenho geral dos sistemas educativos.

Por esse motivo, tentarei, nas próximas linhas, fazer uma análise crítica da falácia da “liberdade de escolha” nas escolas, com base em pesquisas internacionais e exemplos concretos de países que implementaram esse tipo de políticas. Perceberemos que, em vez de promover a equidade e a qualidade da educação, essas medidas geraram segregação, elitização e fragmentação do sistema educativo.

Para aqueles que defendem a liberalização do ensino, a promessa de “liberdade de escolha” nas escolas tem sido um dos principais argumentos.  A ideia central é a de que os pais devem ter o direito de escolher a escola que seus filhos frequentam, independentemente da sua localização ou classe social. Essa escolha, segundo os seus defensores, levaria a uma maior competição entre as escolas, o que, por sua vez, resultaria numa melhor qualidade da educação.

Mas, na realidade, o que as evidências empíricas nos revelam é precisamente o contrário. Diversos estudos internacionais demonstram que a “liberdade de escolha” nas escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, não só não melhora a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudica.

Um dos principais problemas da “liberdade de escolha” nas escolas é que ela tende a agravar as desigualdades sociais já existentes. Pois, as famílias mais ricas, com maior poder económico, podem escolher escolas privadas de alto nível, que tendem a fazer seleção de alunos, enquanto as famílias mais pobres ficam relegadas às escolas públicas, obrigadas a aceitar qualquer inscrição, tornando-as com altos níveis de indisciplina e por sua vez com baixos índices de qualidade. Obviamente, isso resulta num sistema educativo cada vez mais segregado e desigual.

Diversos países que implementaram políticas de “liberdade de escolha” nas escolas, como Suécia, Chile e Estados Unidos, apresentam resultados preocupantes. Nesses países, observa-se um aumento da segregação social nas escolas, uma diminuição do desempenho geral dos alunos e um crescente elitismo no sistema educativo.

Não sou eu que digo, são vários autores que investigaram esta temática em diversos países. Na Suécia, Johan Wennström, sociólogo da Universidade de Estocolmo, têm realizado pesquisas que demonstram os efeitos negativos da “liberdade de escolha” nas escolas. No seu livro “School Choice and Social Segregation: Evidence from Sweden”, Wennström apresenta dados que comprovam como a política de cheques-ensino na Suécia contribuiu para o aumento da segregação social nas escolas daquele país. Ou ainda, Andreas Bergh, também Sociólogo, da Universidade de Uppsala, nos vários estudos que fez, analisa os efeitos da política de cheques-ensino na segregação social e na desigualdade educacional na Suécia.

Já pelo Chile, José Weinstein, Sociólogo e ex-ministro da Educação do Chile critica a política de vouchers implementada no Chile e argumenta, com dados empíricos, que estes contribuíram para a segregação social e a elitização do sistema educativo.

Também Ernesto Schiefelbein, Economista e especialista em educação, apresenta dados que demonstram que a política de vouchers não teve um impacto positivo na qualidade da educação no Chile, bem pelo contrário.

Ainda no Continente Americano, mas agora nos Estados Unidos da América, a historiadora da educação, Diane Ravitch crítica, no seu livro “The Death and Life of the Great American School System”, a política de vouchers. Ravitch argumenta que a política de vouchers está a destruir o sistema público de ensino nos Estados Unidos.

Também Jonathan Kozol, educador e ativista pelos direitos civis, nos seus livros, denuncia a segregação racial e social nas escolas públicas dos Estados Unidos devido às políticas adotadas nas últimas décadas.

Perante estas evidências, podemos nós, professores, ficar em silêncio quando confrontados com a possibilidade de em Portugal adotarmos estas políticas? Claro que não!

Está mais que comprovado que a “liberdade de escolha” nas escolas é uma falácia que mascara um projeto de privatização do ensino. Foi assim “lá fora” e será assim por cá. As evidências empíricas são clarividentes, pois demonstram que essas políticas não só não melhoraram a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudicaram. Por esse motivo, é necessário continuar a defender um modelo de educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva, que garanta o direito à educação para todos, independentemente de sua origem socioeconómica.

Alberto Veronesi, in CNN Portugal

 

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Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Apreciação das candidaturas

 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 de maio e as 18:00 horas do dia 17 de maio de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a apreciação das candidaturas ao concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP, em conformidade com o n.º 1 do art.º 11.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Manual de utilizador – Apreciação das candidaturas ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP

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Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof)vai anunciar hoje em conferência de imprensa a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço, após o Ministério da Educação ter apresentado a sua sugestão às estruturas sindicais de professores, na semana passada.

Segundo a Fenprof, a contraproposta será aprovada hoje pelo Secretariado Nacional e em seguida enviada para o ministro da Educação Fernando Alexandre.

