Professores da Escola Portuguesa de Luanda recorrem à justiça para não passarem de efectivos a contratados

O Ministério da Educação anunciou, no dia 12, que tinham sido colocados 98% dos 13 101 horários pedidos pelas escolas, mas não contabilizou as reduções de horário a que os docentes têm direito mediante a idade. Estas reduções da componente letiva atingem as quatro horas por semana a partir dos 55 anos e oito horas acima dos 60 anos.

Redução de horários obriga a mais docentes

Torna-se pública a abertura de procedimento concursal para contratação de pessoal docente.

Para aceder ao aviso de abertura, clique na etiqueta do Grupo de Recrutamento a que pretende candidatar-se.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite efetuar a renovação/prorrogação de Técnicos Especializados de Formação e Técnicos Especializados para desempenho de Outras Funções.

A aplicação estará disponível até às 18 horas de dia 26 de agosto de 2022.

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Nota Informativa – Renovação e Prorrogação de Técnicos Especializados 2022/2023

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

SIGRHE – Audição escrita 2022/2023

Andaram durante anos e anos a maltratar os professores. Vai daí, começou a haver falta de professores, pois ninguém queria ser docente. Agora, resolve-se o problema da falta de professores: qualquer licenciado pode dar aulas!

Os professores são a classe mais vilipendiada que há em Portugal

Li numa notícia que o Governo abre a licenciados pós-Bolonha (2006), sem formação pedagógica, hipótese de ensinar.

Andaram durante anos e anos a maltratar os professores. Vai daí, começou a haver falta de professores, pois ninguém queria ser docente. Agora, resolve-se o problema da falta de professores: qualquer licenciado pode dar aulas!

E a qualidade do ensino? E a componente pedagógica tão importante na sala de aula?

Parece que estamos a andar para trás. No século passado qualquer professor com o 12.º ano ou umas cadeiras da Universidade podia dar aulas.

Os professores são uma classe sem prestígio e respeitabilidade. É preciso que se perceba que ter conhecimentos não é o mesmo que saber ensinar!

Todos os obstáculos que se puseram aos professores: concursos em que tinham que ir para longe de casa; poderem efetivar-se; não saberem se no ano seguinte teriam emprego; não terem acesso a um horário completo; exercerem no meio de papéis e normas, em vez, de ensinarem; bloqueio da carreira; a não contagem do tempo de serviço; fama de que faltam muito; entre outros.

Tudo isto levou a que ninguém quisesse ser professor e os que estão no ensino não vêm a hora de se reformar.

A imagem dos professores sempre foi muito má, os políticos em período eleitoral lançam uns elogios hipócritas, mas não passa disso. Sabem que é uma classe muito numerosa e com alguma força.

Os professores são a classe mais vilipendiada e demonizada que há em Portugal. Todos querem ensino público, gratuito e de qualidade, mas ninguém quer pagar esse serviço, os professores têm um problema muito grande quando toca a salários por serem muitos.

Na vida dos professores tudo é questionado e toda a gente fala de educação sem perceber nada disso.

Os professores continuam com inúmeros problemas: aspectos importantes da aposentação; horários de trabalho e concursos; processo de municipalização da educação; democratização da gestão das escolas.

Uma sociedade que não investe na educação dos seus filhos não tem futuro.

Esta decisão do governo faz-me lembrar a peça teatral de William Shakespeare, ‘A Comédia dos Erros’, com muita farsa à mistura.

Coitados dos professores, só faltava agora esta. São mal vistos, maltratados, mal pagos, todos querem mandar neles, e agora, qualquer um pode voltar a ser professor.”

LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE AFETAÇÃO PARA O ANO ESCOLAR 2022/2023

No último debate sobre o estado da nação, António Costa incomodou-se com o uso da palavra caos, para qualificar o que se passa nos hospitais públicos e no SNS. Caos significa desordem, balbúrdia, confusão.
1. Há um alarmante aumento do número de mortes, sem que os serviços esclareçam porquê. Cresce o fecho de urgências por falta de médicos e enfermeiros. Alguns hospitais começaram a pôr internos do 6.º ano a trabalhar como especialistas. As chefias demitem-se. Aumenta o número dos inscritos no SNS sem médico de família. As grávidas não sabem se no momento de dar à luz têm obstetra e sala de partos disponíveis, a distâncias razoáveis. Que é isto senão um caos?
2. Se a justificação inicialmente dada para introduzir alterações no regime de mobilidade por doença dos professores foi a confessada incapacidade prática, por parte do Ministério da Educação, para verificar eventuais irregularidades, com que lógica vem agora o mesmo ministério anunciar que vai promover, afinal, 7.500 juntas médicas? Fora esse o motivo e ficaria, então, provada a inutilidade da iniciativa. O que João Costa quis (e conseguiu) foi retirar a professores com doenças graves um direito constitucionalmente protegido e lançar a desconfiança sobre eles. Confirmou-o, implicitamente, o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, quando disse tratar-se de uma tarefa impossível, que apenas procura pôr em causa a honorabilidade dos docentes (e dos próprios médicos, acrescento eu). A iniciativa vai gerar um caos.
3. A palavra de João Costa continua a ser a palavra da propaganda e da adulteração da realidade. Em conferência de imprensa anunciou que 97,7% dos 13.101 horários pedidos pelas escolas já têm professores atribuídos (12.791) e que, por isso, o próximo ano começará quase sem alunos sem professores. Infelizmente é falsa a afirmação. Com efeito, uma coisa são os horários pedidos em Julho (a que João Costa se referiu), outra são os horários necessários. Vejamos porquê: havia pedidos para abertura de novas turmas, posteriormente autorizados, que não foram considerados; por imposição do próprio ministério, não foram contabilizados os docentes que se aposentariam depois da data do pedido de horários ou que se aposentarão já em Setembro; mesmo que as escolas tivessem disso boa nota, não foram considerados livres horários que, por razões diversas, deviam ter sido; foram atribuídas turmas a milhares de professores (cerca de três mil, pelo menos) que não poderão dar aulas e que, tão pronto quanto o ano se inicie, recorrerão a baixas médicas, que originarão milhares de alunos sem professores; em resumo, a noção exacta de quantos professores necessitam as escolas estava longe de ser conhecida quando João Costa falou. No início do ano voltará o caos da falta de professores.
4. Segundo João Costa, as habilitações científicas e pedagógicas necessárias para ensinar vão ser alteradas, para permitir aumentar o número de candidatos à docência. Em vez das normas vigentes, “olha-se para o percurso formativo dos candidatos”, esclareceu, eloquentemente. Olha-se? Teremos então “olheiros” para acrescentarem à filosofia Ubuntu e ao projecto MAIA uma nova concepção, que substituirá professores por entregadores de conteúdos. De tombo em tombo, nivelando por baixo, comprometendo o futuro e gerando o caos.
5. Pergunte-se aos médicos e aos professores o que seria preciso para se manterem no SNS e no ensino público. Pergunte-se aos que saíram o que seria necessário para que aceitassem regressar. A resposta seria a mesma: salário e condições de trabalho dignas. É isto que este Governo não entende. Marta Temido e João Costa, promovendo o caos, têm feito tudo para desvincular os respectivos ministérios da ligação com os seus profissionais e são hoje dois exemplos de como as maiorias absolutas geram ministros absolutistas e incapazes.
6. As funções que Medina, escandalosamente, atribuiu ao seu ex-patrão, Sérgio Figueiredo, são exactamente as que António Costa conferiu à entidade que criou em Março de 2021, o denominado Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP). Andou mal António Costa ao não se querer atravessar no despudor de Medina. Ele que há pouco corrigiu com violência Pedro Nuno Santos, deixou agora um sinal, caótico, de que desistiu da coordenação política do Governo.

