SIPE avança para tribunal se ministro João Costa não recuar na redução das vagas

“Alterações de última hora por parte do Ministério da Educação reduzem número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões”, denuncia Sindicato Independente de Professores e Educadores esta quinta-feira, 29 de junho.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores anunciou esta quinta-feira, 29 de junho, que avançará para tribunal se se não houver recuo por parte da tutela na decisão de reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.

“O SIPE  considera ilegal e injusta a decisão do Ministério da Educação em reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente. Em causa está uma orientação do Ministério que altera a forma de contabilização das quotas”, informa a estrutura sindical liderada por Júlia Azevedo em comunicado enviado às redações.

O SIPE pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação e aguarda resposta.

Com esta decisão, diz Júlia Azevedo, o Governo respondeu aos professores da pior maneira, “apertando ainda mais o garrote de forma a diminuir o número de vagas de acesso aos 5. e 7.º escalões penalizando ainda mais os professores e educadores tornando a avaliação docente ainda mais injusta e ilegal”.

Para o SIPE, a decisão é inadmissível por três motivos. Porque: 

1) Reduz o número de docentes que transitariam de escalão, 

2) Coloca no mesmo universo avaliadores e avaliados gerando um óbvio conflito de interesses 

3) As instruções são alteradas pelo Ministério através de uma nota informativa sem que haja alteração da Lei, o que confere uma ilegalidade.

O diploma da avaliação divide os docentes em quatro grupos: contratados, professores do quadro, coordenadores e avaliadores internos, tendo cada universo direito à sua própria quota, salienta o sindicato.

“A alteração indicada às escolas coloca todos os professores/educadores no mesmo universo o que implica que avaliadores e avaliados estejam no mesmo universo”, salienta o SIPE.