A estrutura sindical ameaça que, caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações, a serem também hoje anunciadas.

“Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: ‘A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores.”, termina comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação quer iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes em 1 de setembro, mas na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou na passada sexta-feira a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a atual legislatura. Do lado da tutela foi dada a promessa de os primeiros 20% serem repostos em 1 de setembro e de o processo estar terminado no prazo da legislatura, disse Mário Nogueira.

No entanto, criticou o sindicalista, na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

Segundo Mário Nogueira, “o ministério quer revogar os efeitos do acelerador”, uma medida criada pela anterior equipa ministerial que veio permitir a milhares de docentes recuperar parte do tempo de serviço que lhes tinha sido congelado.

Além disso, acrescentou, a tutela quer também manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, o que faz com que “muitos professores fiquem parados”, porque havia “professores que estavam dispensados e tinham vagas adicionais no 5.º e 7.º escalões e vão deixar de as ter”.

Para a Fenprof, esta ideia “é inaceitável”, mas Mário Nogueira espera que na próxima reunião a tutela recue nas ideias apresentadas.

Os detalhes da proposta voltam a ser alvo de negociação nas próximas reuniões, que ficaram agendadas para os dias 13 e 21 de maio, sendo que a federação avisa que não irá aceitar uma proposta através da qual o ministério queira “rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram”.

Mário Nogueira lembrou ainda os professores com tempo congelado que se reformem antes de concluído o processo: A proposta da Fenprof é no sentido de “em vez de ser considerada toda a vida contributiva, poderem ser selecionados alguns dos melhores anos para efeitos de cálculo da pensão”.

Também não podem ser esquecidos os docentes que ao longo dos últimos anos deram aulas em escolas do continente, mas também nas regiões autónomas, onde já foi contabilizado todo o tempo de serviço congelado e por isso já não está a decorrer qualquer processo.

Segundo Mário Nogueira, a tutela pareceu sensível ao alerta da necessidade de recuperar também todo o tempo de serviço a estes docentes. “O ministério admitiu considerar e fazer esse levantamento”, disse.

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A insustentabilidade da mentira permanente – Maurício Brito

A insustentabilidade da mentira permanente

Como está em acesso reservado, pedi ao Maurício e aqui fica na íntegra.

Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade.

O popular provérbio “A verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima.”, procura ilustrar o valor eterno da seriedade e da honestidade, em contraste com um dos mais preocupantes défices dos nossos tempos: o da falta de valores morais. Idealmente, num mundo em que uma lógica sacrificial da vida não imperasse devido às (pretensas) inevitabilidades impostas pelos pregadores do “deus” mercado, a verdade deveria guiar a conduta de todos nós. A realidade, porém, vê-se frequentemente desviada desse ideal, envolvida em véus de manipulação e interesses mais ou menos ocultos.

Para ilustrar a escolha do título deste artigo e aprofundar estas primeiras linhas, recuemos até ao ano de 2019, quando Mário Centeno, então Ministro das Finanças, declarou que “o descongelamento das carreiras dos professores, com a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias, representaria “o maior aumento da despesa permanente decidido por este Governo” e seria “incompatível com a regra da despesa”.  Nesse mesmo ano, a análise de um relatório apresentado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lançou uma evidente crítica sobre as justificações apresentadas para a não devolução integral do tempo de serviço congelado dos professores. Debrucemo-nos sobre estes três seguintes pontos:

  • A Despesa Permanente.

A afirmação de que a contagem integral do tempo de serviço resultaria numa despesa “permanente” falha ao ignorar o óbvio: que os professores envelhecem e se aposentam. Essa “permanência” sempre foi, portanto, temporária e decrescente.

  • O Risco Orçamental.

Contrariando a narrativa alarmista do governo, a UTAO apurou que a contabilização integral do tempo de serviço congelado (para todas as carreiras, registe-se) não colocaria em risco as metas orçamentais da União Europeia. Este ponto é crucial, pois desmantela a ideia de que a recuperação completa seria financeiramente insustentável.

  • A Apresentação dos Custos em Valores Ilíquidos.

O governo misturou despesas com receitas, apresentando uma imagem distorcida dos impactos financeiros. A UTAO criticou essa abordagem, pela sua falta de clareza e precisão, apontando a necessidade de uma representação transparente dos dados.

Uma “prova dos noves” facilmente comprova esta narrativa da UTAO e confirma a mistificação criada:

  • A despesa para a reposição integral do tempo de serviço congelado dos professores, avançada pelo governo de então, seria de 635 milhões de euros.
  • Foi assumido, pelo próprio governo, em 2019, que a reposição de 1/3 desse tempo ficaria em 196 milhões e, em 2023, que a despesa da reposição dos 2/3 em falta ficaria em 331 milhões.
  • Ou seja, a despesa inicialmente apresentada de 635 milhões vai, neste momento, em 527 milhões (196 + 331), sempre expostos em valores ilíquidos e sem qualquer projeção da receita obtida com o aumento dos rendimentos. O que apenas nos pode levar a questionar quaisquer números até aqui apresentados, enquanto a UTAO não apresentar o estudo solicitado para o efeito.

