Que deve ser complementada com o excesso de novas funções que estão entregues às escolas. Tais como a criação de autos de entrega e devolução dos portáteis e manuais escolares, de não haver horas para ninguém para a verificação destas ferramentas quando da sua devolução, nem para os verificar quando se avariam.

Mais as milhentas grelhas que têm de ser preenchidas para o estado ir buscar fundos ao POCH para pagamento de medidas anunciadas como do governo para a recuperação das aprendizagens.

Não são apenas os docentes que estão sobrecarregados de tarefas burocráticas, mas também as escolas, desde as direções aos serviços administrativos.

 

 

Fenprof solicita reunião sobre os horários dos professores

 

A Fenprof entende que a burocratização da vida escolar é um sério problema que atinge os educadores e professores. Sendo um problema antigo, nos últimos anos aumentou consideravelmente e tomou conta das escolas! A Fenprof enviou ao Ministério da Educação (ME) uma lista atualizada de atividades burocráticas e solicitou reunião. Isto porque, o trabalho burocrático é mais um elemento de intolerável sobrecarga do horário dos docentes.

O envio de uma lista de atividades que a Fenprof considera tarefas burocráticas impostas aos docentes surge por solicitação do ME na reunião realizada em 26 de agosto. São tarefas que contribuem, decisivamente, para o seu desgaste físico e psicológico e ocupam tempo que deveria ser destinado ao trabalho com os alunos e para os alunos, além de tornar ilegais os horários de trabalho, pois leva-os a ultrapassar, em muito e por norma, as 35 horas estabelecidas em lei. a

Da lista enviada, constam tarefas como:

• elaboração de atas e relatórios
• elaboração de dossiês de turma;
• preenchimento de inquéritos, grelhas, formulários e plataformas;
• arquivo e duplicação de registos em papel e digital;
• realização das matrículas;
• verificação e atualização de registos biográficos e listagens de dados sobre alunos e/ou encarregados de educação
• elaboração de relatórios para médicos, tribunais, CPCJ e verificação de documentação para subsídios, abonos, etc.;
• controle da distribuição diária de lanches, de leite, de fruta…;
• preenchimento de tabelas de assiduidade, de comportamento, horários, participação e avaliação de projetos;
• …

E outras, muitas outras, que se encontram identificadas no ofício enviado pela Fenprof ao ME.

Para a Federação, o ME não pode continuar a protelar a resolução destas questões. É necessário dar às escolas recursos para a supressão deste tipo de necessidades. O horário de trabalho dos educadores e professores tem de respeite a duração estabelecida pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e pelo Estatuto da Carreira Docente. Por isso,  é necessário que na sua organização seja garantido que:

• A componente letiva dos docentes compreenda toda a atividade direta com alunos e que os intervalos sejam respeitados como um necessário direito a pausa no trabalho docente;

• A componente não letiva de estabelecimento integre todas as reuniões que são previsíveis, ainda que de periodicidade não semanal (de fora, como o ECD prevê, apenas as que decorram de necessidades ocasionais, formulação que vem sendo, de há muito, manipulada pela administração educativa com vista à obtenção de horas de trabalho não remunerado), bem como a formação contínua dos professores, seja a promovida pelo Ministério da Educação ou pelas escolas, e cuja participação dos professores é obrigatória, seja outra também necessária aos docentes para efeitos de progressão na carreira;

• A componente individual de trabalho é da gestão dos professores e destina-se, principalmente, a preparar as aulas e a corrigir e avaliar o trabalho dos alunos, devendo reverter para esta componente as horas de redução letiva que resultam da aplicação do artigo 79.º do ECD.

O ofício termina realçando que “enquanto não for respeitada esta organização interna do horário dos professores, não será possível respeitar a duração legal consagrada na lei”, por isso, é “útil e urgente a realização de uma reunião em que esta questão seja analisada”. E acrescenta, ainda, uma referência a um outro ofício enviado ao ME, em 6 de junho, “no qual constam os compromissos que chegaram a ser assumidos em comunicado emitido pelo gabinete de V. Ex.ª, enquanto Secretário de Estado, mas que, no entanto, não foram concretizados”.

