17 de Agosto de 2022 archive

Licenciados a dar aulas vão poder profissionalizar-se em simultâneo

Licenciados a dar aulas vão poder profissionalizar-se em simultâneo

 

O Ministério da Educação (ME) vai permitir que os licenciados pós-Bolonha possam dar aulas já no próximo ano letivo 2022/2023 e está a desenvolver a possibilidade de estes docentes poderem formar-se – ou seja, “fazer a sua profissionalização e a componente de formação pedagógica” -, enquanto dão aulas, apurou o JN junto do ME.

Em causa está o alargamento de um mecanismo que já está acessível aos licenciados pré-Bolonha – que podem dar aulas quando contratados por escolas, ainda que sem profissionalização – e que irá incluir os cursos pós-Bolonha. O ministério de João Costa assegura que a “habilitação de acesso à profissão é, e vai continuar a ser, o mestrado” e que esta é apenas uma solução temporária para fazer face à falta de docentes a determinadas disciplinas.

O despacho não se vai “circunscrever a licenciados”, mas também a doutorados, exemplificou o ministério em resposta escrita ao JN. Ao contrário dos professores profissionalizados, estes docentes não podem concorrer ao concurso nacional pois apenas têm “habilitações próprias”.

Em paralelo, e numa tentativa de atrair mais professores, um grupo de trabalho nomeado pelo ME e liderado pela professora Carlinda Leite está a trabalhar para que estes professores façam a “sua profissionalização e a componente de formação pedagógica ao mesmo tempo” que dão aulas.

Os créditos académicos (ECTS), sistema reconhecido na Europa, serão avaliados para averiguar se os candidatos têm uma formação científica sólida que os habilite a lecionar determinada disciplina. Com um número suficiente de créditos em informática, que virá a ser especificado pelo despacho, um licenciado em Biologia estará apto para lecionar disciplinas na área das TIC, por exemplo.

Sindicatos divididos
Enquanto a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou que a alteração ao despacho não tenha sido negociada, mas não aponta críticas a esta possibilidade, outros sindicatos teceram críticas ao ME e à medida adotada por entenderem que desvaloriza “ainda mais” a classe docente, disse o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação.

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Média de Tempo de Serviço dos candidatos a vincular pela Norma Travão

Em média, os candidatos que reúnem condições para vincularem no QZP 1 pela norma travão têm mais de 19 anos de tempo de serviço, enquanto para vincular no QZP 7 esse número não chega a 10.

Nalguns grupos essa diferença é ainda mais acentuada, como por exemplo no grupo 200 – Português e Estudos Sociais/História, onde os candidatos que reúnem condições no QZP 1 têm perto de 30 anos de tempo de serviço e no QZP 9 esse número não chega aos 4 anos.

Ficam os dados:

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LISTA DE COLOCAÇÕES – CONCURSO INTERNO DE AFETAÇÃO

LISTA DE COLOCAÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONCURSO INTERNO DE AFETAÇÃO PARA O ANO ESCOLAR 2022/2023

 

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Dar aulas é diferente de entrar na carreira docente – Luís S. Braga

 

