A Procuradoria-Geral da República (PGR) aprovou e remeteu, esta quinta-feira, ao Ministério da Educação o parecer pedido pelo Governo relativo à legalidade do modelo de execução das greves nas escolas, adiantou a PGR.
“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou, em 9 de fevereiro de 2023, o parecer solicitado pelo Ministério da Educação, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou a PGR em resposta à Lusa. A Lusa contactou o Ministério da Educação para obter esclarecimentos sobre as conclusões do parecer e aguarda informação.
2 comentários
Os pareceres são como o olho do … Todos aqui têm um. Só que não são pareceres que atestam da legalidade ou ilegalidade duma greve. São sentenças de Tribunais, depois de os advogados de ambas as partes esgrimirem argumentos. E a sentença, seja lá qual for, é passível de recurso.
Só há uma explicação para a demora da divulgação do resultado por parte do ME.
Não deve ser favorável ao ME!!!