Chumbadas propostas para compensar e fixar professores

 

Partidos debateram formas de tornar a profissão de professor mais atrativa. Salários e modelos de recrutamento foram alguns dos temas analisados.

O parlamento rejeitou esta sexta-feira projetos de lei do PCP, do PAN e do BE em defesa de medidas para compensar os professores deslocados e tornar a profissão mais atrativa, face à carência de docentes nas escolas.

O PCP abriu o debate com números de um levantamento da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), segundo o qual cerca de 80.000 alunos continuam sem pelo menos um professor, o que levou o deputado Alfredo Maia a definir a situação como “um estado de emergência”.

“Cerca de 680 professores abandonarão as salas de aulas só no próximo trimestre”, por motivos de aposentação, declarou o deputado, ao defender um projeto de lei para o reforço dos créditos horários nas escolas e complementos para professores deslocados da área de residência, entre outras medidas destinadas a tornar a profissão mais atrativa. “De outro modo, estaremos a por em risco a sobrevivência da escola pública”, disse.

Por parte do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a deputada Inês Sousa Real considerou que os professores continuam a ser “uma das classes profissionais mais prejudicadas” e “esquecidas pelo Governo”. O partido apresentou também um projeto de lei para que fossem custeadas as despesas com uma segunda habitação dos professores deslocados.

“Não têm qualquer compensação salarial (…). Os 1.100 euros que recebem não chegam sequer para as despesas”, afirmou a deputada, defendendo uma compensação financeira semelhante à que auferem titulares de cargos políticos, como os deputados.

O Bloco de Esquerda levou novamente a plenário uma iniciativa legislativa para vincular aos quadros os professores a contrato e para compensar os que se encontram deslocados de casa.

“São a única classe profissional que é obrigada a deslocar-se para a outra ponta do país sem receber por isso”, alegou a deputada Joana Mortágua, criticando que todos os anos haja dezenas de milhar de alunos a iniciar o ano letivo sem professores a várias disciplinas.

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O actual Governo tem vindo a evidenciar uma postura política pautada pela sobranceria, típica de quem se considera intocável, acima de qualquer crítica ou julgamento ou imune à “prestação de contas” aos seus concidadãos…

 Alguns exemplos, que ilustram o anterior:

– De forma arrogante e prepotente, veta-se a audição de Ministros no Parlamento, como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia. Terão já sido vetados dezasseis pedidos de audição a membros do Governo, nove dos quais Ministros (SIC Notícias, em 28 de Setembro de 2022);

– De forma arrogante e prepotente, na audição da Ministra da Coesão Territorial em sede de Comissão Parlamentar, pede-se para serem apagados determinados registos da respectiva Acta e gravação, como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia;

– De forma arrogante e prepotente, e como se esse fosse um procedimento aceitável em Democracia, tenta-se escamotear ou anular qualquer eventual conflito de interesses que possa existir entre o desempenho de cargos no Governo e algumas actividades profissionais exercidas por certos familiares de membros do mesmo, alegando-se, invariavelmente, que todas as acções empreendidas respeitarão a Lei em vigor…

(Claro está, também, que a subjectividade da própria Lei se presta, por vezes, a inúmeras interpretações e por isso são necessários Tribunais…).

Se a Lei autoriza e diz que é lícito, o que importam a Ética e a Moral?

Não parece que importem grande coisa, pelo menos ao nível da prática, já que, na acareação com eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesses, apenas se advoga com o cumprimento da Lei…

À luz do que tem sido a atitude geral do actual Governo, o Ministro da Educação propôs há poucos dias que alguns Professores possam entrar no Quadro, por decisão da escola onde estejam colocados, e não apenas por via de um Concurso Nacional de Vinculação (Jornal Público, em 21 de Setembro de 2022)…

Fazendo uso do termo utilizado recentemente por Vital Moreira para se referir às “baixas médicas” submetidas por Professores, alegadamente consideradas por si como duvidosas ou fraudulentas, dir-se-ia que o Ministério da Educação estará a tentar abrir o caminho para se poderem concretizar “oportunas” contratações, patrocinadas por alguns Directores de Agrupamentos de Escolas…