A linguagem é uma coisa lixada. E nas mãos de um linguista….
Esta reação noticiosa do governo é um truque de linguagem, que resulta de as questões técnicas da carreira docente serem, isso mesmo, técnicas e terem uma linguagem específica que, transmitida em público menos conhecedor, permite dizer asneiras e fazer de conta que se acerta.
O título desta notícia é para enganar. O título desmente o que não precisa de ser desmentido.
“Dar aulas” não é “entrar na carreira”.
O problema que se coloca não é sobre “entrar na carreira”.
É sobre dar aulas.
Era o que faltava que para se entrar na carreira profissional de professor se pudesse não ter a habilitação profissional. Por isso, o ministro vem desmentir o que não está em discussão.
O que está em discussão, e eu discuto e não me considero esclarecido, é o dimensionamento das habilitações ditas próprias.
Uma habilitação PRÓPRIA é aquela que não permite entrar na carreira, por falta de formação pedagógica, mas reúne todas as condições científicas para lá poder aceder (se fizer a formação pedagógica).
Antigamente ainda havia o conceito “inferior” de habilitação SUFICIENTE (hoje paralelo a um outro conceito, que existe na lei, de “habilitação adequada” que, na prática, nem está muito bem definido no concreto).
A lógica é clara (desde 2006):
1. O nível mais alto e preferencial de habilitação chama-se profissional e implica ou mestrado pedagógico ou licenciatura pré-bolonha com formação pedagógica (simplificando a descrição) – Nota: por isso, já HÁ (só) licenciados a dar aulas e que continuarão a dar até ao fim da carreira com habilitação profissional.
2. A seguir, em oferta de escola (que não ao concurso nacional, reservado a profissionalizados), podem concorrer os licenciados ou mestres de listas de graus que conferem habilitação própria (estão publicados). Mas não são cadeiras ou similares de formação: é a posse de um certo diploma titulado de determinada forma. Habilitação própria tem quem ter certo diploma que, até pela via do tempo de serviço acumulado, permite aceder a formação pedagógica para ser profissionalizado.
3. Antigamente, havia a chamada habilitação suficiente (pessoas que, não havendo quem desse as aulas, eram aceites como remedeios para não haver buracos de falta de professores). A dada altura, nos anos 80, tive por essa via professores com o 11º ano a dar-me francês ou professores com o 12º a dar-me geografia do 11º…. Foi bonito…
A habilitação suficiente acabou. E bem. O ministro quer ressuscitar o conceito (mas como é escandaloso dizer isso, diz que é habilitação própria que estamos a discutir).
Para dar aulas, ou se é profissionalizado, ou se tem uma licenciatura ou mestrado que, considerados como um todo (e não porque há lá umas cadeiritas) conferem habilitação própria. Por exemplo, quem não tiver grau nenhum mas tiver as cadeiritas escolhidas, vai poder dar aulas e “ir entrando” no sistema? No passado isto aconteceu e deu sarilho.
O que se quer fazer é, dizendo que é habilitação própria, permitir que “umas cadeiras” ou parte de licenciaturas (Pós-Bolonha ou não) passem a ser admissíveis para dar aulas. Enquanto durar a falta de professores.
Eu sei que a discussão até podia ser mais vasta: discutirmos a qualidade intrínseca da formação que se anda a fazer, desde que acabaram os estágios integrados de um ano (e se criaram mesmo nas ESE os cursos de educação básica, com mestrados atrelados).
Mas, sem entrar nisso, que era conversa longa, o ponto de partida que não admite discussão, é que habilitação é posse de um diploma mínimo, não de cadeiras soltas, que podem ser subjetivamente valoradas e nem ser comparáveis na duração e conteúdos.
Eu sei que a fome de disfarçar a b(u)orrada que se fez na gestão de recursos humanos docentes nas últimas décadas justifica meios muito expeditos e urgência, depois de se ter acordado da modorra preguiçosa de governar. Mas não se corrigem asneiras com asneiras. Esta mentalidade de bombeiro excitado em educação dá mau resultado.
E eu sei também que a vontade de acabar com o concurso nacional de professores é muita…mas batota não.
Até porque as habilitações tem de ser comparáveis em concursos públicos e como se vai comparar, com justiça, cadeiras “mesmo robustas” com cursos completos….
E ao dar certas liberdades às escolas ainda vamos ter o problema de supostos direitos adquiridos, que já temos nos Técnicos especializados, onde a desregulação já faz caminho e, tantas vezes, “ficam os que estão” de que “já se conhece o trabalho” (mesmo se, antes de trabalharem, a desculpa foi o currículo que outros até tem agora melhor mas não lhes serve agora de nada).
Volto a perguntar: obviamente ninguém me proporia ou consideraria para a carreira médica mas, com a minha ignorância clínica, o meu pavor de sangue e falta de precisão a cortar, alguém me deixaria fazer uma cirurgia, num hospital público, UMA QUE FOSSE?
Vale a pena ter um curandeiro só porque não há médicos?
Não será melhor pagar mais aos médicos que há? (esperem aí…..nos médicos não é isso que estão a fazer?!?)
Não acham curioso que nesta discussão não se fale de horas extraordinárias a quem já está nas escolas? (eu sei porquê mas agora ainda não digo…

