Publico tal como me chegou.
No meu caso a injustiça passa por ter recuperado o último faseamento do dia 1 de junho de 2020, quando já tinha os 1460 dias no 4.º escalão, em fevereiro desse mesmo ano.
E o simulador da DGAE deveria ter prevista situações deste género.
INJUSTIÇA – Progressão na carreira – Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto
Relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto “mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos professores”, nomeadamente no que se refere ao Artigo 3.º, ponto 1 “Aos docentes referidos no artigo anterior que, entre 2018 e 2022, não tenham progredido aos 5.º e 7.º escalões por ausência do requisito a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 37.º do Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de abril, na sua redação atual, que aprova o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), é considerado, para efeitos de progressão, o tempo de serviço de permanência nos 4.º e 6.º escalões por inexistência de vaga”, este artigo 3º, ponto 1, quando o professor integrou as listas de acesso ao 5º escalão utilizando o tempo de serviço que os DLnº36/2019, de 15 de março e DL 65/2019, de 20 de maio relativos à recuperação de tempo de serviço congelado de 2 anos, 9 meses e 18 dias, entrando nas listas e saindo logo porque mobilizou este tempo de serviço, não tendo tempo de permanência acrescidos por ausência de vaga no 4º escalão foi um tempo “roubado” aos professores.
Resumindo, um professor que “perdeu” a anterior recuperação de tempo de serviço congelado ao integrar as listas e saindo logo, sem estar à espera, mas que na prática este tempo de serviço também não foi recuperado para a sua carreira, que não vai recuperar agora com o novo Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto.
Os professores que recuperaram o tempo de serviço congelado relativo DLnº36/2019, de 15 de março e DL 65/2019, de 20 de maio antes do 4º escalão, quando a seguir integraram as listas de acesso ao 5º escalão, tiveram tempo de permanência no 4º escalão, à espera, e esse tempo de serviço vai agora ser recuperado, ou seja, tem 2 recuperações de tempo de serviço.
Quem utilizou o tempo de serviço nas listas, não recuperou esse tempo de serviço para a sua carreira e agora como não esperou nas listas, não recupera tempo de serviço com este novo decreto.
Acresce a esta injustiça, a necessidade de ter trabalhado todos os dias num intervalo de 7 anos, o que, coloca a grande maioria dos professores sem conseguirem recuperar um único dia e sem ter acesso à isenção de vagas de acesso ao 5º ou 7º escalões. Os anos letivos de 2011 e 2012 foram anos, em que, a maioria dos professores só foi colocado a meio de setembro, verificando-se uma quebra, trabalharam todo o tempo menos uns míseros dias e por isso não recuperam qualquer tempo nem isentam de vaga para acesso ao 5º ou 7º escalão.
L.
17 comentários
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Muito bem. É justo que os professores que recuperaram o tempo de serviço congelado (2 anos, 9 meses e 18 dias) enquanto estiveram nas listas do 4º ou 6º escalão, recuperem agora esse tempo de serviço com o novo Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto. Se assim não acontecer todos os professores nessa situação estarão prejudicados em relação a todos os outros que recuperaram os 2 anos, 9 meses e 18 dias, de uma só vez ou de forma faseada.
INJUSTIÇA ??!! ..é todos terem a mesma função e cargos uns recebem líquidos 1100 euros e outros 2090 euros ou mais…!! Só porque tiveram sorte de nunca conhecer desemprego! IRRA que isto é demais esta falta de igualdade e desmotiva qualquer um para dar o seu melhor! Os contratados no 1º Escalão nem deviam ter cargos!!! Nem sequer deviam realizar ATAs de reuniões. Muitos além de DT ainda têm muitas turmas e vários níveis, uns têm10 turmas!!! São explorados porque são precários! 1100 euros no final do mês não justifica tanta carga de trabalho, dêem esses cargos a quem tem poucas turmas (uns nem uma) e recebe no 3 ou mais escalões….
FAZ GREVE.
O pingo doce é um bom emprego para si. Duvido é que o aceitem.
Estou com uma dúvida…, em 2013//2014 fui colocada num horário anual (termo certo). No entanto para espanto meu, o meu contrato não remeteu a 1 de setembro (tal como constava na plataforma), mas a 25 de setembro. Será que sou penalizada e não fico isenta de vaga para aceder ao 5. escalão?
Agradecia esclarecimento .