Expectavelmente, essas “oportunas” contratações, obviamente sempre enquadradas pela Lei, não deixarão, contudo, de poder constituir-se como atropelos à Ética e à Moral…

De resto, todos sabemos como é fácil elaborar “Perfis” de candidatos, à medida de determinadas pessoas e de certas conveniências…

Também não parece haver para o Ministério da Educação, e para alguns Directores, qualquer incompatibilidade entre o cumprimento da Lei e o respeito pela Ética e pela Moral, quando se trate de perseguir e vigiar Professores, doentes ou saudáveis…

A realidade em Educação tem vindo a deteriorar-se e a tornar-se cada vez mais obscena e insuportável, já não há outra forma mais suave ou eufemística de a caracterizar…

O Povo, onde se incluem os profissionais de Educação, parece limitar-se a observar essa realidade… Muito se observa neste país… Muitas Comissões e Observatórios se constituem e reúnem para observar…

Observa-se, observa-se, observa-se, mas nem se mudam as Leis, nem se prestigiam a Ética e a Moral…

Como testemunhas passivas e apáticas, vai-se observando… Observam-se todos os desvarios, mas ninguém verdadeiramente assume qualquer responsabilidade no sentido de intervir e de enfrentar “os agressores”…

Irremediavelmente, os principais Sindicatos da Educação demitiram-se há muito da confrontação… A mediocridade das suas acções é quase sempre ilustrada por coreografias bem encenadas, “manobras de diversão” e “pactos de não agressão” relativos à Tutela, por mais hedionda que possa ser a actuação desta última…

Os Pais/Encarregados de Educação nem sequer reconhecem que as suas crianças e jovens estão a ser “agredidos” por uma “escola a tempo inteiro”, que se constitui como um potencial atentado à saúde física e mental das crianças e dos jovens…

Aplaudem essa escola, exigem ainda mais “escola a tempo inteiro”, aproveitando, muitos deles, para se demitirem e desresponsabilizarem dos seus deveres parentais…

Os profissionais de Educação parecem estar submersos no cansaço, na insatisfação, na angústia, numa espécie de “solidão das vítimas”…

É espantoso como se podem cometer tantas acções ignóbeis, sempre obviamente enquadradas pela Lei, mas em total desprezo e desrespeito pela Ética e pela Moral…

As incompatibilidades de natureza ética que deveriam sobrepor-se a determinadas acções, por legais que sejam, continuam a ser indecorosamente ignoradas…

O que mais terá que acontecer na Educação para deixarmos de ser apenas testemunhas passivas e apáticas, de certa forma, também, cúmplices das mais variadas malfeitorias?

A propósito da falta de Professores e das dificuldades na respectiva colocação, o Ministro da Educação referiu, há poucos dias, que “a realidade, gerida semana a semana, está ser desafiante” (TSF, em 26 de Setembro de 2022)…

Face ao anterior, dir-se-ia que sim, a realidade pode ser efectivamente desafiante, sobretudo para aqueles que a consigam percepcionar, tal qual ela é… Será o caso do Titular da Pasta da Educação?

Quem não consegue percepcionar a realidade, tal qual ela é, costuma cair na tentação de omitir e/ou de deturpar factos, de forma a manter a obstinação por uma determinada narrativa, o que, não raras vezes, resulta num discurso intelectualmente desonesto… Será o caso do Titular da Pasta da Educação?

Que raio de Democracia esta, que permite e fomenta a prática das mais variadas “atrocidades legais” e a ausência de Princípios Éticos e Morais…

O que falta em deontologia, sobra em indecência despudorada, sempre obviamente “legalizada”…

E depois admiramo-nos com os radicalismos políticos que, ardilosa e perigosamente, vão alastrando por aí…

(Em Memória de todos os Profissionais de Educação que faleceram sem terem tido a oportunidade de usufruir da desejada e devida Aposentação).

(Matilde)