Encarregada de educação terá pedido para falar por causa de alguns cromos que tinham sido tirados ao menino.

Professora agredida à bofetada por mãe de aluno em Vila Nova de Famalicão

Uma professora do ensino básico foi agredida, esta tarde de quarta-feira, em Vila Nova de Famalicão, pela mãe de um aluno.

O caso aconteceu na escola primária de Mogege. A encarregada de educação pediu para falar por causa de alguns cromos que tinham sido tirados ao menino durante o horário escolar. Durante a conversa, a mãe da criança deu duas bofetadas à professora.

A GNR de Famalicão foi chamada mas ainda não identificou a agressora. Professora foi encaminhada para o instituto de medicina legal de Braga e deverá apresentar queixa, na GNR, pelo crime de ofensas à integridade física.

 Atitude que o corpo docente perceciona como profundamente injusta, agrava o mal-estar nas escolas e pode dar lugar a movimentos “sindicais” inorgânicos radicalizados e extremistas, sob o anonimato descontrolável das redes sociais.

OE penaliza quadros técnicos especializados e carreiras docentes

 A inflação tem vindo a subir de forma galopante, cada vez que renovamos o nosso cabaz de compras sentimo-lo na “pele” e principalmente na carteira! Isto para já não falar da compra de combustível automóvel indispensável a grande parte dos professores, por esse país fora, de modo a poderem cumprir quotidianamente os seus horários letivos e outros em escolas mais ou menos distantes, não raro em lugares recônditos.

Sempre sem direito a qualquer ajuda de custo ou subsídio de renda, como, neste caso, acontece com os agentes do Ministério Público e com outros magistrados.

Lamentavelmente, a proposta de OE – Orçamento de Estado previsto para o próximo ano prevê a penalização de grande parte das classes médias assalariadas, que, devido ao facto de tereminvestido muitos recursos na sua formação inicial e contínua desempenham funções científicas e técnicas especializadas, como é o caso de engenheiros, médicos, inspetores, enfermeiros, investigadores e professores, entre outros. Para estes quadros e técnicos superiores mais especializados, que integram carreiras do regime especial, o Governo propõe atualizações salariais de apenas 2% a 3%, quando, por ex. para os assistentes operacionais propõe aumentos até aos 8%…

Com a agravante de que, no caso dos professores,o Governo não quer ouvir falar na recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço congelado e que ainda falta ser recuperado. Atitude que o corpo docente perceciona como profundamente injusta, agrava o mal-estar nas escolas e pode dar lugar a movimentos “sindicais” inorgânicos radicalizados e extremistas, sob o anonimato descontrolável das redes sociais, idênticos ao “movimento zero” das forças e serviços de segurança.    

Em sede de IRS, segundo as melhores expectativas, apenas haverá atualizações de escalões em linha com a inflação ou, porventura, alguma baixa mas apenas nos escalões iniciais. Também aqui excluindo uma boa parte das classes médias assalariadas, as quais, no fundo, são quem mais paga impostos na nossa terra, já que grande parte das micro, pequenas e médias empresas,porque não apresentam muitos lucros no final de cada exercício, pouco ou nada acabam por entregar ao fisco.

Os vencimentos brutos das carreiras docentes (do básico, secundário, politécnico e universitário) em Portugal até nem comparam muito mal com os vencimentos dos professores dos países da OCDE, o problema são os vencimentos líquidos, pois o fisco retem na fonte um quinhão demasiado grande. Quinhão esse que fica a fazer falta às famílias!

Refiro-me às famílias das classes médias assalariadas que, fruto de políticas públicas como a dos vistos Gold quando desproporcionados (atualmente a carecerem de revisitação por  partedo legislador) e agora das relativas aos dos chamados nómados digitais foram sendo relegadas para territórios urbanos  cada vez mais periféricos, e que, não obstante, se encontram sobrecarregadas com a subida dos juros relativos às prestações da casa e do carro. Nuns casos sem acesso a vaga em creches gratuitas por perto e noutros a terem de custear os estudos universitários dos filhos mais velhos.

Ainda se o “Leviatã” que absorve os nossos réditos nos proporcionasse um serviço nacional de saúde minimamente satisfatório (por ex. dispondo de médicos dentistas, sem filas de espera desmesurada para consultas de especialidade ou para atos cirúrgicos urgentes e sem maternidades inesperadamente encerradas à tão necessárianatalidade…)  e com padrões de qualidade de um país europeu não teríamos necessidade de descontar para a facultativa ADSE e/ou também para seguros de saúde privados.

Não é desvalorizando salarialmente os quadros das carreiras especiais, com maior formaçãotécnica e científica (note-se por ex. que para o ingresso na carreira docente dos ensinos básico e secundário passou a ser exigido como habilitação de ingresso o grau de Mestre, desde 2008) que se aplica o princípio da equidade ou que se evita o aproveitamento por parte de países  estrangeiros da nossa geração mais qualificada de sempre, como o governo gosta de a designar, mas que, como aqui se constata,  pouco ou nada faz para que ela fique ao serviço do desenvolvimento económico e social de um país cada vez mais envelhecido.

