Como se anda a “negociar” as habilitações próprias para “dar” aulas, porque não pensam, antes, nisto?

Redefinir o conjunto de competências certificadas que permitem o exercício da profissão docente como a Habilitação profissional, a Habilitação Própria e o processo de registo e de validação de habilitações.

Estabelecer um prazo legal, para quem tem habilitações próprias, para a obtenção de uma validação especifica das mesmas para utilizações futuras.

Criar uma Instituição, independente, responsável pelo registo e validação de habilitações para a docência. Essa Instituição asseguraria a transparência de todos os documentos e procedimentos relativos à validação e certificação de habilitações docentes.

Caberia a essa Instituição, criar o registo de todas as habilitações profissionais e próprias, vigentes. assim como, reavaliar as habilitações próprias, criando critérios de certificação que devem prever uma clara correspondência com os grupos disciplinares existentes e uma definição de um mínimo habilitacional uniforme.

Reavaliar as habilitações profissionais existentes, seria, também, tarefa da instituição acima mencionada, de forma a permitir que habilitações próprias detidas por portadores de habilitação profissional para outros grupos de recrutamento poderem ser validadas como habilitação profissional para outro grupo. Essa validação terá como base o princípio, de que a posse ou obtenção de formação pedagógica para um grupo de recrutamento, garante a posse de habilitação profissional para outro grupo, no pressuposto de existir o mínimo habilitacional para o novo reconhecimento de habilitação profissional. 

Será, assim tão complicado???

Clicar no link abaixo para ler a 2.ª proposta

Proposta

Risco de “onda de baixas”

São estas as mudanças que têm merecidos duras críticas por parte dos sindicatos de professores, que falam em casos que são “autênticos pesadelos”.

Mário Nogueira, líder da Fenprof, não tem dúvidas de que no próximo ano letivo “iremos ter um aumento das situações por baixa médica”. A previsão é corroborada pelo S.T.O.P. (Sindicato de Todos os Professores).

“As alterações são profundamente lesivas para os professores em situação de doença grave ou que acompanham familiares em situação similar. Obrigar professores nestas condições a deslocar-se muitos quilómetros, diariamente, certamente levará a que muitos colegas, legitimamente, não aguentem e, dessa forma, [isso] potenciará o número de baixas”, sublinha André Pestana, coordenador do S.T.O.P., em declarações à CNN Portugal.

André Pestana aponta ainda “a total falta de consideração e respeito pela classe docente” por parte do Ministério da Educação, “que estipulou um prazo para os pedidos para a mobilidade por doença extremamente curto e, em particular, numa fase tão intensa para os professores no final do ano letivo”. O coordenador do S.T.O.P frisa que, nesta altura do ano letivo, os docentes estão sobrecarregados “com múltiplas tarefas simultâneas”, como “correções de provas de aferição e exames nacionais, vigilâncias de exames, aulas, preparação das avaliações e reuniões de avaliações”.

Agora que as listas desse regime foram publicadas, a Fenprof denuncia que “os dias que muitos destes docentes excluídos estão a viver são de desespero”. E dá exemplos concretos de alguns professores que ficaram de fora: “docente de Biologia com tumor maligno não obteve deslocação porque, para onde deveria ser deslocada, só havia vagas para docentes de Inglês, Matemática, Educação Física e do 1.º Ciclo do Ensino Básico com doença incapacitante; educadora de infância com cardiopatia isquémica grave não foi deslocada para o agrupamento pretendido, por nele só haver vagas para docentes de Inglês do 1.º Ciclo, de Educação Especial e de Matemática e Ciências do 2.º Ciclo com doença incapacitante; professora de Educação Física cuidadora de um filho dependente com transtorno autista (3.º grau de gravidade, em 4, do espectro autista) não obteve deslocação por residir em Braga – se residisse em Beja, onde havia vaga para a sua disciplina, tê-la-ia obtido”.

O que podem fazer estes professores? “Não reunindo condições para utilizarem o período de aperfeiçoamento da candidatura, pois já apresentaram as suas candidaturas sem erros, a Fenprof recomenda que exponham o seu caso ao Ministério da Educação, dirigindo-se ao Secretário de Estado da Educação, que é quem acompanha as situações relacionadas com a mobilidade por doença”, acrescenta a estrutura sindical.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) está contra as novas regras da mobilidade por doença. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, frisa à CNN Portugal que “um mecanismo desta natureza deve assentar no reconhecimento da individualidade” de cada docente, “pelo que não pode ser tratado no quadro de um mecanismo concursal, como o Ministério da Educação está a agir”.

Diplomas para Publicação em Diário da República

Face ao que se está a passar com as habilitações para o meu grupo de recrutamento (200) e ao grave atentado ao ensino da História que vai ser cometido se as regras do despacho a negociar a 26 forem em frente, liguei para o telemóvel da Associação de professores de História disponível no site.

Ninguém atendeu, mas alguém viu as chamadas e respondeu por sms “Boa tarde. Estamos de férias. Agradecemos novo contacto a partir do dia 5 de setembro. Cumprimentos. APH”

Estou a escrever este post e vou reenviar o texto pela mesma via. Pode ser que acordem.

Eu não estou de férias. Mas, mesmo de férias, vejo noticias e tendo alguma responsabilidade numa escola sei que acontece muita coisa em Agosto.

E se fosse requisitado para uma associação e, por isso, dispensado de dar aulas (e não me estou a candidatar, sosseguem….) aceitaria que era meu dever andar atento nesda altura.

Dia 26 vai ser o fim da história no 2o ciclo como disciplina científica.

E vamos endender-nos: como expliquei noutro texto, a nova habilitacao própria para ensinar história no 2o ciclo (licenciatura em educação básica) não é o mínimo, é muito abaixo do mínimo.

1 cadeira anual ou semestral de formação (que é o que há nessas licenciaturas) é muito abaixo do mínimo para ensinar a História de Portugal da pré-história à atualidade e mais duas unidades de geografia do país, demografia e geografia humana.

Tanto é assim que, para se cumprir minimamente o programa do básico, são necessárias mais de 150 horas.

A APH está de férias mas responde a dizer que está. E fazer alguma coisa?

A minha conta de onde sai a quota vai entrar de vez de férias.