 

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Afinal…

Afinal, só com mestrado em ensino é que se pode ingressar na carreira de professor, esclarece ministro

 

Despacho atualizado vai estabelecer critérios para licenciados pós-Bolonha poderem dar aulas com habilitação própria, sem habilitação profissional, se forem contratados diretamente pelas escolas.

Afinal, só mesmo quem tem um mestrado em ensino nas várias áreas do saber vai poder ingressar na carreira de professor, esclareceu o ministro da Educação na Rádio Observador. O despacho só vai ser atualizado para estabelecer os critérios com os quais um licenciado pós-Bolonha possa dar aulas em regime de “habilitação pessoal” com contratação direta pela escola, fora do concurso nacional.

“A habilitação de acesso à profissão, ou seja, para um professor poder ingressar na carreira docente, é e vai continuar a ser o mestrado”, assegurou João Costa.

Só que, nos casos em que os professores são contratados, por exemplo, para substituições em escolas, só havia regulamentação para os licenciados pré-Bolonha. Por isso, “vamos fazer uma atualização do despacho de habilitações para a docência para poderem ser contratados também licenciados pós-Bolonha“, esclareceu o governante.

João Costa afirmou que há “um alarido desnecessário” em torno do tema dos requisitos mínimos para dar aulas, tudo “por causa de um título mal escrito”, considerou o governante. Neste momento, os detentores de licenciatura pré-Bolonha podiam dar aulas sem ter mestrado em ensino, com “habilitação própria”, se fossem contratados diretamente pelas escolas, sem passar pelo concurso nacional.
Essa exceção era exclusiva para quem tivesse tirado a licenciatura antes da reforma de Bolonha. Com este despacho, estabelecem-se os critérios para alguém com uma licenciatura pós-Bolonha poder também dar aulas excecionalmente com habilitação própria, sem a habilitação profissional.

Se o lugar continuar por preencher após terem sido esgotados todos os concursos nacionais, as escolas podem contratar diretamente um professor. E é nesta fase que podem chamar professores que têm habilitação própria, mas que não tinham habilitações suficientes para entrar nos concursos por não terem mestrado em ensino.

Desta maneira, procura-se colmatar a falta de professores nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve; e na área da Informática, que é a mais preocupante, segundo o ministro João Costa. Sobre o regime de recrutamento e colocação de professores, segundo o governante, vai haver negociação com os sindicatos a partir do próximo mês para rever as regras.

“Um dos principais problemas da carreira docente é a instabilidade com a colocação”, admitiu o governante: “Queremos acabar com esta eterna rotatividade dos professores que neste momento já não agrada ninguém”. Já há um calendário definido com os sindicatos — o ministério tem já três encontros agendados ao longo do primeiro período letivo para iniciar as conversações sobre o tema. João Costa espera ter um novo modelo construído até ao fim do ano.

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5.822 Docentes Retirados na Mobilidade Interna

Das listas da Mobilidade Interna foram retirados 5.822 docentes.

A grande maioria dos docentes foram retirados porque obtiveram colocação na Mobilidade por Doença (3.348). No entanto foram colocados 4.268 docentes em Mobilidade por Doença.
Fica o quadro geral dos docentes retirados na Mobilidade Interna  com os respetivos motivos.

