No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.
- 1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
- 2. Como se processam as aberturas de vagas?
- 3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
- 4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
- 5. Como se processa o vínculo à escola?
- 6. Quem coloca os docentes nas escolas?
- 7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
- 8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
- 9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
- 10. Qual o papel previsto para os diretores?
1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.
Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.
Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.
Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.
2. Como se processam as aberturas de vagas?
Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.
A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;
Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.
3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.
4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.
5. Como se processa o vínculo à escola?
A atual regra não sofre alterações.
Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.
6. Quem coloca os docentes nas escolas?
A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.
A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.
7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;
Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.
8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;
9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.
10. Qual o papel previsto para os diretores?
Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.
Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.
12 comentários
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Finalmente, as provas do CRIME.
Também as provas do exercício de manipulação do algoz e do seu lacaio, na última terça-feira.
Não explica como se processa a colocação de professores numa “suposta” MI.
No ponto 9 o governo não define ” escola próxima”.
“Onde sejam necessários”. Tem dificuldades na leitura? “Necessário” cumulativo com “próximo” pode ser a 150km!!!!
É o que está ESCRITO!
A avaliar pela MPD, próximo são 50km em linha reta.
4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.
Reparem que a graduação profissional é designada como “primeiro critério” e não como único critério.
Não responde à vinculação de quem está no último ano da norma-travão… Como vincula em 2023-24? Nos QZPs antigos? Nos novos QZP? Ou em quadro de escola? Ou não vincula? :/
Os professores que já se encontram em QZP, como é o meu caso, já lá vão 23 anos, são obrigados a concorrer a estes novos QZP’S?
Estou no QZP da área de residência. Se for obrigado a concorrer posso ficar fora do QZP da área de residência?
Desculpem a mudança de assunto.
Alguém sabe dizer-me que valor do SR recebeu em Outubro e em Novembro?
Aumentou de 4,77€ para 5,20€ a partir de Outubro?
Obrigado.
Ok. Estão todos felizes com a ESMOLA do aumento subsídio de refeição. Um pão!!! Já podem perder mais 10% de poder de compra, só este ano, que voltam a eleger estes crápulas.
Já agora para os desinformados, qualquer pingo doce ou continente já paga 7(SETE) ou MAIS euros de subsídio de refeição.
A estes professores ainda deviam reduzir o vencimento.
Concordo consigo. Mas não pertenço ao grupo que fica feliz com a esmola.
Por observação do recibo de vencimento verifico que não houve o mísero aumento. Pretendo saber se há escolas que já pagaram o SR com a esmola. Se alguém quiser fazer o favor de esclarecer, muito obrigado.
Estamos mal representados! Batem sempre na mesma tecla e nada fazem. Será que nós dão a conhecer um ou outro assunto para justificar as cotas que recebem dos sócios! Por favor comecem pelo início e não pelo fim. 1- professores ultrapassados; 2 – acabar com as cotas que todos sabemos que colocam uns professores contra outros; 3 – MPD; 4 – todos poderem concorrer a MI e os professores dos QA em primeira prioridade; etc ,etc. Não comecem a casa pelo telhado! Nunca irão conseguir nada! Organizem-se. Nada conseguimos há muitos anos! ……