1. Sim, eu sei que o OE para 2023 assenta num cenário circunstancial complexo, onde as incertezas dominam. Mas a estagnação que representa relativamente à despesa já consolidada de 2022, tomando por boa a justificação que a redução nominal de 569,1 milhões de euros se deve a transferências para os municípios, tem um inequívoco significado político, qual seja o de não haver um só euro para financiar os problemas mais prementes. Com efeito, com este orçamento é indesmentível que: os professores perderão poder de compra; os professores do continente continuarão à espera de serem ressarcidos do tempo de serviço sonegado (enquanto os colegas da Madeira e dos Açores já o recuperaram); os professores dos quadros continuarão à espera da abolição das iníquas quotas para progressão na carreira; os professores contratados continuarão vítimas da precariedade; o país continuará a ver crescer o número de alunos sem todos os professores (40 mil, um mês depois do início deste ano lectivo), porque este OE é vazio de incentivos à colocação de docentes nas zonas críticas e à atracção dos jovens para a profissão. Em contraponto, são abundantes os sinais de que se continuará a torrar dinheiro com programas de desmaterialização e digitalização, que alimentam o polvo das plataformas informáticas, corroendo, inutilmente, tempo e miolos de quantos trabalham nas escolas.
2. A Portaria n.º 723/2022 autoriza que se torrem 408.906,80€ na contratação de 7.496 juntas médicas, para fiscalizar os professores que pediram mobilidade por doença. Trata-se de uma tarefa impossível, segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, que tem por único objetivo lançar lama sobre médicos e professores. Mas, para além disso, o controlo previsto na lei só faria sentido se fosse antes dos processos apreciados. É inútil relativamente aos 4.268 docentes que lograram a mobilidade e é inútil relativamente aos 2.876 que ficaram de fora. Sem falar da total falta de seriedade que a manobra deixa antever e do historial de fraude e falsificação, que aqui denunciei, quando estas juntas já existiram no passado, no direito administrativo isto tem um nome: superveniência da inutilidade do acto.
Ainda a propósito deste processo grotesco, relembro que João Costa disse haver, por semana, mil baixas por doença, apresentadas por professores. Manhosamente, não as reduziu a termos percentuais. Se o tivesse feito, teria falado de 0,76% dos professores. Ora, há dias, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público revelou que quase um quarto dos magistrados, mais precisamente 23,1%, não está ao serviço. De entre as causas destacam-se as baixas médicas, que se cifram em 37,3% daquele número global. Será que o ministro da Educação vai sugerir à colega da Justiça que contrate juntas médicas para fiscalizar os magistrados?
3. Igualmente exemplo duma gestão desumanizada de pessoas é a situação dos técnicos superiores do Ministério da Educação (psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, entre outros) que, após anos de precariedade, conseguiram um vínculo através do programa PREVPAP. A efectivação em análise foi obtida em 2020, no agrupamento ou na escola onde exerceram funções em 2017, aquando da candidatura ao referido programa. Sucede que muitos destes técnicos ficaram colocados a centenas de quilómetros da sua residência, por isso impedidos de conciliar a vida familiar com a vida laboral e prestar apoio e cuidados a terceiros dependentes (filhos menores e ascendentes doentes), para além de confrontados com a duplicação das despesas de alojamento.
Dir-se-á, e é verdade, que o vínculo assentou num acto volitivo e livre do interessado. Mas não menos verdade é que existem pedidos de mobilidade, consignada na lei, por parte de agrupamentos ou escolas não agrupadas, com necessidades prementes e inquestionáveis, que conciliariam os interesses das instituições e dos técnicos, com os inerentes ganhos de ambas as partes, que estão a ser indeferidos pela Direção-Geral da Administração Escolar, sem critério outro que não seja a gestão irracional dos recursos humanos em apreço.

In “Público” de 26.10.22

Mais pequenos, mais aconchegantes, mais…

Mas mais o quê?

Mais QZP significa menos professores por região. Ou pensam que vão ficar à porta de casa?

Vamos lá ver.

Um professor do atual QZP1 vê o respetivo ser dividido em dois, em qual deles ficará afeto? Tem que concorrer. Sim, concorre, mas poderá só concorrer a esses dois? Duvido.

Haverá um número mínimo de QZP a que terá de concorrer? Ou terá que voltar a concorrer a nível nacional para poder obter vaga? Quem sabe…

A questão de diminuição das áreas geográficas dos QZP não será tão simples como foi o seu aumento. Na altura fundiram-se QZP’s e que estava neles apenas viu a sua área aumentar. Na diminuição das áreas não voltarão ao seu QZP inicial, que pode nem voltar a existir, terão de voltar a concorrer para “entrar” num novo QZP.

A entrada em novo QZP vai depender de vagas a abrir dependendo da necessidade de professores em cada área. Como sabemos as áreas com maior necessidade de professores são no em Lisboa, Setúbal e Algarve. Tenho a impressão de que vai haver professores a ser “atirados” para as zonas onde há mais falta de professores por falta de vaga nos novos QZP da área geográfica onde hoje estão afetos. Podemos ter um residente na Guarda, hoje pertencente ao QZP que abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, a ir parar ao futuro QZP que abrangerá o distrito de Portalegre. E os que hoje estão em Portalegre a ir desaguar em Cascais…

Isto vai trazer muitos problemas e injustiças, já para não falar do desrespeito pela vida pessoal de cada professor que ainda não conseguiu ser QA perto da sua área de residência e da sua família.

Não me venham com a conversa de acabar com a casa às costas e de novos QZP sem primeiro definir novas regras para abrir vagas de QA.