 

 

 

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Caos – Santana Castilho

 

No último debate sobre o estado da nação, António Costa incomodou-se com o uso da palavra caos, para qualificar o que se passa nos hospitais públicos e no SNS. Caos significa desordem, balbúrdia, confusão.
1. Há um alarmante aumento do número de mortes, sem que os serviços esclareçam porquê. Cresce o fecho de urgências por falta de médicos e enfermeiros. Alguns hospitais começaram a pôr internos do 6.º ano a trabalhar como especialistas. As chefias demitem-se. Aumenta o número dos inscritos no SNS sem médico de família. As grávidas não sabem se no momento de dar à luz têm obstetra e sala de partos disponíveis, a distâncias razoáveis. Que é isto senão um caos?
2. Se a justificação inicialmente dada para introduzir alterações no regime de mobilidade por doença dos professores foi a confessada incapacidade prática, por parte do Ministério da Educação, para verificar eventuais irregularidades, com que lógica vem agora o mesmo ministério anunciar que vai promover, afinal, 7.500 juntas médicas? Fora esse o motivo e ficaria, então, provada a inutilidade da iniciativa. O que João Costa quis (e conseguiu) foi retirar a professores com doenças graves um direito constitucionalmente protegido e lançar a desconfiança sobre eles. Confirmou-o, implicitamente, o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos, quando disse tratar-se de uma tarefa impossível, que apenas procura pôr em causa a honorabilidade dos docentes (e dos próprios médicos, acrescento eu). A iniciativa vai gerar um caos.
3. A palavra de João Costa continua a ser a palavra da propaganda e da adulteração da realidade. Em conferência de imprensa anunciou que 97,7% dos 13.101 horários pedidos pelas escolas já têm professores atribuídos (12.791) e que, por isso, o próximo ano começará quase sem alunos sem professores. Infelizmente é falsa a afirmação. Com efeito, uma coisa são os horários pedidos em Julho (a que João Costa se referiu), outra são os horários necessários. Vejamos porquê: havia pedidos para abertura de novas turmas, posteriormente autorizados, que não foram considerados; por imposição do próprio ministério, não foram contabilizados os docentes que se aposentariam depois da data do pedido de horários ou que se aposentarão já em Setembro; mesmo que as escolas tivessem disso boa nota, não foram considerados livres horários que, por razões diversas, deviam ter sido; foram atribuídas turmas a milhares de professores (cerca de três mil, pelo menos) que não poderão dar aulas e que, tão pronto quanto o ano se inicie, recorrerão a baixas médicas, que originarão milhares de alunos sem professores; em resumo, a noção exacta de quantos professores necessitam as escolas estava longe de ser conhecida quando João Costa falou. No início do ano voltará o caos da falta de professores.
4. Segundo João Costa, as habilitações científicas e pedagógicas necessárias para ensinar vão ser alteradas, para permitir aumentar o número de candidatos à docência. Em vez das normas vigentes, “olha-se para o percurso formativo dos candidatos”, esclareceu, eloquentemente. Olha-se? Teremos então “olheiros” para acrescentarem à filosofia Ubuntu e ao projecto MAIA uma nova concepção, que substituirá professores por entregadores de conteúdos. De tombo em tombo, nivelando por baixo, comprometendo o futuro e gerando o caos.
5. Pergunte-se aos médicos e aos professores o que seria preciso para se manterem no SNS e no ensino público. Pergunte-se aos que saíram o que seria necessário para que aceitassem regressar. A resposta seria a mesma: salário e condições de trabalho dignas. É isto que este Governo não entende. Marta Temido e João Costa, promovendo o caos, têm feito tudo para desvincular os respectivos ministérios da ligação com os seus profissionais e são hoje dois exemplos de como as maiorias absolutas geram ministros absolutistas e incapazes.
6. As funções que Medina, escandalosamente, atribuiu ao seu ex-patrão, Sérgio Figueiredo, são exactamente as que António Costa conferiu à entidade que criou em Março de 2021, o denominado Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP). Andou mal António Costa ao não se querer atravessar no despudor de Medina. Ele que há pouco corrigiu com violência Pedro Nuno Santos, deixou agora um sinal, caótico, de que desistiu da coordenação política do Governo.

In “Público” de 17.8.22

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