Sejamos claros: tanto o governo de então como os seguintes sempre souberam que foi apresentado um valor extrapolado. Todos tinham a noção de que, logo a partir de 2019, milhares de professores iriam, todos os anos, para a reforma, e que uma devolução faseada provocaria uma despesa muitíssimo inferior a uma feita numa única vez. Ora, ter-se avançado que a despesa dos 2/3 em falta rondam 331 milhões é, exatamente pelo mesmo motivo, outra falácia: sendo a recuperação total feita de forma faseada, conforme prometido e assumido pelo atual governo (página 109, do Programa do Governo), muitos milhares de professores já não verão a totalidade dos anos congelados restituídos, ou por já estarem hoje no topo da carreira, ou por, entretanto, se aposentarem, o que faz com que o valor em causa reduza todos os meses – evidência, diga-se em abono da verdade, já assumida pelo novo Ministro da Educação em recentes declarações.

Estivemos, portanto, ao longo de vários anos, enfrentando uma crise profunda. Não a financeira, mas uma crise de valores onde a verdade é frequentemente sacrificada no altar das conveniências políticas. E aqueles que insistem, enquanto opinadores nos media, incompreensivelmente e passados tantos anos, em perpetuar essas e outras falácias, além de merecerem as respostadevidas, devem ter a noção de que estão a cometer graves injustiças, não apenas contra os professores, mas contra toda a sociedade, que merece e depende de decisões políticas fundamentadas na realidade e em opiniões isentas, e não em interesses obscuros ou desconhecidos. Apenas por meio de um debate aberto e transparente, poderemos cultivar um ambiente onde a justiça não apenas prevaleça, mas oriente a formulação de melhores e adequadas políticas públicas, atraindo os mais bem preparados para o exercício de tão dignas funções.Não há maior crise do que a da falta de valores. Nenhum défice é mais grave do que o moral. E não há pior insustentabilidade do que a da ausência de integridade. Mais do que nunca, a verdade deve ser a luz que guia a nossa sociedade, desmontando mentiras e assegurando que a democracia seja sustentada não apenas por palavras, mas por ações concretas e princípios inabaláveis.

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Agressão a um aluno reúne pais em manifestação contra “bullying” na EB 2,3/S de Caminha

”Revisitar” o Estatuto do Aluno deve ser uma prioridade deste Ministério da Educação. Embora não esteja previsto no programa do governo a urgência sobrepõe-se.
A autoridade do professor e a atribuição de horas de crédito específicas para a equipa multidisciplinar são uma medida que deve entrar em vigor, o mais tardar, no início do próximo ano letivo.

 

Perto de meia centena de pais e encarregados de educação estão concentrados em frente da Escola EB 2,3/S de Caminha, numa manifestação silenciosa contra o “bullying” que alguns alunos mais velhos exercem contra os mais novos.

Agressão a um aluno reúne pais em manifestação contra “bullying” na EB 2,3/S de Caminha

Esta manifestação convocada de forma espontânea através das redes sociais, surge depois de um aluno de 11 anos ter sido agredido ontem ao final da manhã por um outro de 17 anos. Segundo o Jornal C conseguiu apurar, o aluno agredido teve que ser socorrido pelo INEM tendo sido posteriormente transportado para o Hospital de Viana do Castelo onde ficou em observações até ao final do dia.

O Jornal C conversou com uma mãe que se encontrava no local a protestar contra aquilo que garante ser uma situação recorrente – “o bullying” na escola, mas que segundo adiantou, a direção daquele estabelecimento de ensino tenta esconder ao máximo.

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Contactada a mãe do aluno agredido, Marciana Stelling, esta relatou ao Jornal C que não foi a primeira vez que o aluno agrediu o seu filho.

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Ontem, a agressão repetiu-se, mas desta vez mais grave, como relata a mãe do pequeno Artur.

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Face à gravidade da situação, a mãe do aluno agredido apresentou uma queixa na GNR.

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Quanto ao regresso às aulas, vai depender na vontade do aluno que segundo a mãe neste momento “tem medo”.

O Jornal C contactou a direção da EB 2,3/S de Caminha que confirmou a agressão. Segundo a professora Maria Esteves, a escola abriu um processo disciplinar interno ao aluno, estando neste momento a proceder a averiguações que poderão resultar numa pena a aplicar pela escola ao aluno agressor.

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