O Ministério da Educação (ME) quer que sejam verificadas situações de professores em baixa médica que “suscitam dúvidas” assim como casos de docentes em mobilidade por doença e por isso decidiu lançar o procedimento para adquirir o serviço de 7500 juntas médicas.
No entanto, para o vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença, o anúncio da medida tem como único objetivo “provocar os professores” e os sindicatos.
“Acho que é uma tarefa totalmente impossível, que provoca os professores com esta situação, porque põe em causa a sua honorabilidade, mas depois não arranjam ninguém para fazer isto”, disse à Lusa João Proença, que é também presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
As 7500 juntas médicas anunciadas pelo Ministério da Educação (ME) para verificar a situação dos professores em mobilidade por doença podem dar origem a processos criminais aos docentes, em caso de falsas declarações.
A legislação que regula este regime (decreto-lei nº 41/2022 de 17 de julho) estipula que “a não comprovação das declarações prestadas pelos docentes determina a revogação da mobilidade por motivo de doença, bem como a instauração de procedimento disciplinar e a comunicação ao Ministério Público para efeitos de eventual responsabilidade criminal a que haja lugar”.