In “Público” de 17.8.22

 Agora que em Portugal se começa a discutir o acesso dos professores em início de carreira ao quadro de escola, deixem-me começar por falar de Earl Grey. Sim, Earl Grey, o famoso chá inglês de presença obrigatória onde quer que estejamos em terras de Sua Majestade. Este chá é um veneno, pelo menos para este que vos escreve, constantemente presenteado com o mesmo aquando das minhas primeiras entrevistas em solo britânico em meados de 2007. Misturado com leite, o seu efeito pérfido é exponenciado nas entranhas do entrevistado, acometido de um caso grave de moléstia das salinas com a consequente derrota finda a entrevista e as respectivas mãos atrás e à frente para tapar as vergonhas de quem ainda não tem emprego. Se prescindir do dito chá foi estratégia essencial para o sucesso, já as entrevistas nas escolas são desde sempre ponto obrigatório para quem procura exercer o ensino em solo britânico. E não, a candidatura directa às escolas não me foi imediatamente óbvia, ou não tivesse sido o Job Centre, vulgo Centro de Emprego, uma das minhas primeiras paragens na esperança de um sistema centralizado que, afinal, não existe nem nunca existirá numa terra cada vez mais liberal e onde a iniciativa privada se reflecte na resposta dada à chegada: “Vá à ”net“ e contacte directamente as escolas”. Esta é a verdade ainda hoje, onde a cada escola se atribui um orçamento em função do número de alunos mais a autonomia para a contratação dos respectivos professores e auxiliares sem que para isso haja qualquer intervenção do estado ou do município ao qual a escola pertence. A intervenção do estado, a existir, ocorre caso a escola falhe uma inspecção, inspecção essa recorrente em média a cada 4 anos. Fora isso, e cumprindo os objectivos definidos no currículo mais o ultrapassar dos obstáculos anuais inerentes à população escolar em mãos, de resto sobejamente conhecidos por qualquer docente, a cada escola é dada a liberdade e responsabilidade de por si só decidir o melhor rumo para as suas crianças. E se a estabilidade do corpo docente é uma premissa fundamental, no entanto a atribuição de um lugar no quadro a um professor em função de uma entrevista não é a regra. Basicamente porque ao professor cabe mostrar os seus galões, o seu valor e experiência numa nova escola e diante de alunos que nunca foram os seus. Até hoje. Nesta lógica, a atribuição de contractos anuais como primeiro passo é mais comum, sendo ainda mais comum a contratação de um professor a uma empresa de recursos humanos, professor esse pago à semana até prova em contrário. Não confundamos, no entanto, os contractos semanais com precariedade laboral. Chamemos-lhe antes liberalismo ou a liberdade da parte do professor e da escola em terminar o vínculo no prazo de 24 horas caso qualquer uma das partes assim o deseje. Se esta é uma prática comum? Não é, e poucos foram os exemplos vistos ao longo de já 15 anos de carreira. Por um lado porque às escolas interessa assegurar a estabilidade do corpo docente e por outro porque quem procura trabalhar em ensino já tem incutido o brio e o sentido de dever quando o público alvo são as crianças. E como dar prova do nosso valor é inerente não apenas ao ensino britânico mas à sociedade em redor, pede-se ao trabalhador o investimento de um ano e meio, em média, para fazer parte do quadro de uma escola, isto num sistema alicerçado na meritocracia e onde ao professor se dão as condições, a carreira e a estabilidade para formar o amanhã. Em Portugal, nos antípodas desta realidade, facilmente precisamos de trinta, ou mais, anos para entrar para um Quadro de Zona Pedagógica. Nestes termos, permitir agora o acesso dos professores ao quadro de uma escola não é apenas justo, é justíssimo. E não só para quem está em início de carreira mas para quem está no meio e no fim sem esquecer a devida ascensão na carreira em função dos anos exercidos. Os mesmos anos tidos em conta quando entrei para o quadro de uma escola britânica apesar de nunca ter leccionado no Reino Unido: bastou a apresentação da devida documentação e respectiva tradução certificada. Porque em primeiro lugar está a justiça social, a equidade, a equiparação mas também o reconhecimento, a integração, o ser colega e não mais estar de passagem. E a consequente união da classe docente. E o sistema inglês? Será o seu exemplo digno de implementação em Portugal? Nem pensar, pelo menos para já, e um passo de cada vez. Se a autonomia das escolas e a livre contratação de professores são exequíveis, em primeiro lugar está a tão desejada estabilidade laboral, a base da pirâmide de Maslow. Tudo o resto pode esperar.