Ilustre Ana,
Eu também fui vítima das aldrabice no ME,
Tendo ocupado um horário anual com a duração de 365 dias (escrito na plataforma e ainda tenho o “print screen” a atestar o referido) pelo motivo do candidato a quem foi atribuído o horário o ter denunciado, no final do ano lectivo quano fui assinar o contrato cortaram- de menos xx dias…
Trabalhei horas extra sem remuneração ( além do
atraso na colocação a planificação estava “curta”) e no fim a prenda foram 2 gamanços, no ordenado e no tempo de serviço (o mais importante)….
tem que ser ininterrupto. Consulte as faq no site da dgae sobre a progressão da carreira.
entre 01/01/2011 e 31/12/ 2017 tem de ter 2557 dias.
mt mau!
Quando os Professores tiverem um Carreira… Aí sim pode-se fazer alguma distribuição de serviço por escalão. Nós temos temos um Carreira. Temos sim progressões aleatórias… 4 em 4 ou em 3 ou 3,5…. Com uma Carreira a sério. As Escolas tiram que ter obrigatoriamente Docentes para ocupar os vários cargos. Haveria muito mais para desenvolver….
Também sou vitima da injustiça magnificamente descrita. Estou certo que seremos muitos com este problema. Já reportei a situação ao meu sindicato e estou crente que, com luta e persistência dos sindicatos, terá a conveniente reposição da verdade.
Mas com este (des)governo e com este ministro nunca se sabe.
És CRENTE!
E que tal colocar isto em tribunal dada a injustiça e a discriminação de profs. 1ºM e PR farinha do mesmo saco!
E quantos destes que se sentem agora injustiçados não fizeram uma única greve, colocando-se do lado do ME, e ridicularizaram quem abdicou do seu salário para ir manifestar-se na rua?!
Agora estão aqui, a reclamar de uma injustiça que só é Injusta para quem se vê discriminado!
Se se indignassem com a desigualdade que esta coisa cria e se unissem à luta é que seriam uns HOMENS e uma MULHERES!
Mais um bom motivo para os professores fanarem da tola, meterem baixa, degradarem mais ainda o ensino, e desta maneira ficarem mais “amorfos” sendo mais fácil manejo para o ps psd e outros manobradores.
Agora falando politicamente correcto.
No primeiro congelamento basta ter trabalho em todos os anos, nem que seja 1 dia. No segundo congelamento tem que ter trabalhado TODOS os dias, parece-me um DL tipo horário de técnico especializado (à la carte).
Sugiro que seja redigido com no segundo congelamento a informar que seja como o primeiro, ter trabalhado em todos os anos nesse segundo congelamento.
Bom dia,
Este decreto pauta por ser um enorme e de criar novas e maiores assimetrias!!!
Quem por um dia que seja não tem o tempo total congelado entre 2001/2018 não tem direito a NADA!!! ???
Quem não trabalhou todos os anos entre 2005/2010 a nada tem direito?!!!
Um docente, pode ter entre 2005 e 2010 muito mais tempo de serviço sem ter trabalhado todos os anos nesse período, do que outro que pode ter trabalhado em todos esses anos com horários incompletos e temporários???!!! Isto é de alguém que não sabe o que anda a legislar!!! No mínimo, exigiam que nesse período tivesse um mínimo de x dias de serviço… agora desta forma???
Nada no decreto diz que tem de ter trabalhado todos os anos entre 2005/2010?!!! Ou, diz?
Quem se encontra posicionado no 7.º ou 8.º escalão, a 01/09/2023 e não perdeu tempo em lista na progressão do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão beneficia, com efeitos imediatos, de um ano para efeitos de progressão.
Quem se encontra posicionado no 7.º ou 8.º escalão, a 01/09/2023 e perdeu tempo em lista na progressão do 4.º para o 5.º escalão e do 6.º para o 7.º escalão recupera, com efeitos imediatos, os anos perdidos nas listas de progressão.
Justiça: Quem não perdeu tempo beneficia de um ano, quem perdeu tempo só recupera esse tempo.
Mensagem simples, estou no 10° escalão, fiz as greves todas. Serei tonta (é que quem tem AINDA MAIS razões para fazê-las, encontra sempre motivos para “fugir”)?
Queixam-se, agora, de quê?
Há sempre muitos profs quietinhos, poupadinhos que beneficiam das lutas dos outros. Salazarentos!
E ainda reclamam. De quê?
Só se for da sua falta de dignidade. Nojentos!
Estejam calados ao menos. Já que não tem espinha dorsal. Vermes!