A 16 de Janeiro “abre” a campanha eleitoral para as legislativas de 30. Desejo muito que os programas partidários expressem as suas propostas com clareza, porque a situação actual do sistema de ensino é preocupante. Aqueles que generosamente me têm lido ao longo dos tempos terão presentes os problemas que fui equacionando. De entre tantos, é imperioso que os partidos digam agora, pelo menos, o que tencionam fazer para varrer a carga de burocracia controladora que se abateu sobre as escolas e sobre os professores; que medidas propõem para acudir à falta de professores, designadamente para reconhecer a importância social que lhes é devida; se sim ou não tencionam rever o estatuto da carreira docente, particularmente os instrumentos de avaliação do desempenho; se substituirão o modelo de gestão das escolas e de organização de toda a rede escolar; se introduzirão ordem e coerência em todo o edifício curricular; como encaram a autonomia das escolas e a municipalização da educação; que estratégia reservam para obstar à indisciplina que grassa nas escolas; se acham, sim ou não, necessário rever a Lei de Bases do Sistema Educativo; se tencionam universalizar todo o pré-escolar até à entrada no básico; se aceitam reduzir o número de alunos por turma e fixar o máximo de alunos por professor.
A regressão é evidente e só o ministro a não vê. Com milhares de alunos continuadamente sem aulas, estamos a voltar ao ambiente dos primeiros anos da democracia, quando a explosão da procura de educação nos confrontou com a falta de professores qualificados.
O cenário de falta grave de professores começou a ser apresentado por muitos, de há muito. Os do terreno identificaram-no cedo. Os da baixa política descobriram-no agora, de grande que ficou, enquanto ao longo dos últimos seis anos o ignoraram sistematicamente, com inépcia. Com efeito, foi neste quadro que surgiu uma caricata task-force, constituída por membros das direcções-gerais (Direção-Geral de Estabelecimentos de Ensino e Direção-Geral da Administração Escolar), que de há muito existem para, entre outras funções, obstar a que o problema surgisse. Se por hipótese os destinos da Educação continuarem entregues aos mesmos depois de 30 de Janeiro, não me admirarei de ver os fins a terraplanar os meios, prescindindo o sistema das habilitações definidas para leccionar, aumentando o número de alunos por turma, abolindo as reduções devidas à idade e, no limite, abolindo mesmo a componente não lectiva dos horários docentes.
Há seis anos que venho denunciando os sinais da distopia pedagógica que o PS abraçou, particularmente a ideia dissimulada de que são os alunos que devem orientar a sua educação, mediante metodologias de descoberta, e não os professores, segundo o tradicional ensino directo. As normas que presidem hoje à avaliação dos alunos estão vocacionadas para valorizar qualquer coisa que eles aprendam, por irrelevante que seja, depreciando em absoluto o que não aprenderam e deviam ter aprendido. E os diáconos destas doutrinas avaliativas têm propalado bem a mensagem, em autênticos guias espirituais de “boas práticas” docentes.
Naturalmente que o ambiente em que a sociedade portuguesa está mergulhada favorece a atitude prevalecente no Ministério da Educação, qual seja a de negar a realidade, em vez de acolher as propostas que ajudariam à solução dos problemas. Com efeito, anestesiados pelo medo, vamos esquecendo a gravidade de vivermos há quase dois anos em verdadeiro estado de excepção, com direitos e liberdades drasticamente limitados. Primeiro foi um estado de emergência prorrogado durante meses, ao arrepio grosseiro da sua constitucional natureza extraordinária e temporariamente limitada. Agora são simples resoluções do Conselho de Ministros que, cilindrando o normal funcionamento do Estado de direito, anunciam fins (sucessivamente falhados) para justificar o uso de quaisquer meios. Cumulativamente, a pouco mais de um mês das eleições, com a Assembleia da República dissolvida, aprovam-se diplomas que estabelecem estratégias nacionais de actuação futura. Sim, o fomento do medo vem tornando a sociedade num objecto totalmente dependente do poder político e coercivo que António Costa sobre ela exerce.
In “Público” de 22.12.21
4 comentários
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Excelente. A análise objetiva, assertiva e fulcral, consubstanciada numa expressão escrita irrepreensível, faz dos artigos deste senhor uma raridade que dá gosto ler neste blog,
E no “Público”.
Pena é que… os destinatários eleitos não lhe ligam. Poderá ser que os eleitores ,desta vez, não estejam infetados pela comodidade.
No meu entender, a voz que melhor diagnostica a situação do ensino público em Portugal. Tenho para mim, que estaríamos melhor se as suas ideias fossem acolhidas por quem nos governa.
Obrigado, Professor.
O problema é que há muitas pessoas com palas nos olhos e só vê em frente. Dessas pessoas, no ensino, há muitas à portinha de saída e portanto estão-se a borrifar para o que vier aí. Para muito deles, fazem de conta, que não vêem o agravar da situação de organização e funcionamento da escola (a municipalização, foi flagrante). Situações, que são já hoje, tendendo a piorar, e que afetam, em particular os seus filhos e netos, e em geral a nossa sociedade. Como, se o modo de facilidade imposto, não chocasse com valores invioláveis, e os alunos/cidadãos que a “escola” está a “preparar”, não viessem a integrar já, a sociedade em que vivemos… Depois admiramos-nos de ir algum serviço, seja ele qual for, e termos na sua grande maioria cidadãos analfabetos em termos escolares e humanos, que só se importa com os seus direitos e nada com os seus deveres… Tal e qual, o que a escola agora tolera. Portanto se forem votar no mesmo ou equivalente… em vez de divergir, de modo a haver “mais gente” ao barulho nas decisões e acabarmos com os “acordos entre o arco da governação central, e a sua falta prepositada de memória e de vergonha, iremos ver tudo a agravar-se… não bastou termos sermos prejudicados durante anos, com o “congelamento” e não foi só com a redução da qualidade de vida diária, mas também, de forma gravosa com os descontos para a reforma ( a tal média entre todos os ordenados), agora até se prepara aumentos, mas em certos escalões, ficar-se-á a ganhar menos com o aumento, que mais valia nem ser aumentado. E esta, hem!? Mais uma vez dividir para reinar. Somos tantos, e se fossemos todos unidos, obteriamos tudo o que eticamente temos direito. Olhando para trás, sempre que houve união entre todos, conseguimos reverter muita coisa… Portanto este artigo até está muito bem redigido e põe o dedo na ferida ( ME e governo(s)), para ser ver a realidade das coisas, não basta olhar, é preciso olhar com olhos de ver… Se os eleitos não ligam, cabe a nós que somos exponencialmente muitos mais, obriga-los a ouvir e para isso, não pode haver maiorias. As maiorias assim que instalam… tornam-se surdas e prepotentes.