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Uma Boa Iniciativa

Que deve ser complementada com o excesso de novas funções que estão entregues às escolas. Tais como a criação de autos de entrega e devolução dos portáteis e manuais escolares, de não haver horas para ninguém para a verificação destas ferramentas quando da sua devolução, nem para os verificar quando se avariam.

Mais as milhentas grelhas que têm de ser preenchidas para o estado ir buscar fundos ao POCH para pagamento de medidas anunciadas como do governo para a recuperação das aprendizagens.

Não são apenas os docentes que estão sobrecarregados de tarefas burocráticas, mas também as escolas, desde as direções aos serviços administrativos.

 

 

Fenprof solicita reunião sobre os horários dos professores

 

A Fenprof entende que a burocratização da vida escolar é um sério problema que atinge os educadores e professores. Sendo um problema antigo, nos últimos anos aumentou consideravelmente e tomou conta das escolas! A Fenprof enviou ao Ministério da Educação (ME) uma lista atualizada de atividades burocráticas e solicitou reunião. Isto porque, o trabalho burocrático é mais um elemento de intolerável sobrecarga do horário dos docentes.

O envio de uma lista de atividades que a Fenprof considera tarefas burocráticas impostas aos docentes surge por solicitação do ME na reunião realizada em 26 de agosto. São tarefas que contribuem, decisivamente, para o seu desgaste físico e psicológico e ocupam tempo que deveria ser destinado ao trabalho com os alunos e para os alunos, além de tornar ilegais os horários de trabalho, pois leva-os a ultrapassar, em muito e por norma, as 35 horas estabelecidas em lei. a

Da lista enviada, constam tarefas como:

  • elaboração de atas e relatórios
  • elaboração de dossiês de turma;
  • preenchimento de inquéritos, grelhas, formulários e plataformas;
  • arquivo e duplicação de registos em papel e digital;
  • realização das matrículas;
  • verificação e atualização de registos biográficos e listagens de dados sobre alunos e/ou encarregados de educação
  • elaboração de relatórios para médicos, tribunais, CPCJ e verificação de documentação para subsídios, abonos, etc.;
  • controle da distribuição diária de lanches, de leite, de fruta…;
  • preenchimento de tabelas de assiduidade, de comportamento, horários, participação e avaliação de projetos;

E outras, muitas outras, que se encontram identificadas no ofício enviado pela Fenprof ao ME.

Para a Federação, o ME não pode continuar a protelar a resolução destas questões. É necessário dar às escolas recursos para a supressão deste tipo de necessidades. O horário de trabalho dos educadores e professores tem de respeite a duração estabelecida pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e pelo Estatuto da Carreira Docente. Por isso,  é necessário que na sua organização seja garantido que:

  • A componente letiva dos docentes compreenda toda a atividade direta com alunos e que os intervalos sejam respeitados como um necessário direito a pausa no trabalho docente;
  • A componente não letiva de estabelecimento integre todas as reuniões que são previsíveis, ainda que de periodicidade não semanal (de fora, como o ECD prevê, apenas as que decorram de necessidades ocasionais, formulação que vem sendo, de há muito, manipulada pela administração educativa com vista à obtenção de horas de trabalho não remunerado), bem como a formação contínua dos professores, seja a promovida pelo Ministério da Educação ou pelas escolas, e cuja participação dos professores é obrigatória, seja outra também necessária aos docentes para efeitos de progressão na carreira;
  • A componente individual de trabalho é da gestão dos professores e destina-se, principalmente, a preparar as aulas e a corrigir e avaliar o trabalho dos alunos, devendo reverter para esta componente as horas de redução letiva que resultam da aplicação do artigo 79.º do ECD.

O ofício termina realçando que “enquanto não for respeitada esta organização interna do horário dos professores, não será possível respeitar a duração legal consagrada na lei”, por isso, é “útil e urgente a realização de uma reunião em que esta questão seja analisada”. E acrescenta, ainda, uma referência a um outro ofício enviado ao ME, em 6 de junho, “no qual constam os compromissos que chegaram a ser assumidos em comunicado emitido pelo gabinete de V. Ex.ª, enquanto Secretário de Estado, mas que, no entanto, não foram